Tipo
Artigo de revista
Autor
Rodrigues, Luiz Gonzaga Gourlart
Título
O princípio da insignificância e os crimes contra a ordem tributária
Data
2011
Ementa

Sumário:Princípio da irretroatividade -- Princípio da taxatividade -- Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos -- Princípio da intervenção mínima.

Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista da Faculdade de Direito / Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP).
   Imprenta: São Paulo, USP, 1934.
   Referência: n. 106/107, p. 749–775, jan./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:50:27.000Z [ 9609304 ]