Tipo
Revista
Título
Informativo consulex
Data
1987 [2005, 1998, ..., 1996, 1977]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1987
Informativo consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1987.
   Descrição Física: 12 v. ; 33 cm
   Referência: 1987.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STJ
   Artigos por ano(exibir todos)
2005» Dívida ativa tributária e os títulos hábeis para inscrição / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
   v. 19, n. 26, p. 4–5, 4 jul., 2005.
1998» Da validade das 'homologações': rescisões contratuais / José Tomaz da Silva.
   v. 12, n. 9, mar., 1998.
» A questão dos precatórios no judiciário trabalhista / Carlos Henrique Bezerra Leite.
   v. 12, n. 9, p. 259–256, mar., 1998.
» A Polemica dos juizes classistas / Júlio Assumpção Malhadas.
   v. 12, n. 9, p. 261–259, mar., 1998.
» Contrato por Prazo Determinado / Octavio Bueno Magano.
   v. 12, n. 8, fev., 1998.
» Pós-graduação jurídica, qualidade e forma / Edson de Arruda Câmara.
   v. 12, n. 8, fev., 1998.
» O Trabalhador e a Hora Extra / Sidney José Vieira.
   v. 12, n. 8, fev., 1998.
» Legalidade de renovação contratual prevista em concessão anterior a Lei n. 8.987/95: inteligência do art. 42 do referido diploma ; outros aspectos / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 12, n. 8, p. 223–219, fev., 1998.
» Perspectivas dos contratos temporários e política de emprego / Wagner D. Giglio.
   v. 12, n. 8, p. 225–223, fev, 1998.
» A Polemica dos juizes classistas / Júlio Assumpção Malhadas.
   v. 12, n. 8, p. 227–225, fev., 1998.
» Direito economico aplicado / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 12, n. 8, p. 230–229, fev., 1998.
» Judicatura, um bem social intocável / Habib Tamer Badião.
   v. 12, n. 7, fev., 1998.
» Prazos mínimos de conservação de documentos fiscais, trabalhistas e previdenciários / Lionel Pimentel Nobre.
   v. 12, n. 7, fev., 1998.
» Legalidade de renovação contratual prevista em concessão anterior a Lei n. 8.987/95: inteligência do art. 42 do referido diploma ; outros aspectos / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 12, n. 7, p. 184–181, fev., 1998.
» Deontologia da magistratur / José Soares Filho.
   v. 12, n. 7, p. 188–185, fev, 1998.
» Contrato temporário: regras na formalização / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
   v. 12, n. 7, p. 191–190, fev., 1998.
» O poder econômico e a propriedade industrial / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 12, n. 7, p. 196–191, fev., 1998.
» Direitos humanos?! / Edson de Arruda Câmara.
   v. 12, n. 6, fev., 1998.
» Incidência de ICMS sobre a energia elétrica utilizada pelos municípios para fornecer iluminação pública / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 12, n. 6, p. 163–161, fev., 1998.
» Contribuição confederativa / Edésio Passos.
   v. 12, n. 6, p. 164–163, fev., 1998.
» ICMS ou IVA federal: proposta perigosa / Francisco Alves dos Santos Júnior.
   v. 12, n. 6, p. 165–164, fev., 1998.
» A reiteração excessiva de medidas provisórias usurpa funções próprias do poder legislativo / Toshio Mukai.
   v. 12, n. 6, p. 166–165, fev., 1998.
» Notas para o debate sobre a função da ideologia como condicionante da interpretação jurídica / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 12, n. 6, p. 168–166, fev., 1998.
» Escuta telefonica, sua validade como prova e outras aleivosia / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
   v. 12, n. 51, p. 1479–1478, dez., 1998.
» As Demissões arbitrarias no serviço publico e nas empresas publicas e suas consequencia / Luiz Salvador, Olimpio Paulo Filho.
   v. 12, n. 51, p. 1480–1479, dez., 1998.
» O governo nega e a justiça acolhe: apólices são mobiliárias e exigíveis / Habib Tamer Badião.
   v. 12, n. 51, p. 1481–1480, dez., 1998.
» A Natureza Jurídica dos Regulamentos Disciplinares Militares e a Nova Ordem Constitucional: ensaio / Alexandre José de Barros Leal Saraiva.
   v. 12, n. 51, p. 1482–1481, dez., 1998.
» Gravidez nos casos de atentado violento ao pudor: uma interessante discordancia entre a doutrina criminal e ciencia médico-legal / Dorival Fernandez Queiroz.
   v. 12, n. 50, dez., 1998.
» Os procuradores da Fazenda nacional / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 12, n. 50, dez., 1998.
» Súmula Vinculante / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 12, n. 50, dez., 1998.
» Incorporação do Contrato de Trabalho de Cláusulas de Convenções, Acordos e Dissídios Coletivos Mais Vantajosas do Empregado / Luiz Salvador.
   v. 12, n. 50, dez., 1998.
» A nova lei de penas alternativas / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 12, n. 50, p. 1446–1445, dez., 1998.
» Incidente de inconstitucionalidade e desvario do poder / Antônio Souza Prudente.
   v. 12, n. 5, fev., 1998.
» A crise, o pacote e a ética / José Genoíno.
   v. 12, n. 5, p. 133–132, fev., 1998.
» Incidência de ICMS sobre a energia elétrica utilizada pelos municípios para fornecer iluminação pública / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 12, n. 5, p. 135–133, fev., 1998.
» Medida provisória: pressupostos para sua edição e inconstitucionalidade das reedições / Rogério José Perrud.
   v. 12, n. 5, p. 140–137, fev., 1998.
» Algumas reflexões sobre a política econômica dos juros / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 12, n. 5, p. 142–140, fev., 1998.
» A correção monetaria rural, a sumula n. 16 - STJ e a insegurança juridica / Antonio Ferreira Alvares da Silva.
   v. 12, n. 49, dez., 1998.
» A transmissibilidade da obrigação alimentar / Inácio de Carvalho Neto.
   v. 12, n. 49, p. 1415–1413, dez., 1998.
» Direito agrário, direito ambiental: inter-relação e autonomia / Lucas Abreu Barroso.
   v. 12, n. 49, p. 1420–1418, dez., 1998.
» Tribunal Superior do Trabalho Reve Precedentes Normativos / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
   v. 12, n. 49, p. 1422–1421, dez., 1998.
» A correção monetaria rural, a sumula n. 16 - STJ e a insegurança juridica / Antonio Ferreira Alvares da Silva.
   v. 12, n. 48, nov., 1998.
» Algumas Notas Acerca da Legitimação Para Agir / Cláudio Armando Couce de Menezes.
   v. 12, n. 48, p. 1391–1390, nov., 1998.
» A correção monetaria rural, a sumula n. 16 - STJ e a insegurança juridica / Antonio Ferreira Alvares da Silva.
   v. 12, n. 47, nov., 1998.
» Previdência privada: dedução na declaração anual/99; corra que o tempo esta se esgotando! / Osmar Reis de Azevedo.
   v. 12, n. 47, nov., 1998.
» A necessidade de mudar a regulamentação da assistência judiciária / Antonio Carlos Vieiras Martins.
   v. 12, n. 47, p. 1357–1356, nov., 1998.
» Uma analise das decisões do juiz / Megbel Abdala Tanus Ferreira.
   v. 12, n. 47, p. 1358–1357, nov., 1998.
» A correção monetaria rural, a sumula n. 16 - STJ e a insegurança juridica / Antonio Ferreira Alvares da Silva.
   v. 12, n. 46, nov., 1998.
» Do direito de correr / Antonio Jose Miguel Feu Rosa.
   v. 12, n. 46, nov., 1998.
» Da inaplicabilidade do parágrafo único do art. 100 do CPC as companhias seguradoras / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 12, n. 46, p. 1336–1335, nov., 1998.
» Porte de arma para membros do Ministério Público / Vera Nilva Alvares Rocha.
   v. 12, n. 45, p. 1307–1306, nov., 1998.
» Código de defesa do consumidor: contribuinte deve ficar atento com as cláusula abusivas / Paulo Yuji Nishitani.
   v. 12, n. 45, p. 1308–1307, nov., 1998.
» Inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica / Abel Simão Amaro, Adriana Gravina Stamato.
   v. 12, n. 45, p. 1309–1308, nov., 1998.
» Os embargos a arrematação: natureza juridica, admissibilidade no processo do trabalho, prazo e legitimidade / Winston Rossiter.
   v. 12, n. 45, p. 1310–1309, nov., 1998.
» Inconstitucionalidade do monopólio de depositos judiciais na caixa econômica federal / Antônio Souza Prudente.
   v. 12, n. 44, nov., 1998.
» A terceirização no serviço público / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 12, n. 44, p. 1275–1273, nov., 1998.
» Ação cambial / Ricardo Rodrigues Gama.
   v. 12, n. 44, p. 1279–1276, nov., 1998.
» Breve estudo crítico-comparativo: constituições do Brasil e da França, a propósito de seus aniversários / Edson de Arruda Câmara.
   v. 12, n. 43, p. 1242–1240, out., 1998.
» O impacto juridico dos tratados internacionais de direitos humanos no direito constitucional brasileiro e a inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel / Prinscila de Padua Mourão.
   v. 12, n. 43, p. 1243–1242, out., 1998.
» Circulação de trabalhadores no Mercosul / Maria Cristina Mattioli.
   v. 12, n. 43, p. 1247–1244, out., 1998.
» Ação monitória: procedimento sumaríssimo, rito da Lei n. 9.099/95, aplicação por analogia, inadmissibilidade, regras de hermenêutica / João Carlos Thomazoni de Carvalho Junior.
   v. 12, n. 43, p. 1248–1247, out., 1998.
» Da alienação fiduciária / Antonio Jose Miguel Feu Rosa.
   v. 12, n. 43, p. 1249–1248, out., 1998.
» A lei dos crimes e das sanções administrativas ambientais: as recentes sanções penais / Toshio Mukai.
   v. 12, n. 42, p. 1210–1208, out., 1998.
» Direito financeiro / Helio Silvio Ourem Campos.
   v. 12, n. 42, p. 1211–1210, out., 1998.
» Núcleos de conciliação e conselhos e empresa: validade e eficácia / Dárcio Guimarães de Andrade.
   v. 12, n. 41, out., 1998.
» Mensalidade da faculdade tem incidencia da contribuição previdenciaria / Liliana Vieira Polido.
   v. 12, n. 41, out., 1998.
» Reflexões sobre o adultério / João Jeremias Chene.
   v. 12, n. 41, p. 1180–1179, out., 1998.
» Art. 309 do CTB: exigência de perigo concreto / Louri Geraldo Barbiero.
   v. 12, n. 41, p. 1182–1181, out., 1998.
» Cooperativas: fraude oualternativa? / Maurício Rands.
   v. 12, n. 41, p. 1186–1184, out., 1998.
» Nas Despedidas imotivadas da administração publica: direito a indenização por dano mora / Luiz Salvador.
   v. 12, n. 40, p. 1158–1157, out., 1998.
» Para um exercício de interpretação constitucional / Marcelo Borges de Mattos Medina.
   v. 12, n. 40, p. 1159–1158, out., 1998.
» Parcelamento de débitos fiscais da Receita Federal / Alessandro Diaferia, Fabrizzio Matteucci Vicente.
   v. 12, n. 40, p. 1160–1159, out., 1998.
» Reforma da previdência e garantias da magistratura / Antônio Souza Prudente.
   v. 12, n. 4, p. 105–104, jan., 1998.
» Operação mercantil com software: cabe ICMS? / Romulo Jose de Medeiros Teixeira.
   v. 12, n. 4, p. 107–106, jan., 1998.
» Divórcio desmotivado / Elias Mattar Assad.
   v. 12, n. 39, set., 1998.
» Art. 32 da LCP: ocorreu a 'abolitio criminis'? / Louri Geraldo Barbiero.
   v. 12, n. 39, p. 1127–1126, set., 1998.
» Código de trânsito brasileiro: perplexidades penais / Selma Pereira de Santana.
   v. 12, n. 39, p. 1131–1127, set., 1998.
» Locação: pedido insincero de imóvel locado / Paulo Yuji Nishitani.
   v. 12, n. 38, set., 1998.
» Ainda o IR nas demissões incentivadas / Mario Lucio Marchioni.
   v. 12, n. 38, p. 1105–1104, set., 1998.
» Depósitos do FGTS para empresários / Sílvio Helder Lencioni Senne.
   v. 12, n. 38, p. 1109–1108, set., 1998.
» Porte de arma para membros do Ministério Público / Vera Nilva Alvares Rocha.
   v. 12, n. 38, p. 1110–1109, set., 1998.
» Expurgos inflacionários e o imposto de renda / Wilson de Faria.
   v. 12, n. 37, set., 1998.
» Direito de autor e marca registrada / Mauricio Lopes de Oliveira.
   v. 12, n. 37, p. 1070–1069, set., 1998.
» Penhora de imóvel na execução trabalhista: registro de imóveis ; obrigatoriedade, alguns aspectos / Leonardo Negraes.
   v. 12, n. 37, p. 1072–1070, set., 1998.
» Cláusulas abusivas nos contratos / Paulo Yuji Nishitani.
   v. 12, n. 37, p. 1074–1073, set., 1998.
» Crimes de Racismo / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 12, n. 36, p. 1047–1046, set., 1998.
» Trabalho de presidiario gera contribuição previdenciari / Sílvio Helder Lencioni Senne.
   v. 12, n. 36, p. 1048–1047, set., 1998.
» Declaratória de constitucionalidade contra a Constituição / Antônio Souza Prudente.
   v. 12, n. 36, p. 1049–1048, set., 1998.
» Código do consumidor e a rescisão contratual unilateral / Luís Paulo Cotrim Guimarães.
   v. 12, n. 36, p. 1050–1049, set., 1998.
» Juízes: direito, dialética, justiça e humanismo / Edson de Arruda Câmara.
   v. 12, n. 35, ago., 1998.
» Crimes de Trânsito: duas aparentes inconstitucionalidades / Fernando Yukio Fukassawa.
   v. 12, n. 35, p. 1016–1013, ago., 1998.
» Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente / Gilson Sidney Amâncio de Souza.
   v. 12, n. 35, p. 1019–1017, ago., 1998.
» Conselhos de fiscalização dão tiro no pé / Aparecido Inacio.
   v. 12, n. 35, p. 1020–1019, ago., 1998.
» Suspensão de contrato / Octávio Bueno Magano.
   v. 12, n. 34, ago., 1998.
» Incitação ao crime / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 12, n. 34, ago., 1998.
» O novo imposto do cheque / Francisco Antonio Feijo.
   v. 12, n. 34, ago., 1998.
» Inovações do novo Código civil / Paulo José Leite Farias.
   v. 12, n. 34, p. 989–988, ago., 1998.
» Contracepção e responsabilidade civil: breve análise de fato recente / Edson de Arruda Câmara.
   v. 12, n. 34, p. 990–989, ago., 1998.
» Dos efeitos da instauração arbitral / Eduardo Manoel Lemos.
   v. 12, n. 33, ago., 1998.
» Juízes e politico / Edson de Arruda Câmara.
   v. 12, n. 33, ago., 1998.
» Contrato de trabalho e grupo economico: inteligencia do enunciado n. 129 do ts / Maurício Gama Malcher.
   v. 12, n. 33, ago., 1998.
» Contratação Irregular Pelo Poder Público: reforma administrativa, emenda constitucional n. 19 / Sônia das Dores Dionísio.
   v. 12, n. 33, p. 950–948, ago, 1998.
» Alterações legislativas: alguns retrocesso / Laercio Galati.
   v. 12, n. 33, p. 952–951, ago., 1998.
» Execução contra o estado / Paulo Yuji Nishitani.
   v. 12, n. 32, ago., 1998.
» Ação penal eleitora / Palhares Moreira Reis.
   v. 12, n. 32, ago., 1998.
» O Perigo das privatizações / Edson de Arruda Câmara.
   v. 12, n. 32, p. 930–929, ago., 1998.
» Aspectos relevantes das teses no plenário do júri / James Corrêa Caldas.
   v. 12, n. 32, p. 932–931, ago., 1998.
» Diferença entre brinde, doação, mostruário e amostra grátis / Paulo Yuji Nishitani.
   v. 12, n. 31, ago., 1998.
» Reflexões acerca do controle extern / Roberto Davis.
   v. 12, n. 31, p. 906–905, ago, 1998.
» Locação: liminar na ação de despejo / Paulo Yuji Nishitani.
   v. 12, n. 30, jul., 1998.
» Obrigação alimentar e cessação do dever de sustento / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 12, n. 30, p. 871–870, jul., 1998.
» Tendências do direito privado e os novos movimentos sociais / Agassiz Filho.
   v. 12, n. 30, p. 874–871, jul., 1998.
» Ladrão de galinha versus comerciantes de frangos / Edson de Arruda Câmara.
   v. 12, n. 3, p. 78–77, jan., 1998.
» Penas alternativas e substitutivos penais / Ivette Senise Ferreira.
   v. 12, n. 3, p. 80–78, jan., 1998.
» Breves considerações sobre o recurso extraordinario / Jeremias Alves Pereira Filho.
   v. 12, n. 3, p. 82–81, jan., 1998.
» Demarcações históricas sobre o regime juridico da telefonia no Brasil e os direitos dos usuários / Luiz Vicente de Vargas Pinto.
   v. 12, n. 3, p. 85–83, jan., 1998.
» A herança e os herdeiros de Leandro / Edson de Arruda Câmara.
   v. 12, n. 29, jul., 1998.
» Funcionalismo público: algumas considerações / Dilma Pereira Alves.
   v. 12, n. 29, jul., 1998.
» Tempestividade do agravo de instrumento em matéria penal / Armando Reigota.
   v. 12, n. 29, p. 832–830, jul., 1998.
» Preços de transferência = transfer pricing: a nova realidade do imposto de renda da pessoa jurídica ou física que opera com o exterior em tempos de globalização / Renato F. Baccaro.
   v. 12, n. 29, p. 835–832, jul., 1998.
» O Mandado de Segurança / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 12, n. 29, p. 838–836, jul., 1998.
» Testemunha homossexua / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 12, n. 29, p. 839–838, jul., 1998.
» Omissão de socorro e vítima com morte instantânea / Bruno Amaral Machado.
   v. 12, n. 28, jul., 1998.
» Penhora de feria e de creditos futuro / Severiano Ignacio de Aragão.
   v. 12, n. 28, jul., 1998.
» O artigo 246 do código civil e o art. 5, I, da constituição / Edson Arruda Câmara.
   v. 12, n. 28, p. 810–809, jul., 1998.
» Arbitragem / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 12, n. 28, p. 812–811, jul., 1998.
» Locação fiança, morte do inquilino: extinção da garantia / Paulo Yuji Nishitani.
   v. 12, n. 27, jul., 1998.
» Aspectos jurídicos do mercado de bens simbólicos / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 12, n. 27, p. 782–775, jul., 1998.
» O contraditório na disciplina militar / James Corrêa Caldas.
   v. 12, n. 26, p. 746–744, jun., 1998.
» Aplicação da Pena / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 12, n. 26, p. 747–746, jun., 1998.
» Fiscalização: exigência de extratos bancários e outros documentos / Paulo Yuji Nishitani.
   v. 12, n. 25, jun., 1998.
» Uma nova peste? / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
   v. 12, n. 25, p. 717–716, jun., 1998.
» Carteira de habilitação / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 12, n. 25, p. 718–717, jun., 1998.
» Contrato de prestação de serviços de transporte aéreo de passageiros / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 12, n. 25, p. 722–719, jun., 1998.
» As madeiras de lei e a lei das madeiras / Mauricio Gama Malcher.
   v. 12, n. 25, p. 723–722, jun., 1998.
» Crimes contra a administração pública / Palhares Moreira Reis.
   v. 12, n. 25, p. 724–723, jun., 1998.
» Banco de Hora / Octavio Bueno Magano.
   v. 12, n. 24, jun., 1998.
» O Agravo de Petição e a Desnecessidade do Recolhimento do Depósito Recursal / Winston Rossiter.
   v. 12, n. 24, p. 685–684, jun., 1998.
» O inquérito policial e a atuação do Ministério Público na ação penal pública / José Firmino de Oliveira.
   v. 12, n. 24, p. 686–685, jun., 1998.
» A Função Social da Advocacia / B. Calheiros Bomfim.
   v. 12, n. 24, p. 687–686, jun., 1998.
» Os crimes de trânsito e a Lei n. 9.099/95 / Jose Geraldo da Silva.
   v. 12, n. 23, p. 657–656, jun., 1998.
» Repetição do convite / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 12, n. 23, p. 658–657, jun., 1998.
» Suporte Logístico do Judiciário / Durval Cardoso.
   v. 12, n. 22, jun., 1998.
» Idade Para Ingresso na Magistratura / B. Calheiros Bomfim.
   v. 12, n. 22, jun., 1998.
» O Casamento da Viuva Pensionista e a Repercussão do Fato no INSS / J. Antero de Carvalho.
   v. 12, n. 22, p. 625–623, jun., 1998.
» A autoridade policial, a prisão em flagrante e a fiança nos crimes de trânsito / Jose Geraldo da Silva.
   v. 12, n. 22, p. 626–625, jun., 1998.
» Alteração unilateral dos contratos administrativos e as medidas provisórias n. 1.531-15 e 16: acréscimo ou diminuição quantitativa do seu objeto e extinção de tributos / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 12, n. 22, p. 627–626, jun., 1998.
» Aplicação do Código de defesa do consumidor aos contratos bancários / Leticia Kepler Ponticelli.
   v. 12, n. 21, maio, 1998.
» Embargos do Executado e Garantia do Juizo / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 12, n. 21, maio, 1998.
» O Casamento da Viuva Pensionista e a Repercussão do Fato no INSS / J. Antero de Carvalho.
   v. 12, n. 21, p. 601–599, maio, 1998.
» Arbitragem e os Contratos Administrativos / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 12, n. 20, p. 565–564, maio, 1998.
» Comentários ao novo regimento interno do conselho administrativo de defesa econômica - cade / Leonardo P. da Rocha e Silva, Cristianne Saccab Zarzur.
   v. 12, n. 20, p. 568–566, maio, 1998.
» Isonomia salarial / Alice Monteiro de Barros.
   v. 12, n. 20, p. 571–568, maio, 1998.
» Direito, justiça e verdade / Edson de Arruda Câmara.
   v. 12, n. 2, p. 54–53, jan., 1998.
» A Municipalização da Questão Ambiental / Eduardo Lima de Matos.
   v. 12, n. 2, p. 56–54, jan., 1998.
» A proteção do consumidor em face do processo de execução de títulos extrajudiciais e do procedimento monitório / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 12, n. 2, p. 59–56, jan., 1998.
» Citação pelo correio / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 12, n. 2, p. 60–59, jan., 1998.
» Pontuação no trânsito / Francisco Antonio Feijo.
   v. 12, n. 19, maio, 1998.
» A Configuração dos Crimes de Responsabilidade em Face do Instituto do Planejamento / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 12, n. 19, p. 255–253, mar., 1998.
» Gratuidade da justiça: uma revisão de conceitos / Edson de Arruda Câmara.
   v. 12, n. 19, p. 536–535, maio, 1998.
» Doação de orgãos / Amilcar Vicente da Cruz Gomes.
   v. 12, n. 19, p. 539–537, maio, 1998.
» Correção monetária de débito fiscal no DF / Igor Tenório.
   v. 12, n. 19, p. 540–539, maio, 1998.
» Positivismo como fator preponderante na formação dos nossos juristas / Habib Tamer Badião.
   v. 12, n. 19, p. 541–540, maio, 1998.
» Isonomia salarial / Alice Monteiro de Barros.
   v. 12, n. 19, p. 545–541, maio, 1998.
» Salário Mínimo Inconstitucional / Antônio Souza Prudente.
   v. 12, n. 19, p. 546–545, maio, 1998.
» Cuspiu pra cima, caiu na cara / Edson de Arruda Câmara.
   v. 12, n. 18, maio, 1998.
» O salário mínimo proporcional à jornada de trabalho reduzida e seus reflexos previdenciários / Laís de Oliveira Penido, Edson Braz da Silva.
   v. 12, n. 18, p. 505–504, maio, 1998.
» Contrato de Trabalho Temporário é Inconstitucional / Paulo Leal.
   v. 12, n. 18, p. 506–505, maio, 1998.
» O direito constitucional do réu ao silêncio e suas conseqüências / Louri Geraldo Barbiero.
   v. 12, n. 18, p. 510–506, maio, 1998.
» Convênios: consórcios administrativos, ajustes, outros instrumentos congeneres / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 12, n. 18, p. 512–510, maio, 1998.
» O Habeas corpus na justiça do trabalh / José Carlos Arruda Dantas.
   v. 12, n. 17, p. 478–475, abr., 1998.
» A defesa dos direitos das pessoas portadoras do HIV/AIDS: aspectos juridicos : da formação acadêmica aos tribunais / Marcelo Dealtry Turra.
   v. 12, n. 17, p. 481–478, abr., 1998.
» As cooperativas de trabalho / Nayra Falcão.
   v. 12, n. 16, abr., 1998.
» Ainda a morte do pataxó / Edson de Arruda Câmara.
   v. 12, n. 16, p. 448–447, abr., 1998.
» A defesa dos direitos das pessoas portadoras do HIV/AIDS: aspectos juridicos : da formação acadêmica aos tribunais / Marcelo Dealtry Turra.
   v. 12, n. 16, p. 450–448, abr., 1998.
» Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica: o problema da responsabilidade nas sociedades unipessoais / Anna Rita Dornellas Camara de Almeida.
   v. 12, n. 16, p. 485–482, abr., 1998.
» A prisão dos integrantes da banda Planet Hemp / Assis Neto.
   v. 12, n. 16, p. 486–485, abr., 1998.
» Somos todos (sempre) garantia / Edson de Arruda Câmara.
   v. 12, n. 15, abr., 1998.
» A ética e a moral: impressões preliminares de quem inicia uma carreira / Mauricio Gama Malcher de Carvalho Filho.
   v. 12, n. 15, p. 418–416, abr., 1998.
» Locatio operarum: forma legítima de contratação de mão-de-obra, sem concurso, por entes públicos / Roberto Davis.
   v. 12, n. 15, p. 419–418, abr., 1998.
» Liminares e tutela antecipada / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 12, n. 15, p. 420–419, abr., 1998.
» Perempção e prescrição / Alexandre Garcia da Costa Jose Jorge.
   v. 12, n. 15, p. 421–420, abr., 1998.
» Cooperativas de trabalho: uma análise preliminar ; uma análise das propostas legislativas em discussão para superação dos impasses e fraudes causadas pelo parágrafo único do artigo 442 da CLT / Ericson Crivelli.
   v. 12, n. 15, p. 424–421, abr., 1998.
» Importar e trazer consigo / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 12, n. 14, abr., 1998.
» Uso obrigatório do bafômetro contraria a constituição federal / Rinaldo Salvino do Nascimento.
   v. 12, n. 14, abr., 1998.
» Cláusulas abusivas e o abuso ao legislar / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
   v. 12, n. 14, abr., 1998.
» Juizes: vocação que se torna compulsão / Sebastião Geraldo de Oliveira.
   v. 12, n. 14, p. 394–393, abr., 1998.
» Vicios na aquisição de bens, produtos e serviços pelo empregado / Edilton Meireles.
   v. 12, n. 14, p. 397–396, abr., 1998.
» Celeridade processual / Edson Moreira.
   v. 12, n. 13, p. 373–372, mar., 1998.
» A fiança nos contratos de locação / Netonio Bezerra Machado.
   v. 12, n. 13, p. 374–373, mar., 1998.
» A parceria setor público/setor privado como tentativa de se solucionar o déficit estrutural brasileiro: o caso madeira-mármore a Luz do Direito / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 12, n. 12, p. 338–329, mar., 1998.
» Tempestividade do agravo de instrumento em matéria penal / Armando Reigota.
   v. 12, n. 12, p. 340–339, mar., 1998.
» Execução trabalhista do empregador falido / Roberto Davis.
   v. 12, n. 12, p. 341–340, mar., 1998.
» Das novas formas de trabalho temporário / Antônio Álvares da Silva.
   v. 12, n. 12, p. 342–341, mar., 1998.
» O Artigo 53 da Magna Carta: uma ponte para a ilicitude. Im(P)unidade. O caso Nay / Edson de Arruda Câmara.
   v. 12, n. 11, mar., 1998.
» Os desabrigados e os descamisados / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
   v. 12, n. 11, p. 302–301, mar., 1998.
» A deficiência fisica adquirida e a responsabilidade civil / Yamara Mariath Rangel.
   v. 12, n. 11, p. 305–303, mar., 1998.
» Considerações salariais: enfoque ao enunciado n. 340 do TST / Eric Sabóia Lins Melo.
   v. 12, n. 11, p. 309–305, mar., 1998.
» Procuração substabelecida / Roberto Davis.
   v. 12, n. 10, mar., 1998.
» A questão dos precatórios no judiciário trabalhista / Carlos Henrique Bezerra Leite.
   v. 12, n. 10, p. 285–281, mar., 1998.
» A 'exceção da pre-executividade' / Edson de Arruda Câmara.
   v. 12, n. 10, p. 286–285, mar., 1998.
» Considerações sobre a reforma do Judiciário / Carlos Newton de Souza Pinto.
   v. 12, n. 1, p. 14–13, jan., 1998.
» Responsabilidade tributária: conselho de administração que não praticou atos de gestão, inaplicabilidade do artigo 135 do CNT a hipótese; outras questões processuais / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 12, n. 1, p. 15–14, jan., 1998.
» A arbitragem e o direito econômico / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 12, n. 1, p. 21–16, jan., 1998.
» Utilização processual do fac-simile / Francisco Antonio de Barros e Silva Neto.
   v. 12, n. 1, p. 25–21, jan., 1998.
» Aspectos teóricos processuais para a determinação do réu no mandado de segurança / Andre Emmanuel Batista Barreto Campello.
   v. 12, n. 1, p. 30–25, jan., 1998.
1997» A confederação do Equador / Thomas Tosta de Sá.
   v. 11, n. 9, mar., 1997.
» Causa superveniente / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 11, n. 9, p. 228–227, mar., 1997.
» Bases para uma teoria juridica da necessidade / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 9, p. 231–228, mar., 1997.
» Justiça e mulher trabalhadora: a conquista de um espaço / Sérgio Alberto de Souza.
   v. 11, n. 9, p. 234–232, mar., 1997.
» Direito da Seguridade Social / Francisco Solano de Godoy Magalhães.
   v. 11, n. 8, fev., 1997.
» Sobre a aplicação dos principios referentes a continuidade delitiva as infrações objeto de autuação pela Sunab / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 8, p. 209–208, fev., 1997.
» A reforma da previdência / Anníbal Fernandes.
   v. 11, n. 8, p. 212–210, fev., 1997.
» Execução penal / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 11, n. 7, fev., 1997.
» Reeleição presidencial face a tradição brasileira: uma ideia neoliberal?! / Edson de Arruda Câmara.
   v. 11, n. 7, fev., 1997.
» Os Contratos de utilização dos navios no direito brasileiro: o projeto de código de navegação comercial de 1951 / Walmir Oliveira da Costa.
   v. 11, n. 7, p. 181–179, fev, 1997.
» Um Tributo de Respeito aos Jurisdicionados / Sérgio Alberto de Souza.
   v. 11, n. 7, p. 184–183, fev., 1997.
» A Escuta telefonica / Adeildo Nunes.
   v. 11, n. 6, fev., 1997.
» Pena criminal, sua exemplaridade / Habib Tamer Badião.
   v. 11, n. 6, p. 156–155, fev., 1997.
» Dissídio Individual de Categoria: substituição processual / Sérgio Alberto de Souza.
   v. 11, n. 6, p. 159–157, fev., 1997.
» O Neoliberalismo, a Dicotomia Público/Privado e a Terceirização de Serviços Públicos Como Expressão de uma Ordem Natural / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 6, p. 162–160, fev., 1997.
» Justiça criminal consensual / Jose Americo Abreu Costa.
   v. 11, n. 51, dez., 1997.
» A Reserva de mercado no campo da informatica: recordando a historia juridica recente / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 51, dez., 1997.
» Responsabilidade tributária: conselho de administração que não praticou atos de gestão, inaplicabilidade do artigo 135 do CNT a hipótese; outras questões processuais / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 11, n. 51, p. 1387–1385, dez., 1997.
» A Inércia Jurídica e os Avanços Tecnocientíficos / Pedro Sergio dos Santos.
   v. 11, n. 50, dez., 1997.
» O Juiz na sociedade modern / Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.
   v. 11, n. 50, dez., 1997.
» Concurso público e direitos dos candidatos / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 11, n. 50, dez., 1997.
» Responsabilidade tributária: conselho de administração que não praticou atos de gestão, inaplicabilidade do artigo 135 do CNT a hipótese; outras questões processuais / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 11, n. 50, p. 1343–1341, dez., 1997.
» A Complexidade dos laudos periciais e a análise do juiz / Iara Alves Cordeiro Pacheco.
   v. 11, n. 50, p. 1346–1343, dez, 1997.
» A telefonia pública e o abuso do poder econômico / Luiz Vicente de Vargas Pinto.
   v. 11, n. 50, p. 1353–1349, dez., 1997.
» Quinto constitucional / Francisco Solano de Godoy Magalhães.
   v. 11, n. 5, fev., 1997.
» Direito comparado: noticia historica / Rubem Gomes Ferraz.
   v. 11, n. 5, p. 129–128, fev., 1997.
» O Neoliberalismo, a Dicotomia Público/Privado e a Terceirização de Serviços Públicos Como Expressão de uma Ordem Natural / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 5, p. 133–130, fev., 1997.
» Uso, pelo poder publico, de veiculos roubados, furtados ou receptados e a dialética jurídica / Edson de Arruda Câmara.
   v. 11, n. 49, p. 1310–1309, dez., 1997.
» Seguridade social: incidência de contribuição sobre abonos e parcelas indenizatórias / Neomesio José de Souza.
   v. 11, n. 49, p. 1313–1310, dez., 1997.
» Importância e origem do conceito de prequestionamento / Luiz Vicente de Vargas Pinto.
   v. 11, n. 49, p. 1316–1314, dez., 1997.
» As pessoas jurídicas de direito público e o instituto da assistência no processo penal / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 11, n. 49, p. 1318–1316, dez., 1997.
» Uma Visão holistica do direito / Sergio Neeser Nogueira Reis.
   v. 11, n. 49, p. 1319–1318, dez., 1997.
» A Internet sob a ótica jurídica / Walter Douglas Stuber, Ana Cristina de Paiva Franco.
   v. 11, n. 49, p. 1322–1319, dez., 1997.
» O controle externo do judiciário / Cármine Antônio Savino Filho.
   v. 11, n. 48, dez., 1997.
» Federalização dos crimes contra direitos humanos / Miecio Oscar Uchoa Cavalcanti Filho.
   v. 11, n. 48, p. 1290–1289, dez., 1997.
» Importância e origem do conceito de prequestionamento / Luiz Vicente de Vargas Pinto.
   v. 11, n. 48, p. 1296–1294, dez., 1997.
» O Ocaso do poder judiciario? / Caetano Lagrasta Neto.
   v. 11, n. 47, p. 1260–1259, nov., 1997.
» Sobre o incidente de inconstitucionalidade / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 11, n. 47, p. 1261–1260, nov., 1997.
» O Principio do contraditorio dentro do inquerito policial / William Beny Bloch Telles Alves.
   v. 11, n. 47, p. 1262–1261, nov., 1997.
» Improbidade administrativa / Flavio Satiro Fernandes.
   v. 11, n. 47, p. 1264–1263, nov., 1997.
» Procedimento sumário para a demissão de servidores civis da União, autarquias e fundações públicas / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 11, n. 46, p. 1229–1228, nov., 1997.
» Improbidade administrativa / Flavio Satiro Fernandes.
   v. 11, n. 46, p. 1230–1229, nov., 1997.
» Poderes e limitações do tribunal de contas na constituição federal de 1988 / Raymundo Juliano Feitosa.
   v. 11, n. 46, p. 1232–1231, nov., 1997.
» O problema da validade da lei injusta: análise em face dos valores justiça e segurança e das posturas jusnaturalista e positivista / Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt.
   v. 11, n. 46, p. 1235–1232, nov., 1997.
» FHC, o neoliberalismo e a nação / Edson de Arruda Câmara.
   v. 11, n. 45, p. 1201–1200, nov., 1997.
» O Poder e as leis / Habib Tamer Badião.
   v. 11, n. 45, p. 1202–1201, nov., 1997.
» As condições de trabalho do magistrado / Vilson Antônio Rodrigues Bilhalva.
   v. 11, n. 45, p. 1203–1202, nov., 1997.
» Reflexões sobre a unificação das polícias civil e militar / Jose Carlos de Oliveira Robaldo.
   v. 11, n. 45, p. 1204–1203, nov., 1997.
» Anotações sobre o poder judiciario norte-americano / William Douglas.
   v. 11, n. 45, p. 1206–1204, nov., 1997.
» Aborto legal: expressãozinha estupida ou o aborto a brasileira / Edson de Arruda Câmara.
   v. 11, n. 44, nov., 1997.
» Reeleição dos vices / Palhares Moreira Reis.
   v. 11, n. 44, p. 1177–1176, nov., 1997.
» Brasil e trabalho: ingresso no século XXI / Laudelino da Costa Mendes Neto.
   v. 11, n. 44, p. 1178–1177, nov., 1997.
» A globalização pensa a miséria? / João Luiz Duboc Pinaud.
   v. 11, n. 44, p. 1180–1179, nov., 1997.
» Reformas do CPC: o processamento do agravo retido / Avenir Passo de Oliveira.
   v. 11, n. 44, p. 1182–1180, nov., 1997.
» Reforma constitucional e poder judiciario / Gleibe Jose Terra.
   v. 11, n. 43, p. 1144–1143, out., 1997.
» Salário in natura no âmbito rural e análise crítica da Lei de moradia / Dirceu Galdino.
   v. 11, n. 43, p. 1150–1144, out., 1997.
» Reengenharia social e depreciação do trabalho: como e por que? / Sérgio Alberto de Souza.
   v. 11, n. 43, p. 1154–1150, out., 1997.
» Pardais eletrônicos e penas abusivas / Antônio Souza Prudente.
   v. 11, n. 43, p. 1155–1154, out., 1997.
» O Problema da Migração Interna em Face do Direito Brasileiro / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 43, p. 1159–1156, out., 1997.
» Ação popular e vestibular / Luiz Vicente de Vargas Pinto.
   v. 11, n. 43, p. 1160–1159, out., 1997.
» Licitação e contratos administrativos em face da Constituição: a Lei mais abjeta e desprezível até hoje no ordenamento jurídico brasileiro / Ivan Barbosa Rigolin.
   v. 11, n. 42, p. 1119–1117, out., 1997.
» Controle incidental da constitucionalidade das normas
   v. 11, n. 42, p. 1121–1120, out., 1997.
» O Problema da Migração Interna em Face do Direito Brasileiro / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 42, p. 1126–1122, out., 1997.
» Julgar além da lei / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 11, n. 42, p. 1127–1126, out., 1997.
» A Defensoria publica em pernambuco / Adeildo Nunes.
   v. 11, n. 41, out., 1997.
» Cade: orgão fadado a extinção / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 11, n. 41, out., 1997.
» Lei nº 8.666/93: mudar é a solução? / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 11, n. 41, p. 1088–1087, out., 1997.
» Efeitos da Aposentadoria Voluntária Sobre o Contrato de Trabalho / Kleber de Souza Waki.
   v. 11, n. 41, p. 1091–1088, out., 1997.
» Princípios Constitucionais do Processo / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 11, n. 41, p. 1095–1092, out., 1997.
» De Repente ... fez-se o caos! os sete veus que encobrem a verdade sobre o desempreg / Sérgio Alberto de Souza.
   v. 11, n. 41, p. 1098–1096, out., 1997.
» A remessa de lucros para o exterior em um julgado do STJ / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 40, out., 1997.
» Aborto, SUS, CNBB e ... equívocos / Edson de Arruda Câmara.
   v. 11, n. 40, p. 1047–1046, out., 1997.
» Direito do trabalho: a ordem é desregulamentar / Sérgio Alberto de Souza.
   v. 11, n. 40, p. 1049–1047, out., 1997.
» Anteprojeto de nova Lei de licitações: publicado para recebimento de sugestões e críticas, DOU de 20.02.97 / Toshio Mukai.
   v. 11, n. 40, p. 1058–1054, out., 1997.
» Alguns comentários sobre a nova sistemática dos consórcios no Brasil / Lionel Pimentel Nobre, Flávio Augusto Dadalto Armani.
   v. 11, n. 40, p. 1060–1058, out., 1997.
» Securitização das Dividas Rurais: a natureza cogente de artigos da lei n. 9.138/95 / Antônio Ferreira Alvares da Silva.
   v. 11, n. 40, p. 1064–1061, out., 1997.
» As Penas alternativas / Adeildo Nunes.
   v. 11, n. 4, jan., 1997.
» O Perfil de um presidente / Edson de Arruda Câmara.
   v. 11, n. 4, p. 107–106, jan., 1997.
» O Liberalismo brasileiro e os direitos humanos / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 4, p. 110–108, jan., 1997.
» Do agravo regimental / Antonio Jose Miguel Feu Rosa.
   v. 11, n. 4, p. 112–110, jan., 1997.
» Medida provisoria abusiva / Josaphat Marinho.
   v. 11, n. 39, set., 1997.
» A legitimação passiva na execução / Ísis de Almeida.
   v. 11, n. 39, p. 1030–1028, set., 1997.
» O Risco como fundamento do lucro e o problema da participação dos fundos de pensão no mercado de capitais / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 39, p. 1032–1030, set., 1997.
» Securitização das Dividas Rurais: a natureza cogente de artigos da lei n. 9.138/95 / Antônio Ferreira Alvares da Silva.
   v. 11, n. 39, p. 1034–1032, set., 1997.
» O uso do direito alternativo / B. Calheiros Bomfim.
   v. 11, n. 38, p. 1008–1007, set., 1997.
» A legitimação passiva na execução / Ísis de Almeida.
   v. 11, n. 38, p. 1010–1009, set., 1997.
» Execução orçamentaria e servidores / Josaphat Marinho.
   v. 11, n. 37, set., 1997.
» Natureza da Ação Monitória / Edilton Meireles.
   v. 11, n. 37, p. 973–970, set., 1997.
» Responsabilidade de Sócio por Débitos Trabalhistas de Sociedade Comercial: ensaio / José Martins Catharino.
   v. 11, n. 37, p. 975–973, set., 1997.
» O Lerdeza do estado que quer mudar o nome da dor / Eduardo Surian Matias.
   v. 11, n. 36, set., 1997.
» Medidas provisorias inconstitucionais / Fernando da Costa Tourinho Neto.
   v. 11, n. 36, set., 1997.
» Responsabilidade de Sócio por Débitos Trabalhistas de Sociedade Comercial: ensaio / José Martins Catharino.
   v. 11, n. 36, p. 944–943, set., 1997.
» Lei de usura beneficia / Amelio Divino Mariano.
   v. 11, n. 36, p. 945–944, set., 1997.
» A Nova Regulamentação das Medidas Provisórias / Marcia de Almeida Pereira.
   v. 11, n. 35, p. 913–912, set., 1997.
» Ação civil pública e o controle da constitucionalidade / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 11, n. 35, p. 914–913, set., 1997.
» Reforma do poder judiciario / Josaphat Marinho.
   v. 11, n. 35, p. 915–914, set., 1997.
» Impugnação ao edital de licitação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 11, n. 35, p. 916–915, set., 1997.
» Suspensão do processo / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 11, n. 34, ago., 1997.
» O convenio de Taubaté: um exemplo histórico de intervenção estatal na economia em prol da iniciativa privada / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 34, ago., 1997.
» O Abuso das medidas provisorias / Antônio Souza Prudente.
   v. 11, n. 34, ago., 1997.
» Ação rescisória para desconstituir decisão anterior a declaração de inconstitucionalidade pelo STF / B. Calheiros Bonfim.
   v. 11, n. 34, p. 898–897, ago., 1997.
» Inconstitucionalidade / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 11, n. 33, ago., 1997.
» A Justiça, a lei e os novos movimentos sociais / Fernando da Costa Tourinho Neto.
   v. 11, n. 33, ago., 1997.
» A personalidade da empresa em face do seu usufruto ou penhora / Ricardo Antônio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 33, p. 870–869, ago., 1997.
» Queixa / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 11, n. 33, p. 871–870, ago., 1997.
» Um pouco de antigona e de direito natural / Adhemar Ferreira Maciel.
   v. 11, n. 33, p. 872–871, ago., 1997.
» Um pouco de antigona e de direito natural / Adhemar Ferreira Maciel.
   v. 11, n. 33, p. 872–871, ago., 1997.
» O Imposto de Renda e os Rendimentos Provenientes de Aposentadoria e Pensão da Pessoa com Mais de 65 anos: art. 153 par. 2, II, da constituição federal de 1988 / Lenilson Ferreira Morgado.
   v. 11, n. 32, p. 851–850, ago., 1997.
» Tutela penal antecipada / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 11, n. 32, p. 852–851, ago., 1997.
» Projeto inconstitucional e injusto / Josaphat Marinho.
   v. 11, n. 32, p. 853–852, ago., 1997.
» Meio Ambiente do Trabalho: prevenção e reparação; juízo competente / Raimundo Simão de Melo.
   v. 11, n. 32, p. 854–853, ago., 1997.
» Os Principios do sistema de cooperativas / Luiz Oliveira Rios.
   v. 11, n. 31, ago., 1997.
» De Escandalo em escandalo / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
   v. 11, n. 31, p. 819–818, ago., 1997.
» Mais um passo rumo a celeridade da justiça / Braulio Cezar Galloni.
   v. 11, n. 31, p. 820–819, ago., 1997.
» A Economia publica como fundamento para suspensão de segurança / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 31, p. 824–821, ago., 1997.
» Defensor: quando deve efetuar-se a nomeação / Eduardo da Rosa Ramos.
   v. 11, n. 31, p. 825–824, ago., 1997.
» Meio Ambiente do Trabalho: prevenção e reparação; juízo competente / Raimundo Simão de Melo.
   v. 11, n. 31, p. 828–826, ago., 1997.
» O serviço civil e a sevícia servil / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
   v. 11, n. 30, jul., 1997.
» Projeto de Lei que Regula a Contribuição Confederativa / Arion Sayão Romita.
   v. 11, n. 30, p. 795–794, jul., 1997.
» A inserção do trabalho do preso no processo produtivo: uma interface entre o direito econômico e a execução penal / Ricardo Antônio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 30, p. 798–796, jul., 1997.
» Anteprojeto de nova lei de licitações: alterações e sugestões / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 11, n. 30, p. 800–799, jul., 1997.
» Cidadania dos juizes e dignidade da magistratura / Antônio Souza Prudente.
   v. 11, n. 3, p. 81–79, jan., 1997.
» Anonimato e serviço publico / Palhares Moreira Reis.
   v. 11, n. 3, p. 85–84, jan., 1997.
» Anteprojeto de nova lei de licitações: alterações e sugestões / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 11, n. 29, p. 771–769, jul., 1997.
» O Indio e o mercosul: introduzindo um debate / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 29, p. 773–772, jul., 1997.
» Execução penal provisoria / Fernando Boani Paulucci.
   v. 11, n. 29, p. 774–773, jul., 1997.
» Cidadania e garantias da magistratura / Hermes Afonso Tupinamba Neto.
   v. 11, n. 29, p. 776–774, jul., 1997.
» Desligamento de Linha Telefônica / Iara Alves Cordeiro Pacheco.
   v. 11, n. 28, jul., 1997.
» O mercado interno, o patrimônio público e o art. 219 da Constituição brasileira de 1988: bases para a sua interpretação / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 28, p. 743–741, jul., 1997.
» Cidadania e garantias da magistratura / Hermes Afonso Tupinamba Neto.
   v. 11, n. 28, p. 746–744, jul., 1997.
» Prisão domiciliar / Fernando Boani Paulucci.
   v. 11, n. 28, p. 747–746, jul., 1997.
» Ética do Magistrado: a vaidade / Edson de Arruda Câmara.
   v. 11, n. 27, p. 710–708, jul., 1997.
» Cestas basicas como pena alternativa: sua constitucionalidade / Jose Carlos de Oliveira Robaldo.
   v. 11, n. 27, p. 711–710, jul., 1997.
» Reforma do judiciário ou reforma legislativa? / Renato de Mello Jorge Silveira.
   v. 11, n. 27, p. 712–711, jul., 1997.
» Em Torno da possibilidade de se falar do direito economico como ramo da ciencia juridica e dos seus condicionamentos ideologicos / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 27, p. 714–712, jul., 1997.
» Securitização e legalidade dos contratos rurais / Antonio Carlos Candal Degrazia.
   v. 11, n. 27, p. 716–715, jul., 1997.
» A eficácia dos precatórios / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 11, n. 26, p. 679–678, jun., 1997.
» Licitação dispensada e licitação dispensavel / Wellington Cabral Saraiva.
   v. 11, n. 26, p. 682–680, jun., 1997.
» Crime de Hermenêutica e Súmula Vinculante / Evandro Lins e Silva.
   v. 11, n. 26, p. 684–683, jun., 1997.
» Rescisoria de Violação de Lei e de Princípios Gerais do Direito / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 11, n. 26, p. 686–685, jun., 1997.
» Furto qualificado privilegiado / Fernando Boani Paulucci.
   v. 11, n. 25, jun., 1997.
» Judiciário: uma mudança necessária / José Genoíno.
   v. 11, n. 25, p. 646–645, jun., 1997.
» O Turismo sob a otica do direito economico: introduzindo o debate / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 25, p. 650–647, jun., 1997.
» As cooperativas de crédito / Walter Douglas Stuber.
   v. 11, n. 25, p. 654–651, jun., 1997.
» Direito alternativo / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 11, n. 25, p. 655–654, jun., 1997.
» Rescisoria de Violação de Lei e de Princípios Gerais do Direito / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 11, n. 25, p. 658–656, jun., 1997.
» A Contribuição do Positivismo na Construção da Idéia de Justiça Social / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 24, p. 626–265, jun., 1997.
» As cooperativas de crédito / Walter Douglas Stuber.
   v. 11, n. 24, p. 624–620, jun., 1997.
» Inconstitucionalidade da MP n. 1.570/97 / B. Calheiros Bomfim.
   v. 11, n. 24, p. 625–624, jun., 1997.
» A Ação Injuntiva na Ordenação Jurídica Brasileira / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 11, n. 24, p. 629–627, jun., 1997.
» Reformas das coisas reformadas / Habib Tamer Badião.
   v. 11, n. 23, jun., 1997.
» Cooperativas de Trabalho / Francisco Solano de Godoy Magalhães.
   v. 11, n. 23, jun., 1997.
» Critica a dogmatica penal / Marcelo Ricardo Almeida.
   v. 11, n. 23, p. 601–600, jun., 1997.
» O Contrato de adesão na relação de consumo e a competencia para legislar sobre materia de direito economico / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 23, p. 602–601, jun., 1997.
» A Ação Injuntiva na Ordenação Jurídica Brasileira / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 11, n. 23, p. 604–602, jun., 1997.
» O Avesso do avesso / Daniel de Resende Salgado.
   v. 11, n. 22, jun., 1997.
» Extinção do processo de execução de alimentos, quando não ha como apurar-se o quantum debeatur / João Egmont Leoncio Lopes.
   v. 11, n. 22, p. 580–579, jun., 1997.
» Sobre a autonomia do direito antitruste / Ricardo Antônio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 22, p. 582–581, jun., 1997.
» Sinais de Democratização do Judiciário / B. Calheiros Bomfim.
   v. 11, n. 21, maio, 1997.
» Direito comercial versus Direito Penal, estelionato: um choque intra-sistemático? (a questão do cheque sem provisão de fundos, hodiernamente considerada) / Edson de Arruda Câmara.
   v. 11, n. 21, p. 553–552, maio, 1997.
» Uma Contribuição ao estudo da ação monitoria / Elba Padilha Florencio.
   v. 11, n. 21, p. 555–553, maio, 1997.
» A Politica economica de privatização de empresas em face do ordenamento juridico / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 21, p. 558–555, maio, 1997.
» A Morosidade da justiça / Joaquim Campos Martins.
   v. 11, n. 20, maio, 1997.
» Chave falsa / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 11, n. 20, maio, 1997.
» Porte de arma: vedação aos juízes / Edson de Arruda Câmara.
   v. 11, n. 20, p. 521–520, maio, 1997.
» Judiciario & democracia / José Soares Filho.
   v. 11, n. 2, jan., 1997.
» Para (quase) todos pagarem os impostos / Jan Wiegerinck.
   v. 11, n. 2, jan., 1997.
» Súmula Vinculante / Francisco Solano de Godoy Magalhães.
   v. 11, n. 2, jan., 1997.
» O contrato de transporte aéreo de passageiros e suas peculiaridades / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 11, n. 2, p. 55–52, jan., 1997.
» O Poder Abusivo das Medidas Provisórias / Antônio Souza Prudente.
   v. 11, n. 19, maio, 1997.
» A execução fiscal e a penhora administrativa / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 11, n. 19, p. 502–501, maio, 1997.
» A Aplicação do verbete 473 da sumula do supremo tribunal federal e as questões concernentes a responsabilidade do titular do poder economico em sede de direito economico / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 19, p. 504–502, maio, 1997.
» As penas de morte e de confisco de bens / Palhares Moreira Reis.
   v. 11, n. 18, p. 462–461, maio, 1997.
» Questões sobre a politica economica de transportes / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 18, p. 470–466, maio, 1997.
» A Fraternidade anual da igreja e sua discutida eficácia (ou a questão carceraria) / Edson de Arruda Câmara.
   v. 11, n. 17, abr., 1997.
» O Direito economico e a contribuição de arthur schopenhauer / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 17, p. 440–438, abr., 1997.
» Legitimados para proporem ação rescisória dos julgados / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 11, n. 17, p. 442–440, abr., 1997.
» Controle externo do judiciario / João Angelo Belisario.
   v. 11, n. 16, abr., 1997.
» Permanencia e operacionalidade do conceito de constituição economica / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 16, p. 414–413, abr., 1997.
» Globalização / Jorge Luiz Souto Maior.
   v. 11, n. 16, p. 417–415, abr, 1997.
» O poder administrativo do juiz / Paulo Cardoso de Melo Silva.
   v. 11, n. 16, p. 418–417, abr., 1997.
» O Icms nas importações sob o enfoque do direito economico / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 15, abr., 1997.
» A maioridade penal / Luiz Luisi.
   v. 11, n. 15, abr., 1997.
» Judiciário atual, judiciário ideal: a vinculação súmular / Edson de Arruda Câmara.
   v. 11, n. 15, abr., 1997.
» Sentenças que alimentam ação rescisória / José Janguiê Bezerra Diniz.
   v. 11, n. 15, p. 390–386, abr., 1997.
» Separar o joio ... do joio? / Julio Geraldes de Oliveira Lima.
   v. 11, n. 14, abr., 1997.
» Planos econômicos / Roberto Davis.
   v. 11, n. 14, abr., 1997.
» O leasing no direito brasileiro / Pedro Valls Feu Rosa.
   v. 11, n. 14, p. 367–364, abr., 1997.
» Breves apontamentos sobre a sumula n. 29 do superior tribunal de justiça: o deposito elisivo na falencia / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 14, p. 368–367, abr., 1997.
» O anteprojeto da nova Lei de licitações / Toshio Mukai.
   v. 11, n. 13, mar., 1997.
» Chega de imposto também no sindicato / Paulo Pereira da Silva.
   v. 11, n. 13, p. 347–346, mar., 1997.
» Feliz 1997 para o leão / Wilson Rodrigues de Faria.
   v. 11, n. 13, p. 348–347, mar., 1997.
» A Advocacia publica e o direito economico / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 13, p. 350–349, mar., 1997.
» Justiça, remedio escolar / Habib Tamer Badião.
   v. 11, n. 12, mar., 1997.
» Securitização das Dividas Rurais: a natureza cogente de artigos da lei n. 9.138/95 / Antônio Ferreira Alvares da Silva.
   v. 11, n. 12, p. 318–313, mar., 1997.
» Licitação dispensada e licitação dispensavel / Wellington Cabral Saraiva.
   v. 11, n. 12, p. 321–318, mar., 1997.
» Desconto nos vencimentos e salários determinados pelos tribunais de contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 11, n. 12, p. 322–321, mar, 1997.
» Boas maneiras presidenciais / Edson de Arruda Câmara.
   v. 11, n. 11, mar., 1997.
» A Lei de falências / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 11, n. 11, p. 283–282, mar, 1997.
» O Direito economico e o problema do efeito vinculante / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 11, p. 287–283, mar., 1997.
» Anistia, um xeque a autoridade presidencial! / Habib Tamer Badião.
   v. 11, n. 10, p. 252–251, mar., 1997.
» A falência como consumação a ser fervorosamente desejada / Ricardo Antônio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 10, p. 254–252, mar., 1997.
» As licitações internacionais, as normas da Lei n 8.666/93 e as dos organismos financeiros internacionais / Toshio Mukai.
   v. 11, n. 10, p. 255–254, mar., 1997.
» O julgamento pelos tribunais de contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 11, n. 10, p. 256–255, mar., 1997.
» A Correção monetaria de tributos em face da competencia constitucional para legislar sobre materia de direito economico / Luiz Vicente de Vargas Pinto.
   v. 11, n. 1, jan., 1997.
» A Jurisprudencia do stf e o novo agravo de instrumento / Antonio Balsalobre Leiva.
   v. 11, n. 1, jan., 1997.
» Duração do Contrato Administrativo / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 11, n. 1, p. 26–24, jan., 1997.
» PDV: uma proposta indecente / José Zunga.
   v. 11, n. 1, p. 27–26, jan., 1997.
» Crime de tortura / Francisco de Assis Toledo.
   v. 10, n. 31, p. 826–825, ago., 1997.
1996» O aborto em debate / José Genoíno.
   v. 10, n. 8, fev., 1996.
» Contribuição a doutrina da arbitragem pela jurisprudencia italiana e a nova le / Cláudio Vianna de Lima.
   v. 10, n. 8, fev., 1996.
» Fique atento as regras da locação comercial: contratos com mais de cinco anos tem direito a ação renovatoria, mas e preciso observar os prazos / Andrea Hafez.
   v. 10, n. 8, p. 207–206, fev., 1996.
» A Justiça no limiar do seculo xxi / Pedro A. Batista Martins.
   v. 10, n. 8, p. 208–207, fev., 1996.
» A responsabilidade da administração contratante é objetiva ou subjetiva? / Toshio Mukai.
   v. 10, n. 6, fev., 1996.
» Exame de ordem, sua inconstitucionalidade! / Habib Tamer Badião.
   v. 10, n. 6, p. 155–153, fev., 1996.
» Comentários Sobre As Principais Alterações Da Legislação Do Imposto De Renda Das Empresas Para 1996 (lei n. 9.249/95) / Walter Douglas Stuber.
   v. 10, n. 6, p. 159–155, fev., 1996.
» O Direito do consumidor: novo mercado / Adnan El Kadri.
   v. 10, n. 6, p. 160–159, fev., 1996.
» Medidas provisórias, decretos e regulamentos no mais recente "pacote" do governo Cardoso: uma visão panorâmica / Ericson Crivelli.
   v. 10, n. 52, p. 1320–1316, dez., 1996.
» O Desligamento voluntario apesar da constituiçã / Luiz Vicente de Vargas Pinto, Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 10, n. 52, p. 1323–1320, dez., 1996.
» Análise e sugestões ao anteprojeto da casa civil: pr/mAre-mfaz- Mpo : sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, Versão de 19.08. 96 / Toshio Mukai.
   v. 10, n. 52, p. 1326–1323, dez., 1996.
» Seguro agricola (proagro) / Mauricio Jose Nardini.
   v. 10, n. 52, p. 1328–1326, dez., 1996.
» Falso e estelionato / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 10, n. 51, p. 1288–1287, dez., 1996.
» Medidas provisórias, decretos e regulamentos no mais recente "pacote" do governo Cardoso: uma visão panorâmica / Ericson Crivelli.
   v. 10, n. 51, p. 1291–1288, dez., 1996.
» O Devido Processo Legal e o Processo Disciplinar / Palhares Moreira Reis.
   v. 10, n. 51, p. 1293–1292, dez., 1996.
» Seguro agricola (proagro) / Mauricio Jose Nardini.
   v. 10, n. 51, p. 1295–1293, dez., 1996.
» Brazilian depositary receipts: bdrs / Walter Douglas Stuber.
   v. 10, n. 51, p. 1297–1295, dez., 1996.
» A Cobrança previdenciária aos aposentados / Palhares Moreira Reis.
   v. 10, n. 50, p. 1260–1259, dez, 1996.
» A concordata e a lei de licitações e contratos / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 10, n. 50, p. 1263–1261, dez., 1996.
» Inconstitucionalidade de leis municipais / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 10, n. 50, p. 1265–1263, dez., 1996.
» Desapropriação agrária / Mauricio Jose Nardini.
   v. 10, n. 50, p. 1268–1265, dez., 1996.
» Mais investimento no irpj / Antonio Kandir.
   v. 10, n. 5, p. 131–130, jan., 1996.
» Da penhora de bens particulares de sócios: a teoria do disregard of legal entity / Leonardo Dias Borges.
   v. 10, n. 5, p. 134–131, jan., 1996.
» Prisão processual: prazo maximo / Ney Moura Teles.
   v. 10, n. 5, p. 138–135, jan., 1996.
» Os tipos de licitação / Fernando Normando.
   v. 10, n. 5, p. 140–138, jan., 1996.
» O Congresso e as medidas provisórias / José Genoíno.
   v. 10, n. 49, dez., 1996.
» O Recadastramento de empresas mercantis ativas e o cancelamento de registro de empresas mercantis inativas / Walter Douglas Stuber, Enrico Juca Bentivegna.
   v. 10, n. 49, dez., 1996.
» Súmulas com Efeito Vinculante / Jorge Luiz Souto Maior.
   v. 10, n. 49, p. 1236–1235, dez., 1996.
» As penas de morte e de confisco de bens / Palhares Moreira Reis.
   v. 10, n. 49, p. 1238–1237, dez., 1996.
» Exame de ordem: uma necessidade para melhorar as universidades ou uma forma de limitar o número de profissionais no mercado de trabalho? / Orlando Desconsi.
   v. 10, n. 48, p. 1204–1203, nov., 1996.
» Certidão negativa de falencia ou concordata: habilitação ; validade / Walteno Marques da Silva.
   v. 10, n. 48, p. 1206–1204, nov., 1996.
» A estabilidade do servidor público sob a ótica do clientelismo / Maria Lúcia Miranda Alvares.
   v. 10, n. 48, p. 1209–1206, nov., 1996.
» Os atos administrativos dos tribunais de justiça e os tribunais de contas / Pedro Valls Feu Rosa.
   v. 10, n. 48, p. 1210–1209, nov., 1996.
» Relações de trabalho / Odacir Conte.
   v. 10, n. 47, nov., 1996.
» Contribuição tributaria do servidor inativo / Antônio Souza Prudente.
   v. 10, n. 47, p. 1182–1181, nov., 1996.
» Limitação da compensação dos prejuizos a 30% do lucro liquido ajustado / Francisco Alves dos Santos Junior.
   v. 10, n. 47, p. 1183–1182, nov., 1996.
» Inconstitucionalidade da Justiça Privada na Nova Lei de Arbitragem / Antônio Souza Prudente.
   v. 10, n. 46, p. 1161–1160, nov., 1996.
» Novas regras para a fiscalização das instituições financeiras brasileiras no exterior / Walter Douglas Stuber, Ana Cristina de Paiva Franco.
   v. 10, n. 46, p. 1163–1162, nov., 1996.
» A intervenção do Estado, com o Plano Real, nos contratos entre particulares / Alfeu Bisaque Pereira.
   v. 10, n. 46, p. 1164–1163, nov., 1996.
» Prescrição no emprego doméstico / Roberto Davis.
   v. 10, n. 45, nov., 1996.
» Juros: tabelamento pela lei da usura / Antônio Ferreira Álvares da Silva.
   v. 10, n. 45, p. 1130–1128, nov., 1996.
» Programa de proteção aos colaboradores da justiça criminal no Brasil: vitimas e testemunha / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 10, n. 45, p. 1137–1136, nov., 1996.
» Admissões temporárias e a Lei n. 8.745, de 1993 / Palhares Moreira Reis.
   v. 10, n. 45, p. 1138–1137, nov, 1996.
» Requiem para o direito adquirido? / Palhares Moreira Reis.
   v. 10, n. 44, out., 1996.
» Interceptação telefônica / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 10, n. 44, out., 1996.
» Do Problema penal / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 10, n. 44, p. 1106–1105, out., 1996.
» Reconvenção no Processo Civil e do Trabalho: estudo comparado / Cláudio Armando Couce de Menezes.
   v. 10, n. 44, p. 11114–1108, out., 1996.
» Tributação das atividades no exterior: artigo 25, lei n. 9.249/95 ; algumas considerações sobre a regulamentação pela instrução normativa n. 38/96 / Lionel Pimentel Nobre.
   v. 10, n. 43, p. 1081–1078, out., 1996.
» Aspectos polêmicos do projeto de aperfeiçoamento da Lei n. 8.666/93 / Toshio Mukai.
   v. 10, n. 43, p. 1085–1081, out., 1996.
» As Autarquias Corporativas e o Concurso Público / Francisco Alves dos Santos Júnior.
   v. 10, n. 43, p. 1086–1085, out., 1996.
» Arma de brinquedo / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 10, n. 43, p. 1087–1086, out., 1996.
» Aposentadoria e continuidade do contrato de trabalho / Georgenor de Sousa Franco Filho.
   v. 10, n. 42, p. 1052–1051, out., 1996.
» Da multa moratória de 2% / Carlos Grynsztejn.
   v. 10, n. 42, p. 1053–1052, out., 1996.
» Resolução cade n. 5/96: Atos de Concentração / Mariana Nunes de Magalhães Cunha.
   v. 10, n. 42, p. 1055–1054, out., 1996.
» As aquisições de bens que só possam ser fornecidos por produtor único ou por empresa ou representante comercial exclusivo e hipótese inexiste juridicamente, na Lei n. 8.666/93 / Toshio Mukai.
   v. 10, n. 42, p. 1056–1055, out., 1996.
» Pretensos direitos dos homossexuais e as falacias de um projeto de lei absurdissimo, ex ignorantia ou ex lascívia / Edson de Arruda Câmara.
   v. 10, n. 42, p. 1058–1056, out., 1996.
» Sentença Penal / Luiz Valente Cernicchiaro.
   v. 10, n. 41, out., 1996.
» Juizado especial criminal: transação penal e recursos / Genacéia da Silva Alberton.
   v. 10, n. 41, p. 1029–1025, out., 1996.
» Privatizações de serviços públicos: licitações e vendas de ações / Toshio Mukai.
   v. 10, n. 41, p. 1031–1029, out., 1996.
» A Advertência e a suspensão ao servidor federa / Palhares Moreira Reis.
   v. 10, n. 41, p. 1032–1031, out, 1996.
» Imunidade de taxa judiciaria e a proteção de clausula eterna / Antônio Souza Prudente.
   v. 10, n. 40, set., 1996.
» Sequestro de dinheiro em execução / Francisco Solano de Godoy Magalhães.
   v. 10, n. 40, set., 1996.
» Os Tipos de leasing atualmente existentes no Brasil / Walter Douglas Stuber.
   v. 10, n. 40, p. 1001–1000, set., 1996.
» Relaxamento e liberdade provisoria / João de Assis Mariosa.
   v. 10, n. 40, p. 1003–1002, set., 1996.
» A Inutilidade do Título de Eleitor / Carlos Nina.
   v. 10, n. 40, p. 999–998, set., 1996.
» Atualmente, o único critéiro para desempate nas licitações é o sorteio / Toshio Mukai.
   v. 10, n. 40, p. 1000–999, set., 1996.
» Regulamentação do direito autoral / José Genoíno.
   v. 10, n. 4, jan., 1996.
» A informatização do segundo grau de jurisdição no tribunal de justiça do distrito federal e territórios / Andrighi, Fátima Nancy, 1952
   v. 10, n. 4, p. 104–103, jan., 1996.
» A Lista dos marajas / Palhares Moreira Reis.
   v. 10, n. 4, p. 105–104, jan., 1996.
» A Suspensão condicional do processo: aspectos relevante / Alexandre Vidigal de Oliveira.
   v. 10, n. 4, p. 108–106, jan., 1996.
» Prova emprestada / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 10, n. 39, set., 1996.
» Pronúncia de inconstitucionalidade por omissão parcial no sistema difuso e acesso pleno a justiça / Antônio Souza Prudente.
   v. 10, n. 39, p. 977–974, set., 1996.
» Conversão em Pecúnia, de Férias não Gozadas, Quando da aposentação / Palhares Moreira Reis.
   v. 10, n. 39, p. 978–977, set., 1996.
» Mercosul: uma incógnita / Josecleto Costa de Almeida Pereira.
   v. 10, n. 39, p. 980–978, set., 1996.
» A Efetividade e o Controle Externo do Judiciário / Carla Izolda Fiuza Costa Marshall.
   v. 10, n. 38, p. 939–938, set., 1996.
» Direitos Sociais Fundamentais / B. Calheiros Bomfim.
   v. 10, n. 38, p. 943–939, set., 1996.
» Direito a propriedade da terra / J. Motta Maia.
   v. 10, n. 38, p. 945–943, set., 1996.
» Empresa prestadora de serviço de transporte urbano não é contribuinte do ICMS / Igor Tenório.
   v. 10, n. 38, p. 948–945, set., 1996.
» Expedição e Assinatura do Edital a Luz do Art. 40, Par. 1, da Lei n. 8.666/93 / Walteno Marques da Silva.
   v. 10, n. 37, set., 1996.
» A Resolução n. 2/94, OAB/CF fere direitos adquiridos e a autonomia universitária / Habib Tamer Badião.
   v. 10, n. 37, p. 917–915, set., 1996.
» O Dador de garantia no contexto do direito civil e no processo de execução / Carlos Humberto de Sousa.
   v. 10, n. 37, p. 918–917, set., 1996.
» Omitir informações / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 10, n. 37, p. 923–922, set., 1996.
» A inconstitucionalidade da transferência como forma de provimento derivado de cargo público / Maria Lúcia Miranda Alvares.
   v. 10, n. 37, p. 925–924, set., 1996.
» A Lei de censura / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 10, n. 37, p. 926–925, set., 1996.
» Roubo: consumação / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 10, n. 36, set., 1996.
» Abuso do poder jurisdicional / Antonio Ezequiel de Araujo Neto.
   v. 10, n. 36, set., 1996.
» Competencia para deferimento de liminares no processo cautelar estando a causa pendente de recurs / Francisco das Chagas Lima Filho.
   v. 10, n. 36, p. 896–895, set., 1996.
» Efeito Suspensivo ao Recurso Extraordinário / Jurandir Fernandes de Sousa.
   v. 10, n. 36, p. 898–896, set., 1996.
» A união estável / Adeildo Nunes.
   v. 10, n. 35, ago., 1996.
» Os Direitos humanos e as garantia / Joaquim Campos Martins.
   v. 10, n. 35, p. 873–872, ago., 1996.
» A questão da responsabilidade subsidiária do entre público, em hipóteses de terceirização / Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt.
   v. 10, n. 35, p. 875–873, ago, 1996.
» A Conversão da Pena de Multa e a Lei n. 9.099/95 / Soniria Rocha Campos.
   v. 10, n. 35, p. 876–875, ago., 1996.
» Habeas-corpus / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 10, n. 34, ago., 1996.
» Onze de agosto / Francisco Solano de Godoy Magalhães.
   v. 10, n. 34, ago., 1996.
» Os Tribunais de contas / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 10, n. 34, p. 855–854, ago., 1996.
» Capacitação tecnica da pessoa juridica: comprovação / Walteno Marques da Silva.
   v. 10, n. 34, p. 857–856, ago., 1996.
» Responsabilidade criminal no acidente do trabalho / Habib Tamer Badião.
   v. 10, n. 34, p. 858–857, ago., 1996.
» Terceirização: anotações do fenômeno / Eric Sabóia Lins Melo.
   v. 10, n. 34, p. 860–859, ago., 1996.
» Um tributo irracional / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 10, n. 33, p. 831–830, ago., 1996.
» Delio Maranhão, juiz perfeito e homem exemplar / B. Calheiros Bomfim.
   v. 10, n. 33, p. 829–830, ago., 1996.
» Eleições municipais / Adeildo Nunes.
   v. 10, n. 33, p. 832–831, ago., 1996.
» Ação Monitória / Vicente Greco Filho.
   v. 10, n. 33, p. 833–832, ago., 1996.
» Terceirização: anotações do fenômeno / Eric Sabóia Lins Melo.
   v. 10, n. 33, p. 836–834, ago., 1996.
» Efeitos da licença para atividade política na contagem do tempo de serviço público / Maria Lúcia Miranda Alvares.
   v. 10, n. 32, ago., 1996.
» Advogado empregado: duração do trabalho : regulamento do Estatuto da OAB / Júlio Assumpção Malhadas.
   v. 10, n. 32, ago., 1996.
» O Fim do estado / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 10, n. 32, p. 811–810, ago., 1996.
» Riscos ambientais e direito ambiental / Washington Luiz da Trindade.
   v. 10, n. 32, p. 812–811, ago, 1996.
» Novas normas do registro de comercio / Enrico Juca Bentivegna.
   v. 10, n. 32, p. 814–812, ago., 1996.
» Manhãs de incerteza / Marco Aurelio Ferreira Vianna.
   v. 10, n. 31, p. 786–785, jul., 1996.
» Comentários A Alguns Pontos Da Lei n. 9.099/95 / Roberval Casemiro Belinati.
   v. 10, n. 31, p. 787–786, jul., 1996.
» O Programa de financiamento as exportações (proex) / Walter Douglas Stuber, Enrico Juca Bentivegna.
   v. 10, n. 31, p. 790–787, jul., 1996.
» Análise critica ao projeto de alterações a lei de licitações e contratos: sugestões / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 10, n. 31, p. 792–790, jul., 1996.
» Servidor publico: de agente para a coisa / Francisco Solano de Godoy Magalhães.
   v. 10, n. 31, p. 793–792, jul., 1996.
» Advogado empregado: duração do trabalho : regulamento do Estatuto da OAB / Júlio Assumpção Malhadas.
   v. 10, n. 31, p. 794–793, jul., 1996.
» Tomada de refens / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 10, n. 30, jul., 1996.
» A Convenção 158 a oit e a proteção contra a despedida arbitrari / Jorge Orlando Sereno Ramos.
   v. 10, n. 30, p. 762–761, jul., 1996.
» Juizados especiais civeis: a obrigatoriedade da competencia e do rito / Horacio Wanderlei Rodrigues.
   v. 10, n. 30, p. 765–763, jul., 1996.
» Investimentos estrangeiros no Brasil: considerações / Walter Douglas Stuber, Enrico Juca Bentivegna, Lionel Pimentel Nobre.
   v. 10, n. 30, p. 767–765, jul., 1996.
» Um Judicioso Paradigma de Atuação na Interpretação da lei n. 8.112/9 / Walteno Marques da Silva.
   v. 10, n. 30, p. 768–767, jul., 1996.
» Análise critica ao projeto de alterações a lei de licitações e contratos: sugestões / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 10, n. 30, p. 770–768, jul., 1996.
» Pena indeterminada / Jose Lisboa da Gama Malcher.
   v. 10, n. 3, jan., 1996.
» Controle judiciario da decisão arbitral / Cláudio Vianna de Lima.
   v. 10, n. 3, jan., 1996.
» Reforma da previdência, o barril de pólvora / Paulo Pereira da Silva.
   v. 10, n. 3, p. 78–77, jan., 1996.
» O Enfraquecimento do executivo / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 10, n. 3, p. 79–78, jan., 1996.
» O Leasing perante o fisco / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
   v. 10, n. 3, p. 81–80, jan., 1996.
» A Proteção ao direito a intimidade / Alfeu Bisaque Pereira, Angela Martini.
   v. 10, n. 29, p. 739–738, jul., 1996.
» Temeridade do direito alternativ / José Ribamar Garcia.
   v. 10, n. 29, p. 740–739, jul., 1996.
» Reincidência / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 10, n. 29, p. 741–740, jul., 1996.
» Astucia E Contradição Na Lei n. 9.032/95 / Walteno Marques da Silva.
   v. 10, n. 29, p. 742–741, jul., 1996.
» A Responsabilidade penal / Adeildo Nunes.
   v. 10, n. 28, jul., 1996.
» O Efeito Vinculante das Decisões Judiciais / Arnoldo Wald, Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 10, n. 28, p. 716–715, jul., 1996.
» Posse em cargo inacumulavel / Palhares Moreira Reis.
   v. 10, n. 28, p. 717–716, jul., 1996.
» A questão e de punibilidade! / Habib Tamer Badião.
   v. 10, n. 28, p. 718–717, jul., 1996.
» Seriedade fiscal, afinal? / Wilson Rodrigues de Faria, Teodoro Stergios Yannacopoulos.
   v. 10, n. 28, p. 720–719, jul., 1996.
» A Morte de pc: uma grande incognita! / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 10, n. 27, jul., 1996.
» A Coragem da coerência / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 10, n. 27, jul., 1996.
» Imposto: extinção da punibilidade / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 10, n. 27, jul., 1996.
» Efeito vinculante / Ellen Gracie Northfleet.
   v. 10, n. 27, p. 691–690, jul., 1996.
» Estradas rurais e meio ambiente / Igor Tenório.
   v. 10, n. 27, p. 692–691, jul., 1996.
» Competência dos juizados especiais cíveis nas lides de consumo / Democrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 10, n. 27, p. 694–693, jul., 1996.
» QuestÃo de justiÇa / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 10, n. 26, jun., 1996.
» A lei n. 9.271/96: novas causas de suspensão da prescrição e novo sistema de comunicação dos atos processuais / Mauricio Jose Nardini.
   v. 10, n. 26, p. 669–668, jun., 1996.
» Trombadinha / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 10, n. 26, p. 670–669, jun., 1996.
» Fidelidade e disciplina partidárias / Palhares Moreira Reis.
   v. 10, n. 26, p. 671–670, jun., 1996.
» Regulamentado o concubinato / C.A. Silveira Lenzi.
   v. 10, n. 26, p. 672–671, jun., 1996.
» Uma nova filosofia para tratamento do preso / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 10, n. 25, jun., 1996.
» Prestador de serviços e crédito tributário do ISS / Igor Tenório.
   v. 10, n. 25, p. 649–648, jun., 1996.
» Proposta de alteração da lei das sociedades anonimas / Manoel Ignacio Torres Monteiro.
   v. 10, n. 25, p. 650–649, jun., 1996.
» Concubinato / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 10, n. 25, p. 651–650, jun., 1996.
» Guarda e desvirtuamento / Joaquim Campos Martins.
   v. 10, n. 25, p. 652–651, jun., 1996.
» Tutela antecipada e a sustação do protesto / Fabrício Fontoura Bezerra.
   v. 10, n. 24, jun., 1996.
» Responsabilidade substitutiva / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 10, n. 24, jun., 1996.
» Aposentadoria em cargo em comissão / Osvaldo Rodrigues de Souza.
   v. 10, n. 24, p. 629–628, jun., 1996.
» O Partido politico e as finanças partidarias / Palhares Moreira Reis.
   v. 10, n. 24, p. 630–629, jun., 1996.
» O Novo procedimento sumario: parte i e final / C.A. Silveira Lenzi.
   v. 10, n. 24, p. 636–633, jun., 1996.
» O Novo procedimento sumario: parte i e final / C.A. Silveira Lenzi.
   v. 10, n. 23, p. 610–606, jun., 1996.
» O quinto constitucional / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 10, n. 23, p. 612–610, jun., 1996.
» Estabilidade: direito ou privilégio? / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 10, n. 23, p. 614–612, jun., 1996.
» Retorno da contribuição sobre a retribuição paga a empresarios, trabalhadores autonomos e avulso / Neomesio José de Souza.
   v. 10, n. 22, p. 588–585, maio, 1996.
» O Partido politico e a clausula de barreira / Palhares Moreira Reis.
   v. 10, n. 22, p. 591–589, maio, 1996.
» O Cadin e as garantias constitucionais / Paulo Rogerio Sehn.
   v. 10, n. 22, p. 592–591, maio, 1996.
» Os Presos e a ciranda da morte / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 10, n. 21, p. 564–563, maio, 1996.
» Recurso de agravo e suas controvérsias / Amélio Divino Mariano.
   v. 10, n. 21, p. 565–564, maio, 1996.
» Antecipação da tutela no processo civil / Novély Vilanova da Silva Reis.
   v. 10, n. 21, p. 566–565, maio, 1996.
» Breves notas sobre a ação monitoria / Jose Luiz Ferreira Prunes.
   v. 10, n. 21, p. 568–566, maio, 1996.
» A 'cultura arbitral', a 'mentalidade arbitral' e as 'sanções disciplinares' / Cláudio Vianna de Lima. --
   v. 10, n. 20, maio, 1996.
» Juiz, lei e processo / Márcio Túlio Viana.
   v. 10, n. 20, p. 544–542, maio, 1996.
» Lei n. 9.245: alteração das disposições do código de processo civil / Antonio Carlos Serão.
   v. 10, n. 20, p. 545–544, maio, 1996.
» Recomposição de contratos administrativos / Airton Rocha Nóbrega.
   v. 10, n. 20, p. 548–547, maio, 1996.
» A Justiça não deve esperar / Wagner Rossi.
   v. 10, n. 2, p. 50–49, jan., 1996.
» Imposto de renda contra as pessoas fisicas / Osiris Lopes Filho.
   v. 10, n. 2, p. 51–50, jan., 1996.
» Efeitos da nulidade da contratação de servidor implementada sem prévio concurso público / Daniela de Morais do Monte Varandas.
   v. 10, n. 2, p. 52–51, jan., 1996.
» Licitação: passagens aéreas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 10, n. 2, p. 54–52, jan., 1996.
» A Prisão civil do alimentante inadimplente / Joaquim Campos Martins.
   v. 10, n. 19, maio, 1996.
» Cadin: debitos federais : as restrições nas licitações são inconstitucionais ; empresas so encontram saida no poder judiciario / Vera Lazar Carneiro.
   v. 10, n. 19, maio, 1996.
» A antecipação da tutela específica no controle de constitucionalidade / Antônio Souza Prudente.
   v. 10, n. 19, p. 524–523, maio, 1996.
» Antecipação da tutela na justiça federal / Antônio Souza Prudente.
   v. 10, n. 18, p. 494–493, abr., 1996.
» Os Juizados especiais civeis e o recurso de divergencia / Horacio Wanderlei Rodrigues.
   v. 10, n. 18, p. 497–495, abr., 1996.
» Retorno da contribuição sobre a retribuição paga a empresarios, trabalhadores autonomos e avulso / Neomesio José de Souza.
   v. 10, n. 18, p. 500–497, abr., 1996.
» Vencimentos dos servidores publico / Francisco das Chagas Lima Filho.
   v. 10, n. 17, p. 471–470, abr., 1996.
» A 'cultura arbitral' e as leis defeituosas / Cláudio Vianna de Lima.
   v. 10, n. 17, p. 472–471, abr., 1996.
» Gratificação especial de localidade e sua extensão aos juizes federais / Alexandre Vidigal de Oliveira.
   v. 10, n. 17, p. 474–473, abr., 1996.
» O Promotor de justiça e a presidencia da investigação crimina / Mauricio José Nardini.
   v. 10, n. 17, p. 476–474, abr., 1996.
» A Justiça estadua / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 10, n. 16, p. 423–422, abr., 1996.
» Por que ressuscitar o que deve permanecer sepulto? / Cláudio Lemos Fonteles.
   v. 10, n. 16, p. 424–423, abr., 1996.
» A habilitação na Lei 8.666/93 / Fernando Normando.
   v. 10, n. 16, p. 428–424, abr., 1996.
» A perícia judicial / Novély Vilanova da Silva Reis.
   v. 10, n. 16, p. 429–428, abr., 1996.
» Efeito retroativo da declaração de inconstitucionalidade / Hugo de Brito Machado.
   v. 10, n. 16, p. 430–429, abr, 1996.
» Do Novo agravo de instrumento / Eustáquio Nunes Silveira.
   v. 10, n. 15, abr., 1996.
» A metodologia de execução, exigência nas licitações de grande vulto e de alta complexidade técnica, poderá ser contemplada nos editais? / Toshio Mukai.
   v. 10, n. 15, abr., 1996.
» A Convenção 158 da oit e o fim da despedida imotivada no brasi / Mauro Menezes, Normando Rodrigues, Nei Viana.
   v. 10, n. 15, p. 392–390, abr., 1996.
» Da Notitia criminis encaminhada pelo juiz / Edilton Meireles.
   v. 10, n. 15, p. 394–393, abr., 1996.
» Legalidade administrativ / João Rezende Almeida Oliveira.
   v. 10, n. 15, p. 395–394, abr., 1996.
» Soluções alternativas de conflitos / Carlos Eduardo Caputo Bastos.
   v. 10, n. 15, p. 396–395, abr., 1996.
» A Reforma do agravo / Aurea Lins Leal.
   v. 10, n. 14, abr., 1996.
» O precatório e outros privilégios / Luiz Luisi.
   v. 10, n. 14, abr., 1996.
» Os Denominados 'contratos de trabalho temporarios' e suas implicações legais / Instituto dos Advogados Brasileiros
   v. 10, n. 14, p. 367–366, abr., 1996.
» Acumulação remunerada / Palhares Moreira Reis.
   v. 10, n. 14, p. 369–368, abr., 1996.
» Aspectos controvertidos da Lei nº 8666/93 / Toshio Mukai.
   v. 10, n. 14, p. 369–374, abr., 1996.
» Lei n. 9099/95: Juizados Especiais / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
   v. 10, n. 13, p. 347–346, mar., 1996.
» Conhecimento do injusto / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 10, n. 13, p. 348–347, mar., 1996.
» O Supremo Tribunal Federal / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 10, n. 13, p. 350–348, mar., 1996.
» Suspensão do processo penal / Eustáquio Nunes Silveira.
   v. 10, n. 12, mar., 1996.
» O Recrutamento dos promotores de justiç / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 10, n. 12, mar., 1996.
» Natureza juridica da contribuição pis / Francisco Alves dos Santos Junior.
   v. 10, n. 12, p. 316–315, mar., 1996.
» A aposentadoria-prêmio / Palhares Moreira Reis.
   v. 10, n. 12, p. 317–316, mar., 1996.
» Fraude constitucional / Clèmerson Merlin Clève.
   v. 10, n. 12, p. 318–317, mar., 1996.
» Fraude constitucional / Clèmerson Merlin Clève.
   v. 10, n. 12, p. 318–317, mar., 1996.
» Justiça descartável? / José Renato Nalini.
   v. 10, n. 11, p. 296–295, mar., 1996.
» Contornos juridicos da arbitragem / Cláudio Vianna de Lima.
   v. 10, n. 11, p. 297–296, mar., 1996.
» Sistema de registro de preços: uma solução / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 10, n. 11, p. 298–297, mar., 1996.
» Dano moral / Valdir Florindo.
   v. 10, n. 11, p. 300–299, mar, 1996.
» A Advocacia e a realização da justiça / Maria Christina Zanio Alkmim.
   v. 10, n. 10, p. 264–263, mar., 1996.
» As Garantias nos contratos publicos / Clodoaldo Silveira Neto.
   v. 10, n. 10, p. 265–264, mar., 1996.
» O novo agravo / Carlos Alberto Silveira Lenzi.
   v. 10, n. 10, p. 272–265, mar., 1996.
» Os Juizados especiais cíveis e o juizo arbitral / Cláudio Vianna de Lima. --
   v. 10, n. 10, p. 273–272, mar., 1996.
» Disponibilidade do rito na ação monitória / Fátima Nancy Andrighi.
   v. 10, n. 10, p. 274–273, mar, 1996.
» As Relações de trabalho, a proposito de 'tres ou quatro pãezinhos' / Daladier S. Carlos.
   v. 10, n. 1, jan., 1996.
» As reformas políticas e do judiciário / Geraldo Brindeiro.
   v. 10, n. 1, jan., 1996.
» Vacatio legis: lei penal inconstitucional / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 10, n. 1, p. 26–25, jan., 1996.
» Entendendo o sistema financeiro nacional / Rodrigo Moura de Araujo Faria.
   v. 10, n. 1, p. 27–26, jan., 1996.
» O Stf e o novo agravo de instrumento / Antonio Balsalobre Leiva.
   v. 10, n. 1, p. 28–27, jan., 1996.
1977» Cidadania dos juizes e dignidade da magistratura / Antônio Souza Prudente.
   v. 11, n. 20, p. 524–522, maio, 1977.
» Introdução ao pensamento juridico-economico dos primordios do capitalismo comercial / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 11, n. 20, p. 527–525, maio, 1977.

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