Tipo
Artigo de revista
Título
Da Notitia criminis encaminhada pelo juiz
Data
1996
Ementa

Resumo:Relata que descabe qualquer medida administrativa contra o ato do juiz que encaminha a notitia criminis ao ministerio publico quando, em autos, verificar a existencia de crime de ação penal publica, ate porque, enquanto pessoa do povo, o cidadão que ocupa o cargo do juiz podera denunciar o crime, não ficando este seu ato sujeito a qualquer recurso.

Classificação (CDDir)
341.432
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Informativo consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1987.
   Descrição Física: 12 v. ; 33 cm
   Referência: v. 10, n. 15, p. 394–393, abr., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ

2020-10-03T05:07:57.000Z [ 8786496 ]