Tipo
Artigo de revista
Título
Improbidade administrativa
Data
1997
Ementa

Resumo:Probidade e moralidade administrativa e aplicação da Lei n. 8.429/92 como instrumento para assegurá-la.

Sumário:Agentes da improbidade administrativa -- Classificação dos atos de improbidade administrativa -- Das sanções aplicaveis ao agente da improbidade -- Da declaração de bens -- Da prescrição -- Do procedimento administrativo e do processo judicial.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Informativo consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1987.
   Descrição Física: 12 v. ; 33 cm
   Referência: v. 11, n. 47, p. 1264–1263, nov., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STJ
 
1997
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS)
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, 1983.
   Referência: v. 15, n. 27, p. 243–250, jul./dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TCD
 
1997
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 1975.
   Referência: v. 18, n. 37, p. 23–34, jul./set., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TCD
 
1997
Revista do Tribunal de Contas da União
   Imprenta: Brasília, TCU, 1970.
   Referência: v. 28, n. 73, p. 27–37, jul./set., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
 
1997
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 34, n. 136, p. 101–108, out./dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
 
1997
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 210, p. 171–181, out./dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito administrativo: RDARio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

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