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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Título
Controle sobre as parcerias público-privadas
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.31
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Organização Administrativa [
341.31
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Descrição Física: 8 v.
Referência: v. 6, n. 61, p. 5–12, ago., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
2023-01-29T00:20:17.000Z [ 9532453 ]