Artigo de revista

Alterações legislativas

1998

340

DIREITO [ 340 ]

1998

Informativo consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1987.
   Descrição Física: 12 v. ; 33 cm

1998

Jornal trabalhista / Centro de Assessoria Trabalhista (CAT).
   Imprenta: Brasília, CAT, 1984.
   Descrição Física: 16 v. ; 32 cm

 

 

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

 

 

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral.

 

 

Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar.