Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976
 

Data
21/10/1976
 

Apelido
LEI DE ENTORPECENTES - TOXICOS
 

Ementa
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1976-10-21;6368
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=123692 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6368-21-outubro-1976-357249-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1976-10-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/10/1976. p. 14039

Retificação
1976-11-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/11/1976. p. 15557


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.368&ementa=2&data=19761021 ]

Publicação Original
1976-10-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6368-21-outubro-1976-357249-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1976-10-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=123692&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Souza, José Barcelos deDo habeas corpusJosé Barcelos de Souza. --341.2741Artigo de revista
2013, 2011, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 Livro
2013, 2008, 2007 Mendonça, Andrey Borges deLei de drogas: lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 : comentada artigo por artigoAndrey Borges de Mendonça, Paulo Roberto Galvão de Carvalho. --341.5555 340 Livro
2011, 2010, ..., 2002, 2001 Silva, José Geraldo daLeis penais especiais anotadasJosé Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti. --341.51 341.5 Livro
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino. --341.5555art16Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino. --341.5555art12Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino. --341.5555art22Artigo de revista
2010 Ribeiro, Maurides de MeloA privacidade e a nova Lei de drogasMauride de Melo Ribeiro. --341.43Artigo de revista
2010, 2009, ..., 2007, 2006 Baltazar Junior, José PauloCrimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiroJosé Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. --341.5517 Livro
2010, 2008, 2007 Thums, GilbertoNova lei de drogas: crimes, investigação e processoGilberto Thums, Vilmar Pacheco. --341.5555 Livro
2009 Tovil, JoelA lei dos crimes hediondos reformulada: aspectos processuais penaisJoel Tovil. --341.532Capítulo de Livro
2009 Ramires, MaurícioDuas questões práticas sobre a aplicação das medidas previstas para a posse de drogas para uso próprio no âmbito dos juizados especiais criminaisMaurício Ramires. --341.5art16Artigo de revista
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 art12_cpt_inc1Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 art12_cpt_inc2Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 art14Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 art15Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 art16Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 art17Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 art18Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 art19Livro
2008 Coutinho, Nilton Carlos de AlmeidaAplicabilidade temporal do art. 33 da lei n. 11343/06 sob a ótica da dignidade da pessoa humanapor Nilton Carlos de Almeida Coutinho.341.5Artigo de revista
2008, 2007, ..., 1999, 1998 Moraes, Alexandre deLegislação Penal EspecialAlexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio. --341.5 341.51 Livro
2008 Gentil, Plínio Antônio BrittoLei de drogas: muitas perguntas, algumas respostasPlínio Antônio Britto Gentil. --341.5555Artigo de revista
2008, 2007 Gentil, Plínio Antônio BrittoNova lei de drogas: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente?Plínio Antônio Britto Gentil. --341.5555 art12Artigo de revista
2008, 2006 Costa, Aldo de CamposO porte de entorpecentes deixou de ser uma infração de menor potencial ofensivoAldo de Campos Costa. --341.43 Artigo de revista
2007 Shecaira, Sérgio SalomãoA lei de drogas e o crime de tráficoSérgio Salomão Shecaira. --341.5Artigo de revista
2007 Freitas, Jayme Walmer deA lei de tóxicos e o conflito de leis no tempoJayme Walmer de Freitas. --341.5555Artigo de revista
2007 Marcão, RenatoA nova lei de drogas: reflexos da lei na execução penalRenato Marção. --341.5555 art17Artigo de revista
2007, 2006 Castro, Élcio Pinheiro deA nova lei de tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiaisÉlcio Pinheiro de Castro.341.5 Artigo de revista
2007 Guimarães, Isaac SabbáA nova orientação político-criminal para o crime de uso de drogaIsaac Sabbá Guimarães.341.5555 Artigo de revista
2007 Reghelin, Elisangela MeloConsiderações político-criminais sobre o uso de drogas na nova legislação penal brasileiraElisangela Melo Reghelin. --341.5Artigo de revista
2007 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deControle jurisdicional da instituição de tipos penais: análise do art.28 da lei 11.343/06Luis Gustavo Gradinetti Castanho de Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho, Paula Castello Branco Camargo.341.2Artigo de revista
2007 Sampaio, DenisInovação legislativa do uso de drogas diante de uma visão processual: nova medida descarcerizadoraDenis Sampaio.341.5Artigo de revista
2007 Rodrigues, Décio Luiz JoséLeis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudênciaDécio Luiz José Rodrigues. --341.5Livro
2007 Callegari, André LuísNova lei de drogas: da combinação de leis (lex tertia) : fato praticado sob a vigência da Lei n. 6.368/76 e aplicação da nova lei n. 11.343/06André Luís Callegari.341.5Artigo de revista
2007 Furtado, ValtanNova lei de drogas: hipóteses de retroatividadeValtan Furtado. --341.5Artigo de revista
2007 Gentil, Plínio Antônio BrittoNova lei de drogas e aplicação retroativa do art. 33, § 4ºPlínio Antônio Britto Gentil. --341.5Artigo de revista
2007 Rocha, Eduardo BiserraO Novo sistema de políticas sobre drogas e o artigo 290 do CPM: aspectos relevantesEduardo Biserra Rocha.341.5555Artigo de revista
2007 Barbosa Júnior, Salvador JoséO Novo tratamento legal ao uso compartilhado de drogaSalvador José Barbosa Júnior. --341.5555Artigo de revista
2007 Pereira, Carlos Frederico de OliveiraO tráfico e a posse de entorpecentesCarlos Frederico de Oliveira Pereira. --341.5555Artigo de revista
2007, 1995, 1994 Batista, Weber MartinsRecurso do réu em liberdade: uma releitura dos arts. 594 do CPP e 35 da Lei 6.368/76341.4356 Artigo de revista
2007 Diógenes, Jôsie JallesTráfico ilícito de drogas praticado por mulheres no momento do ingresso em estabelecimentos prisionais: uma análise das reclusas do instituto penal feminino desembargadora Auri Moura Costa - IPFDAMCJôsie Jalles Diógenes. --341.5555 art12Livro
2007 Diógenes, Jôsie JallesTráfico ilícito de drogas praticado por mulheres no momento do ingresso em estabelecimentos prisionais: uma análise das reclusas do instituto penal feminino desembargadora Auri Moura Costa - IPFDAMCJôsie Jalles Diógenes. --341.5555 art18_cpt_inc4Livro
2006 Sousa, Cláudio CaloA Incidência da Lei n°10.259/2001 no Juizado Especial Criminal estadual341.41Artigo de revista
2006 Franzoi, Sandro Marcelo ParisA inconstitucional vedação da substituição da pena a traficante na nova lei de tóxicos341.5Artigo de revista
2006 Moreira, Reinaldo DanielAlgumas considerações acerca da pretensa descriminalização do uso de entorpecentes pela Lei nº 11.343/2006Reinaldo Daniel Moreira.341.5Artigo de revista
2006 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova contravenção penal de porte de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei n. 11.343/2006)Thiago André Pierobom de Ávila. --341.5Artigo de revista
2006, 2004 Moreira, Rômulo de AndradeA nova Lei de tóxicos: aspectos processuais341.5555 341.5 Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioA nova lei de tóxicos: retroatividade ou irretroatividade?Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha.341.5 art12Artigo de revista
2006 Carvalho, Salo deA política criminal de drogas no Brasil: (estudo criminólogico e dogmático)Salo de Carvalho. --341.5555Livro
2006 Oldoni, FabianoCondutas típicas: as alterações trazidas pela Lei 11.343/06341.5555Artigo de revista
2006, 2005 Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito penalLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --341.5 Livro
2006 Araújo, Marcilândia de FEstudo da política criminal sobre drogas na Lei nº. 11.343, de 23 de agosto de 2006Marcilândia de F. Araújo. --341.5555Folheto
2006 Bezerra Filho, AluízioLeis de tóxicos: anotadas e interpretadas pelos tribunaisAluízio Bezerra Filho. --341.5555Livro
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --Livro
2006 Dias, Ricardo Gueiros BernadesNova lei de drogasRicardo Gueiros Bernardes Dias.341.5Artigo de revista
2006, 2005, ..., 2000, 1995 Kuehne, MaurícioTeoria e prática da aplicação da pena: teoria da pena, dosimetria da penaMaurício Kuehne. --341.54 341.5 Livro
2005 Silva, Luciano Filizola daA responsabilidade penal do Estado: uma triste alegoria341.5art12_par2_inc3Artigo de revista
2005, 2001, ..., 1996, 1995 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Lei antitóxicos anotadaDamásio E. de Jesus. --341.5555 Livro
2005 Valles, Jacqueline do PradoLeis penais especiaisJacqueline do Prado Valles ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.5Livro
2005, 2004 Guimarães, Isaac SabbáO problema da toxicodependência: as novas achegas da política criminal341.5555 Artigo de revista
2005 Freitas Junior, Roberto Mendes deTóxicos: reflexões jurídicas : análise comparativa das Leis ns. 6.368/1976 e 10.409/2002Roberto Mendes de Freitas Junior. --341.5555Livro
2004, 2002 Marcão, RenatoAnotações pontuais sobre a lei 10.409/2002 (nova lei antitóxicos): procedimento e instrução criminalRenato Flávio Marcão.341.5555 Artigo de revista
2004 Branco, Tales CasteloAnotações sobre a apelação criminal: Das suas origens à apelação em liberdadeart35Capítulo de Livro
2004 Boschi, José Antonio PaganellaA sentença penalJosé Antonio Paganella Boschi.341.43Artigo de revista
2004 Moraes, Rodrigo Iennaco deDenúncia oferecida pelo MP: uso de entorpecente : crime previsto no art. 16 da Lei nº 6.368/76 : infração de menor potencial ofensivo : competência do juizado especialRodrigo Iennaco de Moraes.341.4323Artigo de revista
2004 Sznick, Valdir, 1940Lei anti-tóxico comentada: lei nº 6.368/76 e lei nº 10.409/02Valdir Sznick. --341.5555Livro
2004 Silva, Marco Antonio Marques da SilvaLiberdade de manisfestação e drogasart12Capítulo de Livro
2004, 1992 Vieira, JoãoO Magistrado e a lei antitóxicosJoão Vieira. --341.5575 341.5555081 Livro
2004 Vasconcelos, Carlos Eduardo de OliveiraPossibilidades de um tratamento mais humano e solidário do problema das drogas341.5555art17Artigo de revista
2004 Vasconcelos, Carlos Eduardo de OliveiraPossibilidades de um tratamento mais humano e solidário do problema das drogas341.5555art12_par2Artigo de revista
2004 Vasconcelos, Carlos Eduardo de OliveiraPossibilidades de um tratamento mais humano e solidário do problema das drogas341.5555art26Artigo de revista
2003 Indalencio, André FernandesA lei nº 10409/02 (nova lei de tóxicos) e o princípio da razoabilidade341.5555Artigo de revista
2003 Bandeira, Leonardo CostaDo direito constitucional de recorrer em liberdadeLeonardo Costa Bandeira. --341.4356art35Livro
2003 Peres, CesarLei de tóxicos341.5555Artigo de revista
2003 Ferrari, Eduardo RealeNova lei de tóxicos: ausência de política preventiva e suas aberrações jurídicas341.5555Artigo de revista
2003 Greco, LuísTipos de autor e Lei de tóxicos ou: interpretando democraticamente uma lei autoritária341.5555art16Artigo de revista
2003 Greco, LuísTipos de autor e Lei de tóxicos ou: interpretando democraticamente uma lei autoritária341.5555art12Artigo de revista
2003 Manfrei, Carlos Eduardo NovaesTóxico: defesa preliminar : inobservância da Lei n. 10.409/02 : nulidade no processo "ab initio"Carlos Eduardo Novaes Monfrei.341.5555art20Artigo de revista
2003 Manfrei, Carlos Eduardo NovaesTóxico: defesa preliminar : inobservância da Lei n. 10.409/02 : nulidade no processo "ab initio"Carlos Eduardo Novaes Monfrei.341.5555art21Artigo de revista
2003 Manfrei, Carlos Eduardo NovaesTóxico: defesa preliminar : inobservância da Lei n. 10.409/02 : nulidade no processo "ab initio"Carlos Eduardo Novaes Monfrei.341.5555art22Artigo de revista
2003 Manfrei, Carlos Eduardo NovaesTóxico: defesa preliminar : inobservância da Lei n. 10.409/02 : nulidade no processo "ab initio"Carlos Eduardo Novaes Monfrei.341.5555art23Artigo de revista
2002 Moraes, Alexandre deLegislação penal especialAlexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio. --Livro
2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Nova Lei antitóxicos (Lei 10.409/02): mais confusão legislativa341.5555Artigo de revista
2002 Fonteles, Cláudio LemosO poder descisório conferido à polícia: realidade inconstitucionalClaúdio Lemos Fonteles.341.43art24Artigo de revista
2002 Marcão, RenatoOutras considerações sobre a nova legislação antitóxicos (lei 10.409/2002 e projeto de lei 6.108/2002)Renato Flávio Marcão.341.5555Artigo de revista
2001, 2000 Guimarães, Isaac SabbáA Lei antitóxico como objeto do diálogo entre o direito constitucional, a criminologia e a política criminal moderna: breves anotações341.59 Artigo de revista
2001 Gomes, Luiz FlávioArtigo 14 - Cloreto de etila: houve descriminalização ou não?341.51Artigo de revista
2001 Delmanto Junior, RobertoAs modalidades de prisão provisória e seu prazo de duraçãoRoberto Delmanto Junior. --341.4326Livro
2001 Carvalho, Marcos Tadeu da LuzAspectos sociais controvertidos e imaterialidade criminal nos laudos toxicológicos envolvendo Cannabes Sativa L (Maconha)341.5555Artigo de revista
2001, 1999 Bezerra Filho, AluízioLei de tóxicos anotada e interpretada pelos tribunais: doutrina, jurisprudência e processo penalAluízio Bezerra Filho. --341.5555 Livro
2001 Martins, Jorge Henrique SchaeferPropostas de reforma da parte geral do Código penal e do Código de processo penal brasileiros341.509Artigo de revista
2001 Spinassi, Clairton MárioRoteiro prático de procedimentos em processo penalClairton Mário Spinassi. --341.43Livro
2001, 1999 Franco, Paulo AlvesTóxico: tráfico e porte : comentário à Lei n. 6.368/76 : doutrina, legislação, procedimentos, jurisprudência, modelosPaulo Alves Franco. --341.5555 Livro
2000, 1999, 1998 Machado, AgapitoJuiz federal plantonista se vincula ao processo criminal?341.412 Artigo de revista
2000 Moreira, Nelson CamattaPolítica criminal antidrogas no Brasil341.5555Artigo de revista
1999 Campos Junior, José Luiz DiasA Lei dos Crimes Hediondos e o Direito Penal Militar: algumas observaçõesArtigo de revista
1999, 1997, 1996 Maciel, Carlos HenriqueCrimes coletivos na Lei de tóxicos341.554 Artigo de revista
1999 Toron, Alberto Zacharias, 1959Crimes Hediondos (Lei n.8.072/90)341.532Artigo de revista
1999 Baldin, AntônioImpossibilidade de Aplicação das Penas Alternativas Para Traficantes341.545Artigo de revista
1999 Pitombo, Cleunice A. Valentim BastosLei Penal em Experiência341.51Artigo de revista
1999 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes daLiberdade Provisória: direito de apelar e regime prisional na lei de tóxicos e na lei de crimes hediondos341.4326Artigo de revista
1999 Abade, Denise NevesMedida provisória ou medida de improviso?341.5555Artigo de revista
1999 Constantino, Carlos ErnaniPenas Alternativas: a lei 9.714-98 e o tráfico de entorpecentes341.54Artigo de revista
1998 Castelo Branco, TalesAlguns apontamentos sobre a prisão e liberdade após a constituição de 1988Tales Castelo Branco.341.272Artigo de revista
1998 Silva, Marco Antonio daApologia as drogas341.5555Artigo de revista
1998 Barreto, J. D. Menna (João de Deus Lacerda Menna)A prevenção pela educação341.5555Artigo de revista
1998 Lima, Marcellus PolastriAspectos Processuais dos Crimes de Trânsito341.5346Artigo de revista
1998 Rodrigues, Decio Luiz JoséDireito penal comentadoDecio Luiz Jose Rodrigues. --341.5Livro
1998 Franco, Paulo AlvesMedicina Legal Aplicada: comentarios, jurisprudencia, questões, modelos, ilustrações, geneticaPaulo Alves Franco. --340.7Livro
1998 Gonçalves, Victor Eduardo RiosO Âmbito de Incidência da Lei n. 9.714/98 (penas alternativas)341.54Artigo de revista
1998 Bortolli, Clauro Roberto deO uso de entorpecentes e o Código penal militarArtigo de revista
1998 Lima, Janeide Oliveira deProdutos que causam e que podem causar dependência física e psíquica: perspectiva crítica341.5555Artigo de revista
1998 Kuehne, MaurícioTeoria e pratica da aplicação da pena: teoria da pena, dosimetria da penaMauricio Kuehne341.54Livro
1998 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Tóxicos: apelação em liberdadeArtigo de revista
1998 Akhnaton, BrayanTóxicos: trafico de entorpecentes : teoria, legislação, prática e jurisprudênciaBrayan Akhnaton. --341.5555Livro
1998 Raimundo, José GuilhermeTóxicos e psicoses: doutrina, prática e legislaçãoJosé Guilherme Raimundo. --341.5575Livro
1997 Luchiari, Edemur ErcilioConsiderações a respeito do novo projeto de lei sobre drogasEdemur Ercilio Luchiari ; prefacio de alberto zacharias toron341.5575Livro
1997 Amêndola Neto, VicenteCrimes Hediondos: Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990Vicente Amêndola Neto. --341.532Livro
1997 Karam, Maria LuciaPorte de Arma: a irracionalidade da solução penal341.55144Artigo de revista
1997 Passos, Nicanor SenaPrisões: política criminal brasileira e penas alternativasNicanor Sena Passos. --341.58Artigo de revista
1997 Pacheco, José Ernani de CarvalhoToxicos: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaJosé Ernani de Carvalho PachecoLivro
1997 Teles, Ney MouraUma Monstruosidade no Ordenamento Jurídico341.55144Artigo de revista
1997 Velo, Joe TennysonUso de substâncias psicoativas: aspectos criminológicos e políticosJoe Tennyson Velo. --341.51Artigo de revista
1996 Gomes, Abel FernandesAs "quadrilhas armadas" e a competência para o julgamento das ações penais respectivas341.554Artigo de revista
1996 Silveira, Eustáquio NunesCrime de quadrilha na lei de entorpecentes341.55712Artigo de revista
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Crime de quadrilha na Lei de entorpercentes340.08Capítulo de Livro
1996 Carvalho, Luiz Carlos Schmidt deDescriminalização do uso de drogas, suspensão do processo judicial e recuperação de usuários de tóxicos: questão para reflexão341.5555 Artigo de revista
1996 Karam, Maria LuciaDrogas: a irracionalidade da criminalização341.51Artigo de revista
1996 Leão, Nilzardo CarneiroExpropriação341.3772Artigo de revista
1996, 1994 Santos, J. W. Seixas (Jose Wilson Seixas), 1927Lei antitóxicos comentada: doutrina, prática, legislação, jurisprudência, Lei dos crimes hediondos, prisão temporária, peças processuais, peças práticas, modelos de acordo com a CF-88 : jurisprudência atualizada até fev. 1994J.w. Seixas Santos. --341.5575 Livro
1996 Barreto, J. D. Menna (João de Deus Lacerda Menna)Lei de toxicos: comentários por artigoJoão de Deus Lacerda Menna Barreto. --341.5575Livro
1996 Kaneko, MarciaO "lança-perfume" e a competência da justiça comum estadual341.4197Artigo de revista
1996 Vieira, JoãoO Homem e as drogasJoão Vieira341.5575Livro
1996, 1985 Martins, Jorge Henrique SchaeferPrisão temporária e a lei de tóxicos341.4326 Artigo de revista
1996 Silva, Nivaldo Oliveira daPrisões cautelares e a liberdade provisoria341.4326 Artigo de revista
1996 Miguel, AlexandreSubstituição da pena privativa de liberdade por multa nas figuras delitivas do art. 16, da lei de entorpecentes: lei n. 6.368/76341.543Artigo de revista
1996 Machado, AgapitoToxico: crime hediondo ; ação penal ; absolvição do reu ; provas ilicitas ; escuta telefonica341.5555Artigo de revista
1995 Viana, RaimundoPrisões provisorias341.4326Artigo de revista
1994 Assis, Jorge César deAplicabilidade efetiva do artigo 243 do Estatuto da criança e do adolescente341.55 Artigo de revista
1993 Scartezzini, Cid FlaquerEvolução histórica da lei de tóxicosCid Flaquer Scartezzini. --Capítulo de Livro
1993 Leoncio Junior, WaldirTóxicos: aspectos penais e processuais, questões atuaisArtigo de revista
1991 Toron, Alberto Zacharias, 1959A proteção constitucional da intimidade e o artigo 16 da Lei do tóxico341.2738Artigo de revista
1989 Gomes Filho, Antonio MagalhãesPresunção de inocencia e prisão cautelarAntonio Magalhães Gomes FilhoLivro
1982, 1977 Medici, Sergio de Oliveira 1945Toxicos: comentarios a lei 6.368, de 21 de outubro de 1976Sergio de Oliveira Medici341.5555 Livro
1981 Silveira, Alipio, 1911Prisão-Albergue e Regime Sémi-aberto: legislação, doutrina, jurisprudênciaAlipio Silveira. --341.5815Livro
1977 Silva, Jorge Medeiros daA nova lei de tóxicos explicadaJorge Medeiros da Silva. --341.5575Livro
1976 Roma, PauloRepressão aos Toxicos: elaboração legislativaPaulo Roma341.5575Livro
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