Tipo
Artigo de revista
Autor
Fradera, Vera Maria Jacob de
Título
The relationship between constitution, international treaties and contracts
Data
2002
Ementa

Resumo:Analisa a influência da Constituição de 1988 no direito internacional privado e examina as mudanças que vem ocorrendo na legislação sobre contratos. Explica que embora a maioria dos países considere os tratados internacionais como uma legislação nacional, os tribunais brasileiros continuam considerando como uma legislação internacional.

Classificação (CDDir)
342.144
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista da Faculdade de Direito / Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1997.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: n. especial, p. 78–87, set., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:04:20.000Z [ 9495092 ]