Tipo
Artigo de revista
Título
Imunidade de taxa judiciaria e a proteção de clausula eterna
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.3971
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Taxas [ 341.3971 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Informativo consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1987.
   Descrição Física: 12 v. ; 33 cm
   Referência: v. 10, n. 40, set., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:08:53.000Z [ 8797011 ]