Artigo de revista

A disciplina do direito de recesso no projeto de reforma da lei das sociedades anônimas

1997

342.225

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
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1997

Revista da Faculdade de Direito / Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1997.
   Descrição Física: 11 v.

 

 

Altera o art. 137 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

 

 

Dispõe sobre as sociedades por ações.

 

 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

 

 

Dispõe sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.

 

 

Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

 

 

Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada