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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pinto, Adriano
Título
Regime legal da publicidade
Data
1988
Classificação (
CDDir
)
342.54
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [
342.5
]
»» Publicidade de produtos e serviços [
342.54
]
Publicação: Texto - Português
1988
Revista da Faculdade de Direito
/ Universidade Federal do Ceará.
Imprenta: Fortaleza, UFC, 1983.
Referência: v. 29, n. 2, p. 59–90, jul./dez., 1988.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 4.680, de 18 de Junho de 1965
Dispõe sôbre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências.
2023-01-28T23:43:50.000Z [ 9440620 ]