Tipo
Artigo de revista
Autor
Prudente, Antônio Souza
Título
Inconstitucionalidade da Justiça Privada na Nova Lei de Arbitragem
Data
1996
Ementa

Resumo:A lei n. 9.307/96 que pretende instituir a justiça privada do tribunal arbitral e visceralmente nula, porque atenta contra garantias fundamentais que a nossa constituição federal consagrou, como cláusulas petreas.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Informativo consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1987.
   Descrição Física: 12 v. ; 33 cm
   Referência: v. 10, n. 46, p. 1161–1160, nov., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ
 
1996
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 33, n. 132, p. 49–52, out./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

2023-01-28T23:46:55.000Z [ 9449355 ]