Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP)., A arbitragem e o direito do consumidor, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Azevedo, Antônio Junqueira de, 1939

Título

A arbitragem e o direito do consumidor

Data

1997, 1996

Ementa

Resumo:Visa resolver o aparente conflito entre a Lei de arbitragem (Lei n. 9.307, de 1996) que permite a cláusula compromissória nos contratos de adesão, e o Código de defesa do consumidor (Lei n. 8.078, de 1990) que, em seu art. 51, vii, considera a mesma cláusula como abusiva.

Classificação (CDDir)

342.14692

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Transação e compromisso [ 342.1469 ]
»»»» Compromisso. Cláusula compromissória [ 342.14692 ]

Publicação: Texto - Português

1997

Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: n. 23/24, p. 33–40, jul./dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF, STJ

1996

Revista da Faculdade de Direito / Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP).
Imprenta: São Paulo, USP, 1934.

Referência: v. 91, p. 265–275, 1996.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas