Tipo
Artigo de revista
Título
A relação entre parcelamento ilegal do solo urbano e a ausência de mapas cadastrais nos registros imobiliários brasileiros
Data
2001
Ementa

Sumário:O início da questão registrária -- A natureza jurídica das normas e as formalidades do registro de imóveis -- O parcelamento do solo -- Os primeiros assentamentos -- O loteamento "Novo lar" -- Os títulos de propriedade -- As lides judiciais -- A disputa administrativa.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista da Faculdade de Direito / Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP).
   Imprenta: São Paulo, USP, 1934.
   Referência: n. 96, p. 143–175, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

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