Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira, Fausto Vieira da Cunha
Título
A retenção de pagamento dos contratados pela administração em face de irregularidade fiscal
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
342.1285
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [
342.12
]
»»» Privilégios. Dívidas privilegiadas [
342.128
]
»»»» Direito de retenção [
342.1285
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Referência: v. 14, n. 160, p. 565–568, jun., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CLD
,
SEN
,
STJ
,
STM
Normas Referenciadas
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
2023-01-29T00:23:58.000Z [ 9541351 ]