Tipo
Artigo de revista
Autor
Holanda, Marcos de
Título
Pode o representante do ministério público pedir a absolvição do reu no plenário do tribunal do juri?
Data
1992
Classificação (CDDir)
341.4391
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Cortes e tribunais penais em particular [ 341.439 ]
»»»» Tribunal do júri [ 341.4391 ]

Publicação: Texto - Português

 
1992
Revista da Faculdade de Direito / Universidade Federal do Ceará.
   Imprenta: Fortaleza, UFC, 1983.
   Referência: v. 33, p. 15–40, 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Constituição de 1967
 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.

2020-10-03T05:08:00.000Z [ 8787004 ]