Revista

Revista da Faculdade de Direito

2002, 1997, ..., 1953, 1934 [2021, 2016, ..., 1935, 1934]

340

DIREITO [ 340 ]

2002

Revista da Faculdade de Direito / Fundação Armando Alvares Penteado (Faap). --
   Imprenta: São Paulo, Faap, 2002.
   Descrição Física: v. ; 25 cm.

1997

Revista da Faculdade de Direito / Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1997.
   Descrição Física: 11 v.
   Artigos por ano(exibir todos)

2002» Direito contratual nos Estados Unidos / Alan Scott Rau.
   n. especial, p. 33–110, ago., 2002.
» Uma introdução às ações coletivas no direito norte-americano / Patrick Woolley.
   n. especial, p. 111–126, ago., 2002.
» O papel do Direito Criminal no cumprimento das normas ambientais I / Steven Goode.
   n. especial, p. 127–134, ago., 2002.
» The woman's rights in the japanese society: its historical perspective / Tomoko Kimura Gaudioso.
   n. especial, p. 130–139, set., 2002.
» Mauro Capplletti and the brazilian procedural law / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   n. especial, p. 135–142, ago., 2002.
» A colônia japonesa de Ivoti: primeiro relato de uma pesquisa interdisciplinar / Johannes Doll, Tomoko Kimura Gaudioso, Geraldine Alves dos Santos.
   n. especial, p. 140–149, set., 2002.
» Banking in the information society: a brazilian vision / Claudia Lima Marques.
   n. especial, p. 143–156, ago., 2002.
» Direito ambiental no Brasil e nos Estados Unidos / Antônio Herman V Benjamin.
   n. especial, p. 9–17, ago., 2002.
» The increasing dominance of the state bureaucracy in development countries / Cezar Saldanha Souza Junior.
   n. especial, p. 157–171, ago., 2002.
» Introdução à história do direito japonês / Yuko Nishitani.
   n. especial, p. 9–18, set., 2002.
» Casos de divórcios japoneses no Brasil: introdução ao método de análise de casos / Claudia Lima Marques, Natália de Campos Aranovich, Tomoko Kimura Gaudioso, Daniela Jacques, Maitê Schmitz.
   n. especial, p. 150–219, set., 2002.
» As leis japonesas sobre a responsabilidade do produto e contratos de consumo: uma introdução ao direito japonês / Yuko Nishitani.
   n. especial, p. 19–30, set., 2002.
» Aplicando a responsabilidade objetiva (strict hability) aos serviços: uma perspectiva a partir dos Estados Unidos / William C Powers Junior.
   n. especial, p. 18–32, ago., 2002.
» A família no Japão: a noção de família / Noriko Mizuno.
   n. especial, p. 31–53, set., 2002.
» The relationship between constitution, international treaties and contracts / Vera Maria Jacob de Fradera.
   n. especial, p. 78–87, set., 2002.
» As importações paralelas à luz do príncipio da exaustão do direito de marca e seus reflexos no direito contratual e concorrencial / Cláudia Marins Adiers.
   n. 22, p. 84–134, set., 2002.
» Desconsideração da personalidade jurídica de sociedades comerciais: uma análise comparativa dos sistemas brasileiros e alemão / Elaine Ramos da Silva.
   n. 22, p. 135–151, set., 2002.
» Do casamento à união estável: aspectos patrimoniais / Ester Lopes Peixoto.
   n. 22, p. 152–192, set., 2002.
» A "judicialização da política" e a "politização do judiciário" no Brasil: notas para uma abordagem sociológica / Fabiano Engelmann.
   n. 22, p. 193–205, set., 2002.
» Ainda sobre as diversas eficácias e efeitos da sentença / Fernando Sá.
   n. 22, p. 206–215, set., 2002.
» Introdução ao sistema interamericano de promoção e proteção dos direitos humanos / Ignacio J. Alvarez M.
   n. 22, p. 216–227, set., 2002.
» A proteção da legítima confiança nas relações obrigacionais entre a administração e os particulares / Judith Martins-Costa.
   n. 22, p. 228–257, set., 2002.
» A cláusula de eleição de foro em contratos internacionais / Marta Gonçalves da Silva Soares.
   n. 22, p. 259–299, set., 2002.
» A liberdade de expressão e o direito de crítica pública / Bruno Miragem.
   n. 22, p. 8–30, set., 2002.
» Pessoa jurídica: questões clássicas e atuais : abuso - sociedade unipessoal - contratualismo / Norberto da Costa Caruso Mac-Donald.
   n. 22, p. 300–376, set., 2002.
» Breves palavras acerca do iluminismo e o direito / Plínio Melgaré.
   n. 22, p. 377–397, set., 2002.
» A regulamentação das telecomunicações no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC / Renata Campetti Amaral.
   n. 22, p. 398–411, set., 2002.
» O processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   n. 22, p. 31–42, set., 2002.
» Democracia e subsidiariedade / Rozangela Motiska Bertolo.
   n. 22, p. 412–426, set., 2002.
» A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   n. 22, p. 427–456, set., 2002.
» Considerações acerca do prazo decadencial nas ações edilícias: análise do art. 445 §§ 1º e 2º, do código civil de 2002 / Carlos Eduardo Thompson Flores.
   n. 22, p. 43–46, set., 2002.
» A joint venture internacional e sua aprovação consoante a Lei antitruste brasileira / Thiago V. Flores.
   n. 22, p. 457–501, set., 2002.
» Harmonisation of european taxation / Gerhard Laule.
   n. 22, p. 502–526, set., 2002.
» Preenchimento de lacunas na Convenção de Viena sobre compra internacional de mercadorias: conflito entre prescrição e prazo para reclamação / Michael R. Will.
   n. 22, p. 527–544, set., 2002.
» Boa-fé nos serviços bancários, financeiros, de crédito e securitários e o Código de defesa do consumidor: informação, cooperação e renegociação? / Claudia Lima Marques.
   n. 22, p. 47–83, set., 2002.
» Um ensaio sobre a autoridade da razão no direito privado / Claudio Michelon.
   n. 21, p. 101–112, mar., 2002.
» Lei complementar em matéria tributária: a possibilidade de revogação por lei ordinária / Cristiane Pederzolli Rentzsch.
   n. 21, p. 113–121, mar., 2002.
» Responsabilidade fiscal (2000) / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
   n. 21, p. 123–140, mar., 2002.
» Arbitragem e contrato administrativo / Eros Roberto Grau.
   n. 21, p. 141–148, mar., 2002.
» Mercosul: problemática factual e institucional / Hélio Jaguaribe Gomes de Mattos.
   n. 21, p. 149–160, mar., 2002.
» O co-seguro no direito brasileiro: entre a fragilidade da prática e a necessidade de reconstitrução positiva do instituto / Judith Martins-Costa.
   n. 21, p. 161–178, mar., 2002.
» O direito internacional e a sua relação com o direito interno / Leandro Leal Ghezzi.
   n. 21, p. 179–201, mar., 2002.
» Panorama comparativo entre o Código civil de Quebec e o novo Código civil brasileiro: duas experiências recentes de recodificação / Marcos de Campos Ludwig.
   n. 21, p. 203–231, mar., 2002.
» A jurisprudência clássica romana e a construção de um direito negocial fundado na Fides / Maren Guimarães Taborda.
   n. 21, p. 233–253, mar., 2002.
» O valor atual do princípio da oralidade / Mauro Capelletti.
   n. 21, p. 255–260, mar., 2002.
» Democracia e cidadania no Brasil / Miguel Reale Júnior.
   n. 21, p. 261–272, mar., 2002.
» Breve reseña de la legislacion para la reactivacion de las pymes durante la ultima decada de los 90 / Mônica B. Hise, M. Fernanda Moreno.
   n. 21, p. 273–285, mar., 2002.
» Acesso à justiça: uma visão sócio-econômica / Alcio Manoel de Sousa Figueiredo.
   n. 21, p. 9–29, mar., 2002.
» Subsídios, medidas compensatórias e medidas de salvaguarda. Sua disciplina, no Gatt, na OMC, no direito interno e no direito comunitário / Simone Tatsch.
   n. 21, p. 287–303, mar., 2002.
» O contrato de seguro à luz do novo Código civil: (lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) / Voltaire Marensi.
   n. 21, p. 305–312, mar., 2002.
» Algumas reflexões por ocasião dos 10 anos do Mercosul / Augustin Espinosa-Lloveras.
   n. 21, p. 31–37, mar., 2002.
» Tribunal de Justiça: quinto constitucional ; composição ; acesso dos juízes classistas do Tribunal de Alçada ao Tribunal de Justiça / Thompson Flores.
   n. 21, p. 39–48, mar., 2002.
» El convenio relativo a la protección del niño y la cooperacion en materia de adopcion internacional de la haya y la adopcion internacional en Alemania / Christoph Benicke.
   n. 21, p. 49–63, mar., 2002.
» A proteção do consumidor de produtos e serviços estrangeiros no Brasil: primeiras observações sobre os contratos no comércio eletrônico / Claudia Lima Marques.
   n. 21, p. 65–99, mar., 2002.

2001» Espaço público para o diálogo franco e aberto, pluralista e democrático / Eduardo Kroeff Machado Carrion.
   n. 19, p. 7–10, mar., 2001.
» Relações de consumo na pós-modernidade: em defesa de uma interpretação finalista dos artigos 2º e 29 do CDC / Claudia Lima Marques.
   n. 19, p. 95–129, mar., 2001.
» Globalización y derecho de daños: los derechos constitucionales incumplidos / Carlos Alberto Ghersi.
   n. 19, p. 131–139, mar., 2001.
» Falta de notificação em multa de trânsito e licenciamento / Euripedes Gomes Faim Filho, Artur Martinho de Oliveira Júnior.
   n. 19, p. 141–156, mar., 2001.
» Reflexões de um antigo aluno de Hannah Arendt sobre o conteúdo, a recepção e o legado de sua obra, no 25º aniversário de sua morte" / Celso Lafer.
   n. 19, p. 11–17, mar., 2001.
» Argumentação jurídica e a imunidade do livro eletrônico / Humberto Ávila.
   n. 19, p. 157–180, mar., 2001.
» Os danos à pessoa no direito brasileiro e a natureza da sua reparação / Judith Martins-Costa.
   n. 19, p. 181–207, mar., 2001.
» O limite constitucional da autonomia privada: o princípio da solidariedade social como limite à liberdade contratual / Luciane Lourdes Webler Toss.
   n. 19, p. 209–224, mar., 2001.
» Miguel Reale, humanista / Miguel Reale Júnior.
   n. 19, p. 19–23, mar., 2001.
» O CDC e os serviços bancários no Brasil / Luciano Benetti Timm.
   n. 19, p. 225–236, mar., 2001.
» O direito ao livre desenvolvimento da personalidade na alemanha e possibilidades de sua aplicação no direito privado brasileiro / Marcos de Campos Ludwig.
   n. 19, p. 237–263, mar., 2001.
» A publicização da noção de pessoa jurídica como fator de construção da dogmática do "estado de direito" / Maren Guimarães Taborda.
   n. 19, p. 265–282, mar., 2001.
» A redução voluntária de capital social nas sociedades anônimas / Maria Honorina de Bittencourt Souza, Michel Zavagna Gralha.
   n. 19, p. 283–291, mar., 2001.
» El estado penal neoliberal / Sebástian Rodrigo Ghersi.
   n. 19, p. 293–298, mar., 2001.
» Ementa : "doação inoficiosa art. 1.176 do CC - querela inofficiosa e donations - requisitos" / Thompson Flores.
   n. 19, p. 299–306, mar., 2001.
» Missão superior na academia brasileira de letras jurídicas / Carlos Mário da Silva Velloso.
   n. 19, p. 25–32, mar., 2001.
» Ministro Carlos Thompson Flores / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   n. 19, p. 33–50, mar., 2001.
» Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil / Alexandre dos Santos Cunha.
   n. 19, p. 51–73, mar., 2001.
» Imprensa e violência carioca / Bernardo M. Gomes Carneiro.
   n. 19, p. 75–86, mar., 2001.
» O projeto que institui o novo código civil brasileiro / Carlos Silveira Noronha.
   n. 19, p. 87–94, mar., 2001.

2000» As diversas eficácias e seu convívio no conteúdo da sentença: a tese de Pontes de Miranda / Fernando Sá.
   n. 18, p. 97–109, 2000.
» Fringe Benefits: reflexos de sua concessão nas áreas tributária e trabalhista / George Lippert Neto.
   n. 18, p. 111–120, 2000.
» Uma conjugação de tradição e modernidade / Eduardo Kroeff Machado Carrion.
   n. 18, p. 11–13, 2000.
» Harmonisation of the tax, systems in europe judgements of the european court of justice / Gerhard Laule, Robert Webert.
   n. 18, p. 121–143, 2000.
» O direito de retenção por benfeitorias no código civil brasileiro / Gustavo Burgos de Oliveira.
   n. 18, p. 145–151, 2000.
» Bioética e dignidade da pessoa humana: rumo à construção do biodireito / Judith Martins-Costa.
   n. 18, p. 153–170, 2000.
» Algumas contribuições da ciência histórica à tarefa do historiador do direito / Laura Beck Varela.
   n. 18, p. 171–180, 2000.
» O sistema constitucional brasileiro e as recentes inovações no controle de constitucionalidade: Leis n. 9.868, de 10 de novembro e n. 9.982, de 3 de dezembro de 1999 / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   n. 18, p. 181–197, 2000.
» Reflexões acerca do princípio do juiz natural / Michele Costa da Silveira.
   n. 18, p. 199–213, 2000.
» Importação paralela na União Européia / Renata Lucas de Carvalho.
   n. 18, p. 215–220, 2000.
» O poder judiciário e a concretização das cláusulas gerais: limites e responsabilidade / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
   n. 18, p. 221–228, 2000.
» A teoria das pessoas de Teixeira de Freitas: entre individualismo e humanismo / Alexandre dos Santos Cunha.
   n. 18, p. 15–23, 2000.
» Nuevo dinamismo e estancamento: el futuro de las relaciones entre el Mercosur y la UE / Ulrich Wehner.
   n. 18, p. 229–246, 2000.
» Tutela de urgência: a urgência e o direito de família; as chamadas medidas provisionais do artigo 888 do CPC." / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   n. 18, p. 25–34, 2000.
» Proposta de uma teoria geral dos serviços com base no código de defesa do consumidor: a evolução das obrigações envolvendo serviços remunerados direta ou indiretamente / Claudia Lima Marques.
   n. 18, p. 35–76, 2000.
» Códigos únicos y restatements para unificar la regulación internacional del contrato: (su influencia en le proyecto de Código civil de 1998) / Cláudia Rita Brizzio.
   n. 18, p. 77–91, 2000.
» Pareceres, juristas e apedeutas / Eros Roberto Grau.
   n. 18, p. 93–96, 2000.

1999» A formação da elite jurídica no Rio Grande do Sul: notas para uma pesquisa / Fabiano Engelmann.
   n. 17, p. 89–102, 1999.
» Como pesquisar? / Harriet Christiane Zitscher.
   n. 17, p. 103–109, 1999.
» O estado social de direito, a proibição de retrocesso e a garantia fundamental da propriedade / Ingo Wolfgang Sarlet.
   n. 17, p. 111–132, 1999.
» Do positivismo jurídico à democracia em Kelsen / José Levi Mello do Amaral Júnior.
   n. 17, p. 133–143, 1999.
» Projeto de uma nova ação de revisão do julgado / José Maria Tesheiner.
   n. 17, p. 145–166, 1999.
» Dimensões da independência do poder judiciário / José Néri da Silveira.
   n. 17, p. 167–187, 1999.
» O sistema na codificação civil brasileira: de Leibniz a Teixeira de Freitas / Judith Martins-Costa.
   n. 17, p. 189–204, 1999.
» José Luiz de Almeida Martins Costa: cem anos de uma vida dedicada ao direito / Judith Martins-Costa.
   n. 17, p. 205–211, 1999.
» La "societé sportive" dans quelques ordres juridiques étrangers / Michael R. Will.
   n. 17, p. 213–223, 1999.
» A autonomia da vontade nos contratos internacionais - direito brasileiro e países do Mercosul: considerações sobre a necessidade de alterações no direito internacional privado obrigacional do bloco / Nadia de Araujo.
   n. 17, p. 225–234, 1999.
» Informe sobre la responsabilidad civil en el proyecto argentino de Código civil de 1998 / Atilio Aníbal Alterini.
   n. 17, p. 9–24, 1999.
» Mercosur: una introduction / Ricardo Luis Lorenzetti.
   n. 17, p. 235–266, 1999.
» Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de direito democrático / Robert Alexy.
   n. 17, p. 267–279, 1999.
» A função de satisfação na indenização do dano pessoal: um elemento penal na satisfação do dano? / Bernd-Rudiger Kern.
   n. 17, p. 25–46, 1999.
» Problemas atuais da livre apreciação da prova / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   n. 17, p. 47–55, 1999.
» Contrato de franquia empresarial (franchising) / Cristiano Heineck Schmitt.
   n. 17, p. 57–70, 1999.
» Crise do direito e ensino jurídico / Eduardo Kroeff Machado Carrion.
   n. 17, p. 71–76, 1999.
» A controvérsia sobre os direitos humanos / Ernst Tugendhat.
   n. 17, p. 77–87, 1999.
» O ministério público como fiscal da Lei no processo civil / José Maria Tesheiner.
   n. 16, p. 79–110, 1999.
» Direitos fundamentais e sua influência no Direito Civil / Luís Afonso Heck.
   n. 16, p. 111–125, 1999.
» Brazil - case comment - internet domain name "aol.com.br" - the leading case / Luiz Edgard Montaury Pimenta.
   n. 16, p. 127–129, 1999.
» Prova criminal: o testemunho infantil / Ney Fayet Júnior.
   n. 16, p. 131–137, 1999.
» O projeto de código civil e o direito comercial / Norberto da Costa Caruso Mac-Donald.
   n. 16, p. 139–160, 1999.
» Efetividade e processo de conhecimento / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   n. 16, p. 7–19, 1999.
» Redes Contractuales: conceptualizacion juridica, relaciones internas de colaboracion, efectos frente a tercero / Ricardo Luis Lorenzetti.
   n. 16, p. 161–202, 1999.
» Direitos fundamentais no estado constitucional democrático: para a relação entre direitos do homem, direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional / Robert Alexy.
   n. 16, p. 203–214, 1999.
» Reparacion limitada del daño em materia de accidentes / Roberto M. Lopez Cabana.
   n. 16, p. 215–227, 1999.
» Direitos fundamentais / Sérgio Borja.
   n. 16, p. 229–234, 1999.
» Igualdade entre filhos no direito brasileiro atual: direito pós-moderno / Claudia Lima Marques, Maria Cláudia Mercio Cachapuz, Ana Paula da Silva Vitória.
   n. 16, p. 21–40, 1999.
» Direito constitucional comparado e constitucionalismo brasileiro / Eduardo Kroeff Machado Carrion.
   n. 16, p. 41–45, 1999.
» Busca e apreensão em dependências comerciais de bancos: resposta à contribuição de Ranft, publicada em wib 1996, 49- / Gerhard Laule, Frankfurt A. M.
   n. 16, p. 47–62, 1999.
» Integração jurídica na Europa / Harriet Christiane Zitscher.
   n. 16, p. 63–78, 1999.
» Contratos bancários em tempos pós-modernos: primeiras reflexões / Cláudia Lima Marques.
   n. 15, p. 33–53, 1999.

1998» A garantia do contraditório / Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.
   n. 5, p. 7–20, 1998.
» New trends in european community law / Gerhard Laule.
   n. 15, p. 99–127, 1998.
» O direito privado como um "um sistema em construção": (as cláusulas gerais no projeto do Código civil brasileiro) / Judith Martins-Costa.
   n. 15, p. 129–154, 1998.
» Os direitos fundamentais, o preceito da proporcionalidade e o recurso constitucional alemão / Luís Afonso Heck.
   n. 15, p. 155–180, 1998.
» Los procesos a distancia y otros modos de cooperacion judicial internacional en el Mercosur / Maria Blanca Noodt Taquela.
   n. 15, p. 181–191, 1998.
» O dever de solidariedade na cassação de mandato de advogado constituído / Modesto Carvalhosa.
   n. 15, p. 193–199, 1998.
» Teoria da justa causa no Direito penal e no Processo penal / Plínio de Oliveira Corrêa.
   n. 15, p. 201–215, 1998.
» Proteção ao meio ambiente. uma propriedade alemã / Renata Lucas de Carvalho.
   n. 15, p. 217–226, 1998.
» Direitos fundamentais de terceira geração / Teori Albino Zavascki.
   n. 15, p. 227–232, 1998.
» Posmodernidad juridica: el análisis contextual del derecho como contracorriente a la abstracción jurídica / Carlos Alberto Ghersi.
   n. 15, p. 21–32, 1998.
» Projeto do código civil: a importância das cláusulas gerais na regulação do direito pessoal e patrimonial da família / Eduardo Silva da Silva.
   n. 15, p. 55–73, 1998.
» A influência do Bürgerliches Gesetzbuch alemão na parte geral no novo Código civil português / Erasmo Marcos Ramos.
   n. 15, p. 75–98, 1998.

1997» La tutela del cliente bancario desde la ley de defensa del consumidor en el derecho argentino / Eduardo A Barbier.
   n. 13/14, p. 99–115, 1997.
» Acesso a justiç / Eduardo Kroeff Machado Carrion.
   n. 13/14, p. 117–121, 1997.
» Tendencias e problemas contemporaneos dos direitos fundamentai / F. A. Gernot Lippert.
   n. 13/14, p. 123–129, 1997.
» El tiempo compartid / Graciela Lovece.
   n. 13/14, p. 131–145, 1997.
» El sistema de franchising y la tutela de los consumidores y usuarios en el derecho argentino / Manuel Cuinas Rodriguez.
   n. 13/14, p. 147–172, 1997.
» Funções do Estado / Marco Fridolin Sommer dos Santos.
   n. 13/14, p. 173–206, 1997.
» A Experiencia de harmonização das legislações na europa: harmonizaçãoautonoma? / Michael R Will.
   n. 13/14, p. 207–234, 1997.
» Romanismo e Germanismo no Código Civil Brasileiro / Almiro do Couto e Silva.
   n. 13/14, p. 7–27, 1997.
» Estado de la doctrina y la jurisprudencia en la responsabilidad medica / Celia Weingarten.
   n. 13/14, p. 39–49, 1997.
» Cem anos de codigo civil alemão: o bgb de 1896 e o codigo civil brasileiro de 1916 / Claudia Lima Marques.
   n. 13/14, p. 71–97, 1997.
» A disciplina do direito de recesso no projeto de reforma da lei das sociedades anônimas / Paulo Lucena de Menezes.
   p. 235–244, 1997.
» La convencion sobre los derechos del nino de las naciones unidas y la reforma del derecho de custodia y de visita en Alemania / Christoph Benicke.
   p. 51–69, 1997.

1994» O código de defesa do consumidor e os contratos de prestação de serviços educacionais / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   n. 13/14, p. 19–37, 1994.

1983

Revista da Faculdade de Direito / Universidade Federal do Ceará.
   Imprenta: Fortaleza, UFC, 1983.
   Artigos por ano(exibir todos)

1992» Impetração de mandado de segurança pelo Estado / Hugo de Brito Machado.
   v. 33, n. 1, p. 95–105, 1992.
» Legalidade e desobediência / Marcelo Pinto.
   v. 33, n. 1, p. 107–114, 1992.
» O Poder judiciario e o mandado de injunção / José de Albuquerque Rocha.
   v. 33, n. 1, p. 115–122, 1992.
» Revisão constitucional: ocorrencia de inconstitucionalidade / Valmir Pontes Filho.
   v. 33, n. 1, p. 123–131, 1992.
» Sobre A Cientificidade do direito / Willis Santiago Guerra Filho.
   v. 33, n. 1, p. 133–139, 1992.
» Funções do direito / Maria da Conceição Ferreira Magalhães.
   v. 33, n. 1, p. 141–151, 1992.
» Poder regulamentar e delegação legislativa / Eduardo Rocha Dias.
   v. 33, n. 1, p. 167–181, 1992.
» Notas sobre o ministerio publico / Lino Edmar de Menezes.
   v. 33, n. 1, p. 183–188, 1992.
» A democracia direta e a constituição / Dimas Macedo.
   v. 33, n. 1, p. 189–195, 1992.
» Prisão em flagrante: ausencia ou comunicação tardia : consequenci- as / Ademar Mendes Bezerra.
   v. 33, n. 1, p. 197–205, 1992.
» Principios tributarios na constituição brasileira / Emmanuel Teofilo Furtado.
   v. 33, n. 1, p. 207–220, 1992.
» Tipicidade e atipicidade nas sociedades mercantis / João Luís Nogueira Matias.
   v. 33, n. 1, p. 221–236, 1992.
» Ha lacunas no direito administrativo? / Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz.
   v. 33, n. 1, p. 237–254, 1992.
» Repartição constitucional das competencias ambientais / Marcos Jose Nogueira de Souza Filho.
   v. 33, n. 1, p. 255–266, 1992.
» O Ensino juridico e a oab / Adriano Pinto.
   v. 33, n. 1, p. 267–288, 1992.
» A Reforma do poder judiciário / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
   v. 33, n. 1, p. 41–49, 1992.
» A mexicanização da Amazônia / Paulo Bonavides.
   v. 33, n. 1, p. 51–54, 1992.
» A supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadão / José Augusto Delgado.
   v. 33, n. 1, p. 55–73, 1992.
» Normas constitucionais sem juridicidade? / Arnaldo Vasconcelos.
   v. 33, n. 1, p. 75–83, 1992.
» Justiça e informatização / Francisco Apoliano Dias.
   v. 33, n. 1, p. 85–94, 1992.
» A reforma penal e seus paradóxos / Evaristo de Moraes Filho.
   v. 33, p. 1–13, 1992.
» História da legislação desportiva / Álvaro Melo Filho.
   v. 33, p. 153–165, 1992.
» Pode o representante do ministério público pedir a absolvição do reu no plenário do tribunal do juri? / Marcos de Holanda.
   v. 33, p. 15–40, 1992.

1990» Pesquisa Juridica no Brasil: diagnóstico e perspectivas / Aurélio Wander Bastos.
   v. 31/32, n. 2/1-2, p. 195–205, jan./dez., 1990.
» Vigência e eficácia da lei / Hugo de Brito Machado.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 95–101, jan./dez., 1990.
» Os acidentes de trabalho e a constituição de 1988 / Wagner Barreira.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 103–107, jan./dez., 1990.
» A questão da autonomia universitaria / Willis Santiago Guerra Filho.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 109–117, jan./dez., 1990.
» Da Prisão em flagrante nas infrações permanentes / Ademar Mendes Bezerra.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 119–127, jan./dez., 1990.
» Correção salarial nos planos econômicos / Marcelo Pinto.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 129–136, jan./dez., 1990.
» Filosofia do direito, ciência do direito e sociologia jurídica / Maria da Conceição Ferreira Magalhães.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 155–168, jan./dez., 1990.
» A Sociedade de economia mista em face da nova ordem constitucional / Maria José Fontenelle Barreira Araújo.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 169–174, jan./dez., 1990.
» A natureza jurídica da contribuição criada em favor das bolsas de valores / Lino Edmar de Menezes.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 175–178, jan./dez., 1990.
» A criminalidade feminina / César Barros Leal.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 179–183, jan./dez., 1990.
» Poderes do estado e tutela jurisdicional / Willis Santiago Guerra Filho.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 185–193, jan./dez., 1990.
» Estruturação interna do judiciário: contradições e consequências / José de Albuquerque Rocha.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 3–20, jan./dez., 1990.
» O sistema tributário nacional e o princípio da legalidade / Francisco de Assis Filgueira Mendes.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 207–213, jan./dez., 1990.
» O paradígma constitucional / Paulo Antônio de Menezes Albuquerque.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 215–221, jan./dez., 1990.
» Anotações criticas sobre a ciencia do direito / Flavio José Moreira Gonçalves.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 223–229, jan./dez., 1990.
» Nossa Faculdade: breves evocações / Helio Melo.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 231–234, jan./dez., 1990.
» Historia constitucional do Brasil / J.J. Gomes Canotilho.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 237–239, jan./dez., 1990.
» As restrições impostas a propriedade pelas leis ambientais / Claudio Santos.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 241–251, jan./dez., 1990.
» Direito, corrupção e consciência profissional / Álvaro Melo Filho.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 253–256, jan./dez., 1990.
» Defesa do consumidor contribuinte / Adriano Pinto.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 257–268, jan./dez., 1990.
» Dimensões jurídicas da progressão funcional do professor adjunto-4 para professor titular / Álvaro Melo Filho.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 21–42, jan./dez., 1990.
» Defesa do administrado: a instituição do ombudsman / João Aurino Mendes Brito.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 43–58, jan./dez., 1990.
» Uma trajetória de glórias, uma missão a cumprir / João Alfredo de Souza Montenegro.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 61–73, jan./dez., 1990.
» Afonso arinos de melo franco, um liberal da segunda metade do seculo xx / Paulo Bonavides.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 75–83, jan./dez., 1990.
» Considerações em torno das insuficiências do direito / Arnaldo Vasconcelos.
   v. 31/32, n. 1/2, p. 85–94, jan./dez., 1990.
» Da Prisão em flagrante nas infrações permanentes / Bezerra, Ademar Mendes
   v. 31/32, p. 119–127, jan./dez., 1990.
» A Sociedade de economia mista em face da nova ordem constitucional / Araújo, Maria José Fontenelle Barreira
   v. 31/32, p. 169–174, jan./dez., 1990.
» Poderes do estado e tutela jurisdicional / Guerra Filho, Willis Santiago, 1961
   v. 31/32, p. 185–193, jan./dez., 1990.
» Anotações criticas sobre a ciencia do direito / Gonçalves, Flavio José Moreira
   v. 31/32, p. 223–229, jan./dez., 1990.
» Historia constitucional do brasil / Canotilho, J. J. Gomes (José Joaquim Gomes), 1941
   v. 31/32, p. 237–239, jan./dez., 1990.
» Afonso arinos de melo franco, um liberal da segunda metade do seculo xx / Bonavides, Paulo, 1925
   v. 31/32, p. 75–83, jan./dez., 1990.
» Prestação de serviços à comunidade: medida socio-educativa / César Barros Leal.
   v. 31, n. 1, p. 101–109, jan./jun., 1990.
» O Ensino do direito romano no Brasil / Agerson Tabosa Pinto.
   v. 31, n. 1, p. 111–127, jan./jun., 1990.
» Normas basicas de direito desportivo / Álvaro Melo Filho.
   v. 31, n. 1, p. 129–137, jan./jun., 1990.
» Trabalho domestico / Marcelo Pinto.
   v. 31, n. 1, p. 139–163, jan./jun., 1990.
» A Delegação legislativa para a produção de normas economicas / Jose Eduardo Machado de Almeida.
   v. 31, n. 1, p. 165–170, jan./jun., 1990.
» A Uniformização da jurisprudencia / Francisco de Assis Filgueira Mendes.
   v. 31, n. 1, p. 171–177, jan./jun., 1990.
» Sistemas de controle de constitucionalidade / Marcelo Sampaio Siqueira.
   v. 31, n. 1, p. 179–186, jan./jun., 1990.
» Alcantara Nogueira / Pinto Ferreira.
   v. 31, n. 1, p. 187–203, jan./jun., 1990.
» Aspectos da coisa julgada em questões tributárias / Hugo de Brito Machado.
   v. 31, n. 1, p. 1–22, jan./jun., 1990.
» Controle da constitucionalidade das leis em face da constituição estadual / Júlio Carlos de Miranda Bezerra.
   v. 31, n. 1, p. 205–222, jan./jun., 1990.
» Sete teses a favor do direito natural / Arnaldo Vasconcelos.
   v. 31, n. 1, p. 23–42, jan./jun., 1990.
» Variações sobre o tema "firma individual" / Wagner Barreira.
   v. 31, n. 1, p. 43–49, jan./jun., 1990.
» Poder geral de cautela / Claudio Santos.
   v. 31, n. 1, p. 51–64, jan./jun., 1990.
» Apontamentos de direito constitucional do trabalho / Ernani Barreira.
   v. 31, n. 1, p. 69–73, jan./jun., 1990.
» Penas úteis e inúteis / Edgar Carlos de Amorim.
   v. 31, n. 1, p. 75–80, jan./jun., 1990.
» Conselhos públicos e o princípio da legalidade / Silvio Braz.
   v. 31, n. 1, p. 81–84, jan./jun., 1990.
» Sobre A Origem do direito internacional privado / Willis Santiago Guerra Filho.
   v. 31, n. 1, p. 85–99, jan./jun., 1990.
» O Ensino do direito romano no brasil / Pinto, Agerson Tabosa
   v. 31, p. 111–127, jan./jun., 1990.
» Normas basicas de direito desportivo / Melo Filho, Álvaro, 1947
   v. 31, p. 129–137, jan./jun., 1990.
» Trabalho domestico / Pinto, Marcelo
   v. 31, p. 139–163, jan./jun., 1990.
» A Delegação legislativa para a produção de normas economicas / Almeida, Jose Eduardo Machado de
   v. 31, p. 165–170, jan./jun., 1990.
» Sistemas de controle de constitucionalidade / Siqueira, Marcelo Sampaio
   v. 31, p. 179–186, jan./jun., 1990.
» Alcantara nogueira / Ferreira, Pinto, 1918
   v. 31, p. 187–203, jan./jun., 1990.
» Apontamentos de direito constitucional do trabalho / Barreira, Ernani
   v. 31, p. 69–73, jan./jun., 1990.
» Sobre A Origem do direito internacional privado / Guerra Filho, Willis Santiago, 1961
   v. 31, p. 85–99, jan./jun., 1990.

1989» O Metodo logico de interpretação juridica / Maria da Conceição Ferreira Magalhães.
   v. 30, n. 2, p. 95–102, jul./dez., 1989.
» Locação por temporada / Itamar Espindola.
   v. 30, n. 2, p. 103–105, jul./dez., 1989.
» Judiciário e mudança social / José de Albuquerque Rocha.
   v. 30, n. 2, p. 107–111, jul./dez., 1989.
» O Dano moral e sua identificação / Maria José Fontenelle Barreira Araújo.
   v. 30, n. 2, p. 113–129, jul./dez., 1989.
» Norma juridica e sentença / Arnaldo Vasconcelos.
   v. 30, n. 2, p. 131–133, jul./dez., 1989.
» A Readmissão, forma de provimento derivado por reingresso, no direito patrio / Zainito Holanda Braga.
   v. 30, n. 2, p. 135–139, jul./dez., 1989.
» Notas a margem da evolução de teorias sobre fontes de direito / Jesus Xavier Brito.
   v. 30, n. 2, p. 141–155, jul./dez., 1989.
» Ação penal pública: denúncia e controle jurisdicional / Ademar Mendes Bezerra.
   v. 30, n. 2, p. 157–164, jul./dez., 1989.
» A Responsabilidade civil do estado por atos de seus agentes / Germana de Oliveira Moraes.
   v. 30, n. 2, p. 165–170, jul./dez., 1989.
» O Homem e suas circunstancias / Manuela Torquato.
   v. 30, n. 2, p. 171–176, jul./dez., 1989.
» A Resoluinte do cnd / Álvaro Melo Filho.
   v. 30, n. 2, p. 177–180, jul./dez., 1989.
» O Reverso da greve / Marcelo Pinto.
   v. 30, n. 2, p. 181–192, jul./dez., 1989.
» A criminalidade e o sistema penitenciário do Japão / César Barros Leal.
   v. 30, n. 2, p. 193–200, jul./dez., 1989.
» Direito ao trabalho e direito ao emprego / Francisco Gérson Marques de Lima.
   v. 30, n. 2, p. 201–208, jul./dez., 1989.
» A Justiça do trabalho na constituição de 1988 / Adriano Pinto.
   v. 30, n. 2, p. 209–218, jul./dez., 1989.
» De Beccaria a Filippo Gramática / Evandro Lins e Silva.
   v. 30, n. 2, p. 1–24, jul./dez., 1989.
» Romanismo e universalidade na obra de Clóvis Bevilaqua / Silvio A. B. Meira.
   v. 30, n. 2, p. 25–32, jul./dez., 1989.
» A ação de petição de herança / Wagner Barreira.
   v. 30, n. 2, p. 33–41, jul./dez., 1989.
» As vicissitudes do ensino do direito romano / José Carlos Moreira Alves.
   v. 30, n. 2, p. 43–60, jul./dez., 1989.
» A iniciativa do ofendido ou de seu representante legal nos crimes de ação penal pública / Meton Cesar de Vasconcelos.
   v. 30, n. 2, p. 61–66, jul./dez., 1989.
» A Correção monetaria nos financiamentos rurais / Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.
   v. 30, n. 2, p. 67–71, jul./dez., 1989.
» Empresa rural e relação de trabalho / Antônio Carlos Antero.
   v. 30, n. 2, p. 73–78, jul./dez., 1989.
» Dispensa e punição do empregado na legislação trabalhista americana: comparações com a legislação brasileira / William Gary Vause.
   v. 30, n. 2, p. 79–94, jul./dez., 1989.
» Acidente deformante e indenização do direito comum / Maria José Fontenelle Barreira Araújo.
   v. 30, n. 1, p. 99–105, jan./jun., 1989.
» Emperro do judiciário: sugestões para dinamizá-lo / Edgar Carlos de Amorim.
   v. 30, n. 1, p. 107–114, jan./jun., 1989.
» A norma básica em direito internacional público / Arnaldo Vasconcelos.
   v. 30, n. 1, p. 143–12, jan./jun., 1989.
» Unificação de penas: livramento condicional / Ademar Mendes Bezerra.
   v. 30, n. 1, p. 115–128, jan./jun., 1989.
» Título de execução para entrega de coisa / Alexandre Rodrigues de Albuquerque.
   v. 30, n. 1, p. 129–132, jan./jun., 1989.
» Coisa julgada e relação jurídica continuativa tributária / Hugo de Brito Machado.
   v. 30, n. 1, p. 133–141, jan./jun., 1989.
» Rui barbosa: pensador politico, advogado e constitucionalista / Paulo Bonavides.
   v. 30, n. 1, p. 1–15, jan./jun., 1989.
» Parlamentarismo e presidencialismo / Edilson Portela Santos.
   v. 30, n. 1, p. 153–162, jan./jun., 1989.
» Notas sobre jurisdição e competência / Willis Santiago Guerra Filho.
   v. 30, n. 1, p. 163–171, jan./jun., 1989.
» Da liminar em mandado de segurança / Fernando Luiz Ximenes Rocha.
   v. 30, n. 1, p. 173–179, jan./jun., 1989.
» Direito e ideologia / Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
   v. 30, n. 1, p. 181–184, jan./jun., 1989.
» Direito e dignidade humana / Francisco Ozanan Gomes Rocha.
   v. 30, n. 1, p. 185–191, jan./jun., 1989.
» Da representação política em Roma / Agerson Tabosa Pinto.
   v. 30, n. 1, p. 17–48, jan./jun., 1989.
» Aspectos normativo, fático e axiológico da discricionariedade / Germana de Oliveira Moraes.
   v. 30, n. 1, p. 49–62, jan./jun., 1989.
» Estatuto dos direitos dos atletas na nova Carta Magna / Álvaro Melo Filho.
   v. 30, n. 1, p. 63–80, jan./jun., 1989.
» Da revelia na norma excepcional do CPC / Ernani Barreira Porto.
   v. 30, n. 1, p. 81–84, jan./jun., 1989.
» Advocacia na justiça do trabalho / Marcelo Pinto.
   v. 30, n. 1, p. 85–93, jan./jun., 1989.
» Empresa rural e relação de trabalho / Antônio Carlos Antero.
   v. 30, n. 1, p. 95–98, jan./jun., 1989.
» O Metodo logico de interpretação juridica / Magalhães, Maria da Conceição Ferreira
   v. 30, p. 95–102, jul./dez., 1989.
» Locação por temporada / Espindola, Itamar
   v. 30, p. 103–105, jul./dez., 1989.
» O Dano moral e sua identificação / Araujo, Maria Jose Fontenelle Barreira
   v. 30, p. 113–129, jul./dez., 1989.
» Norma juridica e sentença / Vasconcelos, Arnaldo
   v. 30, p. 131–133, jul./dez., 1989.
» Rui barbosa: pensador politico, advogado e constitucionalista / Bonavides, Paulo, 1925
   v. 30, p. 1–15, jan./jun., 1989.
» Notas a margem da evolução de teorias sobre fontes de direito / Brito, Jesus Xavier
   v. 30, p. 141–155, jul./dez., 1989.
» A Responsabilidade civil do estado por atos de seus agentes / Moraes, Germana de Oliveira
   v. 30, p. 165–170, jul./dez., 1989.
» O Homem e suas circunstancias / Torquato, Manuela
   v. 30, p. 171–176, jul./dez., 1989.
» A Resoluinte do cnd / Melo Filho, Álvaro, 1947
   v. 30, p. 177–180, jul./dez., 1989.
» O Reverso da greve / Pinto, Marcelo
   v. 30, p. 181–192, jul./dez., 1989.
» Direito ao trabalho e direito ao emprego / Lima, Francisco Gerson Marques de
   v. 30, p. 201–208, jul./dez., 1989.
» A Justiça do trabalho na constituição de 1988 / Pinto, Adriano
   v. 30, p. 209–218, jul./dez., 1989.
» A Correção monetaria nos financiamentos rurais / Albuquerque, Francisco Haroldo Rodrigues de
   v. 30, p. 67–71, jul./dez., 1989.

1988» A Influencia da evolução sobre serviço publico e policia administrativa / Germana de Oliveira Moraes.
   v. 29, n. 2, p. 91–104, jul./dez., 1988.
» A crise da estatalidade social / Paulo Bonavides.
   v. 29, n. 2, p. 105–108, jul./dez., 1988.
» A Estabilidade funcional na constituição do estado-membro / Carlos Roberto Martins Rodrigues, Zainito Holanda Braga.
   v. 29, n. 2, p. 109–114, jul./dez., 1988.
» Princípio da legalidade tributária na Constituição de 1988 / Hugo de Brito Machado.
   v. 29, n. 2, p. 123–142, jul./dez., 1988.
» Sobre A Jurisprudencia / Arnaldo Vasconcelos.
   v. 29, n. 2, p. 143–153, jul./dez., 1988.
» Direito constitucional do trabalho / Marcelo Pinto.
   v. 29, n. 2, p. 155–164, jul./dez., 1988.
» Do direito de queixa da mulher casada / Ademar Mendes Bezerra.
   v. 29, n. 2, p. 165–175, jul./dez., 1988.
» Autonomia desportiva: aspectos constitucionais / Álvaro Melo Filho.
   v. 29, n. 2, p. 177–186, jul./dez., 1988.
» Autonomia desportiva: aspectos constitucionais / Álvaro Melo Filho.
   v. 29, n. 2, p. 177–186, jul./dez., 1988.
» Interrogatório das partes / Francisco de Assis Filgueira Mendes.
   v. 29, n. 2, p. 187–201, jul./dez., 1988.
» O sistema tributário na Constituição de 1988: os princípios gerais / José de Castro Meira.
   v. 29, n. 2, p. 203–220, jul./dez., 1988.
» Notas sobre o despacho saneador / Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz.
   v. 29, n. 2, p. 221–228, jul./dez., 1988.
» Sobre A Liberdade / Valmir Pontes.
   v. 29, n. 2, p. 1–36, jul./dez., 1988.
» Recurso especial: visão geral / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
   v. 29, n. 2, p. 37–57, jul./dez., 1988.
» Regime legal da publicidade / Adriano Pinto.
   v. 29, n. 2, p. 59–90, jul./dez., 1988.
» A doutrina como fonte do direito / Maria da Conceição Ferreira Magalhães.
   v. 29, n. 1, p. 89–106, jan./jun., 1988.
» O princípio da anterioridade da lei tributária na constituição de 1988 / Hugo de Brito Machado.
   v. 29, n. 1, p. 107–115, jan./jun., 1988.
» Será exigível a prestação do trabalho referente as horas extras incorporadas ao salário do empregado? / Maria José Fontenelle Barreira.
   v. 29, n. 1, p. 117–130, jan./jun., 1988.
» Das partes e o problema do litisconsórcio necessário passivo no mandado de segurança / Fernando Luiz Ximenes Rocha.
   v. 29, n. 1, p. 131–140, jan./jun., 1988.
» A estabilidade da mulher gestante segundo a nova Constituição / Francisco Meton Marques de Lima.
   v. 29, n. 1, p. 141–148, jan./jun., 1988.
» Autonomia desportiva: aspectos constitucionais / Álvaro Melo Filho.
   v. 29, n. 1, p. 149–160, jan./jun., 1988.
» A sociedade e o menor infrator / César Barros Leal.
   v. 29, n. 1, p. 161–168, jan./jun., 1988.
» Prova documental no processo trabalhista / Marcelo Pinto.
   v. 29, n. 1, p. 169–174, jan./jun., 1988.
» Evolução dos direitos e garantias individuais / Denise Lucena Rodrigues.
   v. 29, n. 1, p. 175–180, jan./jun., 1988.
» O encargo alimentar no direito brasileiro / Denise Andrade Torres.
   v. 29, n. 1, p. 181–188, jan./jun., 1988.
» Cenas do vestibular / Helio Melo.
   v. 29, n. 1, p. 189–190, jan./jun., 1988.
» Poder cautelar geral do juiz / Sydney Sanches.
   v. 29, n. 1, p. 191–202, jan./jun., 1988.
» Oração gratulatória / Orlando Gomes.
   v. 29, n. 1, p. 203–207, jan./jun., 1988.
» Controle da constitucionalidade / Roberto Rosas.
   v. 29, n. 1, p. 209–219, jan./jun., 1988.
» A despolitização da legitimidade / Paulo Bonavides.
   v. 29, n. 1, p. 221–227, jan./jun., 1988.
» A despolitização da legitimidade / Paulo Bonavides.
   v. 29, n. 1, p. 221–227, jan./jun., 1988.
» Simplificação e dinamização da justiça / Lais Maria Freire Monteiro.
   v. 29, n. 1, p. 229–231, jan./jun., 1988.
» O poder judiciário na constituição de 1988: visão crítica de um advogado / Adriano Pinto.
   v. 29, n. 1, p. 233–243, jan./jun., 1988.
» Vianna moog em 'bandeirantes e pioneiros' / Agerson Tabosa Pinto.
   v. 29, n. 1, p. 245–253, jan./jun., 1988.
» A fenomenologia e o culturalismo jurídico / Moacir Teixeira de Aguiar.
   v. 29, n. 1, p. 1–32, jan./jun., 1988.
» Insubsistência da teoria imperativista da norma jurídica / Arnaldo Vasconcelos.
   v. 29, n. 1, p. 33–58, jan./jun., 1988.
» Acordo de acionistas: contrato plurilateral / Fran Martins.
   v. 29, n. 1, p. 59–72, jan./jun., 1988.
» A execução do contrato bilateral na concordata / José Alberto Rola.
   v. 29, n. 1, p. 73–87, jan./jun., 1988.
» A Influencia da evolução sobre serviço publico e policia administrativa / Moraes, Germana de Oliveira
   v. 29, p. 91–104, jul./dez., 1988.
» A Estabilidade funcional na constituição do estado-membro / Rodrigues, Carlos Roberto Martins
   v. 29, p. 109–114, jul./dez., 1988.
» Sobre A Jurisprudencia / Vasconcelos, Arnaldo
   v. 29, p. 143–153, jul./dez., 1988.
» Autonomia desportiva: aspectos constitucionais
   v. 29, p. 149–160, jan./jun., 1988.
» Direito constitucional do trabalho / Pinto, Marcelo
   v. 29, p. 155–164, jul./dez., 1988.
» Autonomia desportiva: aspectos constitucionais / Melo Filho, Álvaro, 1947
   v. 29, p. 177–186, jul./dez., 1988.
» Notas sobre o despacho saneador / Diniz, Marcio Augusto de Vasconcelos
   v. 29, p. 221–228, jul./dez., 1988.
» Vianna moog em 'bandeirantes e pioneiros' / Pinto, Agerson Tabosa
   v. 29, p. 245–253, jan./jun., 1988.
» Sobre A Liberdade / Pontes, Valmir
   v. 29, p. 1–36, jul./dez., 1988.
» Regime legal da publicidade / Pinto, Adriano
   v. 29, p. 59–90, jul./dez., 1988.

1987» A Defesa do administrado: aspectos gerais / Silvio Braz.
   v. 28, n. 2, p. 99–104, jul./dez., 1987.
» Em Torno dos registros duplicados / Maria Jose Fontenelle Barreira.
   v. 28, n. 2, p. 105–109, jul./dez., 1987.
» Utopia e realidade processual no desporto / Álvaro Melo Filho.
   v. 28, n. 2, p. 111–123, jul./dez., 1987.
» IPTU: majoração inconstitucional / Valmir Pontes Filho.
   v. 28, n. 2, p. 125–132, jul./dez., 1987.
» O Desafio da execução penal / Cesar Barros de Oliveira.
   v. 28, n. 2, p. 133–142, jul./dez., 1987.
» Interpretação do direito do trabalho / Francisco Meton Marques de Lima.
   v. 28, n. 2, p. 143–154, jul./dez., 1987.
» Direito e magia / Willis Santiago Guerra Filho.
   v. 28, n. 2, p. 155–169, jul./dez., 1987.
» Direitos humanos e interesses difusos / Adherbal Meira Mattos.
   v. 28, n. 2, p. 171–186, jul./dez., 1987.
» Da Ação penal privada subsidiaria / Ademar Mendes Bezerra.
   v. 28, n. 2, p. 187–192, jul./dez., 1987.
» Recurso por simples petição / Marcelo Pinto.
   v. 28, n. 2, p. 193–195, jul./dez., 1987.
» Coisa julgada / Rosana Maria de Almeida Oliveira.
   v. 28, n. 2, p. 197–203, jul./dez., 1987.
» Novos titulos em direito comercial / Jose Alberto Rola.
   v. 28, n. 2, p. 205–208, jul./dez., 1987.
» A função do tributo nas ordens econômica, social e política / Hugo de Brito Machado.
   v. 28, n. 2, p. 1–45, jul./dez., 1987.
» Sociedades por quotas unipessoal / Fran Martins.
   v. 28, n. 2, p. 47–58, jul./dez., 1987.
» Norma juridica: instancias de validade e de valor / Arnaldo Vasconcelos.
   v. 28, n. 2, p. 59–72, jul./dez., 1987.
» Alteração de fachada / Luiz Edson Fachin.
   v. 28, n. 2, p. 73–81, jul./dez., 1987.
» Ação popular, sociedade de economia mista e licitação / Adriano Pinto.
   v. 28, n. 2, p. 83–98, jul./dez., 1987.
» A Defesa do administrado: aspectos gerais / Braz, Silvio
   v. 28, p. 99–104, jul./dez., 1987.
» Em Torno dos registros duplicados / Barreira, Maria Jose Fontenelle
   v. 28, p. 105–109, jul./dez., 1987.
» O Desafio da execução penal / Oliveira, Cesar Barros de
   v. 28, p. 133–142, jul./dez., 1987.
» Interpretação do direito do trabalho / Lima, Francisco Meton Marques
   v. 28, p. 143–154, jul./dez., 1987.
» Da Ação penal privada subsidiaria / Bezerra, Ademar Mendes
   v. 28, p. 187–192, jul./dez., 1987.
» Coisa julgada / Oliveira, Rosana Maria de Almeida
   v. 28, p. 197–203, jul./dez., 1987.
» Novos titulos em direito comercial / Rola, Jose Alberto
   v. 28, p. 205–208, jul./dez., 1987.
» Sociedades por quotas unipessoal / Martins, Fran, 1913
   v. 28, p. 47–58, jul./dez., 1987.
» Norma juridica: instancias de validade e de valor / Vasconcelos, Arnaldo
   v. 28, p. 59–72, jul./dez., 1987.
» Ação popular, sociedade de economia mista e licitação / Pinto, Adriano
   v. 28, p. 83–98, jul./dez., 1987.

1986» Direito ao desporto: formas, manifestações e problemas jurídicos / Álvaro Melo Filho.
   v. 27, n. 1, p. 97–113, jan./jun., 1986.
» Constituição da sociedade anônima e não aquisição de personalidade jurídica / Fran Martins.
   v. 27, n. 1, p. 115–130, jan./jun., 1986.
» Poder regulamentar / Valmir Pontes Filho.
   v. 27, n. 1, p. 131–134, jan./jun., 1986.
» Constituinte e justiça do trabalho / Marcelo Pinto.
   v. 27, n. 1, p. 135–153, jan./jun., 1986.
» Legitimidade politica e legitimidade juridica / Arnaldo Vasconcelos.
   v. 27, n. 1, p. 155–160, jan./jun., 1986.
» A legitimidade do poder constituinte / Marco Antonio Meneghetti.
   v. 27, n. 1, p. 161–173, jan./jun., 1986.
» Constituinte e liberdade democrática na concepção burguesa / Francisco Regis Frota Araújo.
   v. 27, n. 1, p. 175–188, jan./jun., 1986.
» Constituição e poder constituinte / Paulo Antônio de Menezes Albuquerque.
   v. 27, n. 1, p. 189–195, jan./jun., 1986.
» A indispensável necessidade de independência do poder judiciário / Julio Carlos de Miranda Bezerra.
   v. 27, n. 1, p. 197–207, jan./jun., 1986.
» Propriedade e função social / Claudia Maria Martins Saboya.
   v. 27, n. 1, p. 1–24, jan./jun., 1986.
» O planejamento urbano e o município / Claudia Sousa Leitão.
   v. 27, n. 1, p. 25–43, jan./jun., 1986.
» Elementos autoritarios na constituição / Luciano Benévolo de Andrade.
   v. 27, n. 1, p. 45–73, jan./jun., 1986.
» Execução de contrato de repasse / Adriano Pinto.
   v. 27, n. 1, p. 75–86, jan./jun., 1986.
» A criação dos cursos jurídicos no Brasil e sua expressão histórica e cultural / Alcantara Nogueira.
   v. 27, n. 1, p. 87–96, jan./jun., 1986.
» Poder regulamentar / Pontes Filho, Valmir
   v. 27, p. 131–134, jan./jun., 1986.
» Constituinte e justiça do trabalho / Pinto, Marcelo
   v. 27, p. 135–153, jan./jun., 1986.
» Legitimidade politica e legitimidade juridica / Vasconcelos, Arnaldo
   v. 27, p. 155–160, jan./jun., 1986.
» Propriedade e função social / Saboya, Claudia Maria Martins
   v. 27, p. 1–24, jan./jun., 1986.
» Elementos autoritarios na constituição / Andrade, Luciano Benévolo de, 1929
   v. 27, p. 45–73, jan./jun., 1986.
» Execução de contrato de repasse / Pinto, Adriano
   v. 27, p. 75–86, jan./jun., 1986.

1985» Metodologia científica aplicada ao direito / Álvaro Melo Filho.
   v. 26, n. 2, p. 111–124, jul./dez., 1985.
» Responsabilidade patrimonial e execução trabalhista / Marcelo Pinto.
   v. 26, n. 2, p. 125–143, jul./dez., 1985.
» Apontamentos sobre justiça, o direito e a liberdade / Silvio Dobrowolski.
   v. 26, n. 2, p. 159–167, jul./dez., 1985.
» Penar, apenar e penalizar / Helio Melo.
   v. 26, n. 2, p. 169–171, jul./dez., 1985.
» A natureza da norma na visão normativista e ecológica / Alcides Saldanha Lima.
   v. 26, n. 2, p. 173–178, jul./dez., 1985.
» A Autonomia do poder judiciario como exigencia do modo de vida democratico / Julio Carlos de Miranda Bezerra.
   v. 26, n. 2, p. 179–186, jul./dez., 1985.
» Aspectos de uma reforma tributária / Hugo de Brito Machado.
   v. 26, n. 2, p. 1–30, jul./dez., 1985.
» Cessão de quotas e transferência indireta de concessão de empresa de televisão / Fran Martins.
   v. 26, n. 2, p. 31–41, jul./dez., 1985.
» As obrigações civis e a correção monetária / Wagner Barreira Filho.
   v. 26, n. 2, p. 43–57, jul./dez., 1985.
» O Contencioso administrativo-fiscal no Brasil: no poder executivo, no poder judiciario / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 26, n. 2, p. 65–78, jul./dez., 1985.
» Os Principios gerais do direito / Arnaldo Vasconcelos.
   v. 26, n. 2, p. 79–87, jul./dez., 1985.
» A ressarcibilidade dos danos puramente morais / Maria José Fontenelle Barreira.
   v. 26, n. 1, p. 85–104, jan./jun., 1985.
» Censura nos meios de comunicação de massa no Brasil / Adriano Pinto.
   v. 26, n. 1, p. 105–117, jan./jun., 1985.
» Legalidade e legitimidade / Arnaldo Vasconcelos.
   v. 26, n. 1, p. 119–126, jan./jun., 1985.
» Princípio da igualdade e voto plural desportivo / Álvaro Melo Filho.
   v. 26, n. 1, p. 127–136, jan./jun., 1985.
» Interpretação das normas que instituem isenções no direito brasileiro / Manoel Lourenço dos Santos.
   v. 26, n. 1, p. 137–147, jan./jun., 1985.
» Apreciação sobre a dissolução da sociedade conjugal / Cid Sabóia de Carvalho.
   v. 26, n. 1, p. 149–154, jan./jun., 1985.
» Limitações da competência tributária / Hugo de Brito Machado.
   v. 26, n. 1, p. 155–160, jan./jun., 1985.
» As terras indígenas no direito constitucional brasileiro e na jurisprudência do STF / Aurélio Wander Bastos.
   v. 26, n. 1, p. 161–174, jan./jun., 1985.
» Lide e litígio / Sinesio Lustosa Cabral Sobrinho.
   v. 26, n. 1, p. 175–177, jan./jun., 1985.
» Breves considerações sobre os fatores limitantes da eficiência do poder judiciário / Julio Carlos de Miranda Bezerra.
   v. 26, n. 1, p. 179–184, jan./jun., 1985.
» O direito de recesso na lei brasileira das sociedades anônimas / Fran Martins.
   v. 26, n. 1, p. 1–24, jan./jun., 1985.
» Descentralização administrativa / Carlos Roberto Martins Rodrigues.
   v. 26, n. 1, p. 25–56, jan./jun., 1985.
» Poder publico empregador / Marcelo Pinto.
   v. 26, n. 1, p. 57–83, jan./jun., 1985.
» Censura nos meios de comunicação de massa no brasil / Pinto, Adriano
   v. 26, p. 105–117, jan./jun., 1985.
» Legalidade e legitimidade / Vasconcelos, Arnaldo
   v. 26, p. 119–126, jan./jun., 1985.
» Responsabilidade patrimonial e execução trabalhista / Pinto, Marcelo
   v. 26, p. 125–143, jul./dez., 1985.
» Interpretação das normas que instituem isenções no direito brasileiro / Santos, Manoel Lourenço dos
   v. 26, p. 137–147, jan./jun., 1985.
» Apontamentos sobre justiça, o direito e a liberdade / Dobrowolski, Silvio
   v. 26, p. 159–167, jul./dez., 1985.
» A Autonomia do poder judiciario como exigencia do modo de vida democratico / Bezerra, Julio Carlos de Miranda
   v. 26, p. 179–186, jul./dez., 1985.
» Descentralização administrativa / Rodrigues, Carlos Roberto Martins
   v. 26, p. 25–56, jan./jun., 1985.
» O Contencioso administrativo-fiscal no brasil: no poder executivo, no poder judiciario
   v. 26, p. 65–78, jul./dez., 1985.
» Poder publico empregador / Pinto, Marcelo
   v. 26, p. 57–83, jan./jun., 1985.
» Os Principios gerais do direito / Vasconcelos, Arnaldo
   v. 26, p. 79–87, jul./dez., 1985.

1984» O Sesquicentenário do ato adicional / Paulo Bonavides.
   v. 25, n. 2, p. 97–104, jul./dez., 1984.
» O Direito de defesa na administração publica / Carlos Roberto Martins Rodrigues.
   v. 25, n. 2, p. 105–124, jul./dez., 1984.
» Poder disciplinar do empregador / Marcelo Pinto.
   v. 25, n. 2, p. 125–148, jul./dez., 1984.
» Poderes dos administradores nas sociedades anônimas / Fran Martins.
   v. 25, n. 2, p. 149–163, jul./dez., 1984.
» A doutrina como fonte do direito / Arnaldo Vasconcelos.
   v. 25, n. 2, p. 171–184, jul./dez., 1984.
» A Constituição do credito tributario / Luiz Djalma Pinto.
   v. 25, n. 2, p. 185–193, jul./dez., 1984.
» Sanção premial / Cibele Pinheiro Martins.
   v. 25, n. 2, p. 195–205, jul./dez., 1984.
» Aval de coobrigado / Katia Viana de Sousa.
   v. 25, n. 2, p. 207–210, jul./dez., 1984.
» Independência do poder judiciário / Julio Carlos de Miranda Bezerra.
   v. 25, n. 2, p. 211–216, jul./dez., 1984.
» A Empresa no novo codigo civil / Adriano Pinto.
   v. 25, n. 2, p. 217–234, jul./dez., 1984.
» Do Estado: uma análise de seu conceito / Pedro Henrique Genova de Castro.
   v. 25, n. 2, p. 1–24, jul./dez., 1984.
» Direito sumular brasileiro / Álvaro Melo Filho.
   v. 25, n. 2, p. 25–50, jul./dez., 1984.
» O Liberalismo: exame de sua ideologia e deficiencias / Silvio Dobrowolski.
   v. 25, n. 2, p. 51–87, jul./dez., 1984.
» Os equívocos da noção de soberania / Djacir Menezes.
   v. 25, n. 2, p. 89–96, jul./dez., 1984.
» Remessa de dolares: resolução inconstitucional / Valmir Pontes Filho.
   v. 25, n. 1, p. 99–104, jan./jun., 1984.
» Ensino e raciocínio jurídicos / Álvaro Melo Filho.
   v. 25, n. 1, p. 105–117, jan./jun., 1984.
» Notas sobre a atuação dos grupos sociais no cenário político / Silvio Dobrowolski.
   v. 25, n. 1, p. 119–129, jan./jun., 1984.
» Breve análise da violência policial / Railda Saraiva de Moraes.
   v. 25, n. 1, p. 131–141, jan./jun., 1984.
» O Estado da cidade do Vaticano como pessoa de direito internacional / Vianney Mesquita.
   v. 25, n. 1, p. 143–148, jan./jun., 1984.
» Revisões da teoria da imperatividade jurídica / José Emmanuel Sampaio de Melo.
   v. 25, n. 1, p. 149–157, jan./jun., 1984.
» Considerações sobre o poder cautelar geral do juiz / Julio Carlos de Miranda Bezerra.
   v. 25, n. 1, p. 159–174, jan./jun., 1984.
» Responsabilidade patrimonial do estado / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 25, n. 1, p. 1–18, jan./jun., 1984.
» Função corregedora trabalhista / Marcelo Pinto.
   v. 25, n. 1, p. 19–22, jan./jun., 1984.
» O método concretista da 'Constituição Aberta' / Paulo Bonavides.
   v. 25, n. 1, p. 33–44, jan./jun., 1984.
» Teorias normativas sobre o fundamento da norma juridica / Arnaldo Vasconcelos.
   v. 25, n. 1, p. 45–59, jan./jun., 1984.
» O acionista controlador e os direitos dos acionistas minoritários / Fran Martins.
   v. 25, n. 1, p. 61–68, jan./jun., 1984.
» As multas e o Imposto de renda / Hugo de Brito Machado.
   v. 25, n. 1, p. 69–76, jan./jun., 1984.
» Bancos de investimentos e registro corporativo / Adriano Pinto.
   v. 25, n. 1, p. 77–86, jan./jun., 1984.
» Considerações sobre o controle jurisdicional da constitucionalidade / Claudia Maria Martins Saboya.
   v. 25, n. 1, p. 87–97, jan./jun., 1984.
» Remessa de dolares: resolução inconstitucional / Pontes Filho, Valmir
   v. 25, p. 99–104, jan./jun., 1984.
» O Direito de defesa na administração publica / Rodrigues, Carlos Roberto Martins
   v. 25, p. 105–124, jul./dez., 1984.
» Poder disciplinar do empregador / Pinto, Marcelo
   v. 25, p. 125–148, jul./dez., 1984.
» A doutrina como fonte do direito / Vasconcelos, Arnaldo
   v. 25, p. 171–184, jul./dez., 1984.
» A Constituição do credito tributario / Pinto, Luiz Djalma
   v. 25, p. 185–193, jul./dez., 1984.
» Aval de coobrigado / Sousa, Katia Viana de
   v. 25, p. 207–210, jul./dez., 1984.
» A Empresa no novo codigo civil / Pinto, Adriano
   v. 25, p. 217–234, jul./dez., 1984.
» Teorias normativas sobre o fundamento da norma juridica / Vasconcelos, Arnaldo
   v. 25, p. 45–59, jan./jun., 1984.
» Bancos de investimentos e registro corporativo / Pinto, Adriano
   v. 25, p. 77–86, jan./jun., 1984.
» O Liberalismo: exame de sua ideologia e deficiencias / Dobrowolski, Silvio
   v. 25, p. 51–87, jul./dez., 1984.
» Considerações sobre o controle jurisdicional da constitucionalidade / Saboya, Claudia Maria Martins
   v. 25, p. 87–97, jan./jun., 1984.

1983» As Estruturas da juridicidade / Arnaldo Vasconcelos.
   v. 24, n. 2, p. 91–106, jul./dez., 1983.
» O Especialismo trabalhista e o juiz ideal / Marcelo Pinto.
   v. 24, n. 2, p. 107–118, jul./dez., 1983.
» Observações sobre o declinio dos parlamentos e a ascensão tecnocratica / Silvio Dobrowolski.
   v. 24, n. 2, p. 119–125, jul./dez., 1983.
» A Sociologia da conduta desviada / Agerson Tabosa Pinto.
   v. 24, n. 2, p. 127–149, jul./dez., 1983.
» Integração das lacunas da lei / Alexandre Rodrigues de Albuquerque.
   v. 24, n. 2, p. 151–156, jul./dez., 1983.
» Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional / José Augusto Delgado.
   v. 24, n. 2, p. 157–172, jul./dez., 1983.
» Do contencioso desportivo: sugestão de lege ferenda / Álvaro Melo Filho.
   v. 24, n. 2, p. 173–183, jul./dez., 1983.
» A Responsabilidade civil no codigo do japão, comparado com o do Brasil / R. Limongi França.
   v. 24, n. 2, p. 1–30, jul./dez., 1983.
» O acionista e seus direitos essenciais / Hugo de Brito Machado.
   v. 24, n. 2, p. 31–46, jul./dez., 1983.
» Posturas de intervenção do estado no dominio economico / Carlos Roberto Martins Rodrigues.
   v. 24, n. 2, p. 47–55, jul./dez., 1983.
» A crise brasileira e o poder constituinte / Paulo Bonavides.
   v. 24, n. 2, p. 57–67, jul./dez., 1983.
» Aquisição pela sociedade anônima das próprias ações para cancelamento / Fran Martins.
   v. 24, n. 2, p. 69–74, jul./dez., 1983.
» Autonomia do procedimento cautelar / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
   v. 24, n. 2, p. 75–90, jul./dez., 1983.
» Ação penal nas contravenções e nos delitos de transito: sua inauguração e seu procedimento / Meton Cesar de Vasconcelos.
   v. 24, n. 1, p. 101–107, jan./jun., 1983.
» A Relação juridica sancionadora / Antonio Carlos Costa e Silva.
   v. 24, n. 1, p. 109–121, jan./jun., 1983.
» O Direito de votar e ser votado dos conselheiros natos da oab / Adriano Pinto.
   v. 24, n. 1, p. 123–128, jan./jun., 1983.
» Mudança de crédito jurídico na revisão do lançamento tributário / Hugo de Brito Machado.
   v. 24, n. 1, p. 129–137, jan./jun., 1983.
» A fraude como fator de anulação da votação / Pedro Henrique Genova de Castro.
   v. 24, n. 1, p. 139–145, jan./jun., 1983.
» Breves considerações sobre a medida liminar em mandado de segurança / Silvio Dobrowolski.
   v. 24, n. 1, p. 147–156, jan./jun., 1983.
» Da Prepositura trabalhista / Marcelo Pinto.
   v. 24, n. 1, p. 157–172, jan./jun., 1983.
» Imissão na posse / Helio Melo.
   v. 24, n. 1, p. 173–174, jan./jun., 1983.
» Teoria da plenitude do ordenamento jurídico / Jorge Luis Girão Barreto.
   v. 24, n. 1, p. 175–178, jan./jun., 1983.
» O direito constitucional e o momento político / Paulo Bonavides.
   v. 24, n. 1, p. 179–197, jan./jun., 1983.
» A Correção monetaria na falencia e na concordata / José Alberto Rola.
   v. 24, n. 1, p. 199–210, jan./jun., 1983.
» Teoria do direito educacional / Álvaro Melo Filho.
   v. 24, n. 1, p. 1–29, jan./jun., 1983.
» O contrato administrativo / Maria José Fontenelle Barreira.
   v. 24, n. 1, p. 31–58, jan./jun., 1983.
» Natureza da sociedade anônima antes do cumprimento das formalidades complementares da Constituição / Fran Martins.
   v. 24, n. 1, p. 59–62, jan./jun., 1983.
» O Advogado de empresa / Carlos Mauricio Martins Rodrigues.
   v. 24, n. 1, p. 63–73, jan./jun., 1983.
» Notas sobre vigencia juridica / Arnaldo Vasconcelos.
   v. 24, n. 1, p. 75–81, jan./jun., 1983.
» As Fontes de produção do direito romano / Agerson Tabosa Pinto.
   v. 24, n. 1, p. 83–89, jan./jun., 1983.
» O liberalismo da constituição política do Império do Brasil / Alcantara Nogueira.
   v. 24, n. 1, p. 91–99, jan./jun., 1983.
» As Estruturas da juridicidade / Vasconcelos, Arnaldo
   v. 24, p. 91–106, jul./dez., 1983.
» Ação penal nas contravenções e nos delitos de transito: sua inauguração e seu procedimento / Vasconcelos, Meton Cesar de
   v. 24, p. 101–107, jan./jun., 1983.
» O Especialismo trabalhista e o juiz ideal
   v. 24, p. 107–118, jul./dez., 1983.
» A Relação juridica sancionadora / Silva, Antonio Carlos Costa e
   v. 24, p. 109–121, jan./jun., 1983.
» Observações sobre o declinio dos parlamentos e a ascensão tecnocratica / Dobrowolski, Silvio
   v. 24, p. 119–125, jul./dez., 1983.
» O Direito de votar e ser votado dos conselheiros natos da oab / Pinto, Adriano
   v. 24, p. 123–128, jan./jun., 1983.
» A Sociologia da conduta desviada / Pinto, Agerson Tabosa
   v. 24, p. 127–149, jul./dez., 1983.
» Da Prepositura trabalhista
   v. 24, p. 157–172, jan./jun., 1983.
» A Correção monetaria na falencia e na concordata / Rola, José Alberto
   v. 24, p. 199–210, jan./jun., 1983.
» A Responsabilidade civil no codigo do japão, comparado com o do brasil
   v. 24, p. 1–30, jul./dez., 1983.
» Posturas de intervenção do estado no dominio economico / Rodrigues, Carlos Roberto Martins
   v. 24, p. 47–55, jul./dez., 1983.
» O Advogado de empresa / Rodrigues, Carlos Mauricio Martins
   v. 24, p. 63–73, jan./jun., 1983.
» As Fontes de produção do direito romano / Pinto, Agerson Tabosa
   v. 24, p. 83–89, jan./jun., 1983.

1956

Revista da Faculdade de Direito / Universidade Federal de Pelotas.
   Imprenta: Pelotas, Universidade do Rio Grande do Sul, 1956.
   Artigos por ano(exibir todos)

1985» Considerações sobre a assunção de divida / Arnoldo Wald.
   v. 24, n. 59, p. 53–12, jul./set., 1985.
» Considerações sobre a assunção de divida / Arnoldo Wald.
   v. 24, n. 59, p. 5–12, jul./set., 1985.
» Considerações sobre a assunção de divida / Arnoldo Wald.
   v. 24, n. 59, p. 53–63, jul./set., 1985.
» Considerações sobre a assunção de divida / Arnoldo Wald.
   v. 24, n. 59, p. 5–63, jul./set., 1985.
» Considerações sobre a assunção de divida / Arnoldo Wald.
   v. 24, n. 14, p. 53–12, jul./set., 1985.
» Considerações sobre a assunção de divida / Arnoldo Wald.
   v. 24, n. 14, p. 5–12, jul./set., 1985.
» Considerações sobre a assunção de divida / Arnoldo Wald.
   v. 24, n. 14, p. 53–63, jul./set., 1985.
» Considerações sobre a assunção de divida / Arnoldo Wald.
   v. 24, n. 14, p. 5–63, jul./set., 1985.
» O Fato gerador e a co-responsabilidade tributaria em materia de gestão das sociedades mercantis (art. 135 do c.t.n) / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 2, n. 16, p. 109–119, ago., 1985.
» O Fato gerador e a co-responsabilidade tributaria em materia de gestão das sociedades mercantis (art. 135 do c.t.n) / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 2, n. 16, p. 13–119, ago., 1985.
» O Fato gerador e a co-responsabilidade tributaria em materia de gestão das sociedades mercantis (art. 135 do c.t.n) / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 2, n. 16, p. 109–24, ago., 1985.
» O Fato gerador e a co-responsabilidade tributaria em materia de gestão das sociedades mercantis (art. 135 do c.t.n) / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 2, n. 16, p. 13–24, ago., 1985.
» O Fato gerador e a co-responsabilidade tributaria em materia de gestão das sociedades mercantis (art. 135 do c.t.n) / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 2, n. 14, p. 109–119, ago., 1985.
» O Fato gerador e a co-responsabilidade tributaria em materia de gestão das sociedades mercantis (art. 135 do c.t.n) / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 2, n. 14, p. 13–119, ago., 1985.
» O Fato gerador e a co-responsabilidade tributaria em materia de gestão das sociedades mercantis (art. 135 do c.t.n) / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 2, n. 14, p. 109–24, ago., 1985.
» O Fato gerador e a co-responsabilidade tributaria em materia de gestão das sociedades mercantis (art. 135 do c.t.n) / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 2, n. 14, p. 13–24, ago., 1985.
» Considerações sobre a assunção de divida / Arnoldo Wald.
   v. 19, n. 59, p. 53–12, jul./set., 1985.
» Considerações sobre a assunção de divida / Arnoldo Wald.
   v. 19, n. 59, p. 5–12, jul./set., 1985.
» Considerações sobre a assunção de divida / Arnoldo Wald.
   v. 19, n. 59, p. 53–63, jul./set., 1985.
» Considerações sobre a assunção de divida / Arnoldo Wald.
   v. 19, n. 59, p. 5–63, jul./set., 1985.
» O Fato gerador e a co-responsabilidade tributaria em materia de gestão das sociedades mercantis (art. 135 do c.t.n) / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 19, n. 16, p. 109–119, ago., 1985.
» O Fato gerador e a co-responsabilidade tributaria em materia de gestão das sociedades mercantis (art. 135 do c.t.n) / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 19, n. 16, p. 13–119, ago., 1985.
» O Fato gerador e a co-responsabilidade tributaria em materia de gestão das sociedades mercantis (art. 135 do c.t.n) / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 19, n. 16, p. 109–24, ago., 1985.
» O Fato gerador e a co-responsabilidade tributaria em materia de gestão das sociedades mercantis (art. 135 do c.t.n) / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 19, n. 16, p. 13–24, ago., 1985.
» A liberdade de iniciativa econômica: fundamento, natureza e garantia constitucional / Francisco dos Santos Amaral Neto.
   v. 19, n. 14, p. 83–100, 1985.
» Breves considerações sobre o IPTU / Glacy Fernandes Pedra.
   v. 19, n. 14, p. 101–108, 1985.
» O Fato gerador e a co-responsabilidade tributaria em materia de gestão das sociedades mercantis (art. 135 do c.t.n) / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 19, n. 14, p. 109–119, ago., 1985.
» O Fato gerador e a co-responsabilidade tributaria em materia de gestão das sociedades mercantis (art. 135 do c.t.n) / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 19, n. 14, p. 13–119, ago., 1985.
» Considerações sobre a assunção de divida / Arnoldo Wald.
   v. 19, n. 14, p. 53–12, jul./set., 1985.
» Considerações sobre a assunção de divida / Arnoldo Wald.
   v. 19, n. 14, p. 5–12, jul./set., 1985.
» O novo direito brasileiro do cheque / J. M. Othon Sidou.
   v. 19, n. 14, p. 121–129, 1985.
» O problema da "divisão do trabalho" entre juiz e partes: aspectos terminológicos / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 19, n. 14, p. 131–139, 1985.
» Da denunciação da lide / Arruda Alvim.
   v. 19, n. 14, p. 141–162, 1985.
» Origem dos embargos no direito lusitano / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 19, n. 14, p. 163–170, 1985.
» Aspectos evolutivos do sindicalismo / Renato Fleischmann.
   v. 19, n. 14, p. 171–184, 1985.
» Reformulação do procedimento sumarissimo / Rogério Lauria Tucci.
   v. 19, n. 14, p. 185–190, 1985.
» Da Liminar em mandado de segurança / Sérgio Ferraz.
   v. 19, n. 14, p. 191–199, 1985.
» Parecer: ação rescisória; erro de fato; atualização de dívida de dinheiro como sendo de valor / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 19, n. 14, p. 201–209, 1985.
» Crítica das concepções contemporâneas acerca do Estado / Edison Galvão.
   v. 19, n. 14, p. 211–216, 1985.
» O Fato gerador e a co-responsabilidade tributaria em materia de gestão das sociedades mercantis (art. 135 do c.t.n) / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 19, n. 14, p. 109–24, ago., 1985.
» O Fato gerador e a co-responsabilidade tributaria em materia de gestão das sociedades mercantis (art. 135 do c.t.n) / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 19, n. 14, p. 13–24, ago., 1985.
» Universidade Federal de Pelotas: faculdade de direito 1912-1982; histórico / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 19, n. 14, p. 13–36, 1985.
» A eficácia temporal da medida liminar em mandado de segurança / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 19, n. 14, p. 37–42, 1985.
» Medicina legal e exclusão de paternidade / Alcino Alcantara Filho.
   v. 19, n. 14, p. 43–52, 1985.
» Considerações sobre a assunção de divida / Arnoldo Wald.
   v. 19, n. 14, p. 53–63, jul./set., 1985.
» Considerações sobre a assunção de divida / Arnoldo Wald.
   v. 19, n. 14, p. 5–63, jul./set., 1985.
» Responsabilidade civil do construtor / Caio Mário da Silva Pereira.
   v. 19, n. 14, p. 65–74, 1985.
» O Poder de sequela nos direitos reais / Carlos Francisco Sica Diniz.
   v. 19, n. 14, p. 75–81, 1985.
» O Fato gerador e a co-responsabilidade tributaria em materia de gestão das sociedades mercantis (art. 135 do c.t.n)
   v. 19, p. 109–119, 1985.
» O novo direito brasileiro do cheque / Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918
   v. 19, p. 121–129, 1985.
» Origem dos embargos no direito lusitano / Costa, Moacyr Lobo da, 1913
   v. 19, p. 163–170, 1985.
» Reformulação do procedimento sumarissimo / Tucci, Rogério Lauria, 1929
   v. 19, p. 185–190, 1985.
» Considerações sobre a assunção de divida
   v. 19, p. 53–63, 1985.
» O Poder de sequela nos direitos reais / Diniz, Carlos Francisco Sica
   v. 19, p. 75–81, 1985.

1953

Revista da Faculdade de Direito / Universidade do Paraná.
   Imprenta: Curitiba, Universidade do Paraná, 1953.
   Artigos por ano(exibir todos)

2011» Eles (não) são recicláveis / Priscilla Placha Sá.
   n. 53, p. 85–100, 2011.
» O fenômeno do panpenalismo e sua influência na realidade legislativa do Brasil / Marcelo D'Angelo Lara.
   n. 53, p. 101–116, 2011.
» Hermenêutica filosófica e processo: uma reflexão crítica acerca das reformas do código de processo civil brasileiro / Julia Lafayette Pereira, Jânia Maria Lopes Saldanha.
   n. 53, p. 117–138, 2011.
» O direito à proteção de dados pessoais e a privacidade / Regina Linden Ruaro, Daniel Piñeiro Rodriguez ; Colaboração de Brunize Finger.
   n. 53, p. 139–160, 2011.
» "Nuvens de radiação, mares de transgênicos" / Magda Zanoni ; Entrevista por Thiago A. P. Hoshino, Larissa Ambrosano Packer.
   n. 53, p. 161–170, 2011.
» Filosofia e direito penal: notas sobre alguns aspectos do desenvolvimento do pensamento penal italiano desde Baccaria aos nossos dias / Alessandro Baratta.
   n. 53, p. 7–27, 2011.
» El derecho de los "Pueblos sin derecho": elementos para debatir una reconstrucción del campo jurídico de los jueces de tenencia en las comunidades purépechas de Michoacán, México / Orlando Aragón Andrade.
   n. 53, p. 29–39, 2011.
» Em defesa de uma concepção multicultural dos direitos humanos / Patrícia Pires Badke.
   n. 53, p. 41–55, 2011.
» Ativismo judicial: as experiências norte-americana, alemã e brasileira / André Karam Trindade, Fausto Santos de Morais.
   n. 53, p. 57–84, 2011.

2010» Crítica da concepção de sistema jurídico e razão prática de Robert Alexy / Andrés Botero Bernal.
   n. 52, p. 101–135, 2010.
» Da fraude à constituição no sistema jurídico nacional / Marcos Bernardes de Mello.
   n. 52, p. 137–174, 2010.
» Um olhar jurídico-antropológico sobre os empreendimentos econômicos solidários não formalizados na Bahia: organizações "invisíveis"? / Gabriela da Luz Dias.
   n. 52, p. 175–188, 2010.
» A crise de legitimidade do sistema penal e o papel dos juizados especiais criminais / Janaína Rigo Santn.
   n. 52, p. 189–202, 2010.
» Are there obligations without rights? =: Há obrigações sem direitos? / Agnes Heller.
   n. 52, p. 11–30, 2010.
» O paradoxo dos direitos humanos / Juliana Neuenschwander Magalhães.
   n. 52, p. 31–48, 2010.
» Fantasia coral: o que é julgar? : Hannah Arendt e Martha C. Nussbaum (with a little help from their friends) / Helena Guimarães.
   n. 52, p. 49–65, 2010.
» A perpetuatio jurisdictionis e a competência privativa para julgamento dos efeitos da propriedade intelectual nos tribunais / Fabiano de Bem da Rocha.
   n. 52, p. 70–76, 2010.
» Good-faith: contemporary contextualization and functions / Paulo Nalin.
   n. 52, p. 67–79, 2010.
» Derrotabilidade das normas jurídicas e a sua aplicabilidade: o diálogo principiológico entre o direito contratual civil e o direito contratual administrativo / Pablo Malheiros da Cunha Frota.
   n. 52, p. 81–99, 2010.
» Análise comparativa dos modelos de repartição de competências legislativas nos estados federados / Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Marcelo Augusto Biehl Ortolan, Fernando Santos de Camargo.
   n. 51, p. 73–100, jan., 2010.
» A prescrição no código civil brasileiro: (ou o jogo dos sete erros) / Rodrigo Xavier Leonardo.
   n. 51, p. 101–120, jan., 2010.
» As modulações do direito contemporâneo em um breve exercício de filosofia do direito / Jeanine Nicolazzi Philippi.
   n. 51, p. 121–127, jan., 2010.
» Por uma teoria da narratologia jurídica: de que modo a teoria literária pode servir à compreensão e crítica do direito / Douglas Antônio Rocha Pinheiro.
   n. 51, p. 127–145, jan., 2010.
» A ideia de autonomia em Locke: felicidade e jusnaturalismo. Dispositivo metafísico-religioso e secularização / Manuel Afonso Costa.
   n. 51, p. 147–171, jan., 2010.
» La prueba en violencia sexual y en violencia de género: especial referencia a la prueba de ADN / Inés C. Iglesias Canle.
   n. 51, p. 173–208, jan., 2010.
» O papel dos municípios na busca de melhorias no meio ambiente do trabalho / Cirlene Luiza Zimmermann.
   n. 51, p. 209–234, 2010.
» O poder e os direitos: uma história florentina sobre tensões e fracassos / Andrés Botero Bernal.
   n. 51, p. 11–44, jan., 2010.
» Notas programáticas para uma nova história do processo de constitucionalização brasileiro / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
   n. 51, p. 45–72, jan., 2010.

2009» Liberdade de crença e a objeção à transfusão de sangue por motivos religiosos =: Freedon of belief and the refusal of blood transfusion for religious reasons / Fábio Carvalho Leite.
   n. 50, p. 89–120, 2009.
» Indagações em torno de um estatuto do corpo humano =: Issues on human body's statute / Elimar Szaniawski.
   n. 50, p. 121–164, 2009.
» Para que o povo tenha enfim a palavra! =: For that people can finally have a voice! / Fábio Konder Comparato.
   n. 50, p. 11–21, 2009.
» Democracia e administração: percursos, conflitos, diálogos = Democracy and administration : paths, conflicts, dialogues / Bernardo Sordi; tradução Sérgio Said Staut Jr. e Luiz Ernandi Fritoli.
   n. 50, p. 23–40, 2009.
» "A renúncia aos direitos fundamentais à luz do direito privado alemão e a proteção da pessoa contra si mesma =: "The renounce of basic rights from the view point of german priate law and the protection of the person against herself" / Reinhard Singer.
   n. 50, p. 41–60, 2009.
» A integração e o constitucionalismo autoritário: a experiência alemã = Integration and authoritarian constitutionalism : the german experience / Juliano Zaiden Benvindo.
   n. 50, p. 61–87, 2009.

1999» Trabalho e pena / Aldacy Rachid Coutinho.
   v. 31, n. 32, p. 7–23, 1999.
» União Européia: esperança de um mundo novo / Marçal Justen Filho.
   v. 31, n. 31, p. 65–125, 1999.
» O papel do pensamento economicista no direito criminal de hoje / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
   v. 31, n. 31, p. 37–49, 1999.

1998» Direito do Trabalho de Emergência / Aldacy Rachid Coutinho.
   v. 30, n. 30, p. 101–120, 1998.
» Acordo de Acionistas e a Criação de Ações Preferenciais de Classe Menos Favorecida / Alfredo de Assis Gonçalves.
   v. 30, n. 30, p. 121–139, 1998.
» Direitos Fundamentais e Políticas Neoliberais / Edilson Farias.
   v. 30, n. 30, p. 141–149, 1998.
» A atividade jurisdicional e a racionalização da justiça / Francisco de Assis Filgueira Mendes.
   v. 30, n. 30, p. 151–162, 1998.
» Introdução aos Princípios Gerais do Processo Penal Brasileiro / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
   v. 30, n. 30, p. 163–198, 1998.
» Da Noção de Direito Natural e de Direito Alternativo / José Maria Ramos Martins.
   v. 30, n. 30, p. 199–214, 1998.
» Os Direitos Fundamentais e o Primeiro Dever Fundamental / Domenico Corradini Broussard.
   v. 30, n. 30, p. 11–23, 1998.
» Sistema constitucional tributário: uma aproximação ideológica / Marçal Justen Filho.
   v. 30, n. 30, p. 215–233, 1998.
» Considerações Sobre o Sujeito de Direito: problema de conhecimento, objeto e predicados / Maria Francisca Carneiro, Potiguara Acacio Pereira.
   v. 30, n. 30, p. 235–256, 1998.
» Interpretação Constitucional: método concretista / Vera Cecilia Abagge de Paula.
   v. 30, n. 30, p. 271–283, 1998.
» Uma Nova Perspectiva Constitucional: processo e constituição / Willis Santiago Guerra Filho.
   v. 30, n. 30, p. 285–291, 1998.
» Capacidade Contributiva e Taxa / Alexsander Roberto Alves Valadão.
   v. 30, n. 30, p. 295–320, 1998.
» Sobre a Invalidade no Processo do Trabalho / Célio Horst Waldraff.
   v. 30, n. 30, p. 321–340, 1998.
» As uniões extramatrimoniais no velho projeto do novo Código civil / Eduardo Cambi.
   v. 30, n. 30, p. 341–356, 1998.
» A Bioetica, uma Esperança de Harmonia ou Mais um Sintoma de Fragmentação / Gisela Dias.
   v. 30, n. 30, p. 357–367, 1998.
» Uma reflexão sobre o significado do princípio da proporcionalidade para os direitos fundamentais / Maria Christina de Almeida.
   v. 30, n. 30, p. 369–397, 1998.
» Contributo para a definição do regime jurídico aplicável aos contratos de gestão pactuados com as organizações sociais / Rodrigo Meyer Bornholdt.
   v. 30, n. 30, p. 399–409, 1998.
» Sujeito de Direito e Bioética / Rosalice Fidalgo Pinheiro.
   v. 30, n. 30, p. 411–430, 1998.
» Considerações Acerca do Problema da Aplicação e da Significação do Direito / Katya Kozicki.
   v. 30, n. 30, p. 433–450, 1998.
» Las Transformaciones del Ministério Fiscal en el Europa Oriental y la Union Soviética / Ruben Martinez Dalmau.
   v. 30, n. 30, p. 25–65, 1998.
» Los Procedimientos Actuales del Proceso Penal Puertoriqueno / Antonio Moroig.
   v. 30, n. 30, p. 3–9, 1998.
» Sobre a Crise dos Paradigmas Jurídicos e a Questão do Direito Alternativo / Agostinho Ramalho Marques Neto.
   v. 30, n. 30, p. 69–99, 1998.
» Missões da universidade: a reforma agrária e a reforma urbana / Ricardo Pereira Lira.
   v. 30, p. 257–270, 1998.

1996» Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa / Rubens Pinto Lyra.
   v. 29, n. 29, p. 95–110, 1996.
» A execução das Penas em Espécie: penas privativas de liberdade / Luiz Alberto Machado.
   v. 29, n. 29, p. 111–119, 1996.
» O direito do embrião humano: mito ou realidade? / Eduardo de Oliveira Leite.
   v. 29, n. 29, p. 121–146, 1996.
» Algumas Reflexões Acerca da Constituição Como Lei Fundamental do Direito Civil / Carmem Lucia Silveira Ramos.
   v. 29, n. 29, p. 147–172, 1996.
» Uma visão antropológica do direito a partir de Teilhard de Chardin / Hildegard Taggesell Giostri.
   v. 29, n. 29, p. 175–188, 1996.
» As tutelas Diferenciadas e o Sistema de Produção Capitalista / Flavio Luis de Oliveira.
   v. 29, n. 29, p. 189–197, 1996.
» Princípios Constitucionais / Walter Claudius Rothenburg.
   v. 29, n. 29, p. 199–238, 1996.
» Relatório de Pesquisa em Grupo: direito, ciência e bioética / Maria Claudia Crespo Brauner, Silvana Maria Carbonera, José Antonio Peres Gediel.
   v. 29, n. 29, p. 241–246, 1996.
» Direito e Bioética / José Antonio Peres Gediel.
   v. 29, n. 29, p. 255–257, 1996.
» Reflexões primeiras sobre: a teoria do espaço social e da gênese do estado de Pierrre Bourdieu / Roberto Di Benedetto.
   v. 29, n. 29, p. 259–264, 1996.
» Sobre el Origen de la Tradicion Hispanoamericana de los Derechos Humanos / Jesus Antonio de La Torre Rangel.
   v. 29, n. 29, p. 9–37, 1996.
» Las Paradojas del Estado: modernidad, democracia y universalidad / Alfonso de Julios Campuzano.
   v. 29, n. 29, p. 39–69, 1996.
» Problemas e Perspectivas da Pós-graduação na Área do Direito / Ricardo Pereira Lira.
   v. 29, n. 29, p. 73–85, 1996.
» Modelos de Políticas de Pesquisa, Ensino e Extensão na Aplicação da Portaria-mec n. 1886/94 / José Ribas Vieira.
   v. 29, n. 29, p. 87–94, 1996.

1994» Notas Para um Reflexão Sobre a Produção de Tutelas Jurídicas / Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.
   v. 28, n. 28, p. 97–107, 1994.
» O reconhecimento e as garantias constitucionais dos direitos fundamentais / Anderson Cavalcante Lobato.
   v. 28, n. 28, p. 109–137, 1994.
» O indivíduo: sujeito de direito internacional público? / Beatriz Schiffer Durães.
   v. 28, n. 28, p. 141–148, 1994.
» O direito constitucional e as lacunas da lei / Carlos Frederico Mares Souza Filho.
   v. 28, n. 28, p. 149–171, 1994.
» Responsabilidade Civil do Magistrado na Concessão de Medida Cautelar ex Officio / Clayton Reis.
   v. 28, n. 28, p. 173–188, 1994.
» Topica, Analítica e Direito: reflexões para o jurista contemporaneo / Dimas Salustiano da Silva.
   v. 28, n. 28, p. 189–210, 1994.
» Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro: ha principio unicoregulador? / Elizeu de Moraes Correa.
   v. 28, n. 28, p. 211–226, 1994.
» As Espécies Tributarias no Ordenamento Jurídico Brasileiro / Octavio Campos Fischer.
   v. 28, n. 28, p. 227–248, 1994.
» Notas Sobre a Construção de um Discurso Historiográfico Jurídico / Ricardo Marcelo Fonseca.
   v. 28, n. 28, p. 249–259, 1994.
» Seminário de Direito Constitucional Tributário Comparado: Brasil / Espanha / José Roberto Vieira, Diego Marin-Barnuevo Fabo.
   v. 28, n. 28, p. 263–270, 1994.
» Minorias y tolerancia sobre los fundamentos de la democracia / Alfonso de Julios Campuzano.
   v. 28, n. 28, p. 11–41, 1994.
» Ação monitória: primeiras impressões sobre a Lei n. 9.079 de 14/07/95 / Sérgio Bermudes.
   v. 28, n. 28, p. 43–54, 1994.
» A Contribuição de Karl Marx Para o Desenvolvimento da Ciência do Direito / Willis Santiago Guerra Filho.
   v. 28, n. 28, p. 69–74, 1994.
» Fontes e formas para uma disciplina jurídica comunitária / Jorge Fontoura.
   v. 28, n. 28, p. 75–83, 1994.
» Reforma da Legislação Criminal / Luiz Alberto Machado.
   v. 28, n. 28, p. 85–96, 1994.

1992» Las Teorias y su Influencia Politica y Socio-juridica en los Problemas de la Democracia / Enrique E Mari.
   v. 27, n. 27, p. 5–20, 1992.
» Diritto Penale Classico Versus Diritto Penale Moderno: cambi di paradigma nel sistema penaleattuale? / Carlo Enrico Paliero.
   v. 27, n. 27, p. 21–36, 1992.
» A Presunção Constitucional da Inocencia / Luiz Alberto Machado.
   v. 27, n. 27, p. 37–48, 1992.
» Limites e possibilidades da nova teoria geral do Direito Civil / Luiz Edson Fachin.
   v. 27, n. 27, p. 49–60, 1992.
» Considerações sobre a filiação extramatrimonial em direito de família francês e brasileiro / Maria ClaudiaCrespo Brauner.
   v. 27, n. 27, p. 61–80, 1992.
» Noção, conceito e definição jurídica de meio ambiente no direito brasileiro / Bernadete Ferreira Farias.
   v. 27, n. 27, p. 81–91, 1992.

1990» O Petróleo da Plataforma Continental: fonte de recursos financeiros para os estados-membros, o Distrito Federal e os municípios / Sansão José Loureiro.
   v. 26, n. 26, p. 1–23, 1990.
» A Nova Sistemática do Fundo de Garantia Aplicada as Rescisões Contratuais por Extinção de Empresa / Wilson Maito Stinglin.
   v. 26, n. 26, p. 25–46, 1990.
» Os princípios do direito financeiro / José Ribamar Gaspar Ferreira.
   v. 26, n. 26, p. 47–54, 1990.

1983» As origens luso-brasileiras do mandado de segurança / Marcelo Caetano.
   v. 21, n. 21, p. 1–11, 1983.
» As origens luso-brasileiras do mandado de segurança / Marcelo Caetano.
   v. 21, n. 21, p. 1–11, 1983.
» Desnecessidade da presença do juiz ao ato de arrematação, no sistema do codigo de processo civil / Edson Ribas Malachini.
   v. 21, n. 21, p. 101–120, 1983.
» Desnecessidade da presença do juiz ao ato de arrematação, no sistema do codigo de processo civil / Edson Ribas Malachini.
   v. 21, n. 21, p. 101–120, 1983.
» El derecho procesal y la proteccion del consumidor / Adolfo Gelsi Bidart.
   v. 21, n. 21, p. 121–128, 1983.
» El derecho procesal y la proteccion del consumidor / Adolfo Gelsi Bidart.
   v. 21, n. 21, p. 121–128, 1983.
» La notificacion en la provincia de Santa Fe / Ovidio E. Kleinman.
   v. 21, n. 21, p. 129–139, 1983.
» La notificacion en la provincia de Santa Fe / Ovidio E. Kleinman.
   v. 21, n. 21, p. 129–139, 1983.
» O Código e o formalismo processual / Galeno Lacerda.
   v. 21, n. 21, p. 13–20, 1983.
» O Código e o formalismo processual / Galeno Lacerda.
   v. 21, n. 21, p. 13–20, 1983.
» A Destruição do homem pela ganancia do poder economico / Aloísio Surgik.
   v. 21, n. 21, p. 21–28, 1983.
» A Destruição do homem pela ganancia do poder economico / Aloísio Surgik.
   v. 21, n. 21, p. 21–28, 1983.
» Ações cautelares / J.J. Calmon de Passos.
   v. 21, n. 21, p. 29–62, 1983.
» Da denunciação da lide / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 21, n. 21, p. 63–73, 1983.
» Da denunciação da lide / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 21, n. 21, p. 63–73, 1983.
» Julgamento conforme o estado do processo / Rogério Lauria Tucci.
   v. 21, n. 21, p. 75–90, 1983.
» Julgamento conforme o estado do processo / Rogério Lauria Tucci.
   v. 21, n. 21, p. 75–90, 1983.
» Procedimento sumarissimo: necessidade de sua reformulação / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 21, n. 21, p. 91–99, 1983.
» Procedimento sumarissimo: necessidade de sua reformulação / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 21, n. 21, p. 91–99, 1983.

1981» Crimes omissivos / Alcides Munhoz Netto.
   v. 20, n. 20, p. 71–103, 1981.
» Apontamentos sobre os estados de perturbação grave da consciência: a emoção e a paixão / Rolf Koerner Junior.
   v. 20, n. 20, p. 105–131, 1981.
» O "repúdio" das mulheres pelo marido no direito muçulmano, visto pelo Supremo Tribunal Federal / Negi Calixto.
   v. 20, n. 20, p. 133–160, 1981.
» Os mandamentos / Ruy Rodrigo Brasileiro de Azambuja.
   v. 20, n. 20, p. 11–17, 1981.
» O direito romano em sua evolução histórica: o passado e o presente / Silvio A. B. Meira.
   v. 20, n. 20, p. 161–170, 1981.
» Da iniciativa das provas e dos poderes do juiz de direito romano e na atualidad / Aloísio Surgik.
   v. 20, n. 20, p. 19–37, 1981.
» Garantias jurídicas que protegem a propriedade nas desapropriações / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
   v. 20, n. 20, p. 39–49, 1981.
» Problemas atuais da execução penal / René Ariel Dotti.
   v. 20, n. 20, p. 51–69, 1981.
» Eficácia probatória do comportamento das partes / Ivan Ordine Righi.
   v. 20, n. 20, p. 1–9, 1981.

1978» Das Relações entre a companhia e seus acionistas diretores / Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
   v. 19, n. 19, p. 87–100, 1978.
» Ação rescisória e homologação de transação / Galeno Lacerda. --
   v. 19, n. 19, p. 101–116, 1978.
» Ação rescisória e homologação de transação / Galeno Lacerda.
   v. 19, n. 19, p. 101–116, 1978.
» Tutela sancionatória e tutela preventiva / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 19, n. 19, p. 117–126, 1978.
» Processo de Execução: alguns temas polêmicos / J.J. Calmon de Passos.
   v. 19, n. 19, p. 127–146, 1978.
» O mandado de segurança como instrumento de liberdade civil e de liberdade política / Ary Florencio Guimarães.
   v. 19, n. 19, p. 5–16, 1978.
» Uma visão sistemático-dogmática da pena / Luiz Alberto Machado.
   v. 19, n. 19, p. 147–160, 1978.
» Estado de direito e segurança nacional / Alcides Munhoz Neto.
   v. 19, n. 19, p. 161–183, 1978.
» A informação cultural no estado de direito / René Ariel Dotti.
   v. 19, n. 19, p. 185–212, 1978.
» O direito ao casamento e a sua dissolução entre os direitos fundamentais do indivíduo / Accioly Filho.
   v. 19, n. 19, p. 213–222, 1978.
» O Estado de direito e os direitos da personalidade / José Lamartine Correa de Oliveira, Francisco Jose Ferreira Muniz.
   v. 19, n. 19, p. 223–241, 1978.
» O Estado de Direito e o Direito de Ação: a extensão do seu exercício / E.D. Moniz de Aragão.
   v. 19, n. 19, p. 243–262, 1978.
» A função social da empresa no estado de direito / Rubens Requião.
   v. 19, n. 19, p. 263–280, 1978.
» A motivação das decisões judiciais como garantia inerente ao estado de direito / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 19, n. 19, p. 281–294, 1978.
» A equidade e o direito do trabalho / Floriano Corrêa Vaz da Silva.
   v. 19, n. 19, p. 17–37, 1978.
» A Desapropriação por utilidade pública no direito brasileiro e os direitos de terceiros / Odilia Ferreira da Luz Oliveira.
   v. 19, n. 19, p. 39–62, 1978.
» O Direito adquirido diante do futuro codigo civil. sujeitos de direito. pessoas fisicas / Paulo Henrique de Arruda Gonçalves.
   v. 19, n. 19, p. 63–86, 1978.

1960» Direito e organização social / José Rodrigues Vieira Netto.
   v. 8, n. 8, p. 189–198, 1960.

1934

Revista da Faculdade de Direito / Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP).
   Imprenta: São Paulo, USP, 1934.
   Artigos por ano(exibir todos)

2021» Entre renascentistas e fordistas na pós-graduação: a evolução da área do Direito entre 2018-2021 e a redução do produtivismo acadêmico na ficha de avaliação / Otavio Luiz Rodrigues Jr..
   v. 116, n. 1, p. 221–241, 2021.
» 50 anos de pós-graduação em Direito no Brasil: ponto de partida e um olhar para o futuro / Fernando Facury Scaff.
   v. 116, n. 1, p. 277–298, 2021.
» (In)Equidade de gênero e ensino jurídico: o papel da pós-graduação para a representação feminina no Direito / Ana Elisa Liberatore Silva Bechara.
   v. 116, n. 1, p. 299–315, 2021.
» Pós-graduação em Direito no Brasil: 50 anos, integração e desafios para o futuro / Francisco Luciano Lima Rodrigues e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima.
   v. 116, n. 1, p. 317–335, 2021.
» República, democracia e autonomia: entre pilares e lápides / Luiz Edson Fachin, Christine Oliveira Peter da Silva.
   n. 116, p. 195–219, jan./dez., 2021.
» Entre renascentistas e fordistas na pós-graduação: a evolução da área do Direito entre 2018-2021 e a redução do produtivismo acadêmico na ficha de avaliação / Otavio Luiz Rodrigues Jr..
   n. 116, p. 221–241, 2021.
» 50 anos de pós-graduação em Direito no Brasil: ponto de partida e um olhar para o futuro / Fernando Facury Scaff.
   n. 116, p. 277–298, 2021.
» (In)Equidade de gênero e ensino jurídico: o papel da pós-graduação para a representação feminina no Direito / Ana Elisa Liberatore Silva Bechara.
   n. 116, p. 299–315, 2021.
» Pós-graduação em Direito no Brasil: 50 anos, integração e desafios para o futuro / Francisco Luciano Lima Rodrigues e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima.
   n. 116, p. 317–335, 2021.
» Gestão e avaliação da pós-graduação: dilemas e perspectivas / Gustavo Ferreira Santos.
   n. 116, p. 419–427, jan./dez., 2021.
» A pós-graduação em Direito na Universidade de São Paulo: interpretando seu cinquentenário / José Reinaldo de Lima Lopes.
   n. 116, p. 71–88, jan./dez., 2021.

2016» O legado do Código Civil de 1916 / Eduardo Tomasevicius Filho.
   n. 111, p. 85–100, jan./dez., 2016.
» A função revisora dos tribunais na perspectiva histórica e jusfundamental: o direito de recorrer. Origens e limites externos / Guilherme Guimarães Feliciano.
   n. 111, p. 101–121, jan./dez., 2016.
» Dispensa coletiva e negociação sindical / Estêvão Mallet.
   n. 111, p. 123–142, jan./dez., 2016.
» Apontamentos críticos para uma história do Direito previdenciário no ocidente capitalista / Flávio Roberto Batista.
   n. 111, p. 143–176, jan./dez., 2016.
» A autonomia universitária e os programas de residência médica no Brasil: os limites da Lei do "Mais Médicos" / Nina Beatriz Stocco Ranieri.
   n. 111, p. 177–201, jan./dez., 2016.
» O que é uma constituição?: decisionismo como estrutura em Carl Schmitt / Cássio Corrêa Benjamin.
   n. 111, p. 203–224, jan./dez., 2016.
» Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município / Lair da Silva Loureiro Filho.
   n. 111, p. 225–262, jan./dez., 2016.
» Questões controversas com relação à Lei do Feminicídio (Lei n. 13.104/2015) / Luciano Anderson de Souza, Paula Pécora de Barros.
   n. 111, p. 263–279, jan./dez., 2016.
» O direito judiciário lusitano: os assentos da Casa da Suplicação / Maria Cristina da Silva Carmignani.
   n. 111, p. 19–29, jan./dez., 2016.
» Processo administrativo disciplinar. Alegações e relatório orais. Legalidade / Roberto Augusto de Carvalho Campos, Ivanira Pancheri.
   n. 111, p. 281–300, jan./dez., 2016.
» Nacionalidade: Direito Fundamental, Direito Público Interno e Direito Internacional / Paulo Borba Casella.
   n. 111, p. 301–309, jan./dez., 2016.
» A fragmentação do Direito Internacional: entre o discurso e a realidade do sistema jurídico internacional / Camilla Capucio.
   n. 111, p. 311–338, jan./dez., 2016.
» A juridicização e o campo indigenista no Brasil: uma abordagem interdisciplinar / Orlando Villas Bôas Filho.
   n. 111, p. 339–379, jan./dez., 2016.
» Noiva no Aqueronte: comparações entre o Direito de Família da antiguidade e contemporâneo / Caio Ferrari de Castro Melo, Guilherme Grané Diniz.
   n. 111, p. 381–408, jan./dez., 2016.
» Lex Salica / Murilo Castineira Brunner.
   n. 111, p. 409–425, jan./dez., 2016.
» Doação: aspectos gerais e doação entre ascendente e descendente / Daniela Braga Paiano.
   n. 111, p. 427–447, jan./dez., 2016.
» Instrumentos jurídico-econômicos para proteção do clima no Brasil: tributação, pagamento por serviços ambientais e MDL / Luciana Della Nina Gambi.
   n. 111, p. 449–468, jan./dez., 2016.
» Ministério (e interesse) público: aproximações entre o perfil constitucional da instituição e o princípio da supremacia do interesse público no controle da função administrativa / Gabriel Lino de Paula Pires, Guilherme Gonçalves Alcântara.
   n. 111, p. 469–486, jan./dez., 2016.
» Constituição e criação: o problema da representação / André Toledo Porto Alves.
   n. 111, p. 487–502, jan./dez., 2016.
» Os novos rumos da mediação no Brasil / Mariana Alves Lara.
   n. 111, p. 503–525, jan./dez., 2016.
» Precedentes no novo Código de Processo Civil v. Ações Coletivas / Ursula Ribeiro de Almeida.
   n. 111, p. 527–554, jan./dez., 2016.
» Prova penal e segredo profissional / Brenno Gimenes Cesca, Octavio Augusto da Silva Orzari.
   n. 111, p. 555–586, jan./dez., 2016.
» A conformação constitucional do novo regime brasileiro de tributação offshore: um estudo da Lei n. 12.973/2014 / Brenno Birckholz da Silva.
   n. 111, p. 615–651, jan./dez., 2016.
» A perseguição às religiões afro-brasileiras à luz da teoria das lutas de classes: uma análise jurídico-literária / Fernando Perez da Cunha Lima.
   n. 111, p. 653–691, jan./dez., 2016.
» Hardship in international commercial contracts. A comparative analysis of the rules in transnational Commercial Law / Gabriel de Almeida Barreto.
   n. 111, p. 693–728, jan./dez., 2016.
» Departamento Jurídico do Centro Acadêmico "XI de Agosto": experiência histórica e perspectivas frente ao ensino jurídico / Ariel Engel Pesso.
   n. 111, p. 751–794, jan./dez., 2016.
» O catolicismo. Direito e política no Estado brasileiro / Antonio Augusto Machado de Campos Neto.
   n. 111, p. 31–83, jan./dez., 2016.

2015» A jurisdição dos capitães em Minas Gerais, no início do século XIX: o papel de Januário Garcia Leal, o "Sete Orelhas" / Acácio Vaz de Lima Filho.
   v. 110, p. 95–121, jan./dez., 2015.
» Sugestões para um futuro Código de processo civil / Eduardo Tomasevicius Filho.
   v. 110, p. 123–154, jan./dez., 2015.
» A responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet por conteúdo gerado por terceiro antes e depois do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14) / Cíntia Rosa Pereira de Lima.
   v. 110, p. 155–176, jan./dez., 2015.
» O dever de indenizar o tempo desperdiçado (desvio produtivo) / Tarcisio Teixeira, Leonardo Silva Augusto.
   v. 110, p. 177–209, jan./dez., 2015.
» As mortes sem pena no Brasil: a difícil convergência entre direitos humanos, política criminal e segurança pública / Ana Elisa Liberatore SilvaBechara.
   v. 110, p. 211–229, jan./dez., 2015.
» A universalização dos direitos humanos, o direito à saúde e a saúde pública / Flávio Roberto Batista.
   v. 110, p. 231–249, jan./dez., 2015.
» O contrato de plano de saúde e sua função social / Maria Rodrigues Maffeis Moreira.
   v. 110, p. 251–276, jan./dez., 2015.
» A questão da universalidade das categorias jurídicas ocidentais a partir da abordagem antropológica: nota sobre a discussão entre Max Gluckman e Paul Bohannan / Orlando Villas Bôas Filho.
   v. 110, p. 277–318, jan./dez., 2015.
» Rembrandt e o direito privado / Juliana Krueger Pela.
   v. 110, p. 319–327, jan./dez., 2015.
» Direito da seguridade social, gênero e pobreza: primeiros passos desta intersecção na Faculdade de Direito da USP / Homero Batista Mateus da Silva, Regina Stela Corrêa Vieira.
   v. 110, p. 329–346, jan./dez., 2015.
» Contratualismo, utilitarismo, a emergência do indivíduo e da cooperação II: o direito, a política e a economia das instituições do estado de direito e do mercado / Carolina Leister, José Raymundo Novaes Chiappin.
   v. 110, p. 347–386, jan./dez., 2015.
» Falso testemunho ou falsa perícia / Luciano Anderson de Souza.
   v. 110, p. 387–405, jan./dez., 2015.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica na China: legislação e suas deficiências / Zhang Yingjun; tradução: Rafael Diniz Pucci.
   v. 110, p. 407–415, jan./dez., 2015.
» Lesão corporal culposa e a responsabilidade penal do médico: reflexões à luz da Lei n. 9.099/95 / Roberto Augusto de Carvalho Campos, Paulo Destro.
   v. 110, p. 417–450, jan./dez., 2015.
» Estatuto pessoal no direito internacional privado: evolução e perspectiva no Brasil / André de Carvalho Ramos.
   v. 110, p. 451–470, jan./dez., 2015.
» O contrato internacional de distribuição no direito francês e brasileiro / Roberta Ribeiro Oertel.
   v. 110, p. 471–492, jan./dez., 2015.
» Direito do mar: notas sobre uma narrativa de valores / Sergio Eduardo Moreira Lima.
   v. 110, p. 493–512, jan./dez., 2015.
» Vicente Marotta Rangel - vida e obra. Direito Internacional nas Arcadas / Paulo Borba Casella.
   v. 110, p. 19–53, jan./dez., 2015.
» Operating the law in a global context: the multidimensional comparison / Jean-Sylvestre Bergé, Geneviève Helleringer.
   v. 110, p. 513–543, jan./dez., 2015.
» Violência e crise de legitimidade: um diálogo com a peça Coriolano / Mara Regina de Oliveira.
   v. 110, p. 545–588, jan./dez., 2015.
» Fundamentos para uma leitura crítica de Hans Kelsen no século XXI: em busca de um modelo kelseniano clássico / José Antonio Siqueira.
   v. 110, p. 589–639, jan./dez., 2015.
» O levirato nas leis médio-assírias / Alessandro Hirata.
   v. 110, p. 55–65, jun./dez., 2015.
» Governança ambiental e sistema financeiro internacional: significantes e significados de complexa comunicação na agenda contemporânea / Rafael Diniz Pucci.
   v. 110, p. 641–673, jan./dez., 2015.
» Cultura, modernidade e direito: dificuldades, possibilidades e diálogos a partir de Luhmann / Lucas Fucci Amato.
   v. 110, p. 675–753, jan./dez., 2015.
» Der Anstiftungversuch im deutschen Strafrecht / Beatriz Corrêa Camargo.
   v. 110, p. 733–763, jan./dez., 2015.
» A função punitivo-preventiva da responsabilidade civil / André Del Mastro.
   v. 110, p. 765–817, jan./dez., 2015.
» O risco sistêmico no foco da regulação financeira pós-crise / Camilla Garcia Pinetti.
   v. 110, p. 819–847, jan./dez., 2015.
» Por uma releitura do direito constitucional de reunião / Marcela Gaspar Pedrazzoli.
   v. 110, p. 849–897, jan./dez., 2015.
» Homenagem: JK, o homem, o presidente, a atualidade / Celso Lafer.
   v. 110, p. 899–906, jan./dez., 2015.
» O confucionismo, budismo, taoismo e cristianismo. O direito chinês / Antonio Augusto Machado de Campos Neto.
   v. 110, p. 67–94, jan./dez., 2015.

2014» O Cristianismo ortodoxo. O Direito russo / Antonio Augusto Machado de Campos Neto.
   n. 109, p. 75–105, jan./dez., 2014.
» Os direitos autorais na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: a obra coletiva e a titularidade originária decorrente da organização da obra / Antonio Carlos Morato.
   n. 109, p. 109–128, jan./dez., 2014.
» Em direção a um novo 1984? A tutela da vida privada entre a invasão de privacidade e a privacidade renunciada / Eduardo Tomasevicius Filho.
   n. 109, p. 129–169, jan./dez., 2014.
» O condômino antissocial sob a perspectiva civil-constitucional / Marco Fábio Morsello.
   n. 109, p. 171–186, jan./dez., 2014.
» "Breves notas sobre a responsabilidade civil nas cirurgias plásticas reparadora, estética e de transgenitalização e nos tratamentos dermatológicos. Análise da jurisprudência" / Camila de Jesus Mello Gonçalves.
   n. 109, p. 187–213, jan./dez., 2014.
» A dignidade da pessoa humana: da Antropologia filosófica ao Estado Democrático de Direito / Andrés Felipe Thiago Selingardi Guardia.
   n. 109, p. 217–244, jan./dez., 2014.
» O idoso e o direito à segurança social em Portugal / Ana Sofia de Magalhães e Carvalho.
   n. 109, p. 247–278, jan./dez., 2014.
» Juridicidade: uma abordagem crítica à monolatria jurídica enquanto obstáculo epistemológico / Orlando Villas Bôas Filho.
   n. 109, p. 281–325, jan./dez., 2014.
» A duplicata virtual e o boleto bancário: efeitos da informática sobre os títulos de crédito / Tarcisio Teixeira.
   n. 109, p. 329–345, jan./dez., 2014.
» Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e Declaração Sociolaboral do Mercosul: origem, natureza jurídica e aplicabilidade / Walküre Lopes Ribeiro da Silva.
   n. 109, p. 349–387, jan./dez., 2014.
» Notas sobre o problema da chamada "decisão-surpresa" / Estêvão Mallet.
   n. 109, p. 389–414, jan./dez., 2014.
» Incorporação das cláusulas da norma coletiva ao contrato de trabalho / Sergio Pinto Martins.
   n. 109, p. 415–437, jan./dez., 2014.
» A proteção contra atos antissindicais à luz da liberdade sindical: introdução a uma contextualização político-jurídica / Flávio Roberto Batista.
   n. 109, p. 441–458, jan./dez., 2014.
» Flessibilità, lavoro atipico e rappresentanza sindacale. Una comparazione tra Italia e Brasile / Francesca Columbu.
   n. 109, p. 461–482, jan./dez., 2014.
» Contratualismo, utilitarismo, a emergência do indivíduo e da cooperação I: os fundamentos metodológicos e metafísicos das instituições do Estado e do mercado / José Raymundo Novaes Chiappin, Carolina Leister.
   n. 109, p. 485–523, jan./dez., 2014.
» Tabagismo: maior causa evitável de morte do mundo / Irene Batista Muakad.
   n. 109, p. 527–558, jan./dez., 2014.
» Paradoxos do ambiente institucional tributário brasileiro: texto legal versus sua aplicação no campo das execuções fiscais / Marcelo Guerra Martins.
   n. 109, p. 561–594, jan./dez., 2014.
» Pluralidade das fontes e o novo Direito internacional privado / André de Carvalho Ramos.
   n. 109, p. 597–620, jan./dez., 2014.
» Quem habita a dignidade humana? A fundamentação kantiana / Marcelo de Azevedo Granato.
   n. 109, p. 623–639, jan./dez., 2014.
» Filosofia, storia e diritto nel pensiero di Guido Fassò / Carla Faralli.
   n. 109, p. 641–652, jan./dez., 2014.
» Relativismo cultural e os direitos das minorias sexuais nos países muçulmanos / Thiago Dias Oliva.
   n. 109, p. 657–681, jan./dez., 2014.
» Eram os juízes mengerianos? A concepção de moeda no debate jurídico / Guilherme Ricken.
   n. 109, p. 683–699, jan./dez., 2014.
» Artigo 496 do Código Civil: venda de ascendente a descendente / Sandra Regina Carvalho Martins.
   n. 109, p. 703–722, jan./dez., 2014.
» Perspectivas da integração europeia / Paulo Borba Casella.
   n. 109, p. 25–74, jan./dez., 2014.
» Aspectos da desconsideração da personalidade jurídica em sentido inverso: análise jurisprudencial / Mario Thiago Moreira.
   n. 109, p. 723–742, jan./dez., 2014.
» Responsabilidade civil do segurador / Bárbara Bassani de Souza.
   n. 109, p. 745–770, jan./dez., 2014.
» Princípios processuais no Direito administrativo sancionador: um estudo à luz das garantias constitucionais / Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia.
   n. 109, p. 773–793, jan./dez., 2014.
» Pessoa deficiente, demanda judicial, e competência judicial: um estudo sobre o direito de acesso à justiça / Daniel Guimarães Zveibil.
   n. 109, p. 797–814, jan./dez., 2014.
» Exegese zu ULP. D. 7, 1, 68 PR.-2 / Francisco Sabadin Medina.
   n. 109, p. 817–837, jan./dez., 2014.
» Institutes and institutions: the institution of property and primary organizations / Pedro Augusto Simões da Conceição.
   n. 109, p. 839–856, jan./dez., 2014.

2013» As cadeiras extintas da Academia de Direito de São Paulo / Antonio Augusto Machado de Campos Neto.
   n. 108, p. 93–115, jan./dez., 2013.
» O Estado de exceção como regra: um estudo histórico-constitucional do Estado Novo (1937-1945) / Pedro Luís Chambô.
   n. 108, p. 117–128, jan./dez., 2013.
» Der sogenannte lebensrettungsvertrag im klassischen römischen recht / Alessandro Hirata.
   n. 108, p. 145–153, jan./dez., 2013.
» O legado ético e universalista do Direito Romano / Carlos Alexandre Böttcher.
   n. 108, p. 155–167, jan./dez., 2013.
» O processo formulário / Handel Martins Dias.
   n. 108, p. 169–195, jan./dez., 2013.
» Famílias paralelas / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
   n. 108, p. 199–219, jan./dez., 2013.
» A família na pós-modernidade: aspectos civis e bioéticos / Carlos Alberto Dabus Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf.
   n. 108, p. 221–242, jan./dez., 2013.
» A aplicação do Código de Defesa do Consumidor às ações judiciais por alegado erro médico / Roberto Augusto de Carvalho Campos, Andréia Cristina Scapin.
   n. 108, p. 245–268, jan./dez., 2013.
» Nome empresarial / Tarcisio Teixeira.
   n. 108, p. 271–299, jan./dez., 2013.
» Indenização arbitrada em parcela única: implicações materiais e processuais do art. 950, parágrafo único, do Código civil / Estevão Mallet, Flávio da Costa Higa.
   n. 108, p. 303–339, jan./dez., 2013.
» A soberana, o Estado e sua conceituação / Rubens Beçak.
   n. 108, p. 343–351, jan./dez., 2013.
» Ainda é possível pensar a democracia a partir do poder constituinte? Uma discussão em torno de Carl Schmitt / Cássio Corrêa Benjamin.
   n. 108, p. 353–372, jan./dez., 2013.
» A Cátedra Unesco de Direito à Educação da Faculdade de Direito: democracia, cidadania e direito à educação / Nina Beatriz Stocco Ranieri.
   n. 108, p. 375–396, jan./dez., 2013.
» O estudo do Direito e o método das ciências / Fernando Curi Peres.
   n. 108, p. 399–411, jan./dez., 2013.
» Cem anos do Direito Internacional Público (1913) de José Mendes (1861-1918: olhar reflexivo sobre o Direito Internacional nas Arcadas (1911-1918) / Paulo Borba Casella.
   n. 108, p. 27–44, jan./dez., 2013.
» Fronteras del normativismo: a ejemplo de las funciones de la información en los programas de criminal compliance / Eduardo Saad-Diniz.
   n. 108, p. 415–441, jan./dez., 2013.
» Biopirataria: reflexões sobre um tipo penal / Ivanira Pancheri.
   n. 108, p. 443–487, jan./dez., 2013.
» Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano = Disregarding and consideration of environmental criminal law legal person : converging apparent antithesis to the criminal protection of the human environment / Guilherme Guimarães Feliciano.
   n. 108, p. 491–528, jan./dez., 2013.
» Regulierungstechniken für umweltdelikte und restorative justice / Rafael Diniz Pucci.
   n. 108, p. 531–541, jan./dez., 2013.
» Anfetaminas e drogas derivadas / Irene Batista Muakad.
   n. 108, p. 545–572, jan./dez., 2013.
» Imunidade tributária à incidência dos impostos indiretos na aquisição de bens e serviços por entidades de assistência social: estudo dogmático e análise da jurisprudência constitucional sobre o fenômeno da repercussão econômica / Alexandre Yoshio Hayashi.
   n. 108, p. 575–618, jan./dez., 2013.
» O livro didático no ensino do Direito / Eduardo Tomasevicius Filho.
   n. 108, p. 45–62, jan./dez., 2013.
» O Novo Direito Internacional Privado e o conflito de fontes na cooperação jurídica internacional / André de Carvalho Ramos.
   n. 108, p. 621–647, jan./dez., 2013.
» Democracia: a polissemia de um conceito político fundamental / Orlando Villas Bôas Filho.
   n. 108, p. 651–696, jan./dez., 2013.
» Abuso de poder normativo e subversão: análise do filme Deus e o diabo na terra do Sol / Mara Regina de Oliveira.
   n. 108, p. 697–737, jan./dez., 2013.
» Justiça anormal / Nancy Fraser; tradução: Norman Michael Rodi.
   n. 108, p. 739–768, jan./dez., 2013.
» A rebelião urbana na sociedade moderna / Gabriel Franco da Rosa Lopes.
   n. 108, p. 771–783, jan./dez., 2013.
» Movimentos sociais e direito: o sentido do enfrentamento / Gustavo Angelelli.
   n. 108, p. 785–800, jan./dez., 2013.
» Aplicação do princípio de vedação ao enriquecimento sem causa no ordenamento jurídico civil brasileiro: o caso da sub-rogação das seguradoras / Mario Thiago Moreira.
   n. 108, p. 803–830, jan./dez., 2013.
» Por uma multilateralização do regionalismo e além: novos desafios e perspectivas da relação entre a OMC e os Acordos Regionais / Camilla Capucio.
   n. 108, p. 833–851, jan./dez., 2013.
» Transconstitucionalismo: do acoplamento estrutural à racionalidade transversal / Douglas Elmauer.
   n. 108, p. 855–864, jan./dez., 2013.
» Ordenações afonsinas: breve análise sob uma perspectiva de acesso à justiça / Gabriel Felipe Roqueto Riguetti.
   n. 108, p. 867–888, jan./dez., 2013.
» La desamortización de bienes de las comunidades civiles y religiosas y la Revolución Mexicana de 1910 / Oscar Cruz Barney.
   n. 108, p. 63–91, jan./dez., 2013.
» Empresa, sociedade e personalidade jurídica: a exigência penal de uma (e)fusão de conceitos / Pedro Augusto Simões da Conceição.
   n. 108, p. 889–926, jan./dez., 2013.

2011» A capacidade patrimonial na familia romana peculia e patria potestas / Rodrigo de Lima Vaz Sampaio.
   n. 106/107, p. 85–107, jan./dez., 2011.
» A recepção do Direito romano nas universidades: glosadores e comentadores / Estevan Lo Ré Pousada.
   n. 106/107, p. 109–117, jan./dez., 2011.
» Quadro geral dos direitos da personalidade / Antonio Carlos Morato.
   n. 106/107, p. 121–158, jan./dez., 2011.
» O valor do corpo e as leis de mercado / Cíntia Rosa Pereira de Lima.
   n. 106/107, p. 159–178, jan./dez., 2011.
» A recuperação judicial de empresas / Tarciso Teixeira.
   n. 106/107, p. 181–214, jan./dez., 2011.
» A subordinação como elemento do contrato de trabalho / Estevão Mallet.
   n. 106/107, p. 217–245, jan./dez., 2011.
» Questões controvertidas sobre a responsabilidade do sócio e do ex-sócio no Processo do trabalho / Homero Batista Mateus da Silva.
   n. 106/107, p. 247–263, jan./dez., 2011.
» As súmulas vinculantes no Brasil e a necessidade de limites ao ativismo judicial / Alexandre de Moraes.
   n. 106/107, p. 267–285, jan./dez., 2011.
» Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao Direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos / Fernando Dias Menezes de Almeida.
   n. 106/107, p. 287–303, jan./dez., 2011.
» 400 anos do de legibus de Francisco Suarez (1548-1617) / Paulo Borba Casella.
   n. 106/107, p. 25–33, jan./dez., 2011.
» O tráfico de animais / Antonio Augusto Machado de Campos Neto.
   n. 106/107, p. 307–347, jan./dez., 2011.
» A nova dimensão dos direitos humanos e sua relação com a dignidade da pessoa humana / Rogerio Taiar.
   n. 106/107, p. 351–372, jan./dez., 2011.
» Direito fundamental à cidade sustentável e os dilemas do planejamento urbano no Estado democrático de Direito / Gabriele Araújo Pinheiro, Wagner de Oliveira Rodrigues.
   n. 106/107, p. 373–387, jan./dez., 2011.
» Direito Processual Civil canadense / José Rogério Cruz e Tucci.
   n. 106/107, p. 391–405, jan./dez., 2011.
» O ato médico no crime de tortura / Roberto Augusto de Carvalho Campos, Virginia Novaes Procópio de Araujo.
   n. 106/107, p. 409–447, jan./dez., 2011.
» Plea bargaining in major german corporate criminal proceedings: an empirical study negotiated judgements / Kiyomi V. Frankenberg.
   n. 106/107, p. 449–462, jan./dez., 2011.
» Instituição jurídica da liberdade de consciência e de religião. Análise comparativa: o estado atual na Rússia, na União Europeia, itália e Espanha / Ekaterina Lagoda.
   n. 106/107, p. 35–47, jan./dez., 2011.
» A cocaína e o crack: as drogas da morte / Irene Batista Muakad.
   n. 106/107, p. 465–494, jan./dez., 2011.
» Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova pespectiva na relação entre o Direito internacional e o Direito constitucional / André de Carvalho Ramos.
   n. 106/107, p. 497–524, jan./dez., 2011.
» Ancient law: um clássico revisitado 150 anos depois / Orlando Villas Boas Filho.
   n. 106/107, p. 527–562, jan./dez., 2011.
» Justiça, razão comunicativa e emancipação social: filosofia do direito e teoria da justiça a partir do pensamento de Jürgen Habermas / Eduardo C. B. Bittar.
   n. 106/107, p. 565–589, jan./dez., 2011.
» Direito moral nas pós-modernidade: análise interdisciplinar do filme "A pele que habito" / Mara Regina de Oliveira.
   n. 106/107, p. 591–612, jan./dez., 2011.
» O direito como sistema: dever de coerência e as antinomias segundo Norberto Bobbio / Franciele Silva Cardoso.
   n. 106/107, p. 613–625, jan./dez., 2011.
» Il tribunato della plebe e il ministerio publico del Brasile / Carlos Alexandre Bottcher.
   n. 106/107, p. 49–63, jan./dez., 2011.
» Aspectos do direito na obra de Santo Tomás de Aquino / Victor Emanuel Vilela Barbuy.
   n. 106/107, p. 631–651, jan./dez., 2011.
» A tríade do Processo per formulas formulae, praetores, aequitas / Austréia Magalhães Candido.
   n. 106/107, p. 655–676, jan./dez., 2011.
» O programa de estudos de Justiniano para as escolas de direito do Império Bizantino: a Constituição Omnem, a reorganização dos cursos e o "novo método" de ensino jurídico do "Período dos antecessores" / Edson Kiyoshi Nacata Junior.
   n. 106/107, p. 677–719, jan./dez., 2011.
» Law of evidence and common law: o sistema de provas e o sigilo no Direito inglês / Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia.
   n. 106/107, p. 723–746, jan./dez., 2011.
» O princípio da insignificância e os crimes contra a ordem tributária / Luiz Gonzaga Gourlart Rodrigues.
   n. 106/107, p. 749–775, jan./dez., 2011.
» Os momentos probatórios no Direito processual penal / Fabiano Yuji Takayanagi.
   n. 106/107, p. 779–807, jan./dez., 2011.
» Cultural rights within the Hungarian Penal Law / Istvan Lászlo Gal, Lászlo Kohalmi.
   n. 106/107, p. 811–824, jan./dez., 2011.
» Private buildings and their juridical context in the byzantine near east / Aneta Skalec.
   n. 106/107, p. 67–83, jan./dez., 2011.
» Verantwortungsmodelle im kontinentalen recht im bereich des umweltschutzes / Rafael Diniz Pucci.
   n. 106/107, p. 825–836, jan./dez., 2011.
» Limitações ao direito de propriedade / Carlos Alberto Dabus Maluf.
   n. 106/107, p. 839–855, jan./dez., 2011.
» Homenagem ao professor Washington Peluso Albino de Sousa: estudo sobre WPAS / Eros Roberto Grau.
   n. 106/107, p. 883–886, jan./dez., 2011.

2010» Analogia e interpretação extensiva: apontamentos desses institutos no Direito Tributário brasileiro / Florence Haret.
   v. 105, p. 991–1006, jan./dez., 2010.
» Da pessoa jurídica no Direito romano / Austréia Magalhães Candido.
   v. 105, p. 1009–1061, jan./dez., 2010.
» Da compra-e-venda sujeita a pesagem, contagem e medição e o problema dos riscos da coisa vendida ("Periculum Rei Venditae") / Eduardo C. Silveira Marchi.
   v. 105, p. 81–107, jan./dez., 2010.
» A realidade controversa e aspectos relevantes da Lei de Execução Penal / Fabiano Yuji Takayanagi.
   v. 105, p. 1065–1119, jan./dez., 2010.
» Prisão preventiva: direitos funamentais e a garantia da ordem pública / Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia.
   v. 105, p. 1121–1156, jan./dez., 2010.
» Cooperação penal na União Européia / Talitha Viegas Borges.
   v. 105, p. 1157–1196, jan./dez., 2010.
» O que é efetividade? / Wilfredo Eduardo Martinez Galindo.
   v. 105, p. 1197–1211, jan./dez., 2010.
» Considerações sobre a homogeneidade como pressuposto para a tutela coletiva de direitos individuais / Estêvão Mallet.
   v. 105, p. 111–142, jan./dez., 2010.
» A Organização Mundial do Comércio e os Direitos Humanos: uma relação possível? / Rogério Taiar, Camilla Capucio.
   v. 105, p. 145–164, jan./dez., 2010.
» Análise crítica: "insuficiência" teórico-conceitual dos direitos fundamentias sociais / Marco Aurélio Serau Junior.
   v. 105, p. 165–181, jan./dez., 2010.
» A democracia participativa e sua realização - perspectiva histórica e prospecção futura: o marco civil para a regulamentação da internet no Brasil / Rubens Beçak, João Victor Rozatti Longh.
   v. 105, p. 185–210, jan./dez., 2010.
» O princípio da eficiência e o Poder Judiciário / Heliana Coutinho Hess.
   v. 105, p. 211–239, jan./dez., 2010.
» Algunas consideraciones acerca de la ley aplicable en la superación del pasado de la República Democrática Alemana / Andrés Falcone.
   v. 105, p. 241–255, jan./dez., 2010.
» Organisierte kriminalitãt - theoretische erklärungen und empirische befunde: crime organizado : explicação teórica e análise empírica / Hans-Jörg Albrecht.
   v. 105, p. 259–280, jan./dez., 2010.
» Metáforas infelizes no Direito Penal / Friedrich-Christian Schoroeder.
   v. 105, p. 281–288, jan./dez., 2010.
» El enclave de los juicios de transición: observación del caso brasileño / Eduardo Saad Diniz.
   v. 105, p. 289–316, jan./dez., 2010.
» Os laudos periciais nas ações judiciais por alegado erro médico: uma análise crítica / Roberto Augusto de Carvalho Campos, Luiz Rogério Monteiro de Oliveira.
   v. 105, p. 319–354, jan./dez., 2010.
» Histórico da Medicina Legal / Bruna Fernandes Coêlho.
   v. 105, p. 355–362, jan./dez., 2010.
» A Companhia das Índias Ocidentais: uma sociedade anônima? / Roberto Chacon de Albuquerque.
   v. 105, p. 25–38, jan./dez., 2010.
» Um olhar sobre o novo Código de processo civil (PLS 166/2010) na perspectiva das prerrogativas da Magistratura nacional: especialmente na Justiça do Trabalho / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 105, p. 365–386, jan./dez., 2010.
» Política econômica e direito econômico / Gilberto Bercovici.
   v. 105, p. 389–406, jan./dez., 2010.
» Entre a forma e conteúdo na desconstituição dos negócios jurídicos / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 105, p. 409–431, jan./dez., 2010.
» Bric - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul: uma perspectiva / Paulo Borba Casella.
   v. 105, p. 435–472, jan./dez., 2010.
» O Regime Internacional de Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios (RIABS) / Vladimir Garcia Magalhães.
   v. 105, p. 473–491, jan./dez., 2010.
» Crise econômica e crise do Direito: a ineficácia dos direitos humanos e o modelo de desenvolvimento / Eduardo C. B. Bittar.
   v. 105, p. 495–508, jan./dez., 2010.
» O princípio da solidariedade e os direitos humanos de natureza ambiental / Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux.
   v. 105, p. 509–533, jan./dez., 2010.
» A verdade factual relativa nas decisões judiciais: um diálogo interdisciplinar com o filme Doze homens e uma sentença / Mara Regina de Oliveira.
   v. 105, p. 535–558, jan./dez., 2010.
» A sociologia do Direito: o contraste entre a obra de Émile Durkheim e a de Niklas Luhmann / Orlando Vilas Bôas Filho.
   v. 105, p. 561–593, jan./dez., 2010.
» Lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública / Rafael Diniz Pucci.
   v. 105, p. 597–606, jan./dez., 2010.
» Ainda sobre o comodato: terminologia e gerações exegéticas de escritores sobre a responsabilidade do comodatário / Rodrigo de Lima Vaz Sampaio.
   v. 105, p. 611–646, jan./dez., 2010.
» O programa de estudos de Justiniano para as escolas de direito do Império Bizantino: a Constituição Omnem, a reorganização dos cursos e o "novo método" de ensino jurídico do "Período dos antecessores" / Edson Kiyoshi Nacata Junior.
   v. 105, p. 647–685, jan./dez., 2010.
» Da restituição do preço face às alterações de valor da coisa evicta / Sergio Tuthill Stanicia.
   v. 105, p. 689–724, jan./dez., 2010.
» Voos atrasados e direitos dos passageiros / Thomas Richter, Maria Fernanda Monteiro.
   v. 105, p. 727–740, jan./dez., 2010.
» Liberdade religiosa: uma questão de tolerância ou respeito? / Maria Costa Neves Machado.
   v. 105, p. 743–765, jan./dez., 2010.
» O Cristianismo, o Direito Canônico / Antonio Augusto Machado de Campos Neto.
   v. 105, p. 39–77, jan./dez., 2010.
» O Parlamento e o controle democrático do poder político / Murilo Gaspardo.
   v. 105, p. 769–825, jan./dez., 2010.
» O entrave da reserva do possível no caminho rumo à efetivação dos direitos fundamentais sociais / Neurilene Gomes da Silva.
   v. 105, p. 829–878, jan./dez., 2010.
» A coisa julgada no Processo Civil Canônico: entre a segurança e a certeza / Lia Carolina Batista.
   v. 105, p. 881–936, jan./dez., 2010.
» O juízo de garantias, definição, regramento, consequências / Paulo Victor Freire Ribeiro.
   v. 105, p. 939–988, jan./dez., 2010.

2009» O hinduísmo, o Direito hindu. O Direito indiano / Antonio Augusto Machado de Campos Neto.
   v. 104, p. 71–111, jan./dez., 2009.
» A Aequitas e a aplicação do Direito em Roma / Maria Cristina Carmignani.
   v. 104, p. 115–129, jan./dez., 2009.
» Os quatro evangelhos e o Direito Civil / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 104, p. 133–144, jan./dez., 2009.
» Da formação do contrato em face às novas tecnologias: estudo comparado entre Brasil e Canadá / Cintia Rosa Pereira de Lima.
   v. 104, p. 145–176, jan./dez., 2009.
» Le droit français et européen de la consommation / Vincent Lamanda.
   v. 104, p. 179–195, jan./dez., 2009.
» Apontamentos sobre o Direito à intimidade no âmbito do contrato de trabalho / Estêvão Mallet.
   v. 104, p. 199–226, jan./dez., 2009.
» Perspectivas e aspirações do processo do trabalho / Homero Batista Mateus da Silva.
   v. 104, p. 227–238, jan./dez., 2009.
» Supremo Tribunal Federal brasileiro e o controle de convencionalidade: levando a sério os Tratados de Direitos Humanos / André de Carvalho Ramos.
   v. 104, p. 241–286, jan./dez., 2009.
» A efetividade dos direitos humanos e a cláusula da reserva do possível / Rogério Taiar.
   v. 104, p. 287–300, jan./dez., 2009.
» A administração consensual como a nova face da administração pública no séc. XXI: fundamentos dogmáticos, formas de expressão e instrumentos de ação / Gustavo Justino de Oliveira, Cristiane Schwanka.
   v. 104, p. 303–322, jan./dez., 2009.
» Introducing diversity in postgraduate education? the Brazilian experience / Thiago Marrara.
   v. 104, p. 323–336, jan./dez., 2009.
» Historia de la codificación del Derecho Civil en Hungría / Gábor Hamza.
   v. 104, p. 25–37, jan./dez., 2009.
» Refundando o Direito Penal do Trabalho: primeiras aproximações / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 104, p. 339–376, jan./dez., 2009.
» Revisão dos instrumentos de diagnóstico médico-forense no alcoolismo / Roberto Augusto de Carvalho Campos, Rosmari Aparecida Elias Camargo.
   v. 104, p. 379–404, jan./dez., 2009.
» Políticas de liberalização do comércio de serviços ("GATS") com regulação redistributiva: um bolero de Ravel? / Umberto Celli Junior.
   v. 104, p. 407–436, jan./dez., 2009.
» Private enterprise liability for space servicing / Antonio Carlos Morato, Ijar Milagre da Fonseca.
   v. 104, p. 437–447, jan./dez., 2009.
» A natureza dos bons ofícios e da mediação / Salmo Caetano de Souza.
   v. 104, p. 449–475, jan./dez., 2009.
» O Regime Internacional de Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios (RIABS) / Vladimir Garcia Magalhães.
   v. 104, p. 477–495, jan./dez., 2009.
» Reflexões para o discernimento do estereótipo e a imagem do negro / João Grandino Rodas, Celso Prudente.
   v. 104, p. 499–506, jan./dez., 2009.
» Reconhecimento e direito à diferença: teoria crítica, diversidade e a cultura dos Direitos Humanos / Eduardo C. B. Bittar.
   v. 104, p. 551–565, jan./dez., 2009.
» Uma hipótese sobre a possível origem da ação decendiária ou de assinação de dez dias nas Ordenações Manuelinas =: A hypothesis about a possible origin of the "ação decendiária" or "ação de assinação de dez dias" in the manuelinas ordinances / Fernando Mil Homens Moreira.
   v. 104, p. 571–587, jan./dez., 2009.
» Breves reflexões sobre os crimes previstos no Código de defesa do consumidor: lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 / Cristina Emy Yokaichiya.
   v. 104, p. 591–614, jan./dez., 2009.
» Do software livre ao desafio informacional: direito e liberdade na sociedade em rede / Rafael Lima Sakr.
   v. 104, p. 617–637, jan./dez., 2009.
» O processo de terciarização da economia e seu impacto sobre o Direito do trabalho: a experiência de Portugal / Tales Picchi Alves, Geraldo Henrique de Sousa Armond, Cristina Reginato Hoffmann Nascimento.
   v. 104, p. 641–661, jan./dez., 2009.
» Considerações sobre a regulação para a Universalização dos serviços de saneamento / Luiza Saito Sampaio.
   v. 104, p. 665–680, jan./dez., 2009.
» Organização política, jurídica e social do Egito no Antigo Império / Acacio Vaz de Lima Filho.
   v. 104, p. 39–70, jan./dez., 2009.
» Responsabilidade e Direito penal: discussão jurídico-sociológica / Rafael Diniz Pucci.
   v. 104, p. 683–719, jan./dez., 2009.
» Por um conceito de presunção / Florence Haret.
   v. 104, p. 725–744, jan./dez., 2009.
» O caminho e o caminhante: destinos de uma justiça errante em busca do sentido / João Guilherme Silva Marcondes de Oliveira.
   v. 104, p. 747–765, jan./dez., 2009.
» Da responsabilidade objetiva do comodatário no Direito Romano / Rodrigo de Lima Vaz Sampaio.
   v. 104, p. 769–838, jan./dez., 2009.
» O risco da proporcionalidade nas provas ilícitas do processo penal / Fabiano Yuji Takayanagi.
   v. 104, p. 841–874, jan./dez., 2009.
» Reflexões sobre desafios de um direito cosmopolita sustentado pela solidariedade: a questão da vulnerabilidade nos paradigmas das modernidades sólida e líquida / Carla Pereira da Silva.
   v. 104, p. 875–900, jan./dez., 2009.
» A injustiça social refletida no acesso à justiça no sistema penal brasileiro atual: um estudo da reprovação sócio-jurídica aos pobres que cometem delitos bagatelares / Bianca Leão Bertin.
   v. 104, p. 901–928, jan./dez., 2009.

2008» Aspectos das limitações ao direito à moradia / Renata Gomes da Silva.
   v. 103, p. 991–1026, jan./dez., 2008.
» Da responsabilidade do comodatário pelo caso fortuito ou de força maior: acerca do princípio do sacrifício da coisa própria / Rodrigo de Lima Vaz Sampaio.
   v. 103, p. 1027–1074, jan./dez., 2008.
» A condição jurídica das sacerdotisas de Vesta / Eliane Maria Agati Madeira.
   v. 103, p. 91–111, jan./dez., 2008.
» Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 103, p. 115–126, jan./dez., 2008.
» Ensino da responsabilidade civil na graduação em Direito / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Fernando Dias Andrade.
   v. 103, p. 127–162, jan./dez., 2008.
» O respeito à diversidade institucional, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e sua relevância para a obtenção de um padrão de qualidade dos cursos jurídicos / Antonio Carlos Morato.
   v. 103, p. 163–184, jan./dez., 2008.
» Origem e desenvolvimento das Golden Shares / Juliana Krueger Pela.
   v. 103, p. 187–238, jan./dez., 2008.
» Igualdade, discriminação e direito do trabalho / Estêvão Mallet.
   v. 103, p. 241–267, jan./dez., 2008.
» Maio de 68, após 40 anos, e Constituição de 1988, após 20 anos: um balanço no cruzamento de conquistas históricas / Eduardo Carlos Bianca Bittar.
   v. 103, p. 271–275, jan./dez., 2008.
» A dignidade da pessoa e o fundamento dos direitos humanos / José Oliveira Ascensão.
   v. 103, p. 277–299, jan./dez., 2008.
» A convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade cultural e a Constituição brasileira / Nina Beatriz Stocco Ranieri.
   v. 103, p. 303–321, jan./dez., 2008.
» A separação de poderes, o Tribunal Constitucional e a "Judicialização da política" / Rubens Beçak.
   v. 103, p. 325–336, jan./dez., 2008.
» Os direitos sociais na Constituição de Weimar como paradigma do modelo de proteção social da atual Constituição Federal Brasileira / Denise Auad.
   v. 103, p. 337–355, jan./dez., 2008.
» A lei relativa ao término da vida sob solicitação e suicídio assistido e a constituição holandesa =: Dutch act regulating voluntary euthanasia (and physician-assisted suicide) and dutch constitution / Roberto Chacon de Albuquerque.
   v. 103, p. 357–378, jan./dez., 2008.
» A prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade: proposta de mudanças legislativas / Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
   v. 103, p. 381–408, jan./dez., 2008.
» Discursos de emergências e política criminal: o futuro do Direito Penal Brasileiro / Ana Elisa Liberatore Silva Bechara.
   v. 103, p. 411–436, jan./dez., 2008.
» Sobre a criminalização da "violação de prerrogativas do advogado": paleorrepressão de sentido impróprio / Guilherme Guimarães Feliciano; Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes.
   v. 103, p. 437–455, jan./dez., 2008.
» Hermêutica jurídica e a questão da textura aberta / José Maria Arruda de Andrade.
   v. 103, p. 459–474, jan./dez., 2008.
» Autonomia financeira local e democracia / Sérgio Assoni Filho.
   v. 103, p. 475–499, jan./dez., 2008.
» Educação e valores ambientais / Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux.
   v. 103, p. 503–516, jan./dez., 2008.
» Propriedade intelectual, biodiversidade e mudança climática / Vladimir Garcia Magalhães.
   v. 103, p. 517–536, jan./dez., 2008.
» Cobrança pelo uso dos recursos hídricos / Paulo Millan.
   v. 103, p. 537–559, jan./dez., 2008.
» Desenvolvimento do Direito internacional na concepção de Cornelius Bynkershoek / Paulo Borba Casella.
   v. 103, p. 563–592, jan./dez., 2008.
» A Lei de Anistia brasileira: os cursos conexos, a dupla via e tratados de direitos humanos / Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos.
   v. 103, p. 593–628, jan./dez., 2008.
» A lei da natureza: "onça, parente meu" / José Reinaldo de Lima Lopes.
   v. 103, p. 631–647, jan./dez., 2008.
» O direito como pesquisa do justo / Jeannette Antonios Maman.
   v. 103, p. 649–655, jan./dez., 2008.
» O Judaísmo. O Direito Talmúdico / Antonio Augusto Machado de Campos Neto.
   v. 103, p. 27–67, jan./dez., 2008.
» A especial consideração do outro na virtude da justiça na ética do Aristóteles Maduro / Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho.
   v. 103, p. 657–672, jan./dez., 2008.
» Nas entrelinhas dos relatos históricos reflexos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco no processo pela libertação dos escravos em São Paulo / Cristina Emy Yokaichiya.
   v. 103, p. 689–708, jan./dez., 2008.
» O conceito de Direito de Francisco Suárez e o surgimento da noção de Direito subjetivo / Flávio Roberto Batista.
   v. 103, p. 711–733, jan./dez., 2008.
» Retaliação cruzada em propriedade intelectual: alternativa para uma atuação mais eficaz dos países em desenvolvimento no sistema de solução de controvérsias da OMC / Daniel do Amaral Arbix, Abrão Árabe Neto.
   v. 103, p. 737–777, jan./dez., 2008.
» A evolução do direito de propriedade ao longo dos textos constitucionais / Luiz Gustavo Bambini de Assis.
   v. 103, p. 781–791, jan./dez., 2008.
» Doença negligenciadas, pobreza e exclusão social: mera coincidência geográfica? / Thana Cristina de Campos.
   v. 103, p. 793–830, jan./dez., 2008.
» A evolução do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos / Rogerio Taiar.
   v. 103, p. 833–840, jan./dez., 2008.
» O direito internacional da propriedade intelectual: a relação da patente farmacêutica com o acesso a medicamentos / Patrícia Luciane de Carvalho.
   v. 103, p. 843–874, jan./dez., 2008.
» Os elementos de conexão em Direito Tributário Internacional: definindo o significado de "Residência" para pessoa física e contribuição do Direito Comparado / Lucas Augusto Ponte Campos.
   v. 103, p. 877–889, jan./dez., 2008.
» Compra-e-venda condicional e "emptio perfecta" em tema de riscos da coisa vendida ("Periculum rei venditae") / Eduardo Cesar Silveira Marchi.
   v. 103, p. 71–90, jan./dez., 2008.
» O poder regulamentar das agências em matéria sanitária / Ricardo Pires Calciolari.
   v. 103, p. 893–927, jan./dez., 2008.
» Somos ingovernáveis? Reflexões sobre o presidencialismo brasileiro / Mariana Borges Martins da Silva.
   v. 103, p. 931–963, jan./dez., 2008.
» O dirieto, a moral e a religião / Fabiano Yuji Takayanagi.
   v. 103, p. 967–990, jan./dez., 2008.

2007» Infidelidade virtual: realidade com efeitos jurídicos = Virtual infidelity : reality with legal effects / Laura de Toledo Ponzoni.
   v. 102, p. 983–1060, jan./dez., 2007.
» Dano moral causado por programação de TV ao público infanto-juvenil: mecanismos de tutela judicial = Moral damage cause by TV programming to child and youth public : forms of juridical assistence / Antonio Jorge Pereira Junior.
   v. 102, p. 113–132, jan./dez., 2007.
» Autonomia privada coletiva =: Private collective autonomy / Walküre Lopes Ribeiro da Silva.
   v. 102, p. 135–159, jan./dez., 2007.
» Nossa violência doméstica de cada dia: comentários à Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340 de 07 de agosto de 2006) = Our daily domestic violence : comments to the "Maria da Penha" (Act. n. 11.340/06) / Eunice Aparecida de Jesus Prudente.
   v. 102, p. 245–257, jan./dez., 2007.
» A origem do biodireito universal. Morte relativa: um direito artificial, uma nova sistemática interpretativa para o Direito = The origin of universal. Biolaw relative death : as artificial right : a new legal interpretation system / Newton Martins.
   v. 102, p. 261–324, jan./dez., 2007.
» Controle jurisdicional de políticas públicas: a efetivação dos direitos sociais à luz da Constituição brasileira de 1988 = The judicial review of public policies : the enforcement of social rights and the 1988 Constitution / Elival da Silva Ramos.
   v. 102, p. 327–356, jan./dez., 2007.
» Competências legislativas e analogia: breve ensaio a partir de decisões judiciais sobre a aplicação do Art. 54 da Lei n. 9.784/99 = Legislative competences and analogys. Brief essay on judicial application of Act n. 9.784/99 Art 54 / Fernando Dias Menezes de Almeida.
   v. 102, p. 357–370, jan./dez., 2007.
» A denunciação da lide nas ações indenizatórias contra médicos =: The third-party complaint in action for damages against physicians / Roberto Augusto de Carvalho Campos, Fabrício Ferrari Butti, Rosmari Aparecida Elias Camargo.
   v. 102, p. 427–437, jan./dez., 2007.
» O absurdo da interpretação econômica do "fato gerador": direito e sua autonomia - o paradoxo da interdisciplinariedade = The absurd of the economic interpretation of the "taxable event " : Law and its autonomy - the paradox of the interdisciplinity / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 102, p. 441–456, jan./dez., 2007.
» Teoria da divisão dos poderes: antecedentes históricos e principais aspectos = Theory of the division of the powers : historical background and key aspects / Eduardo Domingos Bottalo.
   v. 102, p. 25–46, jan./dez., 2007.
» As interações entre a convenção sobre a diversidade biológica (CDB) e o TRIPS =: Interactions between the biological diversity convention and the trips / Vladimir Garcia Magalhães.
   v. 102, p. 471–489, jan./dez., 2007.
» Negociações relativas ao comércio de serviços na rodada Uruguai do GATT: semelhanças com a Rodada Doha da OMC = Negotiations about trade in services at the Uruguai Round the GATT : similarities with the Doha Round of WTO / Umberto Celli Junior.
   v. 102, p. 505–523, jan./dez., 2007.
» A igreja católica: forma de governo e regime político / Salmo Caetano de Sousa.
   v. 102, p. 543–576, jan./dez., 2007.
» Ao encontro de Heidegger: a noção de ser-no-Mundo = Finding Heidegger: what is being-in-the-world / Jeanette Antonios Maman.
   v. 102, p. 611–615, jan./dez., 2007.
» A filosofia espírita. O direito natural. O direito justo =: The philosophy of the spiritism Natural rights. The fair law / Antonio Augusto Machado e Campos Neto.
   v. 102, p. 617–660, jan./dez., 2007.
» O Dierito natural revigorado de Johs Michell Finis =: The revigorated natural rights of John Mitchell Finnis / Adrian Sgarbi.
   v. 102, p. 661–689, jan./dez., 2007.
» Família, direitos humanos e homoafetividade =: Family, human right and homo-affectivity / Roberto Hilsdort Rocha.
   v. 102, p. 715–756, jan./dez., 2007.
» A licença compulsória de medicamentos como política pública de saúde =: The compulsory licensing of medicine as health policy of the state / Thana Cristina de Campos.
   v. 102, p. 759–796, jan./dez., 2007.
» O bem jurídico protegido pela Lei n. 9.613 de 1988: primeiras críticas = The legally protected interest by Act. 9.613/98 : first critics / Vivian Cristian Schorscher.
   v. 102, p. 889–910, jan./dez., 2007.
» Bem de família internacional: (necessidade de unificação) / Álvaro Villaça Azevedo.
   n. 102, p. 101–111, jan./dez., 2007.
» Breves notas sobre a interpretação das decisões judiciais / Estevão Mallet.
   n. 102, p. 161–190, jan./dez., 2007.
» Dos direitos do empregado doméstico. Incoerência da interpretação restritiva em face do conteúdo principiológico constitucional =: Domestic employees rights, incoherence of the restrictive interpretation considering the constitutional principles / Roberto Benavente Cordeiro.
   n. 102, p. 191–241, jan./dez., 2007.
» Estado, Constituição e direitos sociais / Carlos Miguel Herrera.
   n. 102, p. 371–395, jan./dez., 2007.
» Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas / José Rogério Cruz e Tucci. --
   n. 102, p. 399–424, jan./dez., 2007.
» Exceções e limitações aos direitos do autor e observância da regra do teste dos três passos (Three Step Test) =: The rule of the three step test : enforcement in Brazil = La regla del "Three step test" en el Brasil / Maristela Basso.
   n. 102, p. 493–503, jan./dez., 2007.
» O direito ontem e hoje: crítica ao neopositivismo constitucional e à insuficiência dos direitos humanos / Antonio Junqueira de Azevedo.
   n. 102, p. 579–590, jan./dez., 2007.
» Família, sociedade e educação: um ensaio sobre individualismo, amor líquido e cultura pós-moderna / Eduardo C. B. Bittar.
   n. 102, p. 591–610, jan./dez., 2007.
» A situação da justiça penal no Brasil do século XIX / Roberto Chacon de Albuquerque. --
   n. 102, p. 47–78, jan./dez., 2007.

2006» Regras para o desenvolvimento econômico: constitucionalismo no Direito Econômico Internacional = Rules for economic development : constitucionalism in international economic law / Carlos Mauricio Sakata Mirandola.
   v. 101, p. 981–1018, jan./dez., 2006.
» Organização judiciária nas Ordenações Manuelinas = Judicial organization in Manueline Ordinances / Rosimeire Ventura Leite.
   v. 101, p. 1021–1044, jan./dez., 2006.
» Advogadas romanas republicanas =: Republican roman women lawyers / Eliane Maria Agati Madeira.
   v. 101, p. 87–107, jan./dez., 2006.
» Jurisdição extraterritorial em Direito da Concorrência: balanço e perspectivas = Extraterritorial jurisdiction in competition law: balance and perspectives / Ana Paula Martinez. --
   v. 101, p. 1047–1075, jan./dez., 2006.
» O conceito de liberdade em Santo Agostinho = The concept of freedom according to St. Augustine / Eduardo Tomasevicius Filho.
   v. 101, p. 1079–1091, jan./dez., 2006.
» Divergências na interação entre o poder executivo e o congresso nacional na ratificação de tratados internacionais: a convenção de Viena sobre o direito dos tratados = Divergences in the interaction between the Executive Branch and the Nacional Congress on the ratification of international treaties:the Viena convention on law of treaties / Vinicius Feliciano Tersi.
   v. 101, p. 1095–1106, jan./dez., 2006.
» Antropologia jurídica = Legal anthropology / Fabiano Yuji Takayanagi.
   v. 101, p. 1137–1158, jan./dez., 2006.
» Prova na teoria dos atos administrativos = Evidence in administrative acts doctrine / Florence Cronemberguer Haret.
   v. 101, p. 1159–1183, jan./dez., 2006.
» Principais linhas da responsabilidade civil no direito brasileiro contemporâneo = Main lines on torts in contemporary brazilian law / Teresa Ancona Lopez.
   v. 101, p. 111–152, jan./dez., 2006.
» Sociedades e contratos incompletos = Partnerships and incomplete contracts / Rachel Sztajn.
   v. 101, p. 171–179, jan./dez., 2006.
» O postulado da razoabilidade e o direito do trabalho = The postulate of reasonableness and labor law / Marcus Orione Gonçalves Correia.
   v. 101, p. 231–258, jan./dez., 2006.
» Representação e representatividade no context da liberdade sindical = Representation and representativity in the context of trade union freedom / Walküre Lopes Ribeiro da Silva.
   v. 101, p. 259–280, jan./dez., 2006.
» Os conceitos de direito, jurisprudência e justiça no pensamento clássico (greco-Romano) = Law, jurisprudence and justice in classic thought (greek-roman) / Ignacio Maria Poveda Velasco.
   v. 101, p. 21–32, jan./dez., 2006.
» Censura: razão de estado ou razão de bando? = Censorship : state reason or gang reason? / Luiz Sergio Modesto.
   v. 101, p. 311–354, jan./dez., 2006.
» O uso de instrumentos econômicos nas normas de proteção ambiental = The use of economic tools in environmental protection rules / Ana Maria de Oliveira Nusdeo.
   v. 101, p. 357–378, jan./dez., 2006.
» A prestação de justiça na sociedade de massas: ensaio sobre estética, cultura e justiça em tempos pós-modernos = The supply of justice in mass society:essay on aesthetics, culture and justice in post-modern times / Eduardo C. B. Bittar.
   v. 101, p. 381–402, jan./dez., 2006.
» Fundamentos e perspectivas do direito internacional pós-moderno = Fundamentals and perspectives in the post-modern international law / Paulo Borba Casella.
   v. 101, p. 433–466, jan./dez., 2006.
» A nacionalização do gás e petróleo na Bolívia à luz do direito internacional = The nationalization of gas and oil in Bolivia accarding to international law / Roberto Chacon de Albuquerque.
   v. 101, p. 479–513, jan./dez., 2006.
» Personalidade jurídica internacional do Papa ou da Santa Sé = The Pope's or the holy see's legal personality / Salmo Caetano de Souza.
   v. 101, p. 515–526, jan./dez., 2006.
» Reflexões do pensamento de John Rawls na obra O Direito dos Povos = Reflections on John Rawl's thought in the work the law of peoples / Maria José Galleno de Souza Oliveira.
   v. 101, p. 529–550, jan./dez., 2006.
» Semântica social e etnométodos: metodologia da pesquisa do Senso Forense da Decisão Jurídica / Artur Stamford = Social semantics and etnomethods: methodology of research of forensic sense of legal decision.
   v. 101, p. 551–571, jan./dez., 2006.
» Martin Heidegger e Michel Foucault = Martin Heidegger and Michel Foucault:"sorgen" "selbst" and "souci de soi" in the constitucion of freedom / Guilherme Roman Borges.
   v. 101, p. 573–582, jan./dez., 2006.
» Poder econômico e imperalismo: a relação entre público e privado (a história do capitalismo) = Economic power and imperialism:the relation between public and private (the history of capitalism) / Vicente Bagnoli.
   v. 101, p. 587–624, jan./dez., 2006.
» Aspectos da societas romana = Aspects of the roman societas / Renato Ventura Ribeiro.
   v. 101, p. 627–649, jan./dez., 2006.
» Da aplicação do código de defesa do consumidor às instituições financeiras = Application of the consumer protection code to financial institucions ADINF2591 / Cintia Rosa Pereira de Lima.
   v. 101, p. 653–696, jan./dez., 2006.
» A châr'ia muçulmana = The Muslim châr'ia / Antonio Augusto Machado de Campos Neto.
   v. 101, p. 33–70, jan./dez., 2006.
» Contrato preliminar empresarial = Business preliminary contract / Tarcisio Teixeira.
   v. 101, p. 699–743, jan./dez., 2006.
» A atual situação do estágio no meio jurídico = The present state of probation in the legal sector / Ana Farias Hirano.
   v. 101, p. 747–774, jan./dez., 2006.
» Direito de propriedade e regulação ambiental = Property law and environmental regulation / Rafael Domingos Faiardo Vanzella.
   v. 101, p. 815–838, jan./dez., 2006.
» Aspectos de direito público romano / Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi.
   v. 101, p. 73–86, jan./dez., 2006.
» Aspectos do controle de constitucionalidade de leis municipais = Aspects of constitucionality control of municipal laws / Gabriel Dias Marques da Cruz.
   v. 101, p. 841–870, jan./dez., 2006.
» O patenteamento de moléculas biológicas naturais nos EUA e na União Européia = The patenteability of natural biologic molecules in the USA and European Union / Vladimir Garcia Magalhães.
   v. 101, p. 873–900, jan./dez., 2006.
» A imunidade dos governantes no Direito Internacional = The immunity of rules in international law / Daniel Damásio Borges.
   v. 101, p. 903–936, jan./dez., 2006.
» A incessante travessia dos tempos e a renovação dos paradigmas: a família, seu status e seu enquadramento na pós-modernidade / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
   n. 101, p. 153–167, jan./dez., 2006.
» Normas de interpretação contratual no Brasil = Rules of contractual interpretation in Brazil / Newton De Lucca. --
   n. 101, p. 181–227, jan./dez., 2006.
» A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente? = Shall jurisprudence be always applied retroactively? / Estevão Mallet. --
   n. 101, p. 281–298, jan./dez., 2006.
» Administração pública e vedação ao nepotismo no Poder judiciário / Alexandre de Moraes. --
   n. 101, p. 301–310, jan./dez., 2006.
» Política criminal, constituição e processo penal: razões da caminhada brasileira para a institucionalização do caos = Criminal policies, constitution and criminal proceeding ; reasons of brazilian step out to chaos institutionalization / Maurício Zanoide de Moraes. --
   n. 101, p. 403–430, jan./dez., 2006.
» Condições para as negociações do acordo sobre o comércio de serviços (GATS) na Organização Mundial do Comércio (OMC) / Umberto Celli Junior. --
   n. 101, p. 467–478, jan./dez., 2006.
» Da qualificação e hierarquia do direito comunitário pela justiça constitucional portuguesa e pelo tribunal de justiça das Comunidades Européias = Qualification and hierarchy of communitarian law by the Portuguese Constitutional Court and the European Community Court of Justice / Gustavo Ferraz de Campos Monaco.
   n. 101, p. 777–812, jan./dez., 2006.
» Economia e sua repercussão no Direito Tributário = Economic and its impact in tax law / Alexandre Yoshio Hayashi.
   n. 101, p. 939–977, jan./dez., 2006.

2005» Empregabilidade, ocupação e novas formas de trabalho / Nelson Mannrich. --
   v. 100, p. 103–119, jan./dez., 2005.
» A democracia participativa / Goffredo Telles Junior. --
   v. 100, p. 171–188, jan./dez., 2005.
» Aspectos de direito público romano / Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi.
   v. 100, p. 3–19, jan./dez., 2005.
» Reflexões em torno do princípio republicano / Enrique Ricardo Lewandowski. --
   v. 100, p. 189–200, jan./dez., 2005.
» Coligações partidárias: verticalizar ou não-verticalizar / Monica Herman Caggiano. --
   v. 100, p. 201–207, jan./dez., 2005.
» Igualdade e inclusão social: estudo de casos concretos no sistema educacional / Fernando Dias Menezes Almeida.
   v. 100, p. 209–221, jan./dez., 2005.
» Intoxicação por maconha: traficante e usuário / Antonio Augusto Machado de Campos Neto. --
   v. 100, p. 225–257, jan./dez., 2005.
» Princípios da união internacional de telecomunicações (UIT) e do acordo sobre comércio de serviços (Gats) da OMC / Umberto Celli Junior.
   v. 100, p. 261–285, jan./dez., 2005.
» A Santa Sé e o Estado da cidade do Vaticano: distinção e complementaridade / Salmo Caetano de Souza.
   v. 100, p. 287–314, jan./dez., 2005.
» Dworkin e a razoabilidade da justiça / Eduardo Carlos Bianca Bittar. --
   v. 100, p. 317–334, jan./dez., 2005.
» Martin Heidegger: a doutrina de Platão sobre a verdade / Jeannette Antonios Maman. --
   v. 100, p. 335–359, jan./dez., 2005.
» Conhecimentos trivial, dialetal e científico -- Argumentos nomogógic oe argumento científico / Luiz Sergio Modesto.
   v. 100, p. 361–428, jan./dez., 2005.
» Direito civil entre a vida e a morte / Eduardo Tomasevicius Filho. --
   v. 100, p. 433–471, jan./dez., 2005.
» A teoria da empresa no novo código civil: o fim da distinção entre sociedades civis e comerciais / Thiago Spercel.
   v. 100, p. 475–490, jan./dez., 2005.
» Ações afirmativas e inserção de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho / Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.
   v. 100, p. 493–523, jan./dez., 2005.
» Justiça federal no Brasil: um caminho republicano desde 1890 / Marcelo Guerra Martins.
   v. 100, p. 527–550, jan./dez., 2005.
» Identificação de convênios administrativos no direito brasileiro / Thiago Marrara. --
   v. 100, p. 551–571, jan./dez., 2005.
» Da ordem de vocação hereditária nos direitos brasileiro e italiano / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. --
   v. 100, p. 23–60, jan./dez., 2005.
» Os peritos dos procedimentos especiais do sistema de direitos humanos das nações unidas: seu status jurídico e outras questões pertinentes / Silvia Menicucci de Oliveira.
   v. 100, p. 575–614, jan./dez., 2005.
» Regulação tecnológica e jurídica das redes sociais (social networks) / Seiiti Arata Júnior. --
   v. 100, p. 617–646, jan./dez., 2005.
» A lei de responsabilidade fiscal e a coibição do desvio de poder na execução orçamentária / Sérgio Assoni Filho.
   v. 100, p. 649–667, jan./dez., 2005.
» A lebensführung: encontros e desencontros entre Michel Foucault e Max Weber / Guilherme Roman Borges.
   v. 100, p. 671–691, jan./dez., 2005.
» Terá a personificação das sociedades função econômica? / Rachel Sztajn. --
   v. 100, p. 63–71, jan./dez., 2005.
» O regime jurídico da taxa de serviço público no sistema constitucional brasileiro / Ricardo Pires Calciolari.
   v. 100, p. 695–738, jan./dez., 2005.
» O consentimento do ofendido à luz da teoria da imputação objetiva / Heloiza Meroto de Luca. --
   v. 100, p. 739–815, jan./dez., 2005.
» Possibilidade de utilização da arbitragem no âmbito de uma relação de consumo / André Gil Dorothoto.
   v. 100, p. 817–825, jan./dez., 2005.
» Cláusula de não-concorrência em contrato individual de trabalho / Estevão Mallet.
   n. 100, p. 121–146, jan./dez., 2005.
» A privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho / Paulo Eduardo Vieira de.
   n. 100, p. 147–167, jan./dez., 2005.
» Os atos processuais e a Lei nº 9.800/99
   n. 100, p. 79–99, jan./dez., 2005.

2004» A modernidade dos contratos agrários / Mattia, Fabio Maria de, 1940
   v. 99, p. 87–132, jan./dez., 2004.
» União estável ou união instável? / Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974
   v. 99, p. 133–152, jan./dez., 2004.
» O problema jurídico dos transgênicos na legislação brasileira / Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes
   v. 99, p. 201–243, jan./dez., 2004.
» O direito dos animais / Campos Neto, Antonio Augusto Machado de
   v. 99, p. 245–280, jan./dez., 2004.
» A Incompletude do contrato de sociedade / Rachel Sztajn, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.
   v. 99, p. 283–302, jan./dez., 2004.
» O positivismo e a República / Lima Filho, Acacio Vaz de
   v. 99, p. 3–33, jan./dez., 2004.
» A obrigação de negociar de boa-fé no direito coletivo do trabalho norte-americano / Mallet, Estevão
   v. 99, p. 327–348, jan./dez., 2004.
» O direito romano e as origens do trabalho autônomo / Silva, Otávio Pinto e
   v. 99, p. 349–354, jan./dez., 2004.
» Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais urbanísticas e ambientais: (Lei n. 10.257, de 10.7.2001, e Medida Provisória, n. 2220, de 4.4.2001
   v. 99, p. 357–400, jan./dez., 2004.
» A globalização da pobreza: impactos das políticas sociais do Estado Neoliberal nas democracias dos países latino-americanos / Oliveira, Maria José Galleno de Souza
   v. 99, p. 461–474, jan./dez., 2004.
» A via investigativa da filosofia do ser e o fenômeno jurídico / Manan, Jeannette Antonios
   v. 99, p. 477–481, jan./dez., 2004.
» Jean-Paul Sartre e Michel Foucault: do desencontro humanista à confluência da liberdade (engajamento e cuidado) / Borges, Guilherme Roman
   v. 99, p. 483–502, jan./dez., 2004.
» Os países emergentes e as medidas de investimento relacionadas ao comércio: o acordo TRIMS da OMC / Celli Junior, Umberto
   v. 99, p. 505–521, jan./dez., 2004.
» Impacto interno e internacional da ampliação da União Européia / Casella, Paulo Borba, 1960
   v. 99, p. 523–537, jan./dez., 2004.
» Normas internacionais aplicáveis à neurocirurgia funcional no Brasil / Calazans, Maria Elvira Borges
   v. 99, p. 539–552, jan./dez., 2004.
» Breves notas às cartas de José de Anchieta / Tamasevicius Filho, Eduardo
   v. 99, p. 557–569, jan./dez., 2004.
» Acerca da traditio no âmbito do problema dos riscos na compra-e-venda: os casos das "camas vendidas" (Paul. 3 Alf. Epit., D. 18,6,13 e 15PR) e da madeira comprada "(Past, 3. Epit., 18,6,15,1) / Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi. --
   v. 99, p. 37–60, jan./dez., 2004.
» A bona fides como origem da boa-fé objetiva do direito brasileiro / Rubinstein, Flávio
   v. 99, p. 573–658, jan./dez., 2004.
» União homoafetiva: aspectos civis e constitucionais / Irene Rodrigues. --
   v. 99, p. 661–680, jan./dez., 2004.
» Acordo sobre agricultura: a cláusula de paz e as perspectivas futuras / Dias, Bernardete de Figueiredo
   v. 99, p. 683–706, jan./dez., 2004.
» Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais / Rozas, Luiza Barros
   v. 99, p. 747–792, jan./dez., 2004.
» Empréstimos públicos e a sua natureza jurídica / Sérgio Assoni Filho. --
   v. 99, p. 795–825, jan./dez., 2004.
» Tra Europa e America Latina: principi giuridici tradizione romanisitca e "humanitas" del diritto / Labruna, Luigi
   v. 99, p. 61–84, jan./dez., 2004.
» O Brasil e a regulamentação dos investimentos estrangeiros na Organização Mundial do Comércio / Araújo, Leandro Rocha de
   v. 99, p. 829–846, jan./dez., 2004.
» O conceito de terceiro no processo civil / Abbud, André de Albuquerque Cavalcanti
   v. 99, p. 849–886, jan./dez., 2004.
» Virtù fortuna e moral, em O príncipe, de Nicolau Maquiavel / Dias, Caio Gracco Pinheiro
   v. 99, p. 889–913, jan./dez., 2004.
» A função social do contrato: (causa ou motivo) / Daisy Gogliano. --
   n. 99, p. 153–198, jan./dez., 2004.
» Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais / Marcus Orione Gonçalves Correia. --
   n. 99, p. 305–325, jan./dez., 2004.
» Os direitos humanos e a proteção dos estrangeiros
   n. 99, p. 403–460, jan./dez., 2004.
» A mecânica do federalismo
   n. 99, p. 709–721, jan./dez., 2004.
» A legalidade na relação entre ministérios e agências reguladoras / Thiago Marrara. --
   n. 99, p. 723–746, jan./dez., 2004.

2003» Codificação e descodificação: uma análise acerca do tema / Antonio Carlos Morato. --
   v. 98, p. 95–120, 2003.
» Hierarquia entre gêneros de convivência na constituição federal / Pereira Júnior, Antônio Jorge
   v. 98, p. 121–134, 2003.
» A reforma tributária ecológica alemã / Albuquerque, Roberto Chacon de
   v. 98, p. 137–156, 2003.
» O princípio da legalidade tributária / Assoni Filho, Sérgio
   v. 98, p. 181–206, 2003.
» As bolsas de valores com um fenômeno comercial / Vergueiro, Carlos Eduardo
   v. 98, p. 209–220, 2003.
» O "réu sem rosto" / Azevedo, David Teixeira de
   v. 98, p. 223–228, 2003.
» Relações de Direito do Trabalho com outras disciplinas não-jurídicas / Martins, Sérgio Pinto, 1963
   v. 98, p. 231–243, 2003.
» A acidentada morfologia do Processo eleitoral brasileiro: eleições gerais de 2002 / Mônica Herman Salem Caggiano. --
   v. 98, p. 313–358, 2003.
» Federalismo cooperativo e garantia de padrão de qualidade do ensino: o caso dos estabelecimentos de educação infantil jurisdicionados ao sistema escolar do Estado de São Paulo / Nina Beatriz Stocco Ranieri. --
   v. 98, p. 359–378, 2003.
» Intervenção do Estado na propriedade de redes de infra-estrutura / Thiago Marrara. --
   v. 98, p. 379–407, 2003.
» Envenenamento e uso indevido de remédios no Direito Romano / Hobenreich, Evelyn
   v. 98, p. 23–42, 2003.
» A formação da doutrina dos direitos fundamentais / Enrique Ricardo Lewandowski.
   v. 98, p. 411–422, 2003.
» Neoliberalismo e direitos humanos
   v. 98, p. 423–462, 2003.
» Fundamentos da construção dos direitos humanos: das civilizações antigas aos tempos contemporâneos / Oliveira, Maria José Galleno de Souza
   v. 98, p. 463–473, 2003.
» Nietsche: niilismo e genealogia moral / Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974
   v. 98, p. 477–501, 2003.
» Língua e linguagem: os artifícios e a verdade jurídica / Maman, Jeannette Antonios
   v. 98, p. 503–508, 2003.
» Sofisma de "globalização" em mercado mundial entrópico / Modesto, Luiz Sérgio
   v. 98, p. 509–534, 2003.
» Matrimonium e postliminium: breve considerazioni / D'Amati, Laura
   v. 98, p. 43–56, 2003.
» O terrorismo internacional e a Corte Internacional de Justiça / Soares, Guido Fernando Silva
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» A ordem pública e a execução de cartas rogatórias no Brasil / Casella, Paulo Borba, 1960
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» Antecedentes históricos do estabelecimento do tribunal penal internacional / Claúdia Perrone-Moisés.
   v. 98, p. 573–579, 2003.
» A importância da integração México - Mercosul para a negociação da Alca / Martinez, Ana Paula
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» Cognição exauriente e sumária: segurança versus efetividade / Aleudd, André de Albuquerque Cavalcanti
   v. 98, p. 599–627, 2003.
» O princípio da segurança jurídica em matéria tributária / Paulo de Barros Carvalho.
   n. 98, p. 159–180, 2003.
» Reforma de sentença terminativa e julgamento imediato do mérito no processo do trabalho / Estevão Mallet.
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» Direito do trabalho e direito dos contratos: apontamentos relevantes sobre a parte especial do novo Código civil : (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) / Guilherme Guimarães Feliciano.
   n. 98, p. 269–288, 2003.
» Legitimidade da justiça constitucional / Alexandre de Moraes.
   n. 98, p. 291–311, 2003.
» Coisa julgada e justiça das decisões
   n. 98, p. 629–657, 2003.
» Propriedade e posse: uma releitura dos ancestrais institutos
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2002» Brasil - Estado e Nação / Deroni, Cristiane
   v. 97, p. 85–103, jan./dez., 2002.
» Fundamentos de fiscalização e orientação do poder familiar / Pereira Júnior, Antonio Jorge
   v. 97, p. 139–179, jan./dez., 2002.
» Direito da seguridade social na constituição de 1988 / Martins, Sérgio Pinto, 1963
   v. 97, p. 183–194, jan./dez., 2002.
» O trabalho parasubordinado / Silva, Otávio Pinto e
   v. 97, p. 195–203, jan./dez., 2002.
» Coexistência do regime de repartição com o regime de capitalização / Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos
   v. 97, p. 211–217, jan./dez., 2002.
» Em nome do povo / Telles Junior, Goffredo, 1915
   v. 97, p. 221–237, jan./dez., 2002.
» O Estado, a liberdade e o Direito administrativo / Grau, Eros Roberto, 1940
   v. 97, p. 255–266, jan./dez., 2002.
» Sobre os direitos humanos e sua tutela / Mascaro, Alysson Leandro
   v. 97, p. 267–278, jan./dez., 2002.
» A economia e o direito de propriedade: diálogos FEA & Largo São Francisco / Zylbersztajn, Decio
   v. 97, p. 281–286, jan./dez., 2002.
» A regulação dos transportes coletivos por ônibus no município de São Paulo / Tomasevicius Filho, Eduardo
   v. 97, p. 287–303, jan./dez., 2002.
» A lei Sarbanes - Oxley e as inovações para a proteção do mercado de capitais / Vergueiro, Carlos Eduardo
   v. 97, p. 305–310, jan./dez., 2002.
» Abstração e sistematização na jurisprudentia romana / Rodrigues, Dárcio Roberto Martins
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» A defesa na exceção de pré-executividade - o caso da execução judicial hipotecária: lei n. 5.741/71 / Wladimir Garcia Magalhães. --
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» O cinema brasileiro entre exceção cultural e livre comércio / Casella, Paulo Borba, 1960
   v. 97, p. 397–413, jan./dez., 2002.
» Solução de conflitos na União Européia: lições para o Mercosul / Celli Junior, Umberto
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» Reflexões sobre terrorismo e direito humanos: práticas e perspectivas / Basso, Maristela
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» A responsabilidade dos Estados pela prática de atos ilícitos internacionais / Albuquerque, Roberto Chacon de
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» O terrorismo de relações de poder / Coracini, Celso Eduardo Faria
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» Onze de setembro: relevância da cooperação judiciária internacional / Sanchez, Rodrigo Elian
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» Breve reflexão sobre os aspectos filósoficos da experiência com o genoma humano / Azevedo, David Teixeira de
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» Traços de uma ética pós-moderna: a ética, a violência e os direitos humanos no século XXI / Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974
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» Política: (re)composição do objeto / Modesto, Luiz Sérgio
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» Brasil, sustentabilidade, direito cosmopolita / Almeida, Guilherme Assis de
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» A determinação das partes lucri et dammi no contrato de sociedade romano / Araújo, Danilo Borges dos Santos Gomes de
   v. 97, p. 35–59, jan./dez., 2002.
» A fenomenologia do Direito e o pensamento de Adolph Reinach / Ferreira, Vivianne Geraldes
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» O direito antropológico / Cerdeira, Pablo de Camargo
   v. 97, p. 603–617, jan./dez., 2002.
» Crise no direito bancário: fenômeno contratual, relação banco/cliente, poder institucional e proteção do consumidor / Polido, Fabrício Pasquot
   v. 97, p. 619–645, jan./dez., 2002.
» O controle jurídico de políticas públicas: (fundamentos metódico-estruturantes de uma proposta de reforma do Poder Judiciário como condição essencial para a efetivação dos direitos sociais, econômicos e culturais no Brasil) / Bacher, João Paulo
   v. 97, p. 647–682, jan./dez., 2002.
» Caracterização jurídica da dignidade da pessoa humana / Antônio Junqueira de Azevedo.
   n. 97, p. 107–125, jan./dez., 2002.
» Contrato: estrutura milenar de fundação do direito privado / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
   n. 97, p. 127–138, jan./dez., 2002.
» Termo de conciliação nas Comissões de conciliação prévia: natureza jurídica e eficácia liberatória / Guilherme Guimarães Feliciano.
   n. 97, p. 205–209, jan./dez., 2002.
» O habeas-data no sistema jurídico brasileiro / Dalmo de Abreu Dallari.
   n. 97, p. 239–253, jan./dez., 2002.
» Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide / Ada Pellegrini Grinover.
   n. 97, p. 313–322, jan./dez., 2002.
» Garantia do processo sem dilações indevidas: responsabilidade do Estado pela intempestividade da prestação jurisdicional / José Rogério Cruz e Tucci.
   n. 97, p. 323–345, jan./dez., 2002.
» A inversão do ônus da prova como instrumento de efetividade na prestação da tutela jurisdicional dos interesses dos consumidores / Claudio Castello de Campos Pereira.
   n. 97, p. 375–393, jan./dez., 2002.
» Obstáculos históricos à vida democrática em Portugal e no Brasil / Fábio Konder Comparato.
   n. 97, p. 63–84, 2002.

2001» Aspectos da responsabilidade civil por fato de terceiro no Direito romano / Dárcio Roberto Martins Rodrigues. --
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» Considerações acerda do "index quelitem suam fecit" / Nascimento Junior, Jaime Meira do
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» Atividade agrária / Mattia, Fabio Maria de, 1940
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» O Direito visigótico / Azevedo, Luiz Carlos de
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» Acesso a recursos genéticos humanos: uma abordagem consensual / Albuquerque, Roberto Chacon de
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» Fontes do Direito do Trabalho / Silva, Otavio Pinto e
   v. 96, p. 203–214, 2001.
» Novas e velhas questões em torno da prescrição trabalhista / Mallet, Estevão
   v. 96, p. 215–229, 2001.
» "A cavalo dado não se olham os dentes" / Wacke, Andreas
   v. 96, p. 17–24, 2001.
» A sistematização da previdência privada brasileira é uma abordagem de aspectos previdenciários no exterior / Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos
   v. 96, p. 231–240, 2001.
» Preâmbulos das constituições do Brasil / Dallari, Dalmo de Abreu, 1931
   v. 96, p. 243–270, 2001.
» O direito como instrumento de realização da justiça e a missão constitucional do juiz na elaboração das decisões judiciais / Miranda, Custodio da Piedade Ubaldino
   v. 96, p. 271–287, 2001.
» Breves considerações sobre o futuro do profissional do Direito: a crise do Estado, as alterações de ordem interdisciplinar e a crise do ensino jurídico / Morato, Antonio Carlos
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» Raízes da violência na criança e futuros danos psíquicos / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. --
   v. 96, p. 331–346, 2001.
» Arma de fogo: da contravenção ao crime / Orsomarzo Neto, José
   v. 96, p. 347–368, 2001.
» As mudanças do Processo Civil e suas diretrizes atuais / Alysson Leandro Mascaro. --
   v. 96, p. 411–420, 2001.
» Um novo paradigma dos contratos? / Eros Roberto Grau. --
   v. 96, p. 423–433, 2001.
» A defesa da concorrência no sistema financeiro: um modelo para o Brasil / Rocha, Jean Paul Cabral Veiga da
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» Aspectos da contratação internacional / Strenger, Irineu, 1923
   v. 96, p. 455–474, 2001.
» A arbitragem comercial internacional no direito brasileiro, nos temos da lei 9.307 de 23/09/1996: alguns aspectos / Soares, Guido Fernando Silva
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» Extraterritorialidade e proteção da livre-concorrência / Casella, Paulo Borba, 1960
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» Montesquieu, ledor de Hobbes / Attie Junior, Alfredo
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» A justiça Kelseniana / Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974
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» O planejamento do futuro / Telles Junior, Goffredo, 1915
   v. 96, p. 567–571, 2001.
» Dos efeitos da dação em pagamento nos casos de credor evicto / Hirata, Alessandro
   v. 96, p. 621–670, 2001.
» A integração das bolsas nacionais e o aumento da competitividade / Vergueiro, Carlos Eduado
   v. 96, p. 671–683, 2001.
» Dos riscos pelas perda fortuita da coisa vendida no Direito Romano / Marchi, Eduardo Cesar Silveira Vita
   v. 96, p. 45–73, 2001.
» A relação entre parcelamento ilegal do solo urbano e a ausência de mapas cadastrais nos registros imobiliários brasileiros / Ellade Imparato.
   n. 96, p. 143–175, 2001.
» A concomitância de ações coletivas, entre si, e em face das ações individuais / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   n. 96, p. 371–409, 2001.
» Rui Barbosa e o direito romano / José Carlos Moreira Alves.
   n. 96, p. 27–44, 2001.
» Temas de filosofia do direito / Alexandre Augusto de Castro Correa.
   n. 96, p. 523–527, 2001.
» O terror e a justiça / Guilherme Guimarães Feliciano.
   n. 96, p. 573–587, 2001.
» O equilíbrio do poder na regulação da Internet: critérios e conseqüências / Seiti Arata Junior.
   n. 96, p. 591–617, 2001.

1999» Comércio Eletrônico: uma visão do Direito brasileiro / Luiz Olavo Baptista.
   v. 94, p. 83–100, jan./dez., 1999.
» O direito pós-moderno e a codificação / A. Junqueira de Azevedo.
   v. 94, p. 3–12, jan./dez., 1999.
» Uma visão sobre o direito do trabalho no Japão / Masato Ninomiya, Aurea Christina Tanaka.
   v. 94, p. 163–179, jan./dez., 1999.
» Conflitos de Leis Trabalhistas no Espaço e a Circulação de Trabalhadores / Sérgio Pinto Martins.
   v. 94, p. 181–196, jan./dez., 1999.
» A modernização do direito do trabalho / Otavio Pinto e Silva.
   v. 94, p. 197–212, jan./dez., 1999.
» Repetição do indébito tributário e o art. 166 do Código tributário nacional / Eduardo Bottallo.
   v. 94, p. 251–262, jan./dez., 1999.
» Contornos Atuais da Eutanásia e da Ortotanásia: bioética e biodireito. A necessidade do controle social das técnicas médicas / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos.
   v. 94, p. 265–278, jan./dez., 1999.
» O Tribunal Penal Internacional Permanente / José Roberto Franco da Fonseca.
   v. 94, p. 281–293, jan./dez., 1999.
» Uniões entre pessoas do mesmo sexo / Alvaro Villaça Azevedo.
   v. 94, p. 13–31, jan./dez., 1999.
» Direitos Humanos e Comércio Internacional: reflexões sobre a "cláusula social" / Alberto do Amaral Junior.
   v. 94, p. 295–314, jan./dez., 1999.
» O Art. 28 da Declaração Universal dos Direitos do Homem ou a Garantia da Apropriação Efetiva dos Direitos Humanos / Cláudia Perrone-Moisés.
   v. 94, p. 315–321, jan./dez., 1999.
» O Fenômeno Jurídico Como Objeto de uma Ontologia Fundamental / Jeannette Antonios Maman.
   v. 94, p. 325–337, jan./dez., 1999.
» Liberdade e ação na teoria política de Hannah Arendt / Eduardo C. B Bittar, Samuel Rodrigues Barbosa.
   v. 94, p. 339–346, jan./dez., 1999.
» A Certeza e a Segurança Como Valores Fundamentais na Declaração do Direito e na Realização da Justiça e o Modo de Atingí-las / Custodio da Piedade Ubaldino Miranda.
   v. 94, p. 349–363, jan./dez., 1999.
» O Dano Moral em Casos de Morte e de Lesão Corporal / Jaime Meira do Nascimento Junior.
   v. 94, p. 367–418, jan./dez., 1999.
» Atividade Agrária: conceito moderno de Antonio Carrozza / Olavo Acyr de Lima Rocha.
   v. 94, p. 35–43, jan./dez., 1999.
» Apontamentos Para uma Teoria Geral da Empresa: uma visão pragmática / Carlos Mauricio Sakate Miranda.
   v. 94, p. 419–476, jan./dez., 1999.
» Direito Agrário e Direito de Empresa / João Alberto Schützer Del Nero.
   v. 94, p. 45–70, jan./dez., 1999.
» O Chamado Direito Alternativo / Goffredo Telles Junior.
   v. 94, p. 73–80, jan./dez., 1999.
» O direito de recesso no direito brasileiro e na legislação comparada / Newton De Lucca.
   n. 94, p. 101–147, jan./dez., 1999.
» O Direito do Trabalho e o Século XXI / Octavio Bueno Magano.
   n. 94, p. 151–162, jan./dez., 1999.

1998» Aspectos de Interesse Atual do Matrimônio Romano / Darcio Roberto Martins Rodrigues.
   v. 93, p. 81–107, jan./dez., 1998.
» Retrocesso no Direito de Família / Antônio Junqueira de Azevedo.
   v. 93, p. 111–114, jan./dez., 1998.
» Pagamento indevido e enriquecimento sem causa / Carlos Alberto Dabus Maluf.
   v. 93, p. 115–132, jan./dez., 1998.
» Método e Conteúdo do Direito Agrário / Fabio Maria de Mattia.
   v. 93, p. 135–225, jan./dez., 1998.
» Colapso do populismo e regime militar no Brasil / Enrique Ricardo Lewandowski.
   v. 93, p. 229–245, jan./dez., 1998.
» Poluição e tutela penal ambiental / Ivette Senise Ferreira.
   v. 93, p. 249–288, jan./dez., 1998.
» Aplicação Prudencial dos Esquemas Normativos / Antonio Carlos de Campos Pedroso.
   v. 93, p. 291–337, jan./dez., 1998.
» Direito e justiça em São Tomás de Aquino / Eduardo C. B Bittar.
   v. 93, p. 339–359, jan./dez., 1998.
» Questões hermenêuticas: individualização da pena / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos.
   v. 93, p. 361–368, jan./dez., 1998.
» Crimes de Guerra / José Roberto Franco da Fonseca.
   v. 93, p. 371–389, jan./dez., 1998.
» Direito dos Animais / Irene Patrícia Nohara.
   v. 93, p. 417–428, jan./dez., 1998.
» O Meio Ambiente Como Direito Fundamental / Mariane Baldrighi.
   v. 93, p. 429–454, jan./dez., 1998.
» Mais Três Casos de Aplicação do Beneficium Competentiae / Ignacio M. Poveda Velasco.
   v. 93, p. 59–80, jan./dez., 1998.
» A formação do contrato obrigatório: suas raízes romanas / José Carlos Moreira Alves.
   n. 93, p. 3–24, jan./dez., 1998.
» Proposta de alteração da Lei de assistência judiciária / Walter Piva Rodrigues, Augusto Tavares Rosa Marcacini.
   n. 93, p. 393–413, jan./dez., 1998.
» Periculum Rei Venditae e Periculum Dotis Aestimatae / Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi.
   n. 93, p. 25–57, jan./dez., 1998.

1997» A União Estável e os Direitos e Deveres Recíprocos dos Companheiros / Nicolau Eládio Bassalo Crispino.
   v. 92, p. 121–159, jan./dez., 1997.
» Estudos de Direito Comparado: o que é 'common law', em particular, a dos Estado Unidos / Guido Fernando Silva Soares.
   v. 92, p. 163–198, jan./dez., 1997.
» Direitos sociais e justiça: a experiência norte-americana / José Reinaldo de Lima Lopes.
   v. 92, p. 201–227, jan./dez., 1997.
» Direito comunitário e soberania: algumas reflexões / Enrique Ricardo Lewandowski.
   v. 92, p. 231–242, jan./dez., 1997.
» Regularidades Políticas: mando causal e mando-casual / Luiz Sergio Modesto.
   v. 92, p. 243–254, jan./dez., 1997.
» Maquiavel: da virtu e da fortuna / Fredys Orlando Sorto.
   v. 92, p. 253–266, jan./dez., 1997.
» O empresário (l'impreditore) / Fábio Konder Comparato.
   v. 92, p. 269–278, jan./dez., 1997.
» Estudos Sobre as Leis Coduciárias / Aracy Klabin.
   v. 92, p. 5–30, jan./dez., 1997.
» Unificazione e armonizzazione del diritto societario in Europa / Diego Corapi.
   v. 92, p. 281–300, jan./dez., 1997.
» Adoção internacional: valor e importância das convenções internacionais vigentes no Brasil / Georgette Nacarato Nazo.
   v. 92, p. 301–320, jan./dez., 1997.
» Modernização e desemprego / Cassio Mesquita Barros.
   v. 92, p. 323–337, 1997.
» Conceito Médico-forense de Morte / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos.
   v. 92, p. 341–380, jan./dez., 1997.
» As Penas Alternativas em Processo de Globalização: um novo modelo ressocializador / Andre Cardoso de Silva.
   v. 92, p. 383–400, jan./dez., 1997.
» Investimentos Internacionais / Hugo Brazioli Slivinskis.
   v. 92, p. 401–435, jan./dez., 1997.
» As Afinidades Eletivas na Sociologia da Cultura Jurídica / Eduardo José da Fonseca Costa.
   v. 92, p. 437–448, jan./dez., 1997.
» Breves reflexões sobre a lei tipificadora da prática de tortura: Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997; à luz da antijuridicidade concreta / Andrea Galhardo Palma.
   v. 92, p. 449–456, jan./dez., 1997.
» A separação de poderes e a consolidação da ordem democrática no Brasil / Celso de Mello.
   v. 92, p. 555–568, jan./dez., 1997.
» A teoria aristotélica da justiça / Eduardo C. B Bittar.
   v. 92, p. 53–73, jan./dez., 1997.
» Beneficium Competentiac do Sócio (Socius) / Ignacio M. Poveda Velasco.
   v. 92, p. 77–92, jan./dez., 1997.
» Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento / Alvaro Villaça Azevedo.
   n. 92, p. 95–108, jan./fev., 1997.
» Droit de Suite ou Direito de Seqüência das Obras Intelectuais / Fabio Maria de Mattia.
   n. 92, p. 109–120, jan./dez., 1997.
» História do direito, ciência e disciplina / Luiz Carlos de Azevedo.
   n. 92, p. 31–49, jan./dez., 1997.

1996» Estrutura normativa da lei n. 6.729 sobre concessões comerciais entre produtores e distribuidores de veículos automotivos terrestres / Miguel Reale.
   v. 91, p. 63–102, 1996.
» Adoção: indispensabilidade do exame de todos os elementos em favor do futuro e da felicidade da criança / Antonio Chaves.
   v. 91, p. 107–125, 1996.
» A interpretação no direito agrário / Fabio maria de Mattia.
   v. 91, p. 127–139, 1996.
» As Novas figuras contratuais e a autonomia da vontad / Fernando Campos Scaff.
   v. 91, p. 141–159, 1996.
» Lo individual y lo colectivo en la realidad brasilena / Carlos Alberto Bittar Filho.
   v. 91, p. 161–178, 1996.
» O Estado federado brasileiro, as relações entre os poderes, o direito de participação popular e as regiões metropolitanas / Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Paulo José Villela Lomar.
   v. 91, p. 181–199, 1996.
» O Tribunal constitucional da costa ric / Marvin Carvajal Perez.
   v. 91, p. 201–219, 1996.
» Origens do direito da concorrenci / Luiz Olavo Baptista.
   v. 91, p. 3–26, 1996.
» A arbitragem e o direito do consumidor / Antônio Junqueira de Azevedo.
   v. 91, p. 265–275, 1996.
» O Código de defesa do consumidor no sistema sócioeconômico brasileiro / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 91, p. 278–287, 1996.
» Conflito de leis maritimas: questões previa / Vicente Marotta Rangel.
   v. 91, p. 291–313, 1996.
» Geopolitica e direito internaciona / José Roberto Franco da Fonseca.
   v. 91, p. 315–329, 1996.
» O casamento e o dever de coabitação no Código de Hammurabi, no Pentateuco e na Lei de Manu / Antonio Claudio da Costa Machado.
   v. 91, p. 27–34, 1996.
» Aspectos penais da alienação fiduciaria em garanti / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 91, p. 379–401, 1996.
» A inexistência de um sistema eleitoral misto e suas consequências na adoção do sistema alemão no Brasil / Luis Virgilio Afonso da Silva.
   v. 91, p. 403–412, 1996.
» Observações sobre a sanção (sanctio) das leis em direito roman / Aracy Klabin.
   v. 91, p. 37–43, 1996.
» O Sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio / Celso Lafer.
   v. 91, p. 461–488, 1996.
» Algumas considerações a respeito do beneficium competential / Ignacio M. Poveda Velasco.
   v. 91, p. 45–59, 1996.
» Corporativismo societal e estatal: estatuto do Ministério Público e proposta da Defensoria Geral da Justiça / Alfredo Attié Junior.
   n. 91, p. 221–261, 1996.
» Eleições municipais de 1996, com ênfase para o quadro de São Paulo / Monica Herman Salem Caggiano.
   n. 91, p. 333–361, 1996.

1995» União estável: antiga forma do casamento de fato / Alvaro Villaça Azevedo.
   v. 90, p. 91–119, 1995.
» Responsabilidade pré-contratual no Código de defesa do consumidor: estudo comparativo com a responsabilidade pre-contratual no direito comum / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 90, p. 121–132, 1995.
» Empresa agrária e estabelecimento agrário / Fabio Maria de Mattia.
   v. 90, p. 133–164, 1995.
» A Reparação do dano moral / Antonio Carlos de Campos Pedroso.
   v. 90, p. 165–195, 1995.
» Aspectos juridicos do transexualism / Aracy Klabin.
   v. 90, p. 197–241, 1995.
» Normas gerais e competência concorrente: uma exegese do art. 24 da Constituição federal / Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
   v. 90, p. 245–251, 1995.
» Reforma Constitucional e Globalização Econômica / José Eduardo Faria.
   v. 90, p. 253–265, 1995.
» A Nova lei federal de concessões e permissões de serviços públicos e obras públicas / Edmir Netto de Araújo.
   v. 90, p. 267–292, 1995.
» Pericias em investigação de paternidad / Sebastião Andre de Felice, José Maria Marlet.
   v. 90, p. 295–301, 1995.
» A prova pericial no foro penal / José Lopes Zarzuela.
   v. 90, p. 303–315, 1995.
» Normas para circulação de trabalhadores no mercosu / Amauri Mascaro Nascimento.
   v. 90, p. 319–326, 1995.
» Mercosul: integration economique et harmonisation juridique / Paulo Borba Caulla.
   v. 90, p. 327–337, 1995.
» Unno statuto dell'impresa per i paes des Mercosur / Diego Corapi.
   v. 90, p. 339–358, 1995.
» Fundamentos da internacionalização do direito do trabalh / João Carlos Casella.
   v. 90, p. 375–381, 1995.
» Art 145 do CPC: da inabilitação de engenheiro civil para proceder a levantamento agronômo em imóvel rural / Antônio Cláudio da Costa Machado.
   v. 90, p. 385–396, 1995.
» La reconstrucion des droits humains d'apres Celso Lafer: points de repere pour l'etude de la problematique de la rupture totalitaire et des droits humains / Eduardo C. B. Bittar.
   v. 90, p. 399–410, 1995.
» Da Estetica do direit / Eduardo José da Fonseca Costa.
   v. 90, p. 411–419, 1995.
» Ação declaratoria de constitucionalidade / Marco Aurélio Stradiatto de Moraes Ribeiro Sampaio.
   v. 90, p. 431–437, 1995.
» Washington Luis e a questão social / Evaristo de Moraes Filho.
   v. 90, p. 49–65, 1995.
» Ainda A Origem e introdução da apelação no direito lusitan / Luiz Carlos de Azevedo.
   v. 90, p. 67–82, 1995.
» A Reforma oficial do ensino juridico no brasi / Carlos Alberto Bittar.
   v. 90, p. 85–88, 1995.
» A crise do direito do trabalho no Brasil / José Eduardo Faria.
   v. 80, p. 197–209, jan./dez., 1995.
» A natureza jurídica do casamento romano no direito clássico / José Carlos Moreira Alves.
   n. 90, p. 3–47, 1995.

1994» Questões atuais da arbitragem comercial internacional no Brasil / Jurgen Samtleben.
   v. 89, p. 101–128, jan./dez., 1994.
» A via diplomática na solução pacifica dos litígios internacionais: a mediação de contadora / Fredys Orlando Sorto.
   v. 89, p. 129–147, jan./dez., 1994.
» Instrumentos de crime: aspectos jurídicos e médico-legais / José Lopes Zarzuela.
   v. 89, p. 151–167, jan./dez., 1994.
» Avaliação médico-forense da capacidade e da responsabilidade / Sebastião Andre de Felice, Issao Kameyama.
   v. 89, p. 169–180, jan./dez., 1994.
» Influência do direito francês sobre o direito brasileiro / Antônio Junqueira de Azevedo.
   v. 89, p. 183–194, jan./dez., 1994.
» L'influence du droit français sur le droit bresilien / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 89, p. 195–206, jan./dez., 1994.
» Reforma tributária: uma visão histórica / Alcides Jorge Costa.
   v. 89, p. 207–217, jan./dez., 1994.
» A evolução histórica da filosofia / Eduardo C. B. Bittar.
   v. 89, p. 227–254, jan./dez., 1994.
» Diferenças entre o mandado de segurança individual e o mandado de segurança coletivo / Evandro Takeshi Kato.
   v. 89, p. 255–270, jan./dez., 1994.
» Bósnia - Herzegovina: uma análise geopolítica / Cecilia Antakly de Mello, Gilberto Bercovici.
   v. 89, p. 271–284, jan./dez., 1994.
» Ordenações do reino de Portugal / Ignacio M. Poveda Velasco.
   v. 89, p. 11–67, jan./dez., 1994.
» Noções introdutórias ao direito agrário / Fabio Maria de Matti.
   v. 89, p. 71–85, jan./dez., 1994.
» Autonomia científica do direito de autor / Carlos Alberto Bittar.
   v. 89, p. 87–98, jan./dez., 1994.

1993» Jose Bonifácio: o moço / Antônio Junqueira de Azevedo.
   v. 88, p. 157–182, jan./dez., 1993.
» Panorama do direito civil brasileiro: das origens aos dias atuais / José Carlos Moreira Alves.
   v. 88, p. 185–238, jan./dez., 1993.
» Breve histórico sobre o direito de família nos últimos 100 anos / Silvio Rodrigues.
   v. 88, p. 239–254, jan./dez., 1993.
» Modernidade do direito processual brasileiro / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 88, p. 273–298, jan./dez., 1993.
» Linha evolutiva da teoria tridimensional do direito / Miguel Reale.
   v. 88, p. 301–312, jan./dez., 1993.
» Uma Politica de cultura para o Brasil de hoje / Celso Lafer.
   v. 88, p. 313–325, jan./dez., 1993.
» O anteprojeto da CVM para a reforma da lei de sociedades por ações brasileira / Waldírio Bulgarelli.
   v. 88, p. 371–379, jan./dez., 1993.
» O direito do trabalho no ano 2000 / Octavio Bueno Magano.
   v. 88, p. 383–393, jan./dez., 1993.
» Aspectos fundamentais da constituição de 1988 / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   v. 88, p. 397–420, jan./dez., 1993.
» Os Direitos fundamentais na constituição brasileira / Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 88, p. 421–437, jan./dez., 1993.
» Sigilo de dados: o direito a privacidade e os limites a função fiscalizadora do Estado / Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
   v. 88, p. 439–459, jan./dez., 1993.
» Devido processo penal e alguns de seus mais importantes corolários / Rogério Lauria Tucci.
   v. 88, p. 463–484, jan./dez., 1993.
» Dimensão internacional dos direitos fundamentais da pessoa / José Roberto Franco da Fonseca.
   v. 88, p. 487–496, jan./dez., 1993.
» Reescalonamento da dívida externa brasileira: um exemplo de integração jurídico-econômica no final do século / Fábio Nusdeo.
   v. 88, p. 497–517, jan./dez., 1993.
» As imunidades de jurisdição na justiça trabalhista brasileira / Guido Fernando Silva Soares.
   v. 88, p. 519–552, jan./dez., 1993.
» Transformações da Organização Sindical na América do Sul / Amauri Mascaro Nascimento.
   n. 88, p. 255–271, jan./dez., 1993.
» Retratação: aspectos de direito civil / Alvaro Villaça Azevedo.
   n. 88, p. 329–369, jan./dez., 1993.

1992» La bonne foi dans la formation du contrat en droit bresilien / Antônio Junqueira de Azevedo.
   v. 87, p. 91–100, jan./dez., 1992.
» Las copias de obras protegidas por el derecho de autor realizadas en Brasil para la docencia o la investigacion / Antonio Chaves.
   v. 87, p. 101–112, jan./dez., 1992.
» A Questão da legitimidade da clausula de indexação de contrato pela variação de moeda estrangeira / Carlos Alberto Bittar.
   v. 87, p. 113–130, jan./dez., 1992.
» Retrocessão / Carlos Alberto Dabus Maluf.
   v. 87, p. 131–152, jan./dez., 1992.
» Aspectos jurídicos da chamada "pichação" e sobre a utilização da ação civil pública para tutela do interesse difuso a proteção da estética urbana / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   v. 87, p. 155–181, jan./dez., 1992.
» Princício da descentralização administrativa através da criação de empresas estatais / Marcos Juruena Villela Souto.
   v. 87, p. 185–209, jan./dez., 1992.
» Ihering: 1818-1892 / Alexandre Augusto de Castro Correa.
   v. 87, p. 15–21, jan./dez., 1992.
» Lex mercatoria: horizonte e fronteira do comercio internacional / Hermes Marcelo Huck.
   v. 87, p. 213–235, jan./dez., 1992.
» Tanatologia forense / Jose Maria Marlet Pareta.
   v. 87, p. 239–252, jan./dez., 1992.
» A importância da fotografia judiciária na perícia / José Lopes Zarzuela.
   v. 87, p. 253–261, jan./dez., 1992.
» Espírito do processo civil moderno na obra de Rudolf Von Ihering / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 87, p. 23–36, jan./dez., 1992.
» A exegese de d. 33, 2, 15, 1 (Marcelo, l. XIII dig.) em tema de constituição tácita de servidão predial por "destinação do proprietário" / Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi.
   v. 87, p. 65–75, jan./dez., 1992.
» A boa-fé na formação dos contratos / Antônio Junqueira de Azevedo.
   v. 87, p. 79–90, jan./dez., 1992.
» Universidade, cultura e direito romano / José Carlos Moreira Alves.
   n. 87, p. 39–63, jan./dez., 1992.

1991» O Estado Federal brasileiro a luz da constituição de 1988 / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   v. 86, p. 116–129, jan./dez., 1991.
» Função social do jurista no Brasil contemporâneo / Fábio Konder Comparato.
   v. 86, p. 130–143, jan./dez., 1991.
» Controle administrativo e ombudsman / Eduardo Lobo Botelho Gualazzi.
   v. 86, p. 144–163, jan./dez., 1991.
» Eleições de 1990: vedação de contratações, admissões e nomeações no período pré eleitoral / Monica Herman Salem Caggiano.
   v. 86, p. 164–176, jan./dez., 1991.
» Reconstituição: aspectos técnicos e jurídicos / José Lopes Zarzuela.
   v. 86, p. 177–189, jan./dez., 1991.
» Surgimento da idéia de liberdades essenciais relativas a informação: a areopagitica de Milton / Airton Cerqueira Leite Seelaender.
   v. 86, p. 190–211, jan./dez., 1991.
» La tipicita del sistema contrattuale romano / Mario Talamanca.
   v. 86, p. 44–64, jan./dez., 1991.
» Dos direitos individuais no "jus civile romanorum" / Agerson Tabosa Pinto.
   v. 86, p. 65–76, jan./dez., 1991.
» Aspetti giuridici e politici della sterilizzazione / Massimo Paradiso.
   v. 86, p. 77–93, jan./dez., 1991.
» Usucapião especial: características do imóvel usucapiendo em face da Constituição Federal de 1988 / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
   v. 86, p. 94–98, jan./dez., 1991.
» Modernização da CLT à luz da realidade brasileira / Cassio Mesquita Barros.
   n. 86, p. 99–115, jan./dez., 1991.
» Aspectos do ensino do direito romano na Faculdade de Direito de São Paulo, durante o Império / José Carlos Moreira Alves.
   n. 86, p. 9–43, jan./dez., 1991.

1989» O direito constitucional como processo / Alfredo Attié Junior.
   v. 84/85, p. 92–108, 1989.
» FDUSP, pós-graduação e direito administrativo / Eduardo Lobo Botelho Gualazzi.
   v. 84/85, p. 109–114, 1989.
» O meio ambiente no sistema constitucional brasileiro / Eunice Aparecida de Jesus Prudente.
   v. 84/85, p. 115–123, 1989.
» Negociação e formação de contratos internacionais: em direito francês e inglês / Paulo Borba Casella.
   v. 84/85, p. 124–171, 1989.
» O Principio de igualdade entre conjuges / Maria Regina Pagetti Moran.
   v. 84/85, p. 172–189, 1989.
» La nueva politica economica o la responsabilidad en la funcion de asesoria economica / Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo.
   v. 84/85, p. 190–203, 1989.
» A reserva de mercado, no Brasil, para a produção de bens de informática / Eros Roberto Grau.
   v. 84/85, p. 204–217, 1989.
» O casamento no Pentateuco / Antônio Cláudio da Costa Machado.
   v. 84/85, p. 218–258, 1989.
» Concepção neotomista do direito natural / Antonio Carlos de Campos Pedroso.
   v. 84/85, p. 11, 13–30, 1989.
» Em defesa do nascituro / Renato Luis Bueloni Ferreira.
   v. 84/85, p. 303–309, 1989.
» Código do direito privado: apenas três argumentos / Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo.
   v. 84/85, p. 310–319, 1989.
» O fim do Estado / Alessandro Diaferia.
   v. 84/85, p. 320–330, 1989.
» A constituição de 1988 e o Plano Collor / José Eduardo Faria.
   v. 84/85, p. 31–38, 1989.
» Controles internos da administração pública / Odete Medauar.
   v. 84/85, p. 39–55, 1989.
» Reincidência criminal: estudo de algumas características individuais / Jose Maria Marlet Pareta, Issao Kameyama.
   v. 84/85, p. 56–78, 1989.
» Contratos reais e o princípio do consensualismo / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
   v. 84/85, p. 79–91, 1989.

1988» Telenovela: industrialização das imagens e dos sonhos / Antonio Chaves.
   v. 83, p. 96–100, jan./dez., 1988.
» Intoxicação por maconha / Odon Ramos Maranhão.
   v. 83, p. 101–118, jan./dez., 1988.
» Estudo dos homicídios de autoria feminina / Jose Maria Marlet Pareta.
   v. 83, p. 119–128, jan./dez., 1988.
» As Causas de reduzido valor economico e o seu tratamento no direito luso-brasileiro: o juiz das vintenas ; o almotace ; o juiz de paz / Luiz Carlos de Azevedo.
   v. 83, p. 129–134, jan./dez., 1988.
» O negro na ordem jurídica brasileira / Eunice Aparecida de Jesus Prudente.
   v. 83, p. 135–149, jan./dez., 1988.
» Interpretação de isenção objetiva / Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo.
   v. 83, p. 150–175, jan./dez., 1988.
» Soluções pacificas de litigios na america latina: retrospectiva 1988 / Guido Fernando Silva Soares.
   v. 83, p. 176–218, jan./dez., 1988.
» O Direito do trabalho em face a nova constituição / Octavio Bueno Magano.
   v. 83, p. 14–22, jan./dez., 1988.
» Despejo por mau uso do predio locado / Antônio Cláudio da Costa Machado.
   v. 83, p. 219–227, jan./dez., 1988.
» Ato de governo / Odete Medauar.
   v. 83, p. 23–43, jan./dez., 1988.
» A Responsabilidade pela saude / Sueli Gandolfi Dallari.
   v. 83, p. 44–53, jan./dez., 1988.
» A atualidade do pensamento de Carrara no direito penal / Ivette Senise Ferreira.
   v. 83, p. 54–66, jan./dez., 1988.
» Caracteres da fundação de direito publico / Antonio Carlos de Campos Pedroso.
   v. 83, p. 67–86, jan./dez., 1988.
» A Embaixada permanente e as origens da diplomacia / Vicente Marotta Rangel.
   v. 83, p. 87–95, jan./dez., 1988.

1987» Video-clubes, distribuidores, locadores e revendedores de video-cassetes: sua posição frente ao direito do autor / Antônio Chaves.
   v. 82, p. 100–139, jan./dez., 1987.
» Autopsias inconclusivas / Odon Ramos Maranhão, Jose Maria Marlet Pareta.
   v. 82, p. 140–147, jan./dez., 1987.
» Consules honorarios / Paulo Borba Casella.
   v. 82, p. 148–158, jan./dez., 1987.
» Direito administrativo ambiental / Eduardo Lobo Botelho Gualazzi.
   v. 82, p. 159–169, jan./dez., 1987.
» Modalidades de morte violenta no Município de São Paulo / José Maria Marlet Pareta.
   v. 82, p. 170–179, jan./dez., 1987.
» As Garantias constitucionais do processo nas ações coletivas / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 82, p. 180–197, jan./dez., 1987.
» A Realidade politica e o ensino juridico / José Eduardo Faria.
   v. 82, p. 198–212, jan./dez., 1987.
» Forma de propriedade, capitalismo e etica do trabalho no Brasil: para uma critica de max weber / Alfredo Attié Junior.
   v. 82, p. 213–222, jan./dez., 1987.
» O imigrante e o direito / Gustavo Zanini.
   v. 82, p. 223–229, jan./dez., 1987.
» Filosofia e teologia / Antonio Carlos de Campos Pedroso.
   v. 82, p. 14–27, jan./dez., 1987.
» Arbitragem comercial internacional e o projeto da uncitral (lei-modelo) / Guido Fernando Silva Soares.
   v. 82, p. 28–88, jan./dez., 1987.
» A Controversia estados unidos nicaragua e o tema da conduta das partes / Vicente Marotta Rangel.
   v. 82, p. 89–99, jan./dez., 1987.

1986» A edição no Brasil / Fabio Maria de Mattia.
   v. 81, p. 17–26, jan./dez., 1986.
» A Côrte constitucional da Itália e o direito administrativo / Eduardo Lobo Botelho Gualazzi.
   v. 81, p. 27–30, jan./dez., 1986.
» Arbitragem / Octavio Bueno Magano.
   v. 81, p. 31–40, jan./dez., 1986.
» A convenção de viena sobre a sucessão de estados em materia de bens, arquivos e divida do estado (8 de abril de 1983 / Gustavo Zanini.
   v. 81, p. 41–48, jan./dez., 1986.
» A renegociação da dívida / Luiz Olavo Baptista.
   v. 81, p. 49–59, jan./dez., 1986.
» Estudos de africa i (a emergencia dos novos estados africanos ao sul do sahara, suas relações com antigas metropoles e as demais nações desenvolvidas / Guido Fernando Silva Soares.
   v. 81, p. 60–97, jan./dez., 1986.

1985» Direito de autor e interesse público nos países em desenvolvimento / Carlos Alberto Bittar.
   v. 80, n. 80, p. 119–156, jan./dez., 1985.
» O Aval / Newton De Lucca.
   v. 80, n. 80, p. 340–353, jan./dez., 1985.
» Julgamento conforme o estado do processo / Rogério Lauria Tucci.
   v. 80, n. 80, p. 34–47, jan./dez., 1985.
» Dominio publico no Brasil: aspectos patrimoniais ; dominio publico remunerado ; licença legal e licença compulsoria / Antonio Chaves.
   v. 80, n. 80, p. 48–76, jan./dez., 1985.
» Administração internacional do Estado / Eduardo Lobo Botelho Gualazzi.
   v. 80, p. 99–115, jan./dez., 1985.
» Direito de autor: apanhado histórico. Legislação brasileira de caráter interno / Antonio Chaves.
   v. 80, p. 284–303, jan./dez., 1985.
» Conflito de atribuições no direito administrativo / José Cretella Júnior.
   v. 80, p. 17–33, jan./dez., 1985.
» Responsabilidade civil: os novos conceitos indenizáveis no Projeto Reale / Arthur Rios.
   v. 80, p. 322–339, jan./dez., 1985.
» Participação, concertos, acordos sociais nas relações trabalhistas contemporâneas: direito dos trabalhadores por métodos diferentes da negociação coletiva / Octávio Bueno Magano.
   v. 80, p. 77–94, jan./dez., 1985.
» Liberdade pública de pesquisa e magistério / Eduardo Lobo Botelho Gualazzi.
   v. 80, p. 95–98, jan./dez., 1985.
» Aplicação extraterritorial de leis nacionais / José Carlos de Magalhães.
   n. 80, p. 157–177, jan./dez., 1985.
» Notas sobre o conceito de guerra revolucionária e sua expressão legal / Enrique Ricardo Lewandowski. --
   n. 80, p. 210–217, jan./dez., 1985.

1984» A Responsabilidade civil no codigo do japão, comparado com o do Brasil / R. Limongi França.
   v. 79, p. 87–112, jan./dez., 1984.
» O poder e seu controle / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   v. 79, p. 113–139, jan./dez., 1984.
» As salvaguardas do estado no Brasil / Enrique Ricardo Lewandowski.
   v. 79, p. 140–160, jan./dez., 1984.
» Aspectos do direito comparado / Francisco Ovidio.
   v. 79, p. 161–180, jan./dez., 1984.
» Administração atípica do Estado / Eduardo Lobo Botelho Gualazzi.
   v. 79, p. 181–191, jan./dez., 1984.
» As presunções na teoria da prova / Carlos Alberto Dabus Maluf.
   v. 79, p. 192–223, jan./dez., 1984.
» Imunidades diplomáticas / Paulo Borba Casella.
   v. 79, p. 247–253, jan./dez., 1984.
» O Estatuto do filho adulterino no direito francês.S / François Chabas.
   v. 79, p. 255–261, jan./dez., 1984.
» Teixeira de Freitas e a autonomia das partes no Direito Internacional Privado latino-americano / Jurgen Samtleben.
   v. 79, p. 262–282, jan./dez., 1984.
» Novas tendências na tutela jurisdicional dos interesses difusos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 79, p. 283–307, jan./dez., 1984.
» Reunião de especialistas em adoções / Alyrio Cavallieri.
   v. 79, p. 310–319, jan./dez., 1984.
» Diritto internazionale e diritto dell'integrazione in america latina / Vicente Marotta Rangel, Gustavo Zanini.
   v. 79, p. 320–329, jan./dez., 1984.
» A guerra nuclear e o direito / Nelson Saldanha.
   v. 79, p. 343–362, jan./dez., 1984.
» Planejamento monetário / Geraldo de Camargo Vidigal.
   v. 79, p. 363–371, jan./dez., 1984.
» A Advocacia em roma / Alexandre Augusto de Castro Correa.
   v. 79, p. 39–62, jan./dez., 1984.
» O direito moral após a morte do autor / Antonio Chaves.
   v. 79, p. 63–81, jan./dez., 1984.
» O Contencioso administrativo inexistente / José Cretella Júnior.
   v. 79, p. 82–86, jan./dez., 1984.

1983» Aspectos da legislação penal editada pelos primeiros monarcas portugueses / Luiz Carlos de Azevedo.
   v. 78, p. 98–109, jan./dez., 1983.
» A Revogação da sentença no direito lusitano: perfil historico / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 78, p. 110–140, jan./dez., 1983.
» A Revogação da sentença no direito lusitano: perfil historico / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 78, p. 110–140, jan./dez., 1983.
» Responsabilidade do estado por ato legislativo / José Cretella Júnior.
   v. 78, p. 141–160, jan./dez., 1983.
» Algumas notas para a reconstrução do princípio da legalidade / Eros Roberto Grau.
   v. 78, p. 161–166, jan./dez., 1983.
» Recursos administrativos / Odete Medauar.
   v. 78, p. 167–178, jan./dez., 1983.
» Representações públicas / Antonio Chaves.
   v. 78, p. 179–208, jan./dez., 1983.
» A crise financeira das Nações Unidas / Paulo Borba Casella.
   v. 78, p. 209–216, jan./dez., 1983.
» O direito na formação do diplomata / Vicente Marotta Rangel.
   v. 78, p. 217–233, jan./dez., 1983.
» Direitos humanos, judaismo e ordem internacional / Vicente Marotta Rangel.
   v. 78, p. 234–240, jan./dez., 1983.
» Violência: a pressão sócio-econômica / Georgette Nacarato Nazo.
   v. 78, p. 241–250, jan./dez., 1983.
» Relevancia processual da reforma penal / Rogério Lauria Tucci.
   v. 78, p. 275–290, jan./dez., 1983.
» Atualidade do direito romano / Alexandre Augusto de Castro Correa.
   v. 78, p. 39–43, jan./dez., 1983.
» Política tributária e Nordeste / Geraldo Ataliba.
   v. 78, p. 44–47, jan./dez., 1983.
» O Ensino do direito intelectual nas universidades / Newton Silveira.
   v. 78, p. 48–51, jan./dez., 1983.
» Liberalismo, corporativismo, pluralismo e neo-corporativismo / Octavio Bueno Magano.
   v. 78, p. 52–64, jan./dez., 1983.
» Violência contemporânea e penas / Henny Goulart.
   v. 78, p. 65–77, jan./dez., 1983.
» Normas da OIT sobre condições e relações de trabalho / Amauri Mascaro Nascimento.
   v. 78, p. 78–86, jan./dez., 1983.
» A comunhão no regime da separação de bens / Alvaro Villaça Azevedo.
   v. 78, p. 87–91, jan./dez., 1983.
» Do estado corporativo à liberdade sindical / Wagner D Giglio.
   v. 78, p. 92–97, jan./dez., 1983.

1982» O Novo direito do mar e a america latina / Vicente Marotta Rangel.
   v. 77, p. 97–106, jan./dez., 1982.
» O Novo direito do mar e a america latina / Vicente Marotta Rangel.
   v. 77, p. 97–106, jan./dez., 1982.
» Repressão penal as violações do direito de autor. As inovações introduzidas pela Lei n 6.895, de 17-12-1980, aumentaram as atribuições dos delegados de polícia / Antonio Chaves.
   v. 77, p. 107–121, jan./dez., 1982.
» Direito penal ecológico / Paulo José da Costa Júnior.
   v. 77, p. 123–129, jan./dez., 1982.
» O Estado federal brasileiro / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   v. 77, p. 131–140, jan./dez., 1982.
» A Revogação da sentença no direito lusitano: perfil historico / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 77, p. 141–163, jan./dez., 1982.
» A Revogação da sentença no direito lusitano: perfil historico / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 77, p. 141–163, jan./dez., 1982.
» O Direito autoral e o arquiteto / Hildebrando Pontes Neto.
   v. 77, p. 165–176, jan./dez., 1982.
» Nota sobre a distinção entre obrigação, dever e ônus / Eros Roberto Grau.
   v. 77, p. 177–184, jan./dez., 1982.
» Arbitragem no Brasil / Jurgen Samtleben.
   v. 77, p. 185–210, jan./dez., 1982.
» Confronto essencial entre heiddeger e hegel / Irineu Strenger.
   v. 77, p. 211–220, jan./dez., 1982.
» Os conceitos jurídicos e a doutrina real do direito / Eros Roberto Grau.
   v. 77, p. 221–234, jan./dez., 1982.
» Direito de arena / Antonio Chaves.
   v. 77, p. 235–256, jan./dez., 1982.
» Responsabilidade do transportador por via aérea / Antonio Chaves.
   v. 77, p. 257–276, jan./dez., 1982.
» A transferência empresarial de tecnologia para países subdesenvolvidos: um caso típico de inadequação dos meios aos fins / Fábio Konder Comparato.
   v. 77, p. 277–291, jan./dez., 1982.
» O Divorcio em roma na antiguidade / Alexandre Augusto de Castro Correa.
   v. 77, p. 31–37, jan./dez., 1982.
» Companhia aberta versus companhia fechada / Rui Fernando Ramos Alves.
   v. 77, p. 363–373, jan./dez., 1982.
» Os Primordios da pericia medica / João Baptista de Oliveira e Costa Junior.
   v. 77, p. 39–52, jan./dez., 1982.
» O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) mudou o panorama da cobrança do direito de autor no Brasil / Antonio Chaves.
   v. 77, p. 53–63, jan./dez., 1982.
» As obras de arte aplicada no direito brasileiro / Antonio Chaves.
   v. 77, p. 65–74, jan./dez., 1982.
» Bancos e estabelecimentos financeiros: responsabilidade / Antonio Chaves.
   v. 77, p. 75–95, jan./dez., 1982.

1981» Prazo de ação rescisória e direito intertemporal / Celso Neves.
   v. 76, p. 97–105, jan./dez., 1981.
» Empresas multinacionais e soberania do Estado / Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 76, p. 107–121, jan./dez., 1981.
» O direito de subscrição em aumento de capital, no fideicomisso acionário / Fábio Konder Comparato.
   v. 76, p. 123–144, jan./dez., 1981.
» Do Conflito de atribuição no codigo de processo civil brasileiro / José Cretella Júnior.
   v. 76, p. 145–161, jan./dez., 1981.
» A tutela preventiva das liberdades: habeas-corpus e mandado de segurança / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 76, p. 163–178, jan./dez., 1981.
» A Revogação da sentença no direito lusitano: perfil historico / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 76, p. 179–202, jan./dez., 1981.
» A Revogação da sentença no direito lusitano: perfil historico / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 76, p. 179–202, jan./dez., 1981.
» Direito e poder na reflexão de Miguel Reale / Celso Lafer.
   v. 76, p. 203–221, jan./dez., 1981.
» O pensamento juridico-filosofico do professor Goffredo Telles Junior / Aloysio Ferraz Pereira.
   v. 76, p. 223–248, jan./dez., 1981.
» Breves considerações em torno da estrutura e função da fórmula com cláusula arbitrária no processo romano clássico / Luiz Carlos de Azevedo.
   v. 76, p. 249–254, jan./dez., 1981.
» Necessidade de atualização da reparação pelo dano a pessoa humana / Antonio Chaves.
   v. 76, p. 273–298, jan./dez., 1981.
» O poder de polícia, o desenvolvimento e a segurança nacional / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   v. 76, p. 299–314, jan./dez., 1981.
» A profissão do direito / Modesto Carvalhosa.
   v. 76, p. 315–321, jan./dez., 1981.
» O Ecad e o direito de execução pública / Carlos Alberto Bittar.
   v. 76, p. 331–352, jan./dez., 1981.
» Pobreza y cultura / Alberto Wagner de Reyna.
   v. 76, p. 353–374, jan./dez., 1981.
» Repressão penal as violações do direito de autor. As inovações introduzidas pela Lei n 6.895, de 17-12-1980, aumentaram as atribuições dos delegados de polícia / Antonio Chaves.
   v. 76, p. 25–38, jan./dez., 1981.
» A tributação dos direitos de autor / Carlos Alberto Bittar.
   v. 76, p. 375–396, jan./dez., 1981.
» Contribuição de melhoria e taxa de iluminação publica / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 76, p. 39–52, jan./dez., 1981.
» O Principio da lei mais favoravel no direito internacional privado / Haroldo Valladão.
   v. 76, p. 53–61, jan./dez., 1981.
» Natureza jurídica das associações religiosas / Antonio Chaves.
   v. 76, p. 63–74, jan./dez., 1981.
» O Novo direito do mar e a america latina / Vicente Marotta Rangel.
   v. 76, p. 75–85, jan./dez., 1981.
» O Novo direito do mar e a america latina / Vicente Marotta Rangel.
   v. 76, p. 75–85, jan./dez., 1981.
» O Direito comparado no curso de pos-graduação / José Cretella Júnior.
   v. 76, p. 87–95, jan./dez., 1981.

1980» A Revogação da sentença no direito lusitano: perfil historico / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 75, p. 79–101, jan./dez., 1980.
» A Revogação da sentença no direito lusitano: perfil historico / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 75, p. 79–101, jan./dez., 1980.
» Da abertura de testamento / Paulo Carneiro Maia.
   v. 75, p. 103–122, 1980.
» Da abertura de testamento / Paulo Carneiro Maia.
   v. 75, p. 103–122, 1980.
» O papel da mulher na sociedade / Teresa Ancona Lopez de Magalhães.
   v. 75, p. 123–134, jan./dez., 1980.
» Política salarial / Cassio Mesquita Barros.
   v. 75, p. 135–142, jan./dez., 1980.
» Subsídios para o estudo da evolução histórica da execução das sentenças no direito lusitano / Luiz Carlos de Azevedo.
   v. 75, p. 143–158, jan./dez., 1980.
» Direito e dominação no horizonte da existencia / Aloysio Ferraz Pereira.
   v. 75, p. 159–164, jan./dez., 1980.
» Benefícios previdenciários a concubina diante do estatuto do divórcio / R. Limongi França.
   v. 75, p. 165–186, jan./dez., 1980.
» Castração: esterilização, mudança artificial de sexo / Antonio Chaves.
   v. 75, p. 187–201, jan./dez., 1980.
» A política fiscal e a reformulação do Imposto sobre produtos industrializados / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 75, p. 203–215, jan./dez., 1980.
» Os excepcionais, principalmente os cegos, e o direito de autor / Antonio Chaves.
   v. 75, p. 217–226, jan./dez., 1980.
» Disciplina jurídico-urbanística da propriedade urbana / José Afonso da Silva.
   v. 75, p. 227–238, jan./dez., 1980.
» Os enfoques universalista e regionalista no direito internacional: pela justiça social internacional / Haroldo Valladão.
   v. 75, p. 29–39, jan./dez., 1980.
» O Novo direito do mar e a america latina / Vicente Marotta Rangel.
   v. 75, p. 41–51, jan./dez., 1980.
» O Novo direito do mar e a america latina / Vicente Marotta Rangel.
   v. 75, p. 41–51, jan./dez., 1980.
» Estado, jurisdição e garantias: um capítulo de história constitucional / Nelson Saldanha.
   v. 75, p. 53–65, jan./dez., 1980.
» A sentença normativa e o direito do trabalho / Amauri Mascaro Nascimento.
   v. 75, p. 67–78, jan./dez., 1980.

1979» O Novo direito do mar e a america latina / Vicente Marotta Rangel.
   v. 74, p. 97–108, jan./dez., 1979.
» J. E. Labbe e a natureza jurídica do casamento romano / José Carlos Moreira Alves.
   v. 74, p. 109–117, jan./dez., 1979.
» Reflexões sobre o metodo do ensino juridico / Fábio Konder Comparato.
   v. 74, p. 119–138, jan./dez., 1979.
» Estado, jurisdição e garantias: um capítulo de história constitucional / Nelson Saldanha.
   v. 74, p. 139–152, jan./dez., 1979.
» Do Discurso sobre a justiça / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
   v. 74, p. 153–166, jan./dez., 1979.
» A Revogação da sentença no direito lusitano: perfil historico / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 74, p. 167–194, jan./dez., 1979.
» A teoria da interpretação segundo Tullio Ascarelli / Miguel Reale.
   v. 74, p. 195–210, jan./dez., 1979.
» Sugestões para a contribuição de juízes e advogados à reconstrução da nacionalidade / Fábio Konder Comparato.
   v. 74, p. 211–224, jan./dez., 1979.
» O Direito administrativo como ciencia / Carlos S. de Barros Junior.
   v. 74, p. 225–242, jan./dez., 1979.
» O pensamento juridico-filosofico do professor Goffredo Telles Junior / Aloysio Ferraz Pereira.
   v. 74, p. 41–56, jan./dez., 1979.
» O legado de hobbes a filosofia do direito e do estado / Miguel Reale.
   v. 74, p. 57–62, jan./dez., 1979.
» Tecnologia / Antonio Chaves.
   v. 74, p. 63–75, jan./dez., 1979.
» Os enfoques universalista e regionalista no direito internacional: pela justiça social internacional / Haroldo Valladão.
   v. 74, p. 85–96, jan./dez., 1979.

1978» Da abertura de testamento / Paulo Carneiro Maia.
   v. 73, p. 83–102, 1978.
» O advogado e a formação jurídica / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 73, p. 103–114, jan./dez., 1978.
» Fundamentos do direito coletivo do trabalho / Octavio Bueno Magano.
   v. 73, p. 115–125, 1978.
» A Problematica da autodefesa trabalhista / Amauri Mascaro Nascimento.
   v. 73, p. 127–136, 1978.
» Legitimação para o dissidio coletivo / Cassio Mesquita Barros.
   v. 73, p. 137–144, 1978.
» Imunidades diplomaticas e certos tipos de contrato de trabalho: as convenções de viena de 1961 e de 1963 sobre relações diplomaticas e relações consulares / Georgette Nacarato Nazo.
   v. 73, p. 145–154, jan./dez., 1978.
» O protesto do destinatário no transporte aéreo de coisas / Octanny Silveira da Mota.
   v. 73, p. 155–162, 1978.
» As Vicissitudes da duplicata no Brasil / Waldírio Bulgarelli.
   v. 73, p. 163–180, jan./dez., 1978.
» Crime falimentar / Paulo Salvador Frontini.
   v. 73, p. 181–201, jan./dez., 1978.
» Universidade e empresa: o formando em relação ao exercicio profissional / Luiz Geraldo de Carvalho.
   v. 73, p. 203–212, 1978.
» Os requisitos da escritura pública no direito brasileiro / José Carlos Moreira Alves.
   v. 73, p. 229–247, jan./dez., 1978.
» Filiação legítima. Conceito, elementos, importância / Antonio Chaves.
   v. 73, p. 249–272, jan./dez., 1978.
» A Culpabilidade / Everardo da Cunha Luna.
   v. 73, p. 273–291, jan./dez., 1978.
» Salvaguardas: o direito internacional e a reforma politica / Celso Lafer.
   v. 73, p. 309–324, jan./dez., 1978.
» Desenvolvimento do Direito de Autor no Brasil Após a Lei n 5.988/73 / Antonio Chaves.
   v. 73, p. 39–56, jan./dez., 1978.
» Direito hispano-americano de sociedades anonimas / Rudolf Moser.
   v. 73, p. 57–67, 1978.
» A Natureza da sociedade anonima e a questão da derrogabilidade das regras legais de quorum nas assembleias gerais e reuniões do conselho de administração / Fábio Konder Comparato.
   v. 73, p. 69–82, jan./dez., 1978.

1977» Falsidade ideológica decorrente do registro de filhos alheios como próprios: pode a sociedade punir um ato cuja nobreza exalça? / Antonio Chaves.
   v. 72, n. 2, p. 87–105, 1977.
» O Regime juridico do servidor: o regime estatutario e o da clt, vantagens e desvantagens; o art 106 da constituição federal / Anacleto de Oliveira Faria.
   v. 72, n. 2, p. 107–122, 1977.
» Pimenta bueno, o constitucionalista do imperio / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   v. 72, n. 2, p. 123–131, 1977.
» Hereditariedade e crime / Odon Ramos Maranhão.
   v. 72, n. 2, p. 133–153, 1977.
» A Revogação da sentença: perfil historico / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 72, n. 2, p. 155–226, 1977.
» A Revogação da sentença: perfil historico / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 72, n. 2, p. 359–226, 1977.
» Tratamento jurídico da menoridade / Henny Goulart.
   v. 72, n. 2, p. 227–262, 1977.
» A equidade e o direito do trabalho brasileiro / Wagner D. Giglio.
   v. 72, n. 2, p. 263–281, 1977.
» Acordos administrativos e sua validade no Brasil / Guido Fernando Silva Soares.
   v. 72, n. 2, p. 283–331, 1977.
» A Revogação da sentença: perfil historico / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 72, n. 2, p. 155–375, 1977.
» A Revogação da sentença: perfil historico / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 72, n. 2, p. 359–375, 1977.
» O direito tributário / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 72, n. 2, p. 33–46, 1977.
» Aspectos da sociedade por ações / Philomeno Joaquim da Costa.
   v. 72, n. 2, p. 47–85, 1977.
» Financiamento direto com alienação fiduciária em garantia / Sylvio Marcondes Machado.
   v. 72, n. 1, p. 93–108, 1977.
» Revisão dos conceitos de autoridade, autorização, permissão, direito subjetivo e norma jurídica / Goffredo Telles Junior.
   v. 72, n. 1, p. 109–129, 1977.
» A influência de Liebman no direito processual civil brasileiro / Alfredo Buzaid.
   v. 72, n. 1, p. 131–152, 1977.
» A Revogação da sentença: perfil historico / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 72, n. 1, p. 155–226, 1977.
» A Revogação da sentença: perfil historico / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 72, n. 1, p. 359–226, 1977.
» Aspectos medico-legais do atropelamento / João Baptista de Oliveira E. Costa Junior.
   v. 72, n. 1, p. 153–241, 1977.
» Direito à vida, ao próprio corpo e as partes do mesmo (transplantes) Esterilização e operações cirúrgicas para mudança de sexo: direito ao cadáver e as partes do mesmo / Antônio Chaves.
   v. 72, n. 1, p. 243–298, 1977.
» Os mestres de direito comercial na Faculdade de Direito de São Paulo / Ernesto Leme.
   v. 72, n. 1, p. 15–30, 1977.
» Fundamentos do direito administrativo / José Cretella Júnior.
   v. 72, n. 1, p. 299–317, 1977.
» O Principio da congruencia no processo civil e os fatos supervenientes / Celso Neves.
   v. 72, n. 1, p. 319–324, 1977.
» Constituição e evolução do estado brasileiro / Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 72, n. 1, p. 325–334, 1977.
» Participação em lucros e o programa de integração social / Nair Lemos Gonçalves.
   v. 72, n. 1, p. 335–346, 1977.
» Novos rumos da medicina legal / Odon Ramos Maranhão.
   v. 72, n. 1, p. 347–357, 1977.
» A Revogação da sentença: perfil historico / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 72, n. 1, p. 359–375, 1977.
» A Revogação da sentença: perfil historico / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 72, n. 1, p. 155–375, 1977.
» A Revogação da sentença: perfil historico / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 72, n. 1, p. 359–375, 1977.
» Visão do sistema penitenciario paulista, a luz da penologia moderna / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 72, n. 1, p. 377–395, 1977.
» Formas jurídicas da empresa pública / Oscar Barreto Filho.
   v. 72, n. 1, p. 397–409, 1977.
» Responsabilidade do jurista brasileiro perante a nação / Irineu Strenger.
   v. 72, n. 1, p. 411–424, 1977.
» Algumas páginas sobre a velha Academia de Direito de São Paulo / Carlos Penteado de Rezende.
   v. 72, n. 1, p. 31–79, 1977.
» Algumas páginas sobre a velha Academia de Direito de São Paulo / Carlos Penteado de Rezende. --
   v. 72, n. 1, p. 31–79, 1977.
» Para uma hermenêutica jurídica estrutural / Miguel Reale.
   v. 72, n. 1, p. 81–91, 1977.

1976» Definição da autorização administrativa / José Cretella Júnior.
   v. 71, p. 99–121, 1976.
» Os Jovens adultos delinquentes / Henny Goulart.
   v. 71, p. 123–149, 1976.
» Brasil adere ao tratado da antartida / João Grandino Rodas.
   v. 71, p. 151–161, 1976.
» Introdução historica ao estudo das soluções pacificas de litigios e das arbitragens comerciais internacionais / Guido Fernando Silva Soares.
   v. 71, p. 163–208, 1976.
» Clasificacion y conceptuacion de los intermediarios financieros / Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo.
   v. 71, p. 209–226, 1976.
» Situações subjetivas e direito subjetivo / Miguel Reale.
   v. 71, p. 9–24, 1976.
» A Corte Internacional de Justiça e o direito do mar / Vicente Marotta Rangel.
   v. 71, p. 239–262, 1976.
» Sistema penitenciario do estado de são paulo / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 71, p. 263–273, 1976.
» Obra criada no ambito de um contrato de trabalho / Antonio Chaves.
   v. 71, p. 59–77, 1976.
» Sintomas denunciadores do desvio de poder / José Cretella Júnior.
   v. 71, p. 79–97, 1976.
» Considerações gerais sobre o projeto de Código Civil (Projeto de lei n 634, de 1975) / Miguel Reale.
   n. 71, p. 25–58, 1976.

1975» Do tombamento no direito brasileiro / J. Cretella Júnior.
   v. 70, p. 79–106, 1975.
» A Expressão conceitual da linguagem juridica / Irineu Strenger.
   v. 70, p. 107–113, 1975.
» Personalidade psicopática e personalidade delinqüente essencial / Odon Ramos Maranhão.
   v. 70, p. 115–138, 1975.
» Delle forme di expressione del diritto / R. Limongi França.
   v. 70, p. 139–163, 1975.
» Pena indeterminada / Henny Goulart.
   v. 70, p. 165–184, 1975.
» Justiça do trabalho / Octavio Bueno Magano.
   v. 70, p. 185–196, 1975.
» O Direito civil tende a desaparecer / Antônio Junqueira de Azevedo.
   v. 70, p. 197–210, 1975.
» Contratos internacionais e comercio exterior com a urss / Guido Fernando Silva Soares.
   v. 70, p. 211–244, 1975.
» Status dos países sem litoral marítimo / Haroldo Valladão.
   v. 70, p. 245–251, 1975.
» Reformulação do ensino do direito civil. novas tecnicas. um programa / Antonio Chaves.
   v. 70, p. 37–78, 1975.

1974» Nacionalidade da pessoa juridica e a empresa multinacional / José Carlos de Magalhães.
   v. 69, n. 2, p. 97–124, 1974.
» Jus cogens em direito internacional / João Grandino Rodas.
   v. 69, n. 2, p. 125–136, 1974.
» A reforma do poder judiciário / Haroldo Valladão.
   v. 69, n. 2, p. 137–153, 1974.
» Efeitos Substantivos do Registro Predial na Ordem Jurídica Portuguesa / José de Oliveira Ascensão.
   v. 69, n. 2, p. 155–192, 1974.
» La universidad en la reforma educativa espanola / Manuel Jesus Garcia Garrido.
   v. 69, n. 2, p. 193–203, 1974.
» A experiência jurídica brasileira / Miguel Reale.
   v. 69, n. 2, p. 13–35, 1974.
» Ensaio sobre a pena / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 69, n. 2, p. 37–74, 1974.
» Vida e morte do tribunal do juri de economia popular / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 69, n. 2, p. 75–86, 1974.
» O Mar territorial do estado brasileiro / Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 69, n. 1, p. 85–123, 1974.
» O Mar territorial do estado brasileiro / Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 69, n. 1, p. 85–123, 1974.
» Da Irretroatividade das leis no direito romano / R. Limongi França.
   v. 69, n. 1, p. 125–147, 1974.
» A Suspensão Condicional da Pena no Direito Brasileiro / Henny Goulart.
   v. 69, n. 1, p. 149–164, 1974.
» A equidade no direito do trabalho / Miguel Reale.
   v. 69, n. 1, p. 9–17, 1974.
» O tratado de Itaipu / Gustavo Zanini.
   v. 69, n. 1, p. 165–179, 1974.
» A Conversão dos Negócios Jurídicos: seu interesse teórico e prático / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 69, n. 1, p. 181–190, 1974.
» Divorcio como tema e solução juridica / Eduardo Lobo Botelho Gualazzi.
   v. 69, n. 1, p. 191–197, 1974.
» Primeiro centenario do tribunal de justiça do estado de são paulo / Flavio Galvão.
   v. 69, n. 1, p. 199–211, 1974.
» Imposto sobre operação relativa a circulação de mercadorias / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 69, n. 1, p. 19–30, 1974.
» Reflexões sobre o socialismo juridico / Anacleto de Oliveira Faria.
   v. 69, n. 1, p. 31–66, 1974.

1973» Crime de sonegação fiscal / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 68, n. 2, p. 89–106, 1973.
» Da Autotutela administrativa / José Cretella Júnior.
   v. 68, n. 2, p. 107–132, 1973.
» Reflexões sobre direito e fato na ordem juridica internacional / Tarcísio Burity.
   v. 68, n. 2, p. 133–165, 1973.
» O direito penal dos povos primitivos / João Bernardino Gonzaga.
   v. 68, n. 2, p. 167–197, 1973.
» O M.m.p.i. e suas aplicações em criminologia (the minnesota multiphasic personality inventory) / Odon Ramos Maranhão.
   v. 68, n. 2, p. 199–228, 1973.
» Codificacion de derecho civil y teoria de los sistemas de derecho (algunas consideraciones acerca de un futuro sistema del derecho civil) / Hermann Eichler.
   v. 68, n. 2, p. 229–256, 1973.
» Observações sobre os cursos de pos-graduação na faculdade de direito da usp / Henry Goulart.
   v. 68, n. 2, p. 257–268, 1973.
» Critica a parte geral do anteprojeto de codigo civil / Antonio Junqueira de Azevedo.
   v. 68, n. 2, p. 269–284, 1973.
» O Convenio internacional do cafe / Celso Lafer.
   v. 68, n. 2, p. 285–340, 1973.
» The doctrine of non-retroativity of international treaties / João Grandino Rodas.
   v. 68, n. 2, p. 341–360, 1973.
» Introdução ao direito romano das obrigações, aplicado ao direito civil / Alexandre Augusto de Castro Correa.
   v. 68, n. 2, p. 45–66, 1973.
» Imposto de renda / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 68, n. 2, p. 67–87, 1973.
» A Coisa julgada em direito tributario / Ruy Barbosa Nogueira.
   v. 68, n. 1, p. 91–113, 1973.
» O Crime de colarinho branco / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 68, n. 1, p. 115–133, 1973.
» Do ilícito administrativo / José Cretella Júnior.
   v. 68, n. 1, p. 135–159, 1973.
» Rapports entre la police et le judiciaire dans la procedure d'execution de la peine / Paulo José da Costa Júnior.
   v. 68, n. 1, p. 161–179, 1973.
» Os Principios gerais de direito no direito administrativo / Alberto Ramon Real.
   v. 68, n. 1, p. 181–218, 1973.
» A Proteção da minoria de acionistas nos direitos brasileiro e suiço / Rudolf Moser.
   v. 68, n. 1, p. 219–229, 1973.
» Do Confisco como modo de perda da propriedade imovel / Paulo Carneiro Maia.
   v. 68, n. 1, p. 231–248, 1973.
» A Concessão de serviço publico / Carlos S. de Barros Junior.
   v. 68, n. 1, p. 249–266, 1973.
» A Concessão de serviço publico / Carlos S. de Barros Junior.
   v. 68, n. 1, p. 249–266, 1973.
» Origem da sentença constitutiva / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 68, n. 1, p. 267–278, 1973.
» L'integrazione, il mercato comune e l'unificazione del diritto dell'america latina / R. Limongi França.
   v. 68, n. 1, p. 279–309, 1973.
» Crime militar / Henny Goulart.
   v. 68, n. 1, p. 311–318, 1973.
» Os Acordos em forma simplificada / João Grandino Rodas.
   v. 68, n. 1, p. 319–340, 1973.
» Holding no Brasil / Félix Ruiz Alonso.
   v. 68, n. 1, p. 341–382, 1973.
» O direito quântico / Goffredo Telles Junior.
   v. 68, n. 1, p. 45–69, 1973.
» Brazilian law of the sea / Vicente Marotta Rangel.
   v. 68, n. 1, p. 71–90, 1973.

1972» Delito e reparação do dano no anteprojeto do codigo civil brasileiro / Manoel Pedro Pimentel.
   v. 67, p. 93–114, 1972.
» Plano de reforma do curriculo do curso de graduação em direito / Oscar Barreto Filho.
   v. 67, p. 115–133, 1972.
» Repercussão da sentença penal na esfera administrativa / José Cretella Júnior.
   v. 67, p. 135–160, 1972.
» O Eletrencefalograma em criminologia / Odon Ramos Maranhão.
   v. 67, p. 161–182, 1972.
» Da Forma da constituição do matrimonio / R. Limongi França.
   v. 67, p. 183–205, 1972.
» Lineamentos do direito civil do codigo de menores / Walter Moraes.
   v. 67, p. 207–229, 1972.
» O princípio da legalidade tributária / Gerd W. Rothmann.
   v. 67, p. 231–268, 1972.
» Remarques sur l'abus des droits en droit romain classique / Alexandre Augusto de Castro Correa.
   v. 67, p. 21–35, 1972.
» Direito a própria imagem / Antonio Chaves.
   v. 67, p. 45–75, 1972.
» O Programa de formação do patrimonio do servidor publico / Anacleto de Oliveira Faria.
   v. 67, p. 77–92, 1972.

1970» Existiu, em roma, direito comercial / Alexandre Augusto de Castro Correa.
   v. 65, p. 67–103, 1970.
» As Leis municipais e o direito de construir / Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 65, p. 105–126, 1970.
» Os Direitos reais / R. Limongi França.
   v. 65, p. 127–135, 1970.
» Reflejos del derecho comunitario sobre el derecho nacional / G. Zanini.
   v. 65, p. 137–164, 1970.
» Honorio monteiro / Philomeno Joaquim da Costa.
   v. 65, p. 7–19, 1970.
» Evolução, natureza e fundamento do direito de propriedade / Antonio Chaves.
   v. 65, p. 193–213, 1970.
» O direito das coisas no novo Código Civil português / José Carlos Moreira Alves.
   v. 65, p. 215–257, 1970.
» Jorge Americano / Silvio Rodrigues.
   v. 65, p. 21–35, 1970.
» Luis ambra / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 65, p. 37–41, 1970.
» L'alalc, le marche commun de l'amerique centrale et les integrations europeennes en droit compare / Rudolf Moser.
   v. 65, p. 43–53, 1970.
» Da Invenção e do tesouro, como modos de adquirir a propriedade móvel / Washington de Barros Monteiro.
   v. 65, p. 55–65, 1970.

1969» A aquisição da propriedade em garantia: (sua defesa judiciária) / Félix Ruiz Alonso.
   v. 64, p. 103–126, 1969.
» Lições de um código atual: o código civil português / Jose Moreira Alves.
   v. 64, p. 207–228, 1969.
» Posição de octavio mendes no direito comercial brasileiro / Miguel Reale.
   v. 64, p. 47–53, 1969.
» Contribuição de melhoria: apanhado geral do decreto-lei n 195, de 24-2-1967 / Antonio Chaves.
   v. 64, p. 63–72, 1969.

1968» A missão da faculdade de direito na conjuntura politica atual: estudos sobre os rumos da democracia no Brasil / Alfredo Buzaid.
   v. 63, p. 71–112, 1968.
» Pirataria aerea, novo delito internacional / Haroldo Valladão.
   v. 63, p. 113–125, 1968.
» Preliminares ao estudo da estrutura do delito / Miguel Reale.
   v. 63, p. 155–168, 1968.
» Francisco Campos e a Constituição de 1937 / Luís Eulálio de Bueno Vidigal.
   v. 63, p. 169–178, 1968.
» Dos Deveres comuns a ambos os conjuges / Washington de Barros Monteiro.
   v. 63, p. 179–192, 1968.
» A Gewere: um instituto do antigo direito germânico / José Carlos Moreira Alves.
   v. 63, p. 193–228, 1968.
» A Gewere: um instituto do antigo direito germânico / José Carlos Moreira Alves.
   v. 63, p. 193–228, 1968.
» O Antigo e o novo estatuto da adoção / R. Limongi França.
   v. 63, p. 247–261, 1968.
» Principios informativos do direito administrativo / José Cretella Júnior.
   v. 63, p. 263–285, 1968.
» Assistencia juridiciaria: novos rumos mundiais / Peter J. Messitte.
   v. 63, p. 287–298, 1968.
» Letras de câmbio das sociedades de crédito e financiamento / Félix Ruiz Alonso.
   v. 63, p. 299–335, 1968.
» Dano moral / José Augusto Cesar.
   v. 63, p. 337–340, 1968.

1967» Os conflitos entre o direito interno e os tratados internacionais / Vicente Martta Rangel.
   v. 62, n. 2, p. 81–134, 1967.
» Os conflitos entre o direito interno e os tratados internacionais / Vicente Martta Rangel.
   v. 62, n. 2, p. 81–134, 1967.
» Carta de nascimento do jus civile / Geraldo de Ulhoa Cintra.
   v. 62, n. 2, p. 135–166, 1967.
» Confissão e reconhecimento do pedido / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 62, n. 2, p. 167–212, 1967.
» Confissão e reconhecimento do pedido / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 62, n. 2, p. 167–212, 1967.
» As Categorias juridicas e o direito publico / José Cretella Júnior.
   v. 62, n. 2, p. 213–222, 1967.
» Direito constitucional tributario positivo: sistemas rigidos e flexiveis, diversa esfera de liberdade do legislador ordinario em materia tributaria / Geraldo Ataliba.
   v. 62, n. 2, p. 223–240, 1967.
» Direito constitucional tributario positivo: sistemas rigidos e flexiveis, diversa esfera de liberdade do legislador ordinario em materia tributaria / Geraldo Ataliba.
   v. 62, n. 2, p. 223–240, 1967.
» Tendencias do direito administrativo europeu / Marcello Caetano.
   v. 62, n. 2, p. 7–36, 1967.
» Tendencias do direito administrativo europeu / Marcello Caetano.
   v. 62, n. 2, p. 7–36, 1967.
» O Tribunal de Contas no Brasil / Alfredo Buzaid.
   v. 62, n. 2, p. 37–62, 1967.
» Pressupostos processuais e condições da ação / Luís Eulálio de Bueno Vidigal.
   v. 62, n. 2, p. 63–72, 1967.
» Existe o direito de ação? / Luís Eulálio de Bueno Vidigal.
   v. 62, n. 2, p. 73–80, 1967.

1965» Os pactos sucessórios na história do direito português / Guilherme Braga da Cruz.
   v. 60, p. 93–120, 1965.
» Da Ação de reivindicação / Washington de Barros Monteiro.
   v. 60, p. 148–164, 1965.
» Tipicidade e atipicidade nos atos administrativos / Fernando Henrique Mendes de Almeida.
   v. 60, p. 165–171, 1965.
» A Assistencia nas ordenações do reino / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 60, p. 172–194, 1965.
» Bitributação / Geraldo Ataliba.
   v. 60, p. 195–205, 1965.
» Importancia e atualidade do direito romano / R. Limongi França.
   v. 60, p. 206–221, 1965.
» Fundações de direito publico / José Cretella Júnior.
   v. 60, p. 222–235, 1965.
» Sobre Cesare beccaria / Luiz Luisi.
   v. 60, p. 236–245, 1965.
» Trabalho: direito ou dever? / Marly A. Cardone.
   v. 60, p. 246–286, 1965.

1964» Estudo analítico do direito ao cargo / Fernando Henrique Mendes de Almeida.
   v. 59, p. 83–100, 1964.
» As Relações do empregador com a segurança social por ocasião dos acidentes do trabalho e das doenças profissionais / Nair Lemos Gonçalves.
   v. 59, p. 101–151, 1964.
» Origem romana da assistência / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 59, p. 152–161, 1964.
» Le droit compare du travail / Alexandre Berenstein.
   v. 59, p. 9–27, 1964.
» Direitos exclusivos do Estado à exploração da sua plataforma continental / Gilda Maciel Corrêa Meyer Russomano.
   v. 59, p. 28–33, 1964.
» A Politica de proteção e elevação das raças exoticas do Brasil nos seculos xvi a xviii / Waldemar Ferreira.
   v. 59, p. 34–78, 1964.

1963» Direito internacional privado, unificação do direito e comunidade economica europeia / Rudolf Moser.
   v. 58, p. 93–105, 1963.
» Los derechos exclusivos del estado, sobre los productos naturales de su plataforma / Alfredo Eisenberg.
   v. 58, p. 106–112, 1963.
» Zona de pesca / Gilda Maciel Correa Meyer Russomano.
   v. 58, p. 113–120, 1963.
» As empresas de armazens gerais e os titulos armazeneiros / Waldemar Ferreira.
   v. 58, p. 121–129, 1963.
» Lineamento de uma democracia autêntica para o Brasil / Goffredo Telles Junior.
   v. 58, p. 130–179, 1963.
» Lineamentos de uma democracia autêntica para o Brasil / Goffredo Telles Junior.
   v. 58, p. 130–179, 1963.
» A Representação comercial sovietica em face da legislação brasileira / Luis Loureiro Junior.
   v. 58, p. 180–230, 1963.
» Le conflit des accords internationaux / Vicente Marotta Rangel.
   v. 58, p. 231–272, 1963.
» O Excepcional e a legislação / Nair Lemos Gonçalves.
   v. 58, p. 273–311, 1963.

1962» A filosofia do direito e as formas do conhecimento jurídico / Miguel Reale.
   v. 57, p. 90–112, 1962.
» Da Interpretação das leis / Washington de Barros Monteiro.
   v. 57, p. 141–151, 1962.
» Obrigações propter rem / Paulo Carneiro Maia.
   v. 57, p. 152–168, 1962.
» Ingresso de individuos de capacidade limitada no serviço publico: subsidio para solução do problema / Nair Lemos Gonçalves.
   v. 57, p. 169–178, 1962.
» Autonomia, ensino basico-obrigatorio e literatura geral do direito internacional privado / Haroldo Valladão.
   v. 57, p. 7–41, 1962.
» A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica / Waldemar Ferreira.
   v. 57, p. 42–89, 1962.

1960» A crise do Supremo Tribunal Federal / Alfredo Buzaid.
   v. 55, p. 327–372, 1960.

1958» Liberdade e valor / Miguel Reale.
   v. 53, p. 89–112, 1958.
» Revogação dos atos administrativos / Fernando Henrique Mendes de Almeida.
   v. 53, p. 113–120, 1958.
» La nueva lei espanola de lo contencioso administrativo / Sigismundo Royo Villanova.
   v. 53, p. 7–35, 1958.
» O pensamento democrático como princípio estruturador na vida dos povos europeus / Gerhard Leibholz.
   v. 53, p. 36–58, 1958.
» Ações que não admitem a recomendação / Gabriel de Rezende Filho.
   v. 53, p. 59–73, 1958.
» O Direito na peninsula iberica / Lino de Morais Leme.
   v. 53, p. 74–88, 1958.

1957» O direito de defesa no inquérito policial / Joaquim Canuto Mendes de Almeida.
   v. 52, p. 80–115, 1957.
» O princípio da verdade real / Joaquim Canuto Mendes de Almeida.
   v. 52, p. 116–138, 1957.
» A crise do normativismo juridico e a exigencia de uma normatividade concreta / Miguel Reale.
   v. 52, p. 139–158, 1957.
» Revisão criminal / Vicente de Azevedo.
   v. 52, p. 159–179, 1957.
» Ensaio para uma revisão do sistema de recursos no código de processo civil / Alfredo Buzaid.
   v. 52, p. 180–215, 1957.
» Cautio damni infecti / Moacyr Amaral Santos.
   v. 52, p. 216–241, 1957.
» Inexistencia de impedimentos para a inscrição na ordem dos advogados de doutores e bachareis pertencentes aos quadros do magisterio publico / Paulo Carneiro Maia.
   v. 52, p. 242–249, 1957.
» O Regime matrimonial de bens supletivo no direito luso-brasileiro / Guilherme Braga da Cruz.
   v. 52, p. 22–64, 1957.
» A Corrupção eleitoral pelo suborno / Waldemar Ferreira.
   v. 52, p. 65–71, 1957.
» A Causa nos contratos / Lino de Morais Leme.
   v. 52, p. 72–79, 1957.

1956» João Mendes Júnior: mestre de direito processual civil / Moacyr Amaral Santos.
   v. 56, p. 98–113, 1956.
» Assistencia prisional e post-prisional / Eduardo Correia.
   v. 51, p. 114–153, 1956.
» Teoria tridimensional del derecho / B. Mantilla Pineda.
   v. 51, p. 154–163, 1956.
» La scelta del metodo nella giurisprudenza: dialogo tra giurista e filosofo / Luigi Bagolini.
   v. 51, p. 164–181, 1956.
» O Trust anglo-americano e o fideicomiso latino-americano / Waldemar Ferreira.
   v. 51, p. 182–202, 1956.
» Os pactos dos direitos humanos / Joaquim Canuto Mendes de Almeida.
   v. 51, p. 203–225, 1956.
» Dos planos e ambitos do conhecimento do direito / Miguel Reale.
   v. 51, p. 226–233, 1956.
» Conhece-te a ti mesmo / Goffredo Telles Junior.
   v. 51, p. 234–246, 1956.
» João Mendes Júnior: mestre de processo / Gabriel de Rezende Filho.
   v. 51, p. 9–25, 1956.
» Escolástica e praxismo na teoria do direito de João Mendes Júnior / Miguel Reale.
   v. 51, p. 26–72, 1956.
» João Mendes de Almeida Jr: aspectos de uma grande vida / Alfredo Buzaid.
   v. 51, p. 73–97, 1956.

1952» O loteamento de terrenos urbanos de propriedade particular e o dominio publico dos espaços livres / Waldemar Ferreira.
   v. 47, p. 129–144, 1952.
» A responsabilidade dos patrões, amos e comitentes no direito civil brasileiro: a propósito de um projeto de lei / Vicente Ráo.
   v. 47, p. 145–165, 1952.

1949» O Direito do trabalho na constituição brasileira e nas constituições modernas / Waldemar Ferreira.
   v. 44, p. 5–44, 1949.
» Da Posse e seus efeitos / Octavio Moreira Guimarães.
   v. 44, p. 45–50, 1949.
» As três acepções fundamentais da palavra direito / Miguel Reale.
   v. 44, p. 68–78, 1949.
» Exames vestibulares / A. Almeida Júnior.
   v. 44, p. 79–95, 1949.

1947» Hereditariedade e crime / A. Almeida Júnior.
   v. 42, p. 97–116, 1947.
» Sugestões para a reforma do codigo comercial brasileiro: a velhice das leis e a necessidade de sua reforma / Luiz da Cunha Gonçalves.
   v. 42, p. 5–22, 1947.

1943» Concepção tomista do direito natural / Alexandre Augusto de Castro Correia.
   n. 39, p. 100–122, 1943.

1942» Regimes adequados ao cumprimento das penas de reclusão e detenção: estabelecimentos de prisão provisoria / Basileu Garcia.
   v. 37, p. 100–117, 1942.
» Contratualismo: posição de rousseau e kant / Miguel Reale.
   v. 37, p. 118–150, 1942.
» Dois professores / Jose Dalmo Fairbanks Belfort de Mattos.
   v. 37, p. 151–155, 1942.
» Inconstitucionalidade das leis / G. de Almeida Moura.
   v. 37, p. 156–163, 1942.
» Concepção sintetica do direito: notas a margem da obra de spencer vampre / Goffredo Junior.
   v. 37, p. 164–176, 1942.
» Spencer vampre / Octavio Moreira Guimarães.
   v. 37, p. 177–181, 1942.
» Dois mestres / Clovis Bevilaqua.
   v. 37, p. 21–23, 1942.
» Da Retroatividade das leis em materia de impugnabilidade de sentença jurisdição e competencia / Francisco Morato.
   v. 37, p. 24–29, 1942.
» Crueldades nas guerras / Braz de Souza Arruda.
   v. 37, p. 20–36, 1942.
» A Tecnica do ensino / Antonio de Sampaio Doria.
   v. 37, p. 37–71, 1942.
» A Convocação da assembleia geral por acionistas / Waldemar Ferreira.
   v. 37, p. 72–78, 1942.
» Estabilidade e reintegração / S. Soares de Faria.
   v. 37, p. 92–99, 1942.

1941» Concepção tomista do direito natural / Alexandre Augusto de Castro Correia.
   v. 36, n. 3, p. 341–371, set./dez., 1941.
» Estudo comparativo da oralidade civil e da oralidade penal / Joaquim Canuto Mendes de Almeida.
   v. 36, n. 1/2, p. 148–159, jan./ago., 1941.
» Concepção tomista do direito natural / Alexandre Augusto de Castro Correia.
   v. 36, n. 1/2, p. 45–66, jan./ago., 1941.

1939» Concepção tomista do direito natural / Alexandre Augusto de Castro Correia.
   v. 35, n. 3, p. 576–590, set./dez., 1939.
» A Embriaguez no teatro de shakespeare / A. Almeida Júnior.
   v. 35, n. 1, p. 97–164, jan./abr., 1939.
» A Embriaguez no teatro de shakespeare / A. Almeida Júnior.
   v. 35, n. 1, p. 97–164, jan./abr., 1939.
» Uma carta de seguro, em São Paulo, concedida em 1872 / Joaquim Canuto Mendes de Almeida.
   v. 35, n. 1, p. 165–170, jan./abr., 1939.
» Um novo projeto de código criminal brasileiro / Enrico Altavilla.
   v. 35, n. 1, p. 171–182, jan./abr., 1939.
» El "proyecto de codigo criminal brasileiro" del professor Alcantara Machado / Jose Irureta Goyena.
   v. 35, n. 1, p. 183–196, jan./abr., 1939.
» El "proyecto de codigo criminal brasileiro" del professor Alcantara Machado / Jose Irureta Goyena.
   v. 35, n. 1, p. 183–196, jan./abr., 1939.
» Pela Dignidade e segurança da patria / João Arruda.
   v. 35, n. 1, p. 411–420, jan./abr., 1939.
» Pela Dignidade e segurança da patria / João Arruda.
   v. 35, n. 1, p. 411–420, jan./abr., 1939.
» Contrato coletivo de trabalho / A. F. Cesarino Junior.
   v. 35, n. 1, p. 421–436, jan./abr., 1939.
» Contrato coletivo de trabalho / A. F. Cesarino Junior.
   v. 35, n. 1, p. 421–436, jan./abr., 1939.
» O Pensamento sociologico de bergson / Candido Motta Filho.
   v. 35, n. 1, p. 437–450, jan./abr., 1939.
» O Pensamento sociologico de bergson / Candido Motta Filho.
   v. 35, n. 1, p. 437–450, jan./abr., 1939.
» O projeto do Código criminal perante a crítica / Alcantara Machado.
   v. 35, n. 1, p. 39–96, jan./abr., 1939.

1938» O Respeito a magistratura e o respeito a liberdade de defesa / Jose Manoel de Azevedo Marques.
   v. 34, n. 3, p. 93–103, set./dez., 1938.
» O Respeito a magistratura e o respeito a liberdade de defesa / Jose Manoel de Azevedo Marques.
   v. 34, n. 3, p. 93–103, set./dez., 1938.
» Fenomenos economicos e criterio metodologico de sua investigação / Luiz de Nogueira de Paula.
   v. 34, n. 3, p. 104–113, set./dez., 1938.
» Fenomenos economicos e criterio metodologico de sua investigação / Luiz de Nogueira de Paula.
   v. 34, n. 3, p. 104–113, set./dez., 1938.
» As leis fundamentaes da evolução jurídica / Spencer Vampré.
   v. 34, n. 3, p. 103–121, maio/ago., 1938.
» A Paternidade: sua significação na vida animal e na vida humana / A. Almeida Júnior.
   v. 34, n. 3, p. 114–135, set./dez., 1938.
» A Paternidade: sua significação na vida animal e na vida humana / A. Almeida Júnior.
   v. 34, n. 3, p. 114–135, set./dez., 1938.

1937» Da Communicação dos bens adquiridos no casamento do sexagenario / Francisco Morato.
   v. 33, n. 3, p. 519–524, set./dez., 1937.
» Da Communicação dos bens adquiridos no casamento do sexagenario / Francisco Morato.
   v. 33, n. 3, p. 519–524, set./dez., 1937.
» Emoção e testemunho / Magalhães Drummond.
   v. 33, n. 3, p. 525–531, set./dez., 1937.
» Emoção e testemunho / Magalhães Drummond.
   v. 33, n. 3, p. 525–531, set./dez., 1937.
» Professores de direito: outrora e hoje / João Arruda.
   v. 33, n. 2, p. 309–320, maio/ago., 1937.
» Professores de direito: outrora e hoje / João Arruda.
   v. 33, n. 2, p. 309–320, maio/ago., 1937.
» Nullidade das doações a concubina / Alvino Lima.
   v. 33, n. 2, p. 321–325, maio/ago., 1937.
» Nullidade das doações a concubina / Alvino Lima.
   v. 33, n. 2, p. 321–325, maio/ago., 1937.
» Pela Paz / João Arruda.
   v. 33, n. 2, p. 326–335, maio/ago., 1937.
» Pela Paz / João Arruda.
   v. 33, n. 2, p. 326–335, maio/ago., 1937.
» Direito constitucional / Antonio de Sampaio Doria.
   v. 33, n. 1, p. 95–119, jan./abr., 1937.

1936» Inerzia ed omissione nel processo causale / Enrico Altavilla.
   v. 32, n. 3, p. 481–489, set./dez., 1936.
» Aposentação de advogados / João Arruda.
   v. 32, n. 3, p. 490–495, set./dez., 1936.
» Justiça cara / João Arruda.
   v. 32, n. 3, p. 496–501, set./dez., 1936.
» Justiça cara / João Arruda.
   v. 32, n. 3, p. 496–501, set./dez., 1936.
» A organização administrativa do territóorio do Acre / Waldemar Ferreira.
   v. 32, n. 3, p. 502–530, set./dez., 1936.
» A organização administrativa do territóorio do Acre / Waldemar Ferreira.
   v. 32, n. 3, p. 502–530, set./dez., 1936.
» Binubo ou binubo? / Alexandre Augusto de Castro Correia.
   v. 32, n. 1, p. 90–93, jan./abr., 1936.

1935» Ainda sobre o código do processo em elaboração / João Arruda.
   v. 31, n. 3, p. 525–532, set./dez., 1935.

1934» O Desarmamento e a paz universal / João Arruda.
   v. 30, n. 3, p. 439–447, jul./set., 1934.
» A Celebre carta c de d francisco manuel de melo / Mario Masagão.
   v. 30, n. 3, p. 461–468, jul./set., 1934.
» A Celebre carta c de d francisco manuel de melo / Mario Masagão.
   v. 30, n. 3, p. 461–468, jul./set., 1934.