Tipo
Livro
 

Tipo
Folheto
 

Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Lei de Licitação (1993)
 

Data
2016, 2015, ..., 1994, 1993
 

Classificação (CDDir)
341.352
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
 
 
Classificação (CDDir)
341.3527
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]
 
 
Classificação (CDDir)
340
 

 
DIREITO [ 340 ]
 
 
Classificação (CDDir)
341.3
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
35 ed., rev. e atual. --.   
2016
Lei de licitações e contratos administrativos: incluindo legislação complementar correlata / organização, notas e revisão : Renato Geraldo Mendes, Anadricea Vicente de Almeida, Alessandra Corrêa Santos. --
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2016.
   Descrição Física: 464 p.
   ISBN: 9788599369302
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.462, de 4 de Agosto de 2011
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


4. ed. --.   
2015


33. ed., rev. e atual. --.   
2015
Lei de licitações e contratos administrativos: incluindo legislação complementar correlata / organização, notas e revisão: Renato Geraldo Mendes, Anadricea Vicente de Almeida, Alessandra Corrêa Santos. --
   Imprenta: Curitiba, Zenite, 2015.
   Descrição Física: 480 p.
   ISBN: 9788599369272
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.462, de 4 de Agosto de 2011
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


45. ed. atualizada até 30.05.15. Edição comemorativa 30 anos NDJ. --.   
2015
Licitações e contratos administrativos: lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 / organizado pela Editora NDJ. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 2015.
   Descrição Física: 171 p. ; 28 X 21 cm.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD


16. ed., rev. e atual. --.   
2015
Licitações e contratos: lei nº 8666/93 e outras normas pertinentes / organização : Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2015.
   Descrição Física: 505 p.
   ISBN: 9788545000532
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


34 ed., rev. e atual. --.   
2015
Lei de licitações e contratos administrativos: incluindo legislação complementar correlata / organização, notas e revisão : Renato Geraldo Mendes, Anadricea Vicente de Almeida, Alessandra Corrêa Santos. --
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2015.
   Descrição Física: 474 p.
   ISBN: 9788599369296
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN


3. ed., atual. em 15/01/2014. --.   
2014


15. ed., rev. e atual. --.   
2014
Lei nº 8.666/1993: Lei de licitações e contratos administrativos e outras normas pertinentes / organização: J. U. Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2014.
   Descrição Física: 476 p. --
   ISBN: 9788577000708 (coleção), 9788577008353
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.983, de 8 de Abril de 2013
      Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Constituição de 1988


26. ed., rev., atual., ampl., 1. reimpr. --.   
2014
Licitações e contratos na administração pública: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada até a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013 e legislação complementar, atualizada até o Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013 / supervisão editorial: Jair Lot Vieira. --
   Imprenta: Bauru, SP, Edipro, 2014.
   Descrição Física: 400 p. --
   ISBN: 9788572836210
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.232, de 29 de Abril de 2010
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


31. ed., rev. e atual. --.   
2014
Lei de licitações e contratos administrativos: incluindo legislação complementar correlata / organização, notas e revisão : Renato Geraldo Mendes, Anadricea Vicente de Almeida, Fabia Mariela de Biasi. --
   Imprenta: Curitiba, Zenite, 2014.
   Descrição Física: 472 p.
   ISBN: 9788599369241
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


14. ed., rev. e atual. com o Decreto n. 7.892/2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, SRP. --.   
2013
Lei nº 8.666/1993: Lei de licitações e contratos administrativos e outras normas pertinentes / organização dos textos e índices por J. U. Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2013.
   Descrição Física: 451 p. ; 14 cm. --
   ISBN: 9788577000708 (coleção), 9788577006694
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  STM,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Decreto nº 3.931, de 19 de Setembro de 2001
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Constituição de 1988


26. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2013
Licitações e contratos na administração pública: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação complementar / supervisão editorial: Jair Lot Vieira. --
   Imprenta: Bauru, SP, Edipro, 2013.
   Descrição Física: 304 p. --
   ISBN: 9788572836210
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.232, de 29 de Abril de 2010
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


30. ed., rev. e atual. --.   
2013
Lei de licitações e contratos administrativos: incluindo legislação complementar correlata / organização, notas e revisão : Renato Geraldo Mendes e Fabia Mariela de Biasi. --
   Imprenta: Curitiba, Zenite, 2013.
   Descrição Física: 470 p. + Material complementar (75 p.)
   ISBN: 9788599369241
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.546, de 2 de Agosto de 2011
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


24. ed. atualizada até 31.12.11. --.   
2012
Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993: licitações e contratos administrativos : consolidação determinada pelo art. 3º. da Lei nº. 8.883/94 e publicada no Diário Oficial da União de 6.7.94 / organizado pela Editora NDJ. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 2012.
   Descrição Física: 388 p. ; 9 X 13 cm.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM


2. ed., atual. em 15/6/2012. --.   
2012
Legislação sobre licitações e contratos administrativos: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.
   Descrição Física: 104 p. --
   ISBN: 9788573657838
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.232, de 29 de Abril de 2010
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


13. ed., rev. e atual. --.   
2012
Lei nº 8.666/1993: Lei de licitações e contratos administrativos e outras normas pertinentes / organização dos textos e índices por J.U. Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Descrição Física: 489 p. ; 13.5 cm. --
   ISBN: 9788577000708 (coleção), 9788577005451
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Decreto nº 3.931, de 19 de Setembro de 2001
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Constituição de 1988


27. ed., rev. e atual. --.   
2012
Lei de licitações e contratos administrativos: Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores / organização, notas e revisão: Renato Geraldo Mendes e Fabia Mariela De Biasi. --
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2012.
   Descrição Física: 406 p.
   ISBN: 9788599369197
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


28. ed., rev. e atual. --.   
2012
Lei de licitações e contratos administrativos: incluindo legislação complementar correlata / organização, notas e revisão: Renato Geraldo Mendes e Fabia Mariela De Biasi. --
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2012.
   Descrição Física: 406 p.
   ISBN: 9788599369203
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


26. ed., rev. e atual. --.   
2012
Lei de licitações e contratos administrativos: Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores / organização, notas e revisão: Renato Geraldo Mendes e Fabia Mariela De Biasi. --
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2012.
   Descrição Física: 402 p.
   ISBN: 9788599369173
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.232, de 29 de Abril de 2010
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


11. ed. --.   
2012
Legislação, licitações e contratos administrativos: pregão eletrônico, presencial , leis complementares / [organização], Elaine Cristina Bertoldo ... [et al.]. --
   Imprenta: Curitiba, Negócios públicos do Brasil, 2012.
   Descrição Física: 395 p. --
   ISBN: 9788561481315
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


22. ed. atualizada até 31.12.10 contendo as inovações da Lei n. 9.648/98, bem como todas as alterações posteriores já incorporadas ao texto pela Editora NDJ..   
2011
Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993: licitações e contratos administrativos : consolidação determinada pelo art. 3. da lei n. 8.883/94 e publicada no Diário Oficial da União de 6.7.94 / índice alfabético-remissivo organizado por Cerdônio Quadros; Fernanda Freire dos Santos; Meire Cristina O. da Silva. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 2011.
   Descrição Física: 378 p. ; 9 X 13 cm.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM


24. ed., rev., atual e ampl. --.   
2011
Lei de licitações e contratos administrativos: Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores / organização, notas e revisão: Renato Geraldo Mendes e Fabia Mariela De Biasi. --
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2011.
   Descrição Física: 418 p.
   ISBN: 9788599369142
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ


25. ed., rev. e atual. --.   
2011
Lei de licitações e contratos administrativos: Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores / organização, notas e revisão: Renato Geraldo Mendes e Fabia Mariela De Biasi. --
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2011.
   Descrição Física: 422 p.
   ISBN: 9788599369166
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN


24. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2011
Licitações e contratos na administração pública: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 / supervisão editorial: Jair Lot Vieira. --
   Imprenta: Bauru, SP, Edipro, 2011.
   Descrição Física: 304 p. --
   ISBN: 9788572837224
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.232, de 29 de Abril de 2010
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


25. ed., rev., atual. --.   
2011
Lei de licitações e contratos administrativos: Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores / organização, notas e revisão: Renato Geraldo Mendes e Fabia Mariela De Biasi. --
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2011.
   Descrição Física: 422 p.
   ISBN: 9788599369142
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.250, de 4 de Julho de 2001
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


11. ed., ampl., rev. e atual. --.   
2010
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação complementar / organização: J.U. Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2010.
   Descrição Física: 480 p. ; 13,5 cm. --
   ISBN: 9788577000708 (coleção), 9788577003068 (v. 1)
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 6.553, de 1º de Setembro de 2008
      Decreto nº 6.204, de 5 de Setembro de 2007
      Lei nº 11.488, de 15 de Junho de 2007
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Decreto nº 3.931, de 19 de Setembro de 2001
      Lei nº 10.192, de 14 de Fevereiro de 2001
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Constituição de 1988


12. ed., ampl., rev. e atual. --.   
2010
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação complementar / organização: J.U. Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2010.
   Descrição Física: 485 p. ; 13.5 cm. --
   ISBN: 9788577003501
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STJ,  STM,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Constituição de 1988


23. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2010
Licitações e contratos na administração pública: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 / supervisão editorial: Jair Lot Vieira. --
   Imprenta: Bauru, SP, Edipro, 2010.
   Descrição Física: 296 p. --
   ISBN: 9788572837033
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.232, de 29 de Abril de 2010
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


23. ed., rev. e atual. --.   
2010
Lei de licitações e contratos administrativos: Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores / organização, notas e revisão: Renato Geraldo Mendes e Fabia Mariela De Biasi. --
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2010.
   Descrição Física: 415 p.
   ISBN: 9788599369135
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TCD


10. ed., ampl., rev. e atual. --.   
2009
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação complementar / organização: J.U. Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2009.
   Descrição Física: 365 p. --
   ISBN: 9788577001972
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 6.553, de 1º de Setembro de 2008
      Decreto nº 6.204, de 5 de Setembro de 2007
      Lei nº 11.488, de 15 de Junho de 2007
      Decreto nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Decreto nº 3.931, de 19 de Setembro de 2001
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


 
2009
Lei de licitações e contratos administrativos: lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009.
   Descrição Física: 111 p. --
   ISBN: 9788573656312
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


21. ed. atualizada até 30.9.09 contendo as inovações da Lei n. 9.648/98, bem como todas as alterações posteriores já incorporadas ao texto pela Editora NDJ..   
2009
Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993: licitações e contratos administrativos : consolidação determinada pelo art. 3. da lei n. 8.883/94 e publicada no Diário Oficial da União de 6.7.94 / índice alfabético-remissivo organizado por Cerdônio Quadros e Centro de Estudos de Direito Administrativo da NDJ. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 2009.
   Descrição Física: 309 p. ; 9 X 13 cm.
   ISBN: 9788586314605
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Emenda Constitucional nº 6, de 1995
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


10. ed., ampl., rev. e atual. -- 1. reimpr. --.   
2009
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação complementar / organização: J.U. Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2009.
   Descrição Física: 365 p. --.
   ISBN: 9788577001965
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 6.553, de 1º de Setembro de 2008
      Decreto nº 6.204, de 5 de Setembro de 2007
      Lei nº 11.488, de 15 de Junho de 2007
      Decreto nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Decreto nº 3.931, de 19 de Setembro de 2001
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


9. ed., ampl., rev. e atual. --.   
2008
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação complementar / organização: J.U. Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2008.
   Descrição Física: 365 p. --
   ISBN: 9788577001248
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Constituição de 1988


9. ed., ampl., rev. e atual. --.   
2008
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação complementar / organização: J.U. Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2008.
   Descrição Física: 364 p. --
   ISBN: 9788577000708 (coleção), 9788577001231 (v. 1)
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Constituição de 1988


7. ed., atual. e ampl. --.   
2007
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação complementar / organização: J. U. Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Descrição Física: 326 p.
   ISBN: 9788577000425
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006
      Decreto nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


8. ed., ampl., rev. e atual. --.   
2007
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação complementar / organização: J.U. Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Descrição Física: 341 p. --
   ISBN: 9788577000678
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  SEN,  STJ,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Constituição de 1988


14. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2007
Lei de licitações e contratos administrativos: lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores / organização, notas e revisão por: Renato Geraldo Mendes, Fabia Mariela de Biasi. --
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2007.
   Descrição Física: 279 p.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.488, de 15 de Junho de 2007
      Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


5. ed., ampl., rev. e atual. --.   
2006
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação complementar: Lei nº 8.666/93 : licitações, contratos, pregão, sistema de registro de preços / organização: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
   Descrição Física: 314 p.
   ISBN: 8589148947, 9788589148948
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Decreto nº 2.794, de 1º de Outubro de 1998
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


12. ed. --.   
2006
Licitações e contratos da administração pública: lei nº 8.666, de 21-6-1993, com as atualizações da lei nº 8.883, de 8-6-1994. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2006.
   Descrição Física: 306 p. --
   ISBN: 8522443971, 9788522443970
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.732, de 23 de Março de 2006
      Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005
      Decreto nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005
      Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
      Decreto nº 5.355, de 25 de Janeiro de 2005
      Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
      Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004
      Decreto nº 4.748, de 16 de Junho de 2003
      Decreto nº 4.358, de 5 de Setembro de 2002
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 10.438, de 26 de Abril de 2002
      Decreto nº 3.931, de 19 de Setembro de 2001
      Decreto nº 3.722, de 9 de Janeiro de 2001
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Lei nº 9.854, de 27 de Outubro de 1999
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Decreto nº 2.295, de 4 de Agosto de 1997
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Lei nº 9.032, de 28 de Abril de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Decreto nº 1.110, de 13 de Abril de 1994
      Decreto nº 1.070, de 2 de Março de 1994
      Decreto nº 1.054, de 7 de Fevereiro de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


11. ed., atual. e ampl. --.   
2006
Licitações e contratos da administração pública / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
   Descrição Física: 443 p. --
   ISBN: 8502057227, 9788502057227
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


6. ed., atual. e ampl. --.   
2006
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação complementar / organização: J. U. Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
   Descrição Física: 315 p.
   ISBN: 8577000265
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


12. ed., atual. e ampl. --.   
2006
Lei de licitações e contratos administrativos: lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores / organização, notas e revisão por: Renato Geraldo Mendes, Fabia Mariela de Biasi. --
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2006.
   Descrição Física: 181 p.
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MTE,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


4. ed. atual. e ampl. --.   
2005
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação complementar / organização: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
   Descrição Física: 256 p.
   ISBN: 8589148947
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Decreto nº 2.794, de 1º de Outubro de 1998
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


22. ed., atual. e rev. --.   
2005
Licitações e contratos na administração pública: lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 / Jair Lot Vieira, coord. --
   Imprenta: Bauru [SP], Edipro, 2005.
   Descrição Física: 176 p.
   ISBN: 8572835393
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


4. ed. atual. e ampl. --.   
2005
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação complementar / organização: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
   Descrição Física: 256 p.
   ISBN: 8589148661
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Decreto nº 3.931, de 19 de Setembro de 2001
      Lei nº 10.192, de 14 de Fevereiro de 2001
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Decreto nº 2.794, de 1º de Outubro de 1998
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


4. ed. --.   
2005
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação complementar / organização: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
   Descrição Física: 302 p.
   ISBN: 8589148947
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Decreto nº 2.794, de 1º de Outubro de 1998
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


23. ed. atualizada até 5.8.05 contendo as inovações da Lei n. 9.648/98, bem como todas as alterações posteriores já incorporadas ao texto pela Editora NDJ..   
2005
Lei n. 8.666: de 21 de junho de 1993 : licitações e contratos administrativos : consolidação determinada pelo art. 3. da lei n. 8.883/94 e publicada no Diário Oficial da União de 6.7.94 / índice alfabético-remissivo organizado por Cerdônio Quadros, Marcello Rodrigues Palmieri e Centro de Estudos de Direito Administrativo da NDJ. --
   Imprenta: São Paulo, Editora NDJ, 2005.
   Descrição Física: 140 p.
   ISBN: 8586314471, 9788586314476
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Emenda Constitucional nº 6, de 1995
      Lei nº 9.032, de 28 de Abril de 1995
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


3. ed. atual. e ampl. --.   
2005
Lei de licitações e contratos administrativos e legislação complementar / organização: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
   Descrição Física: 256 p.
   ISBN: 8589148661
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 10.192, de 14 de Fevereiro de 2001
      Decreto nº 3.697, de 21 de Dezembro de 2000
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Decreto nº 2.794, de 1º de Outubro de 1998
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


11. ed. --.   
2004


1. ed., 2. tiragem. --.   
2004
Lei de licitações e contratos administrativos: Lei n. 8.666/93 : legislação complementar / organização: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2004.
   Descrição Física: 254 p.
   ISBN: 8589148165
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 10.192, de 14 de Fevereiro de 2001
      Decreto nº 3.697, de 21 de Dezembro de 2000
      Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Decreto-Lei nº 3.931, de 11 de Dezembro de 1941


9. ed., atual. e aum. --.   
2003
Licitações e contratos da administração pública: o texto atualizado da Lei de licitações (Lei n. 8.666, de 21-6-1993), acrescentado dos índices alfabético-remissivo e sistemático, bem como da legislação especial sobre : agências executivas, agências nacionais, concessões, organizações sociais, permissões, pregão / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2003.
   Descrição Física: 358 p. --
   ISBN: 8502042173
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  TCD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


20. ed., atual. e rev. --.   
2003
Licitações e contratos na administração pública: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 : de acordo com as alteraçães e republicação determinada pela Lei nº 8.883, de 8.6.1994 e alterações posteriores / Jair Lot Vieira, supervisão editorial. --
   Imprenta: Bauru [SP], Edipro, 2003.
   Descrição Física: 143 p.
   ISBN: 8572834036
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TCD


 
2003
Lei de licitações e contratos administrativos: Lei n. 8.666/93 : [licitações, contratos, pregão] / organização Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Descrição Física: 244 p.
   ISBN: 8589148165
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  TCD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


2. ed. --.   
2002
Lei de licitações e contratos administrativos: Lei n. 8.666/93 / organização: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Brasília, Brasília Jurídica, 2002.
   Descrição Física: 1 v. --
   ISBN: 8574691860
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


8. ed., atual. e aum. --.   
2001
Licitações e contratos da administração pública: o texto atualizado da Lei de Licitações, Lei n. 8.666, de 21-6-1993, acrescentado dos índices alfabético-remissivo e sistemático, bem como da legislação especial sobre agências executivas, agências nacionais, concessões, organizações sociais, permissões, pregão / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Luiz Eduardo Alves de Siqueira. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2001.
   Descrição Física: 321 p.
   ISBN: 8502018116
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MTE,  PGR
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


10. ed. --.   
2001


 
2000
Lei de licitações e contratos: Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores. --
   Imprenta: Curitiba, Znt, 2000.
   Descrição Física: 214 p.
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


3. ed., rev. e atual. --.   
2000
Licitações, concessões e permissões na administração pública: legislação e índices / pesquisa, atualização e índice: Paulo R. M. de Aguiar e Amom Albernaz Pires. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2000.
   Descrição Física: 158 p.
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Decreto nº 1.411, de 7 de Março de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


6. ed. --.   
1999
Licitações e contratações administrativas / organização, disposição e índices por José Cretella Júnior. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1999.
   Descrição Física: 104 p.
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MTE,  PGR,  SEN,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


 
1999
Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública: Lei n. 8.666/93 / organização : Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --
   Imprenta: Brasília, Brasília Jurídica, 1999.
   Descrição Física: 264 p. --
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


5. ed., atual. até a Lei 9.648, de 27/05/98. --.   
1999
Licitações e Concessões de Serviços Públicos: licitações e contratos - Lei 8.666/93 : concessões e permissões, Lei 8.987/95 e 9.074/95. --
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 1999.
   Descrição Física: 111 p. --
   ISBN: 8585616768
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


 
1999
Lei de Licitações e Contratos: Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, incluindo a Lei n. 9.648, de 27 de maio de 1998. --
   Imprenta: Curitiba, ZNT, 1999.
   Descrição Física: 176 p.
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


 
1998
Licitações e Contratos da Administração Pública / Editor Antonio de Paulo. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Dp&a, 1998.
   Descrição Física: 135 p. --
   ISBN: 8586584258
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Decreto nº 2.295, de 4 de Agosto de 1997
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


 
1998
Lei de licitações e contratos: lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, incluindo a lei n. 9.648, de 27 de maio de 1998. --
   Imprenta: Curitiba, Znt, 1998.
   Descrição Física: 176 p.
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


edição atualizada conforme a lei n. 9.648, de 27.5.98. --.   
1998


5. ed., atual. e ampl. --.   
1998
Licitações e Contratos da Administração Pública: o texto da Lei n. 8.666, de 21-06-1993, atualizado pela Lei n. 9.648 de 27-5-1998 / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto e Marcia Cristina Vaz dos Santos Windt. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1998.
   Descrição Física: 227 p. --
   ISBN: 8502018116
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


 
1998
L & C: revista de licitações e contratos. --
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
   Descrição Física: 10 v. : il.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 33–54, ago., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  TST


13. Ed., Atual. Ate 6.8.1997.   
1997
Licitações e contratos na administração publica: lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, medida provisoria n. 1.531-8, de 22.7.97, portaria mafre n. 3.564, de 13.12.96 e decretos ns. 2.271, de 7.7.97 e 2.295, de 4.8.97 / Supervisão Editorial Jair Lot Vieira
   Imprenta: São Paulo, Edipro, 1997.
   Descrição Física: 1 v.
   ISBN: 8572830359
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.295, de 4 de Agosto de 1997
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


 
1997
Lei de licitações e contratos: lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores
   Imprenta: Curitiba, Znt, 1997.
   Descrição Física: 148 p.
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD


2. ed., rev. e atual. --.   
1996
Licitações e contratos. --
   Imprenta: Brasília, Imprensa Nacional, 1996.
   Descrição Física: 146 p.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 1.411, de 7 de Março de 1995
      Lei nº 8.958, de 20 de Dezembro de 1994
      Lei nº 8.880, de 27 de Maio de 1994
      Decreto nº 1.110, de 13 de Abril de 1994
      Decreto nº 1.054, de 7 de Fevereiro de 1994
      Decreto nº 976, de 9 de Novembro de 1993
      Decreto nº 852, de 30 de Junho de 1993
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


11. ed., rev. e atual. --.   
1996
Licitações e contratos na administração pública: Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 atualizada até Lei n. 9.032, de 28 de abril de 1995, portaria Mafre n. 14, de 5 de janeiro de 1996 / supervisão editorial Jair Lot Vieira. --
   Imprenta: São Paulo, Edipro, 1996.
   Descrição Física: 92 p.
   ISBN: 8572830359
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.032, de 28 de Abril de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


 
1996
Lei de licitações e contratos: Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores. --
   Imprenta: Curitiba, ZNT, 1996.
   Descrição Física: 148 p.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


 
1996
Lei n. 8.666-93, licitações e contratos da administração publica: atualizada pela lei n. 8.883, de 08-06-94 e medida provisoria n. 1.500-15, de 02-10-96
   Imprenta: Brasília, CJF, Secretaria de Controle Interno, 1996.
   Descrição Física: 101 p.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


Ed. atual. até 10.7.96. --.   
1996
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993: licitações e contratos administrativos : consolidação determinada... --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1996.
   Descrição Física: 39 p.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN


4. ed. --.   
1995
Licitações e contratações administrativas: lei federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 : republicada em 06-07-1994, conforme determina o art. 3. da lei n. 8.883, de 08-06-1994 / organização, disposição e índices por José Cretella Junior. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1995.
   Descrição Física: 104 p. --
   ISBN: 853090138x
   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Constituição de 1988  art37_cpt_inc23


 
1995
Licitações e contratos administrativos: Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação correlata / organização e notas Airton Rocha Nobrega. --
   Imprenta: Brasília, Brasília Jurídica, 1995.
   Descrição Física: 183 p. --
   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


 
1995
Licitações e contratos: lei n. 8.666, de 21-6-1993, atualizada pela lei n. 8.883, de 8-6-1994. --
   Imprenta: Brasília, Imprensa Nacional, 1995.
   Descrição Física: 62 p. --
   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


 
1995
Licitações, concessões e permissões na administração pública: legislação, índices. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1995.
   Descrição Física: 144 p. --
   ISBN: 8570181280
   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


4. ed., atual. --.   
1995
Licitações e contratos da administração pública: texto da lei n. 8.666, de 21-6-1993, atualizado pela lei n. 8.833, de 8-6-1994 / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1995.
   Descrição Física: 126 p. --
   ISBN: 8502018116
   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      urn:lex:br:federal:lei:1994;8833
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


 
1995
Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993: licitações e contratos administrativos : consolidação determinada pelo art. 3. da lei n. 8.883/94 e publicada no Dou de 6-7-94. --
   Imprenta: São Paulo, Ndj, 1995.
   Descrição Física: 91 p. --
   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 6, de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


 
1994
Lei de licitações e contratos: Lei n. 8.666, de 21/06/1993 : atualizada pela Lei n. 8.883, de 08/06/1994. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1994.
   Descrição Física: 64 p.
   Referência: 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN


 
1994
Lei n. 8.666, de 21 de Junho de 1993: licitações e contratos administrativos : consolidação determinada pelo art. 3 da Lei n. 8.883/94 e publicada no Diário Oficial da União de 6-7-94. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1994.
   Descrição Física: 36 p.
   Referência: 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  STM,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


 
1993
Licitações e contratações administrativas: lei federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 / Organização, Disposição e Indices por Jose Cretella Junior
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1993.
   Descrição Física: 100 p.
   Referência: 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


 
1993
Lei de licitações e contratos: lei n. 8.666, de 21.06.1993, atualizada pelas leis n. 8.883 de 08.06.1994 e 9.032 de 28.04.1995
   Imprenta: São Paulo, Imprensa Oficial, 1993.
   Descrição Física: 63 p.
   Referência: 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.032, de 28 de Abril de 1995
      Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


 
1993
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
   Imprenta: Curitiba, Genesis, 1993.
   Descrição Física: 64 p.
   Referência: 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


 
1993
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993: licitações e contratos administrativos
   Imprenta: São Paulo, Ndj, 1993.
   Descrição Física: 34 p.
   Referência: 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


 
1993
Nova Lei de Licitações: lei n. 8.666, de 21-6-93
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Centro Grafico, 1993.
   Descrição Física: 51 p
   Referência: 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


3. Ed.   
1993
Licitações e contratações administrativas: lei federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 / Organização, Disposição e Indices por Jose Cretella Junior
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1993.
   Descrição Física: 100 p.
   Referência: 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  STM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


 
1993
Nova lei de licitações: lei n. 8.666, de 21/6/1993, com Alterações da Medida Provisoria N. 351, de 11/9/93 (SIC)
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1993.
   Descrição Física: 53 p.
   Referência: 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993


6. ed., rev. e atual. --.   
1993
Licitações e contratos na administração pública: Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 / supervisão editorial Jair Lot Vieira. --
   Imprenta: São Paulo, Edipro, 1993.
   Descrição Física: 79 p.
   ISBN: 8572830359
   Referência: 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993



Biblioteca Digital
 
Legislação sobre licitações e contratos administrativos: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. --
 

 
Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.
 

 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
 


 
Legislação sobre licitações e contratos administrativos: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005; Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010; Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011 e Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013
 

 
Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014.
 

 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
 


 
Legislação sobre licitações e contratos administrativos: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005; Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010; Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011 e Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013
 

 
Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015.
 

 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
 


 
Lei de licitações e contratos administrativos: lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública. --
 

 
Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009.
 

 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
 


Normas Referenciadas
 
 

 
Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
 


 
 

 
Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nºs 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
 


 
 

 
Regulamenta o disposto nos §§ 5º a 12 do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e institui a Comissão Interministerial de Compras Públicas.
 


 
 

 
Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
 


 
 

 
Fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
 


 
 

 
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.
 


 
 

 
Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI; reduz para 24 (vinte e quatro) meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações; amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições; altera a Medida Provisória n° 2.158- 35, de 24 de agosto de 2001, e as Leis n°s 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.666, de 8 de maio de 2003, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.892, de 13 de julho de 2004, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga dispositivos das Leis n°s 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e do Decreto-Lei n° 1.593, de 21 de dezembro de 1977; e dá outras providências.
 


 
 

 
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
 


 
 

 
Regulamenta o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
 


 
 

 
Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 


 
 

 
Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.
 


 
 

 
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
 


 
 

 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 


 
 

 
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta o processo seletivo simplificado a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta a Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que acrescentou os incisos V ao art. 27 e XVIII ao art. 78 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referente ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição.
 


 
 

 
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
 


 
 

 
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 239.050.000,00, para os fins que especifica.
 


 
 

 
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
 


 
 

 
Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta o art. 34 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993,e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
 


 
 

 
Regulamenta o parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória nº 2026-7, de 23 de novembro de 2000, que trata do pregão por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação.
 


 
 

 
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000.
 


 
 

 
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
 


 
 

 
Altera dispositivos da Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993, que regula o art 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos estabelecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos.
 


 
 

 
Institui a Política Nacional de Capacitação dos Servidores para a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
 


 
 

 
Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta o disposto no art. 24, inciso IX, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
 


 
 

 
Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
 


 
 

 
Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal.
 


 
 

 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a reavaliação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
 


 
 

 
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a conversão para a Unidade Real de Valor dos contratos para aquisição de bens e serviços, em que forem contratantes órgãos e entidades da Administração Federal direta e indireta, e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta o art. 3° da Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas condições que específica e dá outras providencias.
 


 
 

 
Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal direta e indireta, e dá outras providências.
 


 
 

 
Define orientação para o processo de aquisição do Sistema Tático de Guerra Eletrônica - SITAGE.
 


 
 

 
Dispõe sobre a correção dos valores fixados no art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
 


 
 

 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 


 
 

 
Lei de Introdução do Código de Processo Penal (Decreto lei nº 3689 de 3 de outubro de 1941)
 



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2017-02-08T18:46:08.000Z [ 7993915 ]