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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Luciano Filizola da
Título
A responsabilidade penal do Estado
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
2005
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 12, n. 148, p. 18–19, mar., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
STF
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
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