Doutrina » Autor | • | A. Neto, Pedro Thomé de |
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| | • | Abreu, Abel Fernando Marques |
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| | • | Abreu, Alexandre Herculano |
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| | • | Abreu, Claudio de |
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| | • | Abrão, Carlos Henrique, 1959 |
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| | • | Abrão, Guilherme Rodrigues |
(1)
| | • | Accinni, Giovanni Paolo |
(1)
| | • | Acha, Eduardo de |
(1)
| | • | Adelman, Kenneth |
(1)
| | • | Adeodato, João Maurício Leitão |
(1)
| | • | Afonso, Thadeu José Piragibe |
(1)
| | • | Agnese, Maria Elisabete Pinheiro Santos Dall |
(1)
| | • | Agra, Wendel Beetoven Ribeiro |
(1)
| | • | Aguiar, Nelson Freitas de |
(1)
| | • | Aguiar, Ubiratan, 1941 |
(1)
| | • | Aguiar Neto, Adonias |
(1)
| | • | Aimi, Alberto |
(1)
| | • | Alan, José Alexandre da Silva Zachia |
(1)
| | • | Albuquerque, Ana Claudia de Paula |
(1)
| | • | Albuquerque, J. B. Torres de. João Batista Torres de |
(1)
| | • | Alcoba, Vera Lúcia de Oliveira |
(1)
| | • | Aleixo, Pedro, 1901 |
(1)
| | • | Alencar, Carlos Higino Ribeiro de |
(1)
| | • | Almeida, Antônio Vieira de |
(1)
| | • | Almeida, Arnaldo Quirino de |
(1)
| | • | Almeida, Fernando Henrique Mendes de |
(1)
| | • | Almeida, Gabriel Bertin de |
(1)
| | • | Almeida, José Eulálio Figueiredo de |
(1)
| | • | Almeida, Lilian Barros de Oliveira |
(1)
| | • | Almendra, Dinaldo |
(2)
| | • | Alvarenga, Dílio Procópio de |
(1)
| | • | Alvares, Jandira Maria Vannier Teixeira |
(1)
| | • | Alvarez Vizcaya, Maite |
(1)
| | • | Alves, João Luiz, 1870 |
(1)
| | • | Alves, Léo da Silva |
(2)
| | • | Alvim, Arruda, 1936 |
(1)
| | • | Alvim, J. E. Carreira José Eduardo Carreira, 1944 |
(1)
| | • | Amadeu, Sérgio |
(1)
| | • | Amaral, Fábio Sérgio do |
(1)
| | • | Amaral, Leonardo Coelho do |
(1)
| | • | Amaral, Luciana |
(1)
| | • | Amico, Carla Campos |
(1)
| | • | Amore, Nicolò |
(1)
| | • | Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho de |
(3)
| | • | Andrade, Alfredo Ermírio de Araújo |
(1)
| | • | Andrade, Felipe Scarpelli de |
(1)
| | • | Andrade, Luís Augusto Soares |
(1)
| | • | Andrade, Vinicius Lúcio de |
(1)
| | • | Andrade, Wemerson Pedro |
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| | • | Andraus, Daniel Bombarda |
(1)
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Dias, Jefferson Aparecido | | | | Título | Crime de apropriação indébita previdenciária | | | | Data | 2011, 2010, 2007, 2005 | | | | Ementa | Sumário:Reprovação social dos crimes tributários e prvidenciários -- O princípio da eficiência e o direito penal (segundo Richard A. Posner) -- Medidas assecuratórias -- A evolução do tipo penal do crime de apropriação indébita previdenciáia -- Individualização da gestão societária -- Esgotamento da esfera administrativa para a propositura da ação penal -- Princípio da insignificância -- Transação penal -- Extinção da punibilidade: Pagamento. Parcelamento. Perdão judicial. Abolitio criminis. Anistia -- Causas excludentes: Dificuldades financeiras. Pagamento do valor principal -- Crime continuado -- Adesão ao Refis -- Adesão ao PAES -- Inconstitucionalidade do Art. 168-A, § 1º, do Código Penal. | | | | Assuntos | Crime contra a previdência social, Brasil. {Crime contra a previdência social; Crime previdenciário} Apropriação indébita, Brasil. Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Tipo penal, Brasil. Princípio da insignificância, Brasil. Extinção da punibilidade, Brasil. Crime contra a previdência social, Brasil. {Crime contra a previdência social; Crime previdenciário} Apropriação indébita, Brasil. Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Tipo penal, Brasil. Princípio da insignificância, Brasil. Extinção da punibilidade, Brasil. Crime contra a previdência social, Brasil. {Crime contra a previdência social; Crime previdenciário} Apropriação indébita, Brasil. Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Tipo penal, Brasil. Princípio da insignificância, Brasil. Extinção da punibilidade, Brasil. Crime contra a previdência social, Brasil. {Crime contra a previdência social; Crime previdenciário} Apropriação indébita, Brasil. Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Tipo penal, Brasil. Princípio da insignificância, Brasil. Extinção da punibilidade, Brasil. Crime contra a previdência social, Brasil. {Crime contra a previdência social; Crime previdenciário} Apropriação indébita, Brasil. Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Tipo penal, Brasil. Princípio da insignificância, Brasil. Extinção da punibilidade, Brasil. Crime contra a previdência social, Brasil. {Crime contra a previdência social; Crime previdenciário} Apropriação indébita, Brasil. Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Tipo penal, Brasil. Princípio da insignificância, Brasil. Extinção da punibilidade, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a saúde e alimentação pública em geral. Falsificações - 341.5516 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Bittencourt, Sidney | | | | Título | Comentários à Lei Anticorrupção | | | | Data | 2019, 2015, 2014 | | | | Assuntos | Corrupção, prevenção, Brasil. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Pessoa jurídica, responsabilidade civil, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Responsabilidade administrativa, legislação, Brasil. Corrupção passiva, legislação, Brasil. Corrupção, prevenção, Brasil. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Responsabilidade administrativa, Brasil. Corrupção passiva, legislação, Brasil. Corrupção, prevenção, Brasil. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Responsabilidade administrativa, Brasil. Corrupção passiva, legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517::Corrupção dos funcionários - 341.55172 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Batista, Antenor | | | | Título | Corrupção | | | | Data | 2018, 2015, ..., 2001, 1991 | | | | Assuntos | Corrupção na política, Brasil. Crime organizado, Brasil. Ética comercial, Brasil. {Ética comercial; Comércio, ética; Ética empresarial; Negócio, ética} Ética forense, Brasil. {Ética forense; Advocacia, ética profissional; Advogado, ética profissional; Chicana; Juiz, ética profissional; Magistrado, ética profissional; Magistratura, ética profissional} Ética forense. {Ética forense; Advocacia, ética profissional; Advogado, ética profissional; Chicana; Juiz, ética profissional; Magistrado, ética profissional; Magistratura, ética profissional} Ética. {Ética; Moral} Instituição financeira, ética. Maçonaria. Ministério público. Organização não-governamental ONG, ética. {Organização não-governamental (ONG); ONG; Organização não-governamental} Tráfico de influência, Brasil. {Tráfico de influência; Lobby} Corrupção, Brasil. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Corrupção na política, Brasil. Ética forense, Brasil. {Ética forense; Advocacia, ética profissional; Advogado, ética profissional; Chicana; Juiz, ética profissional; Magistrado, ética profissional; Magistratura, ética profissional} Ética. {Ética; Moral} Instituição financeira. Maçonaria. Corrupção, Brasil. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Corrupção na política, Brasil. Ética forense, Brasil. {Ética forense; Advocacia, ética profissional; Advogado, ética profissional; Chicana; Juiz, ética profissional; Magistrado, ética profissional; Magistratura, ética profissional} Ética. {Ética; Moral} Instituição financeira. Maçonaria. Ministério público. Corrupção, Brasil. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Advogado. {Advogado; Bacharel em direito} Corrupção na política, Brasil. Corrupção passiva. Corrupção, Brasil. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Crime organizado. Ética profissional. {Ética profissional; Profissão, ética; Profissional, ética} Internet. {Internet; Rede mundial de computadores} Maçonaria. Ministério público. Moralidade administrativa. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Organização não-governamental ONG. {Organização não-governamental (ONG); ONG; Organização não-governamental} Tráfico de influência. {Tráfico de influência; Lobby} Violência. Corrupção. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Advogado. {Advogado; Bacharel em direito} Corrupção na política. Corrupção passiva. Ética profissional. {Ética profissional; Profissão, ética; Profissional, ética} Moralidade administrativa. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Corrupção. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Ética forense, Brasil. {Ética forense; Advocacia, ética profissional; Advogado, ética profissional; Chicana; Juiz, ética profissional; Magistrado, ética profissional; Magistratura, ética profissional} Justiça federal, Brasil. Corrupção passiva, Brasil. Corrupção na política. Deontologia jurídica. {Deontologia jurídica; Deontologia forense} Ética forense. {Ética forense; Advocacia, ética profissional; Advogado, ética profissional; Chicana; Juiz, ética profissional; Magistrado, ética profissional; Magistratura, ética profissional} Juiz. Justiça. Tráfico de influência. {Tráfico de influência; Lobby} Corrupção passiva. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517::Corrupção dos funcionários - 341.55172 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Outros ilícitos penais - 341.559 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Leonardo, Marcelo | | | | Título | Crimes de responsabilidade fiscal | | | | Data | 2003, 2001 | | | | Ementa | Resumo:Esboça o itinerário normativo de proteção das finanças públicas, comentando textos legais, conceitos técnicos e culturais relacionados aos crimes contra as finanças públicas, licitações e de responsabilidade de prefeitos. | | | | Assuntos | Crime de responsabilidade, Brasil. Denunciação caluniosa, Brasil. {Denunciação caluniosa; Denunciação criminosa} Despesa pública, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Finanças públicas, Brasil. Prefeito, Brasil. Tipo penal, Brasil. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Crime de responsabilidade, Brasil. Finanças públicas, Brasil. Prefeito, responsabilidade, Brasil. Probidade administrativa, Brasil. Responsabilidade fiscal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517::Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder - 341.55173 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Tourinho, José Lafaieti Barbosa | | | | Título | Crime de quadrilha ou bando & associações criminosas | | | | Data | 2008, 2006, 2004, 2003 | | | | Ementa | Sumário:O crime de quadrilha ou bando: Escorço histórico: O Código Penal francês de 1810 e sua influência. Direito penal brasileiro -- Associação criminosa e leis especiais. | | | | Assuntos | Concurso de crimes, Brasil. {Concurso de crimes; Concurso de delitos; Concurso de infrações} Crime contra a paz pública, Brasil. {Crime contra a paz pública; Infração contra a ordem e a segurança pública; Infração contra a segurança pública} Crime de quadrilha, direito comparado. {Crime de quadrilha; Bando; Crime de autoria coletiva; Formação de quadrilha; Quadrilha} Crime de quadrilha, legislação, Brasil. {Crime de quadrilha; Bando; Crime de autoria coletiva; Formação de quadrilha; Quadrilha} Crime hediondo, legislação, Brasil, 1990. Delação premiada, Brasil. Crime de quadrilha, Brasil. {Crime de quadrilha; Bando; Crime de autoria coletiva; Formação de quadrilha; Quadrilha} Concurso de crimes, Brasil. {Concurso de crimes; Concurso de delitos; Concurso de infrações} Crime contra a paz pública, Brasil. {Crime contra a paz pública; Infração contra a ordem e a segurança pública; Infração contra a segurança pública} Crime de quadrilha, direito comparado. {Crime de quadrilha; Bando; Crime de autoria coletiva; Formação de quadrilha; Quadrilha} Crime de quadrilha, legislação, Brasil. {Crime de quadrilha; Bando; Crime de autoria coletiva; Formação de quadrilha; Quadrilha} Crime hediondo, legislação, Brasil, 1990. Crime organizado, legislação, Brasil, 1995. Crime de quadrilha, Brasil. {Crime de quadrilha; Bando; Crime de autoria coletiva; Formação de quadrilha; Quadrilha} Concurso de crimes, Brasil. {Concurso de crimes; Concurso de delitos; Concurso de infrações} Crime contra a paz pública, Brasil. {Crime contra a paz pública; Infração contra a ordem e a segurança pública; Infração contra a segurança pública} Crime de quadrilha, direito comparado. {Crime de quadrilha; Bando; Crime de autoria coletiva; Formação de quadrilha; Quadrilha} Crime de quadrilha, legislação, Brasil. {Crime de quadrilha; Bando; Crime de autoria coletiva; Formação de quadrilha; Quadrilha} Crime hediondo, legislação, Brasil, 1990. Crime organizado, legislação, Brasil, 1995. Crime de quadrilha, Brasil. {Crime de quadrilha; Bando; Crime de autoria coletiva; Formação de quadrilha; Quadrilha} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra a propriedade - 341.557::Roubo e suas diversas formas - 341.5571::Banditismo, pirataria, pilhagem - 341.55712 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a ordem e a segurança pública - 341.5514 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a ordem e a segurança pública - 341.5514::Associações e seitas perigosas - 341.55141 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Almeida, Fernando Henrique Mendes de | | | | Título | Dos crimes contra a administração pública | | | | Data | 1955 | | | | Assuntos | Peculato, Brasil. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Castello Branco, Eurico | | | | Título | Dos crimes contra a segurança nacional | | | | Data | 1971 | | | | Assuntos | Crime político, Brasil. {Crime político; Crime de lesa-majestade} Segurança nacional, Brasil. Crime contra a segurança nacional, legislação, Brasil. {Crime contra a segurança nacional; Infração contra a segurança nacional} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a ordem e a segurança pública - 341.5514 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Correa Filho, Ruy Barbosa | | | | Título | Dos crimes contra a administração pública e o Decreto-lei n 201/67 | | | | Data | 1974, 1973 | | | | Assuntos | Crime contra a administração pública. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Prefeito. Direito penal, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517 | | | | Classificação | DIREITO - 340 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Ferreira, Wolgran Junqueira | | | | Título | Responsabilidade dos prefeitos e vereadores | | | | Data | 1999, 1996, ..., 1992, 1978 | | | | Assuntos | Cassação de mandato, Brasil. {Cassação de mandato; Cassação de mandato eletivo; Cassação de mandato parlamentar} Crime de responsabilidade, jurisprudência, Brasil. Crime de responsabilidade, legislação, Brasil. Prefeito, responsabilidade, Brasil. Vereador, responsabilidade, Brasil. Crime de responsabilidade, Brasil. Crime de responsabilidade, jurisprudência, Brasil. Crime de responsabilidade, legislação, Brasil. Prefeito, responsabilidade, Brasil. Vereador, responsabilidade, Brasil. Crime de responsabilidade, Brasil. Cassação de mandato, Brasil. {Cassação de mandato; Cassação de mandato eletivo; Cassação de mandato parlamentar} Crime de responsabilidade, jurisprudência, Brasil. Crime de responsabilidade, legislação, Brasil. Prefeito, responsabilidade, Brasil. Vereador, responsabilidade, Brasil. Crime de responsabilidade, Brasil. Cassação de mandato, Brasil. {Cassação de mandato; Cassação de mandato eletivo; Cassação de mandato parlamentar} Crime de responsabilidade, Brasil. Prefeito, responsabilidade. Vereador, responsabilidade. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Cassação de mandato, Brasil. {Cassação de mandato; Cassação de mandato eletivo; Cassação de mandato parlamentar} Crime de responsabilidade, Brasil. Prefeito, responsabilidade. Vereador, responsabilidade. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Cassação de mandato, Brasil. {Cassação de mandato; Cassação de mandato eletivo; Cassação de mandato parlamentar} Crime de responsabilidade, Brasil. Prefeito, responsabilidade. Vereador, responsabilidade. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Cassação de mandato, Brasil. {Cassação de mandato; Cassação de mandato eletivo; Cassação de mandato parlamentar} Crime de responsabilidade, Brasil. Prefeito, responsabilidade, Brasil. Vereador, responsabilidade, Brasil. Crime contra a administração pública, legislação, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Infrações ou atos puníveis em geral - 341.53 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517::Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder - 341.55173 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Municipal. Direito Municipal - 341.316 | |
| 11 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Machado, Raul | | | | Título | Dos crimes contra o Estado e a sua ordem política e social | | | | Data | 1953 | | | | Assuntos | Crime contra o Estado, legislação, Brasil. {Crime contra o Estado; Infração contra o Estado} Crime político. {Crime político; Crime de lesa-majestade} Crime contra a segurança nacional, Brasil. {Crime contra a segurança nacional; Infração contra a segurança nacional} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a ordem e a segurança pública - 341.5514 | |
| 12 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Tagliarini, Francesco | | | | Título | Il concetto di pubblica amministrazione nel codice penale | | | | Data | 1973 | | | | Assuntos | Administração pública, Itália. Direito penal, Itália. {Direito penal; Direito criminal} Crime contra a administração pública, Itália. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517 | |
| 13 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Mirto, Pietro | | | | Título | La falsità in atti | | | | Data | 1955 | | | | Assuntos | Ato ilícito, Itália. {Ato ilícito; Ato punível} Falsificação de documentos, Itália. {Falsificação de documentos; Documento, falsificações} Fraude penal, Itália. {Fraude penal; Fraude (direito penal)} Falso em justiça, Itália. {Falso em justiça; Falso em justiça (direito penal)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração da Justiça - 341.5518::Falso em Justiça - 341.55183 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Carrera, Daniel P | | | | Título | Peculado | | | | Data | 1968 | | | | Assuntos | Crime contra a administração pública, Argentina. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Peculato, Argentina. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517::Peculato. Concussão - 341.55171 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Bellantoni, Domenico | | | | Título | Diritto penale degli alimenti | | | | Data | 1973 | | | | Assuntos | Alimento, fiscalização, Itália. {Alimento; Gêneros alimentícios; Produto alimentício} Vigilância sanitária, legislação, Itália. {Vigilância sanitária; Fiscalização sanitária; Inspeção sanitária; Saúde pública, fiscalização} Alimento contaminado, responsabilidade penal, Itália. {Alimento contaminado; Alimento, contaminação; Contaminação de alimentos} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a saúde e alimentação pública em geral. Falsificações - 341.5516 | |
| 16 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Pinto, Manfredo | | | | Título | La falsità in atti | | | | Data | 1910 | | | | Ementa | Sumário:Oggettività giuridica del falso in atti -- Elementi costitutive -- Falso penale e falso civile -- Falso penale o frode -- Configurazioni giuridiche -- Pene -- Procedimento e giudicati di falso -- Prevalente giurisprudenza | | | | Assuntos | Falso em justiça, Itália. {Falso em justiça; Falso em justiça (direito penal)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração da Justiça - 341.5518::Falso em Justiça - 341.55183 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Folheto | | | | Autor | Martinez, Jose Agustin | | | | Título | El delito de prevaricacion y el de usura en el codigo de defensa social | | | | Data | 1940 | | | | Assuntos | Usura, Cuba. Prevaricação, Cuba. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração da Justiça - 341.5518::Prevaricação - 341.55186 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Pannain, Remo | | | | Título | I delitti dei pubblici ufficiali contro la pubblica amministrazione | | | | Data | 1966 | | | | Assuntos | Crime contra a administração pública, Itália. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Balter, Harry Graham | | | | Título | Tax fraud and evasion | | | | Data | 1963 | | | | Assuntos | Direito tributário, Estados Unidos. {Direito tributário; Direito fiscal} Evasão fiscal, Estados Unidos. Fraude fiscal, Estados Unidos. {Fraude fiscal; Fraude (direito tributário)} Imposto de renda, Estados Unidos. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Processo fiscal, Estados Unidos. Sonegação fiscal, Estados Unidos. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Crime contra a administração da justiça, Estados Unidos. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração da Justiça - 341.5518 | |
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