Tipo
Artigo de revista
Autor
Millan, Paulo
Título
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos
Data
2008
Ementa

Resumo:Apresenta tabelas com os valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água em alguns estados brasileiros (2004 a 2007).

Sumário:Base legal para a cobrança pelo uso da água -- Critérios para definição do valor cobrado pelo uso da água -- Implantação da cobrança pelo uso da água -- Panorama atual da cobrança pelo da água no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito das águas. Águas públicas [ 341.343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista da Faculdade de Direito / Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP).
   Imprenta: São Paulo, USP, 1934.
   Referência: v. 103, p. 537–559, jan./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:45:36.000Z [ 9596767 ]