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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Coelho, Yuri Carneiro
Título
Alienabilidade de bens imóveis de sociedade de economia mista federal
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.3
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
Publicação: Texto - Português
2005
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
Referência: v. 10, n. 5, p. 51–54, maio, 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei nº 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993
Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.
2023-01-29T00:15:10.000Z [ 9520680 ]