Tipo
Artigo de revista
Título
Uso obrigatório do bafômetro contraria a constituição federal
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.5253
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Outras causas que modificam, excluem ou diminuem a responsabilidade. Irresponsabilidade [ 341.525 ]
»»»» Embriaguez. Alcoolismo. Responsabilidade dos alcoolizados [ 341.5253 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Informativo consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1987.
   Descrição Física: 12 v. ; 33 cm
   Referência: v. 12, n. 14, abr., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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