Tipo
Artigo de revista
Autor
Niebuhr, Joel de Menezes
Título
Certame deserto e a dispensa de licitação
Data
2004
Ementa

Resumo:Parecer sobre os procedimentos a serem adotados em relação as obras de urbanização em determinado município, o qual fez a licitação e a mesma foi declarada deserta. Interesse na execução da obra cuja 2ª etapa foi licitada.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Referência: v. 11, n. 122, p. 319–327, abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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