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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pancheri, Ivanira
Título
Biopirataria
Data
2013
Ementa
Sumário:
Anteprojeto de lei do crime de biopirataria.
Classificação (
CDDir
)
341.3474
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [
341.3474
]
Publicação: Texto - Português
2013
Revista da Faculdade de Direito
/ Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP).
Imprenta: São Paulo, USP, 1934.
Referência: n. 108, p. 443–487, jan./dez., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
2023-01-29T00:54:04.000Z [ 9620609 ]