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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Carvalho, Paulo de Barros, 1938
Título
O princípio da segurança jurídica em matéria tributária
Data
2003, 1994, 1993
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
1994
Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Referência: v. 8, n. 58, p. 36–55, jul./ago., 1994.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
1993
Revista de direito tributário
/ Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
Referência: n. 61, p. 74–90, jan./mar., 1993.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
STF
,
STJ
2003
Revista da Faculdade de Direito
/ Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP).
Imprenta: São Paulo, USP, 1934.
Referência: n. 98, p. 159–180, 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
TJD
2023-01-28T23:41:35.000Z [ 9434796 ]