Tipo
Artigo de revista
Título
Efeito retroativo da declaração de inconstitucionalidade
Data
1996
Ementa

Resumo:Declaração de inconstitucionalidade de uma lei deve produzir efeitos apenas para o futuro, como acontece com as normas em geral. somente em casos especiais, expressamente indicados pelo STF, deve tal declaração produzir efeitos retroativos para alcançar situações concretas.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Síntese trabalhista: administrativa e previdenciária
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1989.
   Descrição Física: 17 v.
   Referência: v. 7, n. 83, p. 7–10, maio, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
 
1996
Informativo consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1987.
   Descrição Física: 12 v. ; 33 cm
   Referência: v. 10, n. 16, p. 430–429, abr, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ

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