Tipo
Artigo de revista
Título
Cláusulas abusivas e o abuso ao legislar
Data
1998
Ementa

Resumo:Analisa a Portaria n. 4 de 13/03/98 expedida pela secretaria do direito economico do ministerio da justiça. tal dispositivo elenca as clausula que são, a vista do entendimento do procon e ministerios publicos, consideradas abusivas, e que, portanto, não podem constar de contratos, sob pena de serem consideradas nulas de pleno direito.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 2, n. 16, abr., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
1998
Informativo consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1987.
   Descrição Física: 12 v. ; 33 cm
   Referência: v. 12, n. 14, abr., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STJ

2023-01-28T23:50:47.000Z [ 9461606 ]