Tipo
Artigo de revista
Autor
Dias, Eduardo Rocha
Título
Poder regulamentar e delegação legislativa
Data
1992
Classificação (CDDir)
341.2529
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder legislativo [ 341.252 ]
»»»» Delegação do poder legislativo. Plenos poderes pedidos pelo Governo ao Parlamento [ 341.2529 ]

Publicação: Texto - Português

 
1992
Revista da Faculdade de Direito / Universidade Federal do Ceará.
   Imprenta: Fortaleza, UFC, 1983.
   Referência: v. 33, n. 1, p. 167–181, 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.880, de 27 de Maio de 1994
 
 
Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.646, de 7 de Abril de 1993
 
 
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Monetário Nacional.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

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