Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP)., A imunidade dos governantes no Direito Internacional = The immunity of rules in international law, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Borges, Daniel Damásio

Título

A imunidade dos governantes no Direito Internacional = The immunity of rules in international law

Data

2006

Ementa

Sumário:A imunidade funcional dos ex-governantes -- A imunidade diante da responsabilidade penal individual dos governantes -- A questão da contribuição da prática dos tribunais internacionais para a imunidade dos governantes em exercício diante dos juizes estrangeiros.

Classificação (CDDir)

341.1231

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados [ 341.123 ]
»»»» Autonomia e independência. Autodeterminação [ 341.1231 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista da Faculdade de Direito / Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP).
Imprenta: São Paulo, USP, 1934.

Referência: v. 101, p. 903–936, jan./dez., 2006.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas