Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP)., Aspectos do controle de constitucionalidade de leis municipais = Aspects of constitucionality control of municipal laws, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cruz, Gabriel Dias Marques da

Título

Aspectos do controle de constitucionalidade de leis municipais = Aspects of constitucionality control of municipal laws

Data

2006

Ementa

Sumário:O controle incidental das leis municipais -- O controle principal das leis municipais e sua parametricidade -- A arguição de descumprimento de preceito fundamental -- O problema da norma repetida.

Classificação (CDDir)

341.202

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista da Faculdade de Direito / Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP).
Imprenta: São Paulo, USP, 1934.

Referência: v. 101, p. 841–870, jan./dez., 2006.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas