Publicação: Texto - Português
1992
Revista do Ibrac
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 1992.
Descrição Física: 108 v.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 1992.
Descrição Física: 108 v.
Artigos por ano(exibir todos)
2014» Padrão de prova aplicável à demonstração de eficiências econômicas no âmbito da análise de atos de concentração / Gustavo Flausino Coelho, Ricardo Villela Mafra Alves da Silva.
v. 21, n. 26, p. 93–111, jul./dez., 2014.
» Mecanismos de proteção ao programa de leniência brasileiro: um estudo sobre a confidencialidade dos documentos e a responsabilidade civil do signatário à luz do Direito europeu / Nayara Mendonça Silva e Souza.
v. 21, n. 26, p. 115–134, jul./dez., 2014.
» A prova do dano nas ações de responsabilidade civil por ato ilícito concorrencial / Marina Sampaio Galvani.
v. 21, n. 26, p. 135–153, jul./dez., 2014.
» Public compensation in Brazilian competition law: a mechanism to enhance the effectiveness of enforcement / Adriano Camargo Gomes.
v. 21, n. 26, p. 155–173, jul./dez., 2014.
» Advocacia da concorrência e regulação: a interação entre Seae e ANP à luz da nova Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011) / Bruno Conde Caselli.
v. 21, n. 26, p. 177–193, jul./dez., 2014.
» The role of competition authorities in competition law reforms / Simone Pieri, Vicente Bagnoli, Malgorzata Kozak.
v. 21, n. 26, p. 195–217, jul./dez., 2014.
» Uma nova perspectiva sobre desregulação financeira, concorrência e estabilidade / Ivan César Ribeiro.
v. 21, n. 26, p. 221–249, jul./dez., 2014.
» Controle de estruturas no Sistema Financeiro Nacional: análise crítica da Circular Bacen 3.590/2012 e uma proposta de articulação entre Cade e Bacen / Antonio Bender Mammi.
v. 21, n. 26, p. 12–29, jal./dez., 2014.
» Propaganda online e privacidade: o varejo de dados pessoais na perspectiva antitruste / Mattiuzzo, Marcela.
v. 21, n. 26, p. 295–314, jul./dez., 2014.
» Atos de concentração em processo de recuperação judicial: harmonização do sistema de análise prévia com a dinâmica do processo de recuperação / Guilherme Teno Castilho Missali, Samuel Hübler.
v. 21, n. 26, p. 31–52, jul./dez., 2014.
» Interligação decisória e o controle das estruturas no direito brasileiro / Thiago Nascimento dos Reis.
v. 21, n. 26, p. 53–71, jul./dez., 2014.
» A defesa da concorrência no mercado midiático e as ineficiências da concentração / Giovana Felix Teodoro.
v. 21, n. 26, p. 73–91, jul./dez., 2014.
» Implicações do regime de falências no direito concorrencial / Gabriel Mattioli de Miranda, Camila Pires da Rocha.
v. 21, n. 25, p. 99–117, jan./jun., 2014.
» O aumento arbitrário de lucros na Lei de Defesa da Concorrência / Pedro Paulo Salles Cristofaro.
v. 21, n. 25, p. 121–143, jan./jun., 2014.
» O cartel e sua prova / Mauro Grinberg, Ricardo Casanova Motta, Luís Henrique Perroni Fernandes.
v. 21, n. 25, p. 145–158, jan./jun., 2014.
» Um cartel no império / Pedro Dutra.
v. 21, n. 25, p. 159–165, jan./jun., 2014.
» Metodologia para definição do mercado relevante de herbicidas sob a ótica do produto: o caso Agan/Dupont / Elvino de Carvalho Mendonça, Luiz Guilherme Ros e Gustavo Gomes Onto.
v. 21, n. 25, p. 169–188, jan./jun., 2014.
» Antidumping no Brasil e na China: lições aprendidas / Wei Dan.
v. 21, n. 25, p. 193–240, jan./jun., 2014.
» Os princípios propostos pelo Unidroit: relação com a lex mercatoria e sua utilização na esfera do comércio internacional / Martha Gallardo Sala.
v. 21, n. 25, p. 241–273, jan./jun., 2014.
» Tribunal de Justiça da União Europeia: aplicação do direito da concorrência diante de irregularidade de agente econômico alvo de recusa de contrada (comentário a acórdão do Tribunal de Justiça Europeu) / Vicente Bagnoli, Amanda R. E. Navas.
v. 21, n. 25, p. 277–295, jan./jun., 2014.
» A revolução gerencial no "novo Cade": a análise prévia de atos de concentração / Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Mário Sérgio Rocha Gordilho Júnior.
v. 21, n. 25, p. 11–37, jan./jun., 2014.
» Nem castigo, nem prevenção: a medida de desconcentração na lei brasileira de defesa da concorrência / Juliano S. A. Maranhão.
v. 21, n. 25, p. 39–81, jan./jun., 2014.
» Direito da concorrência e defesa do consumidor: uma reflexão à luz da propriedade industrial / Laércio Farina, Denis Alves Guimarães.
v. 21, n. 25, p. 83–98, jan./jun., 2014.
v. 21, n. 26, p. 93–111, jul./dez., 2014.
» Mecanismos de proteção ao programa de leniência brasileiro: um estudo sobre a confidencialidade dos documentos e a responsabilidade civil do signatário à luz do Direito europeu / Nayara Mendonça Silva e Souza.
v. 21, n. 26, p. 115–134, jul./dez., 2014.
» A prova do dano nas ações de responsabilidade civil por ato ilícito concorrencial / Marina Sampaio Galvani.
v. 21, n. 26, p. 135–153, jul./dez., 2014.
» Public compensation in Brazilian competition law: a mechanism to enhance the effectiveness of enforcement / Adriano Camargo Gomes.
v. 21, n. 26, p. 155–173, jul./dez., 2014.
» Advocacia da concorrência e regulação: a interação entre Seae e ANP à luz da nova Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011) / Bruno Conde Caselli.
v. 21, n. 26, p. 177–193, jul./dez., 2014.
» The role of competition authorities in competition law reforms / Simone Pieri, Vicente Bagnoli, Malgorzata Kozak.
v. 21, n. 26, p. 195–217, jul./dez., 2014.
» Uma nova perspectiva sobre desregulação financeira, concorrência e estabilidade / Ivan César Ribeiro.
v. 21, n. 26, p. 221–249, jul./dez., 2014.
» Controle de estruturas no Sistema Financeiro Nacional: análise crítica da Circular Bacen 3.590/2012 e uma proposta de articulação entre Cade e Bacen / Antonio Bender Mammi.
v. 21, n. 26, p. 12–29, jal./dez., 2014.
» Propaganda online e privacidade: o varejo de dados pessoais na perspectiva antitruste / Mattiuzzo, Marcela.
v. 21, n. 26, p. 295–314, jul./dez., 2014.
» Atos de concentração em processo de recuperação judicial: harmonização do sistema de análise prévia com a dinâmica do processo de recuperação / Guilherme Teno Castilho Missali, Samuel Hübler.
v. 21, n. 26, p. 31–52, jul./dez., 2014.
» Interligação decisória e o controle das estruturas no direito brasileiro / Thiago Nascimento dos Reis.
v. 21, n. 26, p. 53–71, jul./dez., 2014.
» A defesa da concorrência no mercado midiático e as ineficiências da concentração / Giovana Felix Teodoro.
v. 21, n. 26, p. 73–91, jul./dez., 2014.
» Implicações do regime de falências no direito concorrencial / Gabriel Mattioli de Miranda, Camila Pires da Rocha.
v. 21, n. 25, p. 99–117, jan./jun., 2014.
» O aumento arbitrário de lucros na Lei de Defesa da Concorrência / Pedro Paulo Salles Cristofaro.
v. 21, n. 25, p. 121–143, jan./jun., 2014.
» O cartel e sua prova / Mauro Grinberg, Ricardo Casanova Motta, Luís Henrique Perroni Fernandes.
v. 21, n. 25, p. 145–158, jan./jun., 2014.
» Um cartel no império / Pedro Dutra.
v. 21, n. 25, p. 159–165, jan./jun., 2014.
» Metodologia para definição do mercado relevante de herbicidas sob a ótica do produto: o caso Agan/Dupont / Elvino de Carvalho Mendonça, Luiz Guilherme Ros e Gustavo Gomes Onto.
v. 21, n. 25, p. 169–188, jan./jun., 2014.
» Antidumping no Brasil e na China: lições aprendidas / Wei Dan.
v. 21, n. 25, p. 193–240, jan./jun., 2014.
» Os princípios propostos pelo Unidroit: relação com a lex mercatoria e sua utilização na esfera do comércio internacional / Martha Gallardo Sala.
v. 21, n. 25, p. 241–273, jan./jun., 2014.
» Tribunal de Justiça da União Europeia: aplicação do direito da concorrência diante de irregularidade de agente econômico alvo de recusa de contrada (comentário a acórdão do Tribunal de Justiça Europeu) / Vicente Bagnoli, Amanda R. E. Navas.
v. 21, n. 25, p. 277–295, jan./jun., 2014.
» A revolução gerencial no "novo Cade": a análise prévia de atos de concentração / Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Mário Sérgio Rocha Gordilho Júnior.
v. 21, n. 25, p. 11–37, jan./jun., 2014.
» Nem castigo, nem prevenção: a medida de desconcentração na lei brasileira de defesa da concorrência / Juliano S. A. Maranhão.
v. 21, n. 25, p. 39–81, jan./jun., 2014.
» Direito da concorrência e defesa do consumidor: uma reflexão à luz da propriedade industrial / Laércio Farina, Denis Alves Guimarães.
v. 21, n. 25, p. 83–98, jan./jun., 2014.
2013» Fixação de preço de revenda mínimo no Cade: o caso SKF / César Mattos.
v. 20, n. 24, p. 71–103, jul./dez., 2013.
» Restrições verticais exclusionárias e descontos de exclusividade: a busca por um padrão probatório / Ana Paula Prado Garcia, Leandro Novais e Silva.
v. 20, n. 24, p. 105–146, jul./dez., 2013.
» Cartéis de exportação: uma análise do tratamento das isenções no contexto internacional / Juliana Oliveira Domingues.
v. 20, n. 24, p. 147–169, jul./dez., 2013.
» O "e" escarlate da nova lei de defesa da concorrência: notas interpretativas sobre o art. 36 da lei 12.529/2011 / Tomás Filipe Scheller Borges Ribeiro Paiva.
v. 20, n. 24, p. 171–187, jul./dez., 2013.
» Compromisso de cessação em casos de cartel: avanços recentes e propostas de aperfeiçoamento / Alberto Monteiro.
v. 20, n. 24, p. 189–207, jul./dez., 2013.
» Los limites que enfrenta la defensa de la competencia en latinoamérica / Julián Peña.
v. 20, n. 24, p. 211–231, jul./dez., 2013.
» Gun-jumping e atos até o fechamento de operações: a proteção do investimento no contexto da análise prévia de atos de concentração / Ricardo Villela Mafra Alves da Silva.
v. 20, n. 24, p. 11–29, jul./dez., 2013.
» Conhecimento de contrato de licenciamento sem cláusula de exclusividade e (in)definição de contrato associativo / Ludmila Somensi.
v. 20, n. 24, p. 289–297, jul./dez., 2013.
» Defesa comercial: das medidas de proteção à indústria / Gabriela Adamo.
v. 20, n. 24, p. 33–48, jul./dez., 2013.
» A seleção nas investigações de dumping: a legislação e a prática brasileira à luz das regras multilaterais / Bárbara Medrado Dias Silveira, Patrícia Costa Rodrigues.
v. 20, n. 24, p. 49–67, jul./dez., 2013.
» Troca de informações entre concorrentes: limites e possibilidades da configuração de prática anticoncorrencial autônoma / Alberto Afonso Monteiro.
v. 20, n. 23, p. 97–114, jan./jun., 2013.
» A nova dinâmica dos acordos de cessação de práticas anticoncorrenciais no Brasil / Pierpaolo Bottini, Ricardo Inglez de Souza, Ana Fernanda Ayres Dellosso.
v. 20, n. 23, p. 117–139, jan./jun., 2013.
» A defesa da concorrência no setor farmacêutico: litígios e acordos anticoncorrenciais / Ricardo André Galendi Júnior.
v. 20, n. 23, p. 141–160, jan./jun., 2013.
» O supercade e os campeões nacionais: política industrial e defesa da concorrência no Brasil / Matheus de Mello de Assunção.
v. 20, n. 23, p. 165–180, jan./jun., 2013.
» Defesa da concorrência e o esporte profissional / Mauro Grinberg, Beatriz Malerba Cravo.
v. 20, n. 23, p. 181–195, jan./jun., 2013.
» O novo desenho institucional do antitruste brasileiro: uma análise crítica a partir da estrutura organizacional preconizada pela lei 12.529/2011 / Fernando Amorim Soares de Mello.
v. 20, n. 23, p. 197–219, jan./jul., 2013.
» Direito de concorrência e direito do consumidor: em busca de maior proteção dos direitos dos consumidores / Daniela Vasconcellos Gomes.
v. 20, n. 23, p. 221–238, jan./jun., 2013.
» Propriedade intelectual no Cade: a evolução para a afirmação de uma competência / Carla Frade de Paula Castro.
v. 20, n. 23, p. 241–259, jan./jun., 2013.
» A nova realidade do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) / Ricardo Bruning Bellon.
v. 20, n. 23, p. 261–274, jan./jun., 2013.
» Expansão da malha de distribuição de gás natural canalizado a partir do fornecimento de GNC e/ou GNL: formação de mercados em áreas desprovidas de gasodutos / Karina Martins Araujo Santos.
v. 20, n. 23, p. 279–302, jan./jul., 2013.
» A importância das mídias sociais para empresas / Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro.
v. 20, n. 23, p. 307–319, jan./jun., 2013.
» A obsolescência programada: desafios contemporâneos da proteção ao consumidor / Julio Gonzaga Andrade Neves.
v. 20, n. 23, p. 321–340, jan./jun., 2013.
» Gestor, grupo econômico e fundos de investimento: reflexões sobre a resolução Cade 2/2012 / Bruno Droghetti Magalhães Santos.
v. 20, n. 23, p. 11–36, jan./jun., 2013.
» Impacto da análise prévia dos atos de concentração nas operações societárias / Camilla Schrappe Ribeiro.
v. 20, n. 23, p. 37–57, jan./jun., 2013.
» Competition policy in regional trade agreements?: what is missing? : a comparative analysis of Caricom, Andean Community and Mercosur / Marco Botta.
v. 20, n. 23, p. 61–94, jan./jun., 2013.
v. 20, n. 24, p. 71–103, jul./dez., 2013.
» Restrições verticais exclusionárias e descontos de exclusividade: a busca por um padrão probatório / Ana Paula Prado Garcia, Leandro Novais e Silva.
v. 20, n. 24, p. 105–146, jul./dez., 2013.
» Cartéis de exportação: uma análise do tratamento das isenções no contexto internacional / Juliana Oliveira Domingues.
v. 20, n. 24, p. 147–169, jul./dez., 2013.
» O "e" escarlate da nova lei de defesa da concorrência: notas interpretativas sobre o art. 36 da lei 12.529/2011 / Tomás Filipe Scheller Borges Ribeiro Paiva.
v. 20, n. 24, p. 171–187, jul./dez., 2013.
» Compromisso de cessação em casos de cartel: avanços recentes e propostas de aperfeiçoamento / Alberto Monteiro.
v. 20, n. 24, p. 189–207, jul./dez., 2013.
» Los limites que enfrenta la defensa de la competencia en latinoamérica / Julián Peña.
v. 20, n. 24, p. 211–231, jul./dez., 2013.
» Gun-jumping e atos até o fechamento de operações: a proteção do investimento no contexto da análise prévia de atos de concentração / Ricardo Villela Mafra Alves da Silva.
v. 20, n. 24, p. 11–29, jul./dez., 2013.
» Conhecimento de contrato de licenciamento sem cláusula de exclusividade e (in)definição de contrato associativo / Ludmila Somensi.
v. 20, n. 24, p. 289–297, jul./dez., 2013.
» Defesa comercial: das medidas de proteção à indústria / Gabriela Adamo.
v. 20, n. 24, p. 33–48, jul./dez., 2013.
» A seleção nas investigações de dumping: a legislação e a prática brasileira à luz das regras multilaterais / Bárbara Medrado Dias Silveira, Patrícia Costa Rodrigues.
v. 20, n. 24, p. 49–67, jul./dez., 2013.
» Troca de informações entre concorrentes: limites e possibilidades da configuração de prática anticoncorrencial autônoma / Alberto Afonso Monteiro.
v. 20, n. 23, p. 97–114, jan./jun., 2013.
» A nova dinâmica dos acordos de cessação de práticas anticoncorrenciais no Brasil / Pierpaolo Bottini, Ricardo Inglez de Souza, Ana Fernanda Ayres Dellosso.
v. 20, n. 23, p. 117–139, jan./jun., 2013.
» A defesa da concorrência no setor farmacêutico: litígios e acordos anticoncorrenciais / Ricardo André Galendi Júnior.
v. 20, n. 23, p. 141–160, jan./jun., 2013.
» O supercade e os campeões nacionais: política industrial e defesa da concorrência no Brasil / Matheus de Mello de Assunção.
v. 20, n. 23, p. 165–180, jan./jun., 2013.
» Defesa da concorrência e o esporte profissional / Mauro Grinberg, Beatriz Malerba Cravo.
v. 20, n. 23, p. 181–195, jan./jun., 2013.
» O novo desenho institucional do antitruste brasileiro: uma análise crítica a partir da estrutura organizacional preconizada pela lei 12.529/2011 / Fernando Amorim Soares de Mello.
v. 20, n. 23, p. 197–219, jan./jul., 2013.
» Direito de concorrência e direito do consumidor: em busca de maior proteção dos direitos dos consumidores / Daniela Vasconcellos Gomes.
v. 20, n. 23, p. 221–238, jan./jun., 2013.
» Propriedade intelectual no Cade: a evolução para a afirmação de uma competência / Carla Frade de Paula Castro.
v. 20, n. 23, p. 241–259, jan./jun., 2013.
» A nova realidade do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) / Ricardo Bruning Bellon.
v. 20, n. 23, p. 261–274, jan./jun., 2013.
» Expansão da malha de distribuição de gás natural canalizado a partir do fornecimento de GNC e/ou GNL: formação de mercados em áreas desprovidas de gasodutos / Karina Martins Araujo Santos.
v. 20, n. 23, p. 279–302, jan./jul., 2013.
» A importância das mídias sociais para empresas / Mariana Vieira Ribeiro da Silva Romeiro.
v. 20, n. 23, p. 307–319, jan./jun., 2013.
» A obsolescência programada: desafios contemporâneos da proteção ao consumidor / Julio Gonzaga Andrade Neves.
v. 20, n. 23, p. 321–340, jan./jun., 2013.
» Gestor, grupo econômico e fundos de investimento: reflexões sobre a resolução Cade 2/2012 / Bruno Droghetti Magalhães Santos.
v. 20, n. 23, p. 11–36, jan./jun., 2013.
» Impacto da análise prévia dos atos de concentração nas operações societárias / Camilla Schrappe Ribeiro.
v. 20, n. 23, p. 37–57, jan./jun., 2013.
» Competition policy in regional trade agreements?: what is missing? : a comparative analysis of Caricom, Andean Community and Mercosur / Marco Botta.
v. 20, n. 23, p. 61–94, jan./jun., 2013.
2012» Direito de arrependimento do consumidor no comércio eletrônico / Rogério Lauria Marçal Tucci.
v. 19, n. 22, p. 99–118, jul./dez., 2012.
» Role of the monitoring trustee in merger control cases / Ricardo Inglez de Souza, Nasoul Gopal.
v. 19, n. 22, p. 121–127, jul./dez., 2012.
» Preços predatórios: delimitação dos elementos caracterizadores / Adriana M. R. Ferreira.
v. 19, n. 22, p. 131–143, jul./dez., 2012.
» Programa de leniência e a Lei 12.529/2011: avanços e desafios / Amadeu de Souza Ferreira Neto.
v. 19, n. 22, p. 145–161, jul./dez., 2012.
» A teoria econômica da regulação como fundamento da sham litigation / Amanda R.E. Navas.
v. 19, n. 22, p. 163–180, jul./dez., 2012.
» Pressão por elevação de preços: um guia para profissionais de defesa da concorrência / Sergio Aquino de Souza.
v. 19, n. 22, p. 182–199, jul./dez., 2012.
» Lobbying anticompetitivo e "responsabilidade especial" de preservação da concorrência remanescente no mercado / Thiago Maciel Oliveira.
v. 19, n. 22, p. 201–219, jul./dez., 2012.
» Antitruste em setores regulados: o caso dos portos / Anderson Medeiros Bonfim.
v. 19, n. 22, p. 224–246, jul./dez., 2012.
» Preços excessivos "puros" na nova lei antitruste: uma proposta de abordagem baseada na advocacia da concorrência / Saad, Andreia.
v. 19, n. 22, p. 249–275, jul./dez., 2012.
» Proporcionalidade e melhora regulatória: a regulação dos serviços de táxi / Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Eduardo Frade Rodrigues.
v. 19, n. 22, p. 277–305, jul./dez., 2012.
» As recomendações da OCDE para o desenvolvimento do direito concorrencial no Brasil e a lei 12.529/2011 / Gustavo Flausino Coelho, Ricardo Mafra.
v. 19, n. 22, p. 307–330, jul./dez., 2012.
» Criação de varas especializadas em defesa comercial: uma necessidade para o comércio exterior brasileiro / Aluisio de Lima-Campos, Cynthia Kramer.
v. 19, n. 22, p. 11–34, jul./dez., 2012.
» Concentração do setor bancário brasileiro e fomento da concorrência pelo efeito extrafiscal do imposto sobre operações financeiras / Pedro Vinícius Brito Eroles.
v. 19, n. 22, p. 331–340, jul./dez., 2012.
» Valoração de prova na condenação de cartéis: o mercado de revenda de combustíveis / Renata Rodrigues Praxedes.
v. 19, n. 22, p. 341–353, jul./dez., 2012.
» Aplicação do direito da concorrência em mercados de alta tecnologia / Ricardo Villela Mafra Alves da Silva.
v. 19, n. 22, p. 355–376, jul./dez., 2012.
» A técnica e os valores da política de concorrência / Vicente Bagnoli.
v. 19, n. 22, p. 377–379, jul./dez., 2012.
» A economia política do antidumping no Brasil: proteção, concorrência e desempenho econômico / Glauco Avelino Sampaio Oliveira.
v. 19, n. 22, p. 37–53, jul./dez., 2012.
» Gun jumping, controle prévio de estruturas e o Cade / Amanda Athayde Linhares Martins.
v. 19, n. 22, p. 57–80, jul./dez., 2012.
» O impacto da internet no setor de venda a varejo de produtos sob a ótica da concorrência / Edson Takeshi Nakamura.
v. 19, n. 22, p. 81–96, jul./dez., 2012.
» Os termos compromisso de cessação e responsabilidade civil por infrações à ordem econômica / Lucas Mendes de Freitas Teixeira.
v. 19, n. 21, p. 95–107, jan./jul., 2012.
» Bomba-relógio ou marca-passo?: o prazo de análise de concentrações na nova lei de concorrência / Luiz Eduardo Salles.
v. 19, n. 21, p. 112–140, jan./jul., 2012.
» Poder de compra em análises de atos de concentração econômica: novos desafios no mercado brasileiro de bens duráveis / Mário Sérgio Rocha Gordilho Júnior.
v. 19, n. 21, p. 141–159, jan./jul., 2012.
» Termo de compromisso de desempenho em atos de concentração no Brasil: uma comparação com a experiência estrangeira / Cristiane Landerdahl de Albuquerque.
v. 19, n. 21, p. 161–180, jan./jul., 2012.
» Remédios antitruste em atos de concentração relativos à aquisição de participação minoritária em rival / Patricia Bandouk Carvalho.
v. 19, n. 21, p. 181–204, jan./jul., 2012.
» A concorrência e a propriedade intelectual: especial atenção ao sistema dos desenhos industriais à luz do SBDC e Inpi / Pietro Ariboni, Lígia Ferreira Marcondes Rocha, Fernanda Dalla Valle Martino.
v. 19, n. 21, p. 209–225, jan./jul., 2012.
» Inovação e a política de defesa da concorrência: hipóteses de predação e os critérios de decisão / Ademir Antonio Pereira Júnior.
v. 19, n. 21, p. 227–247, jan./jul., 2012.
» A perspectiva do law & economics aplicada às responsabilidades especiais dos agentes econômicos dominantes: eficiência e concorrência / Bruno de Luca Drago.
v. 19, n. 21, p. 250–263, jan./jul., 2012.
» A comissão européia e a proteção da concorrência no setor postal / Gabriel Loretto Lochagin.
v. 19, n. 21, p. 279–299, jan./jul., 2012.
» Controle judicial sobre o Cade e a análise econômica do direito / Rodrigo Coutinho Carril.
v. 19, n. 21, p. 303–328, jan./jul., 2012.
» Conduta anticompetitiva: a necessária adequação entre tutela reparatória e técnica processual / Adriano Camargo Gomes.
v. 19, n. 21, p. 15–35, jan./jul., 2012.
» Responsabilidade civil concorrencial: elementos de responsabilização civil e análise crítica dos problemas enfrentados pelos tribunais brasileiros / Lívia Gândara.
v. 19, n. 21, p. 332–350, jan./jul., 2012.
» Defesa da concorrência em juízo: o perfil das demandas judiciais envolvendo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica / Stephanie Pereira Muniz.
v. 19, n. 21, p. 353–373, jan./jul., 2012.
» Do the public policies should be left behind in the analysis of the art. 101 (3) / Ana Carolina Goffi Flaquer Scartezzini.
v. 19, n. 21, p. 377–397, jan./jul., 2012.
» Anti-monopólio na China: uma visão geral da recente implementação de lei anti-monopólio / Wei Dan.
v. 19, n. 21, p. 399–425, jan./jul., 2012.
» O impacto concorrencial da introdução da garrafa de 1 litro exclusiva da Ambev (litrão) / Leonor Cordovil, Carolina Saito.
v. 19, n. 21, p. 429–466, jan./jul., 2012.
» Aspectos revelantes da revisão judicial da decisão do Cade contra o cartel dos genéricos / Leopoldo Pagotto, Kathleen Karen Alves.
v. 19, n. 21, p. 471–516, jan./jul., 2012.
» Uma análise da recomendação da jurisprudência do Cade ao uso de triagem em casos envolvendo preço abusivo / Kenys Menezes Machado.
v. 19, n. 21, p. 37–55, jan./jul., 2012.
» A ilicitude da venda casada nas relações de consumo: a aparente antinomia entre os microssistemas consumerista e concorrencial / Allan Fuezi de Moura Barbosa.
v. 19, n. 21, p. 57–75, jan./jul., 2012.
» A (falta de) motivação nas decisões do Cade que reconhecem a incidência de prescrição intercorrente / André Luiz Pereira de Oliveira.
v. 19, n. 21, p. 77–93, jan./jul., 2012.
v. 19, n. 22, p. 99–118, jul./dez., 2012.
» Role of the monitoring trustee in merger control cases / Ricardo Inglez de Souza, Nasoul Gopal.
v. 19, n. 22, p. 121–127, jul./dez., 2012.
» Preços predatórios: delimitação dos elementos caracterizadores / Adriana M. R. Ferreira.
v. 19, n. 22, p. 131–143, jul./dez., 2012.
» Programa de leniência e a Lei 12.529/2011: avanços e desafios / Amadeu de Souza Ferreira Neto.
v. 19, n. 22, p. 145–161, jul./dez., 2012.
» A teoria econômica da regulação como fundamento da sham litigation / Amanda R.E. Navas.
v. 19, n. 22, p. 163–180, jul./dez., 2012.
» Pressão por elevação de preços: um guia para profissionais de defesa da concorrência / Sergio Aquino de Souza.
v. 19, n. 22, p. 182–199, jul./dez., 2012.
» Lobbying anticompetitivo e "responsabilidade especial" de preservação da concorrência remanescente no mercado / Thiago Maciel Oliveira.
v. 19, n. 22, p. 201–219, jul./dez., 2012.
» Antitruste em setores regulados: o caso dos portos / Anderson Medeiros Bonfim.
v. 19, n. 22, p. 224–246, jul./dez., 2012.
» Preços excessivos "puros" na nova lei antitruste: uma proposta de abordagem baseada na advocacia da concorrência / Saad, Andreia.
v. 19, n. 22, p. 249–275, jul./dez., 2012.
» Proporcionalidade e melhora regulatória: a regulação dos serviços de táxi / Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Eduardo Frade Rodrigues.
v. 19, n. 22, p. 277–305, jul./dez., 2012.
» As recomendações da OCDE para o desenvolvimento do direito concorrencial no Brasil e a lei 12.529/2011 / Gustavo Flausino Coelho, Ricardo Mafra.
v. 19, n. 22, p. 307–330, jul./dez., 2012.
» Criação de varas especializadas em defesa comercial: uma necessidade para o comércio exterior brasileiro / Aluisio de Lima-Campos, Cynthia Kramer.
v. 19, n. 22, p. 11–34, jul./dez., 2012.
» Concentração do setor bancário brasileiro e fomento da concorrência pelo efeito extrafiscal do imposto sobre operações financeiras / Pedro Vinícius Brito Eroles.
v. 19, n. 22, p. 331–340, jul./dez., 2012.
» Valoração de prova na condenação de cartéis: o mercado de revenda de combustíveis / Renata Rodrigues Praxedes.
v. 19, n. 22, p. 341–353, jul./dez., 2012.
» Aplicação do direito da concorrência em mercados de alta tecnologia / Ricardo Villela Mafra Alves da Silva.
v. 19, n. 22, p. 355–376, jul./dez., 2012.
» A técnica e os valores da política de concorrência / Vicente Bagnoli.
v. 19, n. 22, p. 377–379, jul./dez., 2012.
» A economia política do antidumping no Brasil: proteção, concorrência e desempenho econômico / Glauco Avelino Sampaio Oliveira.
v. 19, n. 22, p. 37–53, jul./dez., 2012.
» Gun jumping, controle prévio de estruturas e o Cade / Amanda Athayde Linhares Martins.
v. 19, n. 22, p. 57–80, jul./dez., 2012.
» O impacto da internet no setor de venda a varejo de produtos sob a ótica da concorrência / Edson Takeshi Nakamura.
v. 19, n. 22, p. 81–96, jul./dez., 2012.
» Os termos compromisso de cessação e responsabilidade civil por infrações à ordem econômica / Lucas Mendes de Freitas Teixeira.
v. 19, n. 21, p. 95–107, jan./jul., 2012.
» Bomba-relógio ou marca-passo?: o prazo de análise de concentrações na nova lei de concorrência / Luiz Eduardo Salles.
v. 19, n. 21, p. 112–140, jan./jul., 2012.
» Poder de compra em análises de atos de concentração econômica: novos desafios no mercado brasileiro de bens duráveis / Mário Sérgio Rocha Gordilho Júnior.
v. 19, n. 21, p. 141–159, jan./jul., 2012.
» Termo de compromisso de desempenho em atos de concentração no Brasil: uma comparação com a experiência estrangeira / Cristiane Landerdahl de Albuquerque.
v. 19, n. 21, p. 161–180, jan./jul., 2012.
» Remédios antitruste em atos de concentração relativos à aquisição de participação minoritária em rival / Patricia Bandouk Carvalho.
v. 19, n. 21, p. 181–204, jan./jul., 2012.
» A concorrência e a propriedade intelectual: especial atenção ao sistema dos desenhos industriais à luz do SBDC e Inpi / Pietro Ariboni, Lígia Ferreira Marcondes Rocha, Fernanda Dalla Valle Martino.
v. 19, n. 21, p. 209–225, jan./jul., 2012.
» Inovação e a política de defesa da concorrência: hipóteses de predação e os critérios de decisão / Ademir Antonio Pereira Júnior.
v. 19, n. 21, p. 227–247, jan./jul., 2012.
» A perspectiva do law & economics aplicada às responsabilidades especiais dos agentes econômicos dominantes: eficiência e concorrência / Bruno de Luca Drago.
v. 19, n. 21, p. 250–263, jan./jul., 2012.
» A comissão européia e a proteção da concorrência no setor postal / Gabriel Loretto Lochagin.
v. 19, n. 21, p. 279–299, jan./jul., 2012.
» Controle judicial sobre o Cade e a análise econômica do direito / Rodrigo Coutinho Carril.
v. 19, n. 21, p. 303–328, jan./jul., 2012.
» Conduta anticompetitiva: a necessária adequação entre tutela reparatória e técnica processual / Adriano Camargo Gomes.
v. 19, n. 21, p. 15–35, jan./jul., 2012.
» Responsabilidade civil concorrencial: elementos de responsabilização civil e análise crítica dos problemas enfrentados pelos tribunais brasileiros / Lívia Gândara.
v. 19, n. 21, p. 332–350, jan./jul., 2012.
» Defesa da concorrência em juízo: o perfil das demandas judiciais envolvendo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica / Stephanie Pereira Muniz.
v. 19, n. 21, p. 353–373, jan./jul., 2012.
» Do the public policies should be left behind in the analysis of the art. 101 (3) / Ana Carolina Goffi Flaquer Scartezzini.
v. 19, n. 21, p. 377–397, jan./jul., 2012.
» Anti-monopólio na China: uma visão geral da recente implementação de lei anti-monopólio / Wei Dan.
v. 19, n. 21, p. 399–425, jan./jul., 2012.
» O impacto concorrencial da introdução da garrafa de 1 litro exclusiva da Ambev (litrão) / Leonor Cordovil, Carolina Saito.
v. 19, n. 21, p. 429–466, jan./jul., 2012.
» Aspectos revelantes da revisão judicial da decisão do Cade contra o cartel dos genéricos / Leopoldo Pagotto, Kathleen Karen Alves.
v. 19, n. 21, p. 471–516, jan./jul., 2012.
» Uma análise da recomendação da jurisprudência do Cade ao uso de triagem em casos envolvendo preço abusivo / Kenys Menezes Machado.
v. 19, n. 21, p. 37–55, jan./jul., 2012.
» A ilicitude da venda casada nas relações de consumo: a aparente antinomia entre os microssistemas consumerista e concorrencial / Allan Fuezi de Moura Barbosa.
v. 19, n. 21, p. 57–75, jan./jul., 2012.
» A (falta de) motivação nas decisões do Cade que reconhecem a incidência de prescrição intercorrente / André Luiz Pereira de Oliveira.
v. 19, n. 21, p. 77–93, jan./jul., 2012.
2011» Princípio da proporcionalidade e as medidas administrativas por infração à ordem econômica / Renata Perez Dantas.
v. 18, n. 20, p. 91–122, jul./dez., 2011.
» O lançamento de medicamento genérico, pelo detentor da patente, antes do fim da proteção patentária: uma análise concorrencial / Ricardo Motta Casanova.
v. 18, n. 20, p. 123–147, jul./dez., 2011.
» Cartéis internacionais e defesa da concorrência no Brasil / Vinícius Marques de Carvalho, Amanda Athayde Linhares Martins e Bernardo Becker Fontana.
v. 18, n. 20, p. 149–173, jul./dez., 2011.
» Uso do índice de dominância nas análises de estrutura de mercado: método superior ao HHI? / Fabiana de Melo Tito, Thiago Arashiro.
v. 18, n. 20, p. 175–220, 2011.
» A florescência da cooperação internacional em matéria antitruste no Brasil: enfoque à cooperação no combate aos cartéis / Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda, Tatiana Lins Cruz.
v. 18, n. 20, p. 177–220, jul./dez., 2011.
» Entrada e concorrência em mercados locais concentrados: o caso das salas de cinema no Brasil / Bruno Henrique Versiani Schöder.
v. 18, n. 20, p. 223–261, jul./dez., 2011.
» Política antitruste e governança corporativa no Brasil: os programas de compliance como boas práticas de governança / Enrico Spini Romanielo, Germano Mendes de Paula.
v. 18, n. 20, p. 265–306, jul./dez., 2011.
» Interfaces entre defesa da concorrência e política industrial: o desafio dos campeões nacionais no Brasil / Lucas Mendes de Freitas Teixeira.
v. 18, n. 20, p. 310–337, jul./dez., 2011.
» Abordagem concorrencial da aviação civil no Brasil e na Argentina / Mariana Cavichioli Gomes Almeida.
v. 18, n. 20, p. 339–397, jul./dez., 2011.
» Métodos de mensuração das indenizações de ações privadas em casos de cartel / Gustavo Madi Rezende, Solange Kileber, Maria Fernanda Caporale Madi.
v. 18, n. 20, p. 411–425, jul./dez., 2011.
» Argentina: questões de controle de concentrações econômicas a serem levadas em conta / Miguel del Pino, Gabriel H. Lozano.
v. 18, n. 20, p. 429–435, jul./dez., 2011.
» A revisão judicial das decisões do CADE: o mérito do ato administrativo e a efetividade da política antitruste / Andressa Lin Fidelis.
v. 18, n. 20, p. 439–479, jul./dez., 2011.
» O termo de compromisso de cessação de prática e o reconhecimento de culpa / Carolina Saito.
v. 18, n. 20, p. 13–49, jul./dez., 2011.
» A nova legislação brasileira de defesa da concorrência: perspectivas e desafios - Comentários à lei 12.529/2011 / José Antonio Batista de Moura.
v. 18, n. 20, p. 483–526, jul./dez., 2011.
» A técnica interpretativa do órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio / Marina Amaral Egydio de Carvalho.
v. 18, n. 20, p. 547–548, jul./dez., 2011.
» Antidumping: interesse e protecionismo no comércio internacional / Vicente Bagnoli.
v. 18, n. 20, p. 549–551, jul./dez., 2011.
» Acordo para fixação de preços de revenda, ilegalidade per se e regra da razão: uma análise acerca da jurisprudência norte-americana / Mariana Rebuzzi Sarcinelli Lopes.
v. 18, n. 20, p. 51–63, jul./dez., 2011.
» Descontos e concorrência / Priscila Brolio Gonçalves.
v. 18, n. 20, p. 66–89, jul./dez., 2011.
» Considerações sobre a aplicação do princípio do ne bis in idem em casos de cartéis internacionais no Brasil / Natália de Lima Figueiredo.
v. 18, n. 19, p. 67–104, jan./jun., 2011.
» Cartéis - Tratamento legal / João Bosco Leopoldino da Fonseca.
v. 18, n. 19, p. 105–132, jan./jun., 2011.
» O estudo da failing firm defense, a partir da Lei de falências, nos atos de concentração submetidos ao Cade / Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior.
v. 18, n. 19, p. 137–172, jan./jun., 2011.
» Da notificação de contratos de fornecimento e de distribuição ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência / Paolo Zupo Mazzucato.
v. 18, n. 19, p. 173–221, 2011.
» Controle concorrencial preventivo de negócios jurídicos verticais: a experiência recente do Cade no controle estrutural de contratos de fornecimento / José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho.
v. 18, n. 19, p. 223–265, 2011.
» Convergência no setor de telecomunicações e os impactos no direito da concorrência: mercado agrupado e definição de mercado relevante / Gustavo Flausino Coelho.
v. 18, n. 19, p. 274–294, 2011.
» Interfaces entre direito concorrencial e propriedade intelectual / Gustavo Szmid.
v. 18, n. 19, p. 297–338, 2011.
» "Joint Ventures under Canada's competition act - National report for Canada prepared for IJA's Annual Congress August 24-28 - Charleston, South Carolina / Larry Markowitz.
v. 18, n. 19, p. 387–400, 2011.
» Preço abusivo, eficácia jurídica e análise econômica: afinal, onde está a cabeça de bacalhau? / Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.
v. 18, n. 19, p. 21–43, jan./jun., 2011.
» O projeto de lei 3.397/2004 e a reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência / Cristianne Saccab Zarzur.
v. 18, n. 19, p. 403–454, 2011.
» A efetividade da doutrina da sham litigation no Brasil / Fernanda Dalla Valle Martino.
v. 18, n. 19, p. 457–494, 2011.
» Breve análise sobre a busca e apreensão na Lei 8.884/1994, a interpretação conforme a Constituição Federal e o princípio da proibição da prova ilícita / Fabricio Cobra Arbex.
v. 18, n. 19, p. 45–66, jan./jun., 2011.
v. 18, n. 20, p. 91–122, jul./dez., 2011.
» O lançamento de medicamento genérico, pelo detentor da patente, antes do fim da proteção patentária: uma análise concorrencial / Ricardo Motta Casanova.
v. 18, n. 20, p. 123–147, jul./dez., 2011.
» Cartéis internacionais e defesa da concorrência no Brasil / Vinícius Marques de Carvalho, Amanda Athayde Linhares Martins e Bernardo Becker Fontana.
v. 18, n. 20, p. 149–173, jul./dez., 2011.
» Uso do índice de dominância nas análises de estrutura de mercado: método superior ao HHI? / Fabiana de Melo Tito, Thiago Arashiro.
v. 18, n. 20, p. 175–220, 2011.
» A florescência da cooperação internacional em matéria antitruste no Brasil: enfoque à cooperação no combate aos cartéis / Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda, Tatiana Lins Cruz.
v. 18, n. 20, p. 177–220, jul./dez., 2011.
» Entrada e concorrência em mercados locais concentrados: o caso das salas de cinema no Brasil / Bruno Henrique Versiani Schöder.
v. 18, n. 20, p. 223–261, jul./dez., 2011.
» Política antitruste e governança corporativa no Brasil: os programas de compliance como boas práticas de governança / Enrico Spini Romanielo, Germano Mendes de Paula.
v. 18, n. 20, p. 265–306, jul./dez., 2011.
» Interfaces entre defesa da concorrência e política industrial: o desafio dos campeões nacionais no Brasil / Lucas Mendes de Freitas Teixeira.
v. 18, n. 20, p. 310–337, jul./dez., 2011.
» Abordagem concorrencial da aviação civil no Brasil e na Argentina / Mariana Cavichioli Gomes Almeida.
v. 18, n. 20, p. 339–397, jul./dez., 2011.
» Métodos de mensuração das indenizações de ações privadas em casos de cartel / Gustavo Madi Rezende, Solange Kileber, Maria Fernanda Caporale Madi.
v. 18, n. 20, p. 411–425, jul./dez., 2011.
» Argentina: questões de controle de concentrações econômicas a serem levadas em conta / Miguel del Pino, Gabriel H. Lozano.
v. 18, n. 20, p. 429–435, jul./dez., 2011.
» A revisão judicial das decisões do CADE: o mérito do ato administrativo e a efetividade da política antitruste / Andressa Lin Fidelis.
v. 18, n. 20, p. 439–479, jul./dez., 2011.
» O termo de compromisso de cessação de prática e o reconhecimento de culpa / Carolina Saito.
v. 18, n. 20, p. 13–49, jul./dez., 2011.
» A nova legislação brasileira de defesa da concorrência: perspectivas e desafios - Comentários à lei 12.529/2011 / José Antonio Batista de Moura.
v. 18, n. 20, p. 483–526, jul./dez., 2011.
» A técnica interpretativa do órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio / Marina Amaral Egydio de Carvalho.
v. 18, n. 20, p. 547–548, jul./dez., 2011.
» Antidumping: interesse e protecionismo no comércio internacional / Vicente Bagnoli.
v. 18, n. 20, p. 549–551, jul./dez., 2011.
» Acordo para fixação de preços de revenda, ilegalidade per se e regra da razão: uma análise acerca da jurisprudência norte-americana / Mariana Rebuzzi Sarcinelli Lopes.
v. 18, n. 20, p. 51–63, jul./dez., 2011.
» Descontos e concorrência / Priscila Brolio Gonçalves.
v. 18, n. 20, p. 66–89, jul./dez., 2011.
» Considerações sobre a aplicação do princípio do ne bis in idem em casos de cartéis internacionais no Brasil / Natália de Lima Figueiredo.
v. 18, n. 19, p. 67–104, jan./jun., 2011.
» Cartéis - Tratamento legal / João Bosco Leopoldino da Fonseca.
v. 18, n. 19, p. 105–132, jan./jun., 2011.
» O estudo da failing firm defense, a partir da Lei de falências, nos atos de concentração submetidos ao Cade / Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior.
v. 18, n. 19, p. 137–172, jan./jun., 2011.
» Da notificação de contratos de fornecimento e de distribuição ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência / Paolo Zupo Mazzucato.
v. 18, n. 19, p. 173–221, 2011.
» Controle concorrencial preventivo de negócios jurídicos verticais: a experiência recente do Cade no controle estrutural de contratos de fornecimento / José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho.
v. 18, n. 19, p. 223–265, 2011.
» Convergência no setor de telecomunicações e os impactos no direito da concorrência: mercado agrupado e definição de mercado relevante / Gustavo Flausino Coelho.
v. 18, n. 19, p. 274–294, 2011.
» Interfaces entre direito concorrencial e propriedade intelectual / Gustavo Szmid.
v. 18, n. 19, p. 297–338, 2011.
» "Joint Ventures under Canada's competition act - National report for Canada prepared for IJA's Annual Congress August 24-28 - Charleston, South Carolina / Larry Markowitz.
v. 18, n. 19, p. 387–400, 2011.
» Preço abusivo, eficácia jurídica e análise econômica: afinal, onde está a cabeça de bacalhau? / Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.
v. 18, n. 19, p. 21–43, jan./jun., 2011.
» O projeto de lei 3.397/2004 e a reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência / Cristianne Saccab Zarzur.
v. 18, n. 19, p. 403–454, 2011.
» A efetividade da doutrina da sham litigation no Brasil / Fernanda Dalla Valle Martino.
v. 18, n. 19, p. 457–494, 2011.
» Breve análise sobre a busca e apreensão na Lei 8.884/1994, a interpretação conforme a Constituição Federal e o princípio da proibição da prova ilícita / Fabricio Cobra Arbex.
v. 18, n. 19, p. 45–66, jan./jun., 2011.
2010» A nova tendência dos guias de análises horizontais internacionais / Fabiana de Melo Tito, Thiago Arashiro.
v. 17, n. 18, p. 118–130, jul./dez., 2010.
» A questão do não conhecimento das operações no direito antitruste brasileiro / Gustavo Flausino Coelho.
v. 17, n. 18, p. 131–141, jul./dez., 2010.
» O tratamento jurídico do controle das ajudas de Estado e suas repercussões concorrenciais / Roberto Codorniz Leite Pereira.
v. 17, n. 18, p. 205–247, jul./dez., 2010.
» Direito da concorrência e sua relação com a tributação / Rodrigo Maito da Silveira.
v. 17, n. 18, p. 248–286, jul./dez., 2010.
» Joint ventures & antitrust: a Pandora's box - antitrust commission - national report of Germany / Anneli, von Preuschen.
v. 17, n. 18, p. 287–299, jul./dez., 2010.
» International antitrust an the Doha dome / Eleanor M. Fox.
v. 17, n. 18, p. 300–325, jul./dez., 2010.
» Joint ventures in Switzerland: overview and recent developments / David Mamane.
v. 17, n. 18, p. 326–338, jul./dez., 2010.
» Controle de concentrações econômicas no Brasil: passado, presente, futuro / Ana Paula Martinez.
v. 17, n. 18, p. 11–57, jul./dez., 2010.
» Sham litigation: o abuso dos direito de petição com efeitos concorrenciais / Bruno Braz de Castro.
v. 17, n. 18, p. 58–74, jul./dez., 2010.
» Concentração de mercado ou eficiência?: qual destes fatores motivam as fusões? / Elvino Mendonça, Marcos A. M. Lima.
v. 17, n. 18, p. 58–74, jul./dez., 2010.
» Efeitos do cumprimento do acordo de leniência: análise do inc. I do § 4º do atr. 35-B e do art. 35-C, ambos da Lei 8.884, de 11.06.1994 / Carolina de Castro Tavares, Alessandro Pelozzo Giacaglia.
v. 17, n. 18, p. 75–97, jul./dez., 2010.
» O controle de preços abusivos pelo SBDC: uma interessante discussão e jurisprudência / Leonor Cordovil, Carolina Saito.
n. 18, p. 339–362, jul./dez., 2010.
» Aspectos de direito econômico da sentença da ação civil pública proposta contra o alegado cartel dos genéricos / Leopoldo Pagoto.
n. 18, p. 362–378, jul./dez., 2010.
v. 17, n. 18, p. 118–130, jul./dez., 2010.
» A questão do não conhecimento das operações no direito antitruste brasileiro / Gustavo Flausino Coelho.
v. 17, n. 18, p. 131–141, jul./dez., 2010.
» O tratamento jurídico do controle das ajudas de Estado e suas repercussões concorrenciais / Roberto Codorniz Leite Pereira.
v. 17, n. 18, p. 205–247, jul./dez., 2010.
» Direito da concorrência e sua relação com a tributação / Rodrigo Maito da Silveira.
v. 17, n. 18, p. 248–286, jul./dez., 2010.
» Joint ventures & antitrust: a Pandora's box - antitrust commission - national report of Germany / Anneli, von Preuschen.
v. 17, n. 18, p. 287–299, jul./dez., 2010.
» International antitrust an the Doha dome / Eleanor M. Fox.
v. 17, n. 18, p. 300–325, jul./dez., 2010.
» Joint ventures in Switzerland: overview and recent developments / David Mamane.
v. 17, n. 18, p. 326–338, jul./dez., 2010.
» Controle de concentrações econômicas no Brasil: passado, presente, futuro / Ana Paula Martinez.
v. 17, n. 18, p. 11–57, jul./dez., 2010.
» Sham litigation: o abuso dos direito de petição com efeitos concorrenciais / Bruno Braz de Castro.
v. 17, n. 18, p. 58–74, jul./dez., 2010.
» Concentração de mercado ou eficiência?: qual destes fatores motivam as fusões? / Elvino Mendonça, Marcos A. M. Lima.
v. 17, n. 18, p. 58–74, jul./dez., 2010.
» Efeitos do cumprimento do acordo de leniência: análise do inc. I do § 4º do atr. 35-B e do art. 35-C, ambos da Lei 8.884, de 11.06.1994 / Carolina de Castro Tavares, Alessandro Pelozzo Giacaglia.
v. 17, n. 18, p. 75–97, jul./dez., 2010.
» O controle de preços abusivos pelo SBDC: uma interessante discussão e jurisprudência / Leonor Cordovil, Carolina Saito.
n. 18, p. 339–362, jul./dez., 2010.
» Aspectos de direito econômico da sentença da ação civil pública proposta contra o alegado cartel dos genéricos / Leopoldo Pagoto.
n. 18, p. 362–378, jul./dez., 2010.
2009» Inovação, patentes e pipeline na indústria farmacêutica / Jorge Fagundes.
v. 16, n. 2, p. 97–157, 2009.
» O relacionamento entre a política industrial e a política antitruste e seu impacto no desenvolvimento econômico: uma análise do caso brasileiro / Ricardo Kalil Moraes, Elvino de Carvalho Mendonça.
v. 16, n. 2, p. 159–171, 2009.
» A definição de mercado relevante de geração de energia sob as regras do novo modelo do setor elétrico / Maria Eugênia Novis.
v. 16, n. 2, p. 173–189, 2009.
» Regulação da indústria de cigarros no Brasil / José Tavares de Araujo Junior.
v. 16, n. 2, p. 5–19, 2009.
» Dez anos da nova lei da defesa da concorrência na Argentina / Miguel del Pino.
v. 16, n. 2, p. 191–194, 2009.
» Determinantes da integração econômica européia: livre circulação de mercadorias e direito concorrencial comunitário / José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho.
v. 16, n. 2, p. 195–213, 2009.
» The judiciary and the enforcement of competition law in the emerging economies: case study on Brazil / Marco Botta.
v. 16, n. 2, p. 21–46, 2009.
» Políticas de liberalização do comércio de serviços ("GATS") com regulação redistributiva: um bolero de Ravel? / Umberto Celli Junior.
v. 16, n. 2, p. 47–78, 2009.
» Luis Fernando Schuartz / José Tavares de Araujo Junior.
v. 16, n. 2, p. 79–81, 2009.
» Submissão ao CADE de ato de concentração firmado entre instituições financeiras / Pedro Dutra.
v. 16, n. 2, p. 83–95, 2009.
» Análise dos dos direitos de propriedade intelectual sob a perpectiva do direito antitruste: especial referência às marcas / Maristela Basso.
v. 16, n. 1, p. 75–100, 2009.
» A constituição econômica e a interface entre regulação setorial e antitruste no direito brasileiro / Clèmerson Merlin Clève, Melina Breckenfeld Reck.
v. 16, n. 1, p. 101–120, 2009.
» A proteção da propriedade intelectual e a defesa da concorrência nas decisões do CADE / Ricardo Villas Bôas Cueva.
v. 16, n. 1, p. 121–147, 2009.
» Quatro anos à frente do CADE / Elizabeth M. M. Q. Farina.
v. 16, n. 1, p. 149–168, 2009.
» Concorrência como tema constitucional: política de estado e de governo e o estado como agente normativo e regulador / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 16, n. 1, p. 169–186, 2009.
» O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrência / Ada Pellegrini Grinover.
v. 16, n. 1, p. 187–197, 2009.
» Tabela de honorários ou justa remuneração? / João Bosco Leopoldino da Fonseca.
v. 16, n. 1, p. 199–233, 2009.
» Limites normativos da análise econômica antitruste / Mario Luiz Possas.
v. 16, n. 1, p. 235–272, 2009.
» Notas sobre a nova lei anitimonopólio da China / Thompson A. Andrade.
v. 16, n. 1, p. 11–28, 2009.
» Notas sobre a nova lei anitimonopólio da China / Thompson A. Andrade.
v. 16, n. 1, p. 11–28, 2009.
» A multa administrativa antitruste e a sua natureza de confisco pessoal / Eduardo Reale Ferrari, Dalton Tria Cusciano.
v. 16, n. 1, p. 273–288, 2009.
» Modelos de simulação em análise de atos de concentração / Ruy Santacruz.
v. 16, n. 1, p. 289–304, 2009.
» A paralisia do antitruste / Calixto Salomão Filho.
v. 16, n. 1, p. 305–323, 2009.
» A descontitucionalização do direito de defesa da concorrência / Luis Fernando Schuartz.
v. 16, n. 1, p. 325–351, 2009.
» Arbitrabilidade do direito da concorrência / Isabel Vaz.
v. 16, n. 1, p. 353–385, 2009.
» A atribuição de voto duplo a membro de órgão judicante colegiado e o devido processo legal / Luís Roberto Barroso.
v. 16, n. 1, p. 29–43, 2009.
v. 16, n. 2, p. 97–157, 2009.
» O relacionamento entre a política industrial e a política antitruste e seu impacto no desenvolvimento econômico: uma análise do caso brasileiro / Ricardo Kalil Moraes, Elvino de Carvalho Mendonça.
v. 16, n. 2, p. 159–171, 2009.
» A definição de mercado relevante de geração de energia sob as regras do novo modelo do setor elétrico / Maria Eugênia Novis.
v. 16, n. 2, p. 173–189, 2009.
» Regulação da indústria de cigarros no Brasil / José Tavares de Araujo Junior.
v. 16, n. 2, p. 5–19, 2009.
» Dez anos da nova lei da defesa da concorrência na Argentina / Miguel del Pino.
v. 16, n. 2, p. 191–194, 2009.
» Determinantes da integração econômica européia: livre circulação de mercadorias e direito concorrencial comunitário / José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho.
v. 16, n. 2, p. 195–213, 2009.
» The judiciary and the enforcement of competition law in the emerging economies: case study on Brazil / Marco Botta.
v. 16, n. 2, p. 21–46, 2009.
» Políticas de liberalização do comércio de serviços ("GATS") com regulação redistributiva: um bolero de Ravel? / Umberto Celli Junior.
v. 16, n. 2, p. 47–78, 2009.
» Luis Fernando Schuartz / José Tavares de Araujo Junior.
v. 16, n. 2, p. 79–81, 2009.
» Submissão ao CADE de ato de concentração firmado entre instituições financeiras / Pedro Dutra.
v. 16, n. 2, p. 83–95, 2009.
» Análise dos dos direitos de propriedade intelectual sob a perpectiva do direito antitruste: especial referência às marcas / Maristela Basso.
v. 16, n. 1, p. 75–100, 2009.
» A constituição econômica e a interface entre regulação setorial e antitruste no direito brasileiro / Clèmerson Merlin Clève, Melina Breckenfeld Reck.
v. 16, n. 1, p. 101–120, 2009.
» A proteção da propriedade intelectual e a defesa da concorrência nas decisões do CADE / Ricardo Villas Bôas Cueva.
v. 16, n. 1, p. 121–147, 2009.
» Quatro anos à frente do CADE / Elizabeth M. M. Q. Farina.
v. 16, n. 1, p. 149–168, 2009.
» Concorrência como tema constitucional: política de estado e de governo e o estado como agente normativo e regulador / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 16, n. 1, p. 169–186, 2009.
» O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrência / Ada Pellegrini Grinover.
v. 16, n. 1, p. 187–197, 2009.
» Tabela de honorários ou justa remuneração? / João Bosco Leopoldino da Fonseca.
v. 16, n. 1, p. 199–233, 2009.
» Limites normativos da análise econômica antitruste / Mario Luiz Possas.
v. 16, n. 1, p. 235–272, 2009.
» Notas sobre a nova lei anitimonopólio da China / Thompson A. Andrade.
v. 16, n. 1, p. 11–28, 2009.
» Notas sobre a nova lei anitimonopólio da China / Thompson A. Andrade.
v. 16, n. 1, p. 11–28, 2009.
» A multa administrativa antitruste e a sua natureza de confisco pessoal / Eduardo Reale Ferrari, Dalton Tria Cusciano.
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» Modelos de simulação em análise de atos de concentração / Ruy Santacruz.
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» A paralisia do antitruste / Calixto Salomão Filho.
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» A descontitucionalização do direito de defesa da concorrência / Luis Fernando Schuartz.
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» Arbitrabilidade do direito da concorrência / Isabel Vaz.
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» A atribuição de voto duplo a membro de órgão judicante colegiado e o devido processo legal / Luís Roberto Barroso.
v. 16, n. 1, p. 29–43, 2009.
2008» A proteção da concorrência nos contratos mercantis / Luis Felipe Vidal Arellano.
v. 15, n. 1, p. 99–114, 2008.
» A tese do poder compensatório no mercado de saúde suplementar: ausência de critérios coesos de análise e conseqüências jurídicas / Heloisa Helena Monteiro de Lima.
v. 15, n. 1, p. 117–140, 2008.
» Defesa da concorrência: o exercício dos direitos de desenho industrial sob a ótica da Lei 8.884/94 (o caso das autopeças) / Renato Dolabella Melo.
v. 15, n. 1, p. 141–162, 2008.
» Modelos de simulação na análise antitruste: teoria e aplicação nos casos Ambev, Nestlé-Garoto e CVRD / Ian Ramalho Guerriero.
v. 15, n. 1, p. 163–187, 2008.
» Defesa da concorrência nos mercados de telefonia fixa local no Brasil: 10 anos de coexistência entre o diploma antitruste e a lei geral de telecomunicações / Priscila Brolio Gonçalves.
v. 15, n. 1, p. 189–218, 2008.
» Os cartões de pagamento sob a perspectiva do mercado de dois lados: o desafio do direito da concorrência / Natália de Lima Figueiredo.
v. 15, n. 1, p. 11–38, 2008.
» A judicialização da defesa da concorrência / Flávia Teixeira Fortes.
v. 15, n. 1, p. 39–61, 2008.
» Sham litigation: uma exceção à doutrina Noerr-pennington e a experiência recente vivida pelo CADE / Sandra Terepins.
v. 15, n. 1, p. 63–97, 2008.
» O acesso a medicamentos e as patentes farmacêuticas na ordem jurídica brasileira / Patrícia Luciane de Carvalho.
v. 14, n. 6, p. 19–48, 2008.
v. 15, n. 1, p. 99–114, 2008.
» A tese do poder compensatório no mercado de saúde suplementar: ausência de critérios coesos de análise e conseqüências jurídicas / Heloisa Helena Monteiro de Lima.
v. 15, n. 1, p. 117–140, 2008.
» Defesa da concorrência: o exercício dos direitos de desenho industrial sob a ótica da Lei 8.884/94 (o caso das autopeças) / Renato Dolabella Melo.
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» Modelos de simulação na análise antitruste: teoria e aplicação nos casos Ambev, Nestlé-Garoto e CVRD / Ian Ramalho Guerriero.
v. 15, n. 1, p. 163–187, 2008.
» Defesa da concorrência nos mercados de telefonia fixa local no Brasil: 10 anos de coexistência entre o diploma antitruste e a lei geral de telecomunicações / Priscila Brolio Gonçalves.
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» Os cartões de pagamento sob a perspectiva do mercado de dois lados: o desafio do direito da concorrência / Natália de Lima Figueiredo.
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» A judicialização da defesa da concorrência / Flávia Teixeira Fortes.
v. 15, n. 1, p. 39–61, 2008.
» Sham litigation: uma exceção à doutrina Noerr-pennington e a experiência recente vivida pelo CADE / Sandra Terepins.
v. 15, n. 1, p. 63–97, 2008.
» O acesso a medicamentos e as patentes farmacêuticas na ordem jurídica brasileira / Patrícia Luciane de Carvalho.
v. 14, n. 6, p. 19–48, 2008.
2007» Introdução ao regime jurídico da indústria elétrica: premissas técnica e econômicas / Luiz Gustavo Kaercher Loureiro. --
v. 14, n. 6, p. 95–129, 2007.
» Introdução ao regime jurídico da indústria elétrica: premissas técnica e econômicas / Luiz Gustavo Kaercher Loureiro.
v. 14, n. 6, p. 95–129, 2007.
» A teoria do abuso de direito: uma alternativa para interpretar a jurisprudência americana sobre refusals to deal / Mauro Hiane de Moura.
v. 14, n. 6, p. 131–179, 2007.
» Diretrizes globais para a defesa da concorrência: impressões a partir da 6ª ICN / Vicente Bagnoli.
v. 14, n. 6, p. 5–18, 2007.
» Acordos de leniência: breve estudo comparativo / Bruno de Luca Drago.
v. 14, n. 6, p. 49–60, 2007.
» O reverso da regulação / Pedro Dutra.
v. 14, n. 6, p. 61–69, 2007.
» Breve abordagem das diferenças doutrinárias entre regulação de concentrações empresariais na União Européia e nos Estados Unidos da América a partir da análise do caso GE/Honeywell / Carolina Maria Lembo.
v. 14, n. 2, p. 89–128, 2007.
» Judicialização das lides concorrenciais no Brasil: limites e possibilidades / Fabio Queiroz Pereira.
v. 14, n. 2, p. 129–157, 2007.
» A liberalização do preço do combustível e a estrutura de mercado da gasolina no Brasil / Cristiane Alkmin Junqueira Shmidt.
v. 14, n. 2, p. 161–218, 2007.
» Uma análise da existência de comportamento colusivo no mercado brasileiro de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) / Demétrio Matos Tomázio.
v. 14, n. 2, p. 219–241, 2007.
» Reformas regulamentares e concorrência: o caso da indústria bancária brasileira / Marcios Mario Murta Filho.
v. 14, n. 2, p. 243–269, 2007.
» Monopolização de aftermarkets: racionalidade, potencial anticompetitivo e efeitos no mercado / Denis Alves Guimarães.
v. 14, n. 2, p. 271–300, 2007.
» Do efeito unilateral de um ato de concentração / Marina Moreira da Gama.
v. 14, n. 2, p. 301–324, 2007.
» Regulação e defesa da concorrência são realmente instrumentos complementares de política pública: considerações sobre a experiência recente no setor de telecomunicações norte-americano, europeu e brasileiro / Bruno Carazza dos Santos.
v. 14, n. 2, p. 11–36, 2007.
» A liberdade individual como fundamento do direito da concorrência: o papel da democracia e da teoria do discurso / Cristiane de Oliveira Coelho.
v. 14, n. 2, p. 37–63, 2007.
» A regulação de oferta no mercado brasileiro de aviação civil como instrumento de combate à guerra de preços: análise do mecanismo com base na teoria dos jogos / Leandro Alexi Franco.
v. 14, n. 2, p. 65–88, 2007.
v. 14, n. 6, p. 95–129, 2007.
» Introdução ao regime jurídico da indústria elétrica: premissas técnica e econômicas / Luiz Gustavo Kaercher Loureiro.
v. 14, n. 6, p. 95–129, 2007.
» A teoria do abuso de direito: uma alternativa para interpretar a jurisprudência americana sobre refusals to deal / Mauro Hiane de Moura.
v. 14, n. 6, p. 131–179, 2007.
» Diretrizes globais para a defesa da concorrência: impressões a partir da 6ª ICN / Vicente Bagnoli.
v. 14, n. 6, p. 5–18, 2007.
» Acordos de leniência: breve estudo comparativo / Bruno de Luca Drago.
v. 14, n. 6, p. 49–60, 2007.
» O reverso da regulação / Pedro Dutra.
v. 14, n. 6, p. 61–69, 2007.
» Breve abordagem das diferenças doutrinárias entre regulação de concentrações empresariais na União Européia e nos Estados Unidos da América a partir da análise do caso GE/Honeywell / Carolina Maria Lembo.
v. 14, n. 2, p. 89–128, 2007.
» Judicialização das lides concorrenciais no Brasil: limites e possibilidades / Fabio Queiroz Pereira.
v. 14, n. 2, p. 129–157, 2007.
» A liberalização do preço do combustível e a estrutura de mercado da gasolina no Brasil / Cristiane Alkmin Junqueira Shmidt.
v. 14, n. 2, p. 161–218, 2007.
» Uma análise da existência de comportamento colusivo no mercado brasileiro de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) / Demétrio Matos Tomázio.
v. 14, n. 2, p. 219–241, 2007.
» Reformas regulamentares e concorrência: o caso da indústria bancária brasileira / Marcios Mario Murta Filho.
v. 14, n. 2, p. 243–269, 2007.
» Monopolização de aftermarkets: racionalidade, potencial anticompetitivo e efeitos no mercado / Denis Alves Guimarães.
v. 14, n. 2, p. 271–300, 2007.
» Do efeito unilateral de um ato de concentração / Marina Moreira da Gama.
v. 14, n. 2, p. 301–324, 2007.
» Regulação e defesa da concorrência são realmente instrumentos complementares de política pública: considerações sobre a experiência recente no setor de telecomunicações norte-americano, europeu e brasileiro / Bruno Carazza dos Santos.
v. 14, n. 2, p. 11–36, 2007.
» A liberdade individual como fundamento do direito da concorrência: o papel da democracia e da teoria do discurso / Cristiane de Oliveira Coelho.
v. 14, n. 2, p. 37–63, 2007.
» A regulação de oferta no mercado brasileiro de aviação civil como instrumento de combate à guerra de preços: análise do mecanismo com base na teoria dos jogos / Leandro Alexi Franco.
v. 14, n. 2, p. 65–88, 2007.
2004» Agências reguladoras: reforma ou extinção? / Pedro Dutra.
v. 11, n. 3, p. 37–62, 2004.
» Concorrência e regulação no setor de transporte rodoviário / Eduardo Augusto Guimarães.
v. 11, n. 2, p. 107–128, 2004.
» Agências reguladoras: reforma ou extinção? / Pedro Dutra.
v. 11, n. 2, p. 57–81, 2004.
v. 11, n. 3, p. 37–62, 2004.
» Concorrência e regulação no setor de transporte rodoviário / Eduardo Augusto Guimarães.
v. 11, n. 2, p. 107–128, 2004.
» Agências reguladoras: reforma ou extinção? / Pedro Dutra.
v. 11, n. 2, p. 57–81, 2004.
2003» Discriminação de preços e o Robinson - Patman Act / João Paulo G. Leal.
v. 10, n. 5, p. 85–131, 2003.
» A Análise do mercado relevante e o princípio da isonomia na matéria antitruste / José Carlos da Silva Nogueira.
v. 10, n. 5, p. 137–161, 2003.
» Yield management and the airlines industry: a new standard for predatorty behavior / Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.
v. 10, n. 5, p. 163–177, 2003.
» European merger control / Michael M. Reynolds.
v. 10, n. 5, p. 179–229, 2003.
» Eficiência econômica e distribuição de renda em análises antitruste: o modelo Price-Standard / Jorge Fagundes.
v. 10, n. 5, p. 11–40, 2003.
» A regulamentação e fiscalização da atividade econômica na Internet: problemas inerentes à defesa da concorrência / Victor Hugo Pereira Gonçalves, Marco Aurélio Seraud Júnior.
v. 10, n. 5, p. 41–60, 2003.
» Concorrência e regulação no setor de transporte rodoviário / Eduardo Augusto Guimarães.
v. 10, n. 5, p. 61–83, 2003.
» As cláusulas de raio em shopping centers e a proteção à livre concorrência / Pedro Paulo Salles Cristofaro.
v. 10, n. 3, p. 73–100, 2003.
» Atividade econômica, empresa sob controle estatal e livre concorrência / Pedro Dutra.
v. 10, n. 3, p. 101–128, 2003.
» Os objetos das políticas de defesa da concorrência: a Escola de Harvard e a Escola de Chicago / Jorge Fagundes.
v. 10, n. 3, p. 129–147, 2003.
» Discriminação de preços e o Robinson - Patman Act / João Paulo G. Leal.
v. 10, n. 3, p. 149–196, 2003.
» La defensa de la competencia en la Argentina / Julian Pena.
v. 10, n. 3, p. 197–209, 2003.
» A defesa da concorrência no setor regulado de energia elétrica / Valdomiro José de Almeida.
v. 10, n. 3, p. 5–22, 2003.
» Transnational reach of economic regulations: the extraterritorial reach of U. S. regulation on telecommunications / Magali Favaretto Prieto.
v. 10, n. 3, p. 211–236, 2003.
» Sports and the rule of reason / Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.
v. 10, n. 3, p. 237–249, 2003.
» Legal and economic interfaces between antidumping and competition policy / José Tavares de Araújo Júnior.
v. 10, n. 3, p. 23–39, 2003.
» Defesa da concorrência no setor elétrico brasileiro / Paulo Leonardo Casagrande.
v. 10, n. 3, p. 41–72, 2003.
» Alguns aspectos da importância da defesa da concorrência para os processos de integração: a questão do controle de concentrações / Viviane de Freitas Pereira.
v. 10, n. 1, p. 89–103, 2003.
» Licença obrigatória como instrumento de combate no abuso de posição dominante / Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro.
v. 10, n. 1, p. 105–128, 2003.
» Defesa da concorrência no setor elétrico: definição de mercado relevante no segmento de geração de energia / Paulo Leonardo Casagrande.
v. 10, n. 1, p. 129–153, 2003.
» Acesso aos dutos de transporte e o caso do gás natural: uma abordagem no âmbito do direito da concorrência / Anderson Souza da Silva.
v. 10, n. 1, p. 155–173, 2003.
» Defesa da concorrência: o combate aos cartéis internacionais / Ana Paula Martinez.
v. 10, n. 1, p. 175–198, 2003.
» Combate a práticas anticompetitivas transnacionais: o grande desafio das políticas de defesa da concorrência no século XXI / Fernanda Manzano Sayeg.
v. 10, n. 1, p. 199–221, 2003.
» A diferenciação de tarifas nos serviços públicos e a possibilidade de caracterização de infração da ordem econômica / Daniela Ramos Marques.
v. 10, n. 1, p. 223–241, 2003.
» O fomento industrial e a concorrência no mercado interno / Aline Lúcia Klein.
v. 10, n. 1, p. 11–40, 2003.
» O controle das ajudas estatais no direito concorrencial da integração econômica: uma análise do Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul / Evandro Menezes de Carvalho.
v. 10, n. 1, p. 41–66, 2003.
» A defesa da concorrência e o significado dos canais de esporte nas TV's por assinatura / Vicente Bagnoli.
v. 10, n. 1, p. 67–87, 2003.
v. 10, n. 5, p. 85–131, 2003.
» A Análise do mercado relevante e o princípio da isonomia na matéria antitruste / José Carlos da Silva Nogueira.
v. 10, n. 5, p. 137–161, 2003.
» Yield management and the airlines industry: a new standard for predatorty behavior / Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.
v. 10, n. 5, p. 163–177, 2003.
» European merger control / Michael M. Reynolds.
v. 10, n. 5, p. 179–229, 2003.
» Eficiência econômica e distribuição de renda em análises antitruste: o modelo Price-Standard / Jorge Fagundes.
v. 10, n. 5, p. 11–40, 2003.
» A regulamentação e fiscalização da atividade econômica na Internet: problemas inerentes à defesa da concorrência / Victor Hugo Pereira Gonçalves, Marco Aurélio Seraud Júnior.
v. 10, n. 5, p. 41–60, 2003.
» Concorrência e regulação no setor de transporte rodoviário / Eduardo Augusto Guimarães.
v. 10, n. 5, p. 61–83, 2003.
» As cláusulas de raio em shopping centers e a proteção à livre concorrência / Pedro Paulo Salles Cristofaro.
v. 10, n. 3, p. 73–100, 2003.
» Atividade econômica, empresa sob controle estatal e livre concorrência / Pedro Dutra.
v. 10, n. 3, p. 101–128, 2003.
» Os objetos das políticas de defesa da concorrência: a Escola de Harvard e a Escola de Chicago / Jorge Fagundes.
v. 10, n. 3, p. 129–147, 2003.
» Discriminação de preços e o Robinson - Patman Act / João Paulo G. Leal.
v. 10, n. 3, p. 149–196, 2003.
» La defensa de la competencia en la Argentina / Julian Pena.
v. 10, n. 3, p. 197–209, 2003.
» A defesa da concorrência no setor regulado de energia elétrica / Valdomiro José de Almeida.
v. 10, n. 3, p. 5–22, 2003.
» Transnational reach of economic regulations: the extraterritorial reach of U. S. regulation on telecommunications / Magali Favaretto Prieto.
v. 10, n. 3, p. 211–236, 2003.
» Sports and the rule of reason / Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.
v. 10, n. 3, p. 237–249, 2003.
» Legal and economic interfaces between antidumping and competition policy / José Tavares de Araújo Júnior.
v. 10, n. 3, p. 23–39, 2003.
» Defesa da concorrência no setor elétrico brasileiro / Paulo Leonardo Casagrande.
v. 10, n. 3, p. 41–72, 2003.
» Alguns aspectos da importância da defesa da concorrência para os processos de integração: a questão do controle de concentrações / Viviane de Freitas Pereira.
v. 10, n. 1, p. 89–103, 2003.
» Licença obrigatória como instrumento de combate no abuso de posição dominante / Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro.
v. 10, n. 1, p. 105–128, 2003.
» Defesa da concorrência no setor elétrico: definição de mercado relevante no segmento de geração de energia / Paulo Leonardo Casagrande.
v. 10, n. 1, p. 129–153, 2003.
» Acesso aos dutos de transporte e o caso do gás natural: uma abordagem no âmbito do direito da concorrência / Anderson Souza da Silva.
v. 10, n. 1, p. 155–173, 2003.
» Defesa da concorrência: o combate aos cartéis internacionais / Ana Paula Martinez.
v. 10, n. 1, p. 175–198, 2003.
» Combate a práticas anticompetitivas transnacionais: o grande desafio das políticas de defesa da concorrência no século XXI / Fernanda Manzano Sayeg.
v. 10, n. 1, p. 199–221, 2003.
» A diferenciação de tarifas nos serviços públicos e a possibilidade de caracterização de infração da ordem econômica / Daniela Ramos Marques.
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» O fomento industrial e a concorrência no mercado interno / Aline Lúcia Klein.
v. 10, n. 1, p. 11–40, 2003.
» O controle das ajudas estatais no direito concorrencial da integração econômica: uma análise do Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul / Evandro Menezes de Carvalho.
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» A defesa da concorrência e o significado dos canais de esporte nas TV's por assinatura / Vicente Bagnoli.
v. 10, n. 1, p. 67–87, 2003.
2002» Regulação econômica e assimetria de informação / Eduardo Molan Gaban.
v. 9, n. 5, p. 97–167, 2002.
» Antitruste, eficiência econômica, curvas, triângulos e retângulos / Ruy Santacruz.
v. 9, n. 5, p. 169–185, 2002.
» Uma breve história da economia política da defesa da concorrência / Cláudio Monteiro Considera.
v. 9, n. 5, p. 5–37, 2002.
» Concorrência em mercado regulado: a ação da ANP / Pedro Dutra.
v. 9, n. 5, p. 39–70, 2002.
» Restrição vertical por fixação de preço / Marcos Vinício Chein Feres.
v. 9, n. 5, p. 71–95, 2002.
» Comentários sobre a Defesa da Concorrência no Setor de Telecomunicações / Renault de Freitas Castro.
v. 9, n. 2, p. 3–13, 2002.
» Desagregação e compartilhamento do uso de rede de telecomunicações / Pedro Dutra.
v. 9, n. 2, p. 15–47, 2002.
» Da Defesa da Concorrência / Karin Grau-kuntz.
v. 9, n. 2, p. 49–72, 2002.
» A defesa da concorrência nas utilidades públicas e o devido processo legal / Luís Felipe Valerim Pinheiro.
v. 9, n. 1, p. 77–106, 2002.
» Determinantes das Fusões e Aquisições de Empresas do Segmento de Hiper e Supermercados Brasileiros na Década de 1990 / Melisse Chiesa.
v. 9, n. 1, p. 107–126, 2002.
» Nova Era da Defesa da Concorrência: o Direito antitruste e os mercados regulados / Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva.
v. 9, n. 1, p. 127–153, 2002.
» Defesa da concorrência: práticas transnacionais e cooperação no âmbito do Mercosul e Alca / Carolina Spack Kemmelmeir.
v. 9, n. 1, p. 157–176, 2002.
» Da Intempestividade da Apresentação dos Atos de Concentração ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica / Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto.
v. 9, n. 1, p. 177–200, 2002.
» A Defesa da Livre Concorrência e dos Interesses dos Consumidores: os valores sociais da livre iniciativa como fundamento do Estado brasileiro / Fábio Carvalho Leite.
v. 9, n. 1, p. 201–231, 2002.
» Regulação, empresa e política da concorrência / Marcos Vinício Chein Feres.
v. 9, n. 1, p. 233–256, 2002.
» Política de Concorrência e os Direitos de Propriedade Intelectual / Antônio Carlos Machado de Andrade Júnior.
v. 9, n. 1, p. 9–28, 2002.
» A defesa da livre concorrência e a proteção do consumidor / Ana Carolina dos Santos Gatto.
v. 9, n. 1, p. 257–281, 2002.
» Autorização de Atos Limitativos da Concorrência: análise do art. 54 da lei 8.884/94 / Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro.
v. 9, n. 1, p. 283–303, 2002.
» A Defesa da Concorrência sob a Perspectiva dos Entes de Regulação: uma análise crítica / Marcelo de Oliveira Milagres.
v. 9, n. 1, p. 305–321, 2002.
» O Instituto da Leniência no Direito Antitruste Norte-Americano / Vladimir Spíndola Silva.
v. 9, n. 1, p. 323–345, 2002.
» E-banking: um forte aliado da concorrência / Luiz Humberto Cavalcante Veiga.
v. 9, n. 1, p. 347–360, 2002.
» Dumping e Preços Predatórios / Letícia Frazão Alexandre.
v. 9, n. 1, p. 29–51, 2002.
» Preços Predatórios: elementos para caracterização como infração da ordem econômica / Bruno Vilhena Lana Peixoto.
v. 9, n. 1, p. 53–76, 2002.
v. 9, n. 5, p. 97–167, 2002.
» Antitruste, eficiência econômica, curvas, triângulos e retângulos / Ruy Santacruz.
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» Uma breve história da economia política da defesa da concorrência / Cláudio Monteiro Considera.
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» Desagregação e compartilhamento do uso de rede de telecomunicações / Pedro Dutra.
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» Da Defesa da Concorrência / Karin Grau-kuntz.
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v. 9, n. 1, p. 107–126, 2002.
» Nova Era da Defesa da Concorrência: o Direito antitruste e os mercados regulados / Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva.
v. 9, n. 1, p. 127–153, 2002.
» Defesa da concorrência: práticas transnacionais e cooperação no âmbito do Mercosul e Alca / Carolina Spack Kemmelmeir.
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» Da Intempestividade da Apresentação dos Atos de Concentração ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica / Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto.
v. 9, n. 1, p. 177–200, 2002.
» A Defesa da Livre Concorrência e dos Interesses dos Consumidores: os valores sociais da livre iniciativa como fundamento do Estado brasileiro / Fábio Carvalho Leite.
v. 9, n. 1, p. 201–231, 2002.
» Regulação, empresa e política da concorrência / Marcos Vinício Chein Feres.
v. 9, n. 1, p. 233–256, 2002.
» Política de Concorrência e os Direitos de Propriedade Intelectual / Antônio Carlos Machado de Andrade Júnior.
v. 9, n. 1, p. 9–28, 2002.
» A defesa da livre concorrência e a proteção do consumidor / Ana Carolina dos Santos Gatto.
v. 9, n. 1, p. 257–281, 2002.
» Autorização de Atos Limitativos da Concorrência: análise do art. 54 da lei 8.884/94 / Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro.
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» A Defesa da Concorrência sob a Perspectiva dos Entes de Regulação: uma análise crítica / Marcelo de Oliveira Milagres.
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» O Instituto da Leniência no Direito Antitruste Norte-Americano / Vladimir Spíndola Silva.
v. 9, n. 1, p. 323–345, 2002.
» E-banking: um forte aliado da concorrência / Luiz Humberto Cavalcante Veiga.
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» Dumping e Preços Predatórios / Letícia Frazão Alexandre.
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» Preços Predatórios: elementos para caracterização como infração da ordem econômica / Bruno Vilhena Lana Peixoto.
v. 9, n. 1, p. 53–76, 2002.
2001» Defesa da concorrência e regulação de setores de infra-estrutura em transição / Mario Possas, Jorge Fagundes, João Luiz Pondé.
v. 8, n. 8, p. 99–121, 2001.
» Restrições verticais e política de defesa da concorrência: uma abordagem econômica / Mario Luiz Possas.
v. 8, n. 8, p. 123–144, 2001.
» A CVM e o dever de guardar sigilo / Pedro Dutra.
v. 8, n. 8, p. 3–22, 2001.
» Do princípio da eficiência econômica / Marcos Vinício Chein Feres.
v. 8, n. 8, p. 23–46, 2001.
» Carteis / João Paulo G. Leal.
v. 8, n. 8, p. 47–86, 2001.
» Compromisso de cessação de prática: uma abordagem crítica sobre o instituto / Carla Lobão.
v. 8, n. 8, p. 87–98, 2001.
» Licença compulsória de patentes e o direito antitruste / José Carlos Vaz E. Dias.
v. 8, n. 54, p. 3–151, set./out., 2001.
» Licença compulsória de patentes e o direito antitruste / José Carlos Vaz E. Dias.
v. 8, n. 54, p. 135–151, set./out., 2001.
» Licença compulsória de patentes e o direito antitruste / José Carlos Vaz E. Dias.
v. 8, n. 54, p. 3–8, set./out., 2001.
» Licença compulsória de patentes e o direito antitruste / José Carlos Vaz E. Dias.
v. 8, n. 54, p. 135–8, set./out., 2001.
» Joint Ventures: o consórcio de empresas no direito brasileiro / Marcos Vinício Chein Feres.
v. 8, n. 5, p. 3–40, 2001.
» A política da concorrência e a Organização Mundial do Comércio / Maria Cecília de Andrade Santos.
v. 8, n. 5, p. 41–70, 2001.
» Universalização de serviços públicos e competição: o caso da distribuição de gás natural / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 8, n. 4, p. 95–122, 2001.
» Antidumping no comércio internacional e o caso norte-americano / Priscila Akemi Beltrame, Eduardo Modena Lacerda.
v. 8, n. 4, p. 123–133, 2001.
» Licença compulsória de patentes e o direito antitruste / José Carlos Vaz E. Dias.
v. 8, n. 4, p. 3–151, set./out., 2001.
» Licença compulsória de patentes e o direito antitruste / José Carlos Vaz E. Dias.
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» Prolegômenos da economia da concorrência / Paulo C. Coutinho.
v. 8, n. 4, p. 151–182, 2001.
» Panorama geral da defesa da concorrência no Brasil / Carla Izolda Fiuza Costa Marshall.
v. 8, n. 4, p. 9–25, 2001.
» Fixação de preços de revenda (resale price maintenance - FPR ): elementos para um roteiro de investigação / César Mattos.
v. 8, n. 4, p. 27–65, 2001.
» A aplicação de multa prevista no art. 26 da Lei nº 8.884, de 1994, pela SEAE / Luís Carlos Cazetta.
v. 8, n. 4, p. 3–8, 2001.
» Licença compulsória de patentes e o direito antitruste / José Carlos Vaz E. Dias.
v. 8, n. 4, p. 3–8, set./out., 2001.
» Licença compulsória de patentes e o direito antitruste / José Carlos Vaz E. Dias.
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» O monopólio, a perspectiva da análise econômica do direito / Marcos Vinício Chein Feres.
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» Antitrust review of mergers, acquisitions, and joint ventures in Brazil / Michael G. Cowley, Cesar Costa Alves de Mattos.
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» 'Underselling' na Lei nº 8.137/90: considerações sobre o tipo penal / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 8, n. 3, p. 139–146, 2001.
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» Sobre a cooperação em matéria de concorrência entre a União Européia e o Mercosul / Maria Cecília de Andrade Santos.
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» Políticas industrial e de defesa da concorrência no Japão / Jorge Fagundes.
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» Trade, Transparency and Competition: FTAA and CER / José Tavares de Araujo Júnior.
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» A aplicação 'extra-territorial' do direito da concorrência brasileiro / José Gabriel Assis de Almeida.
v. 8, n. 3, p. 67–87, 2001.
» Extraterritorialidade e defesa da concorrência / Cintia Gonzaga Alves.
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» A responsabilidade civil das pessoas jurídicas e de seus dirigentes e administradores por infração da ordem econômica / Antonio Carlos Machado.
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» As práticas anticoncorrenciais e sua possibilidade de autorização em prol das eficiências / Denis Alves Guimarães.
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» O acordo de leniência: avanço ou precipitação? / Ibrahim Acácio Espírito Sobral.
v. 8, n. 2, p. 131–146, 2001.
» Globalização e abertura econômica x regulamentação de mercado: bases e fundamentos para a racionalização da defesa da concorrência / Diego Goulart de Oliveira Vieira.
v. 8, n. 2, p. 147–159, 2001.
» Defesa da concorrência: aspectos fundamentais e discussões atuais / Tatiana Lins Cruz.
v. 8, n. 2, p. 161–175, 2001.
» Do conflito de competência na análise de atos de concentração no sistema financeiro nacional / Paolo Zupo Mazzucato.
v. 8, n. 2, p. 7–25, 2001.
» As agências reguladoras e a defesa da concorrência / Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva.
v. 8, n. 2, p. 27–46, 2001.
» O comércio eletrônico entre empresas e sua relação com o direito concorrencial / Tomás Junqueira de Camargo.
v. 8, n. 2, p. 47–58, 2001.
» A análise dos incentivos fiscais estaduais pelo CADE / Giovani Ribeiro Loss.
v. 8, n. 2, p. 59–75, 2001.
» Associações setoriais e a cartelização no direito antitruste brasileiro / Ricardo Noronha Ingles de Sousa.
v. 8, n. 2, p. 77–90, 2001.
v. 8, n. 8, p. 99–121, 2001.
» Restrições verticais e política de defesa da concorrência: uma abordagem econômica / Mario Luiz Possas.
v. 8, n. 8, p. 123–144, 2001.
» A CVM e o dever de guardar sigilo / Pedro Dutra.
v. 8, n. 8, p. 3–22, 2001.
» Do princípio da eficiência econômica / Marcos Vinício Chein Feres.
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» Carteis / João Paulo G. Leal.
v. 8, n. 8, p. 47–86, 2001.
» Compromisso de cessação de prática: uma abordagem crítica sobre o instituto / Carla Lobão.
v. 8, n. 8, p. 87–98, 2001.
» Licença compulsória de patentes e o direito antitruste / José Carlos Vaz E. Dias.
v. 8, n. 54, p. 3–151, set./out., 2001.
» Licença compulsória de patentes e o direito antitruste / José Carlos Vaz E. Dias.
v. 8, n. 54, p. 135–151, set./out., 2001.
» Licença compulsória de patentes e o direito antitruste / José Carlos Vaz E. Dias.
v. 8, n. 54, p. 3–8, set./out., 2001.
» Licença compulsória de patentes e o direito antitruste / José Carlos Vaz E. Dias.
v. 8, n. 54, p. 135–8, set./out., 2001.
» Joint Ventures: o consórcio de empresas no direito brasileiro / Marcos Vinício Chein Feres.
v. 8, n. 5, p. 3–40, 2001.
» A política da concorrência e a Organização Mundial do Comércio / Maria Cecília de Andrade Santos.
v. 8, n. 5, p. 41–70, 2001.
» Universalização de serviços públicos e competição: o caso da distribuição de gás natural / Floriano de Azevedo Marques Neto.
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» Antidumping no comércio internacional e o caso norte-americano / Priscila Akemi Beltrame, Eduardo Modena Lacerda.
v. 8, n. 4, p. 123–133, 2001.
» Licença compulsória de patentes e o direito antitruste / José Carlos Vaz E. Dias.
v. 8, n. 4, p. 3–151, set./out., 2001.
» Licença compulsória de patentes e o direito antitruste / José Carlos Vaz E. Dias.
v. 8, n. 4, p. 135–151, set./out., 2001.
» Prolegômenos da economia da concorrência / Paulo C. Coutinho.
v. 8, n. 4, p. 151–182, 2001.
» Panorama geral da defesa da concorrência no Brasil / Carla Izolda Fiuza Costa Marshall.
v. 8, n. 4, p. 9–25, 2001.
» Fixação de preços de revenda (resale price maintenance - FPR ): elementos para um roteiro de investigação / César Mattos.
v. 8, n. 4, p. 27–65, 2001.
» A aplicação de multa prevista no art. 26 da Lei nº 8.884, de 1994, pela SEAE / Luís Carlos Cazetta.
v. 8, n. 4, p. 3–8, 2001.
» Licença compulsória de patentes e o direito antitruste / José Carlos Vaz E. Dias.
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v. 8, n. 4, p. 135–8, set./out., 2001.
» O monopólio, a perspectiva da análise econômica do direito / Marcos Vinício Chein Feres.
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» Antitrust review of mergers, acquisitions, and joint ventures in Brazil / Michael G. Cowley, Cesar Costa Alves de Mattos.
v. 8, n. 3, p. 89–138, 2001.
» 'Underselling' na Lei nº 8.137/90: considerações sobre o tipo penal / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 8, n. 3, p. 139–146, 2001.
» Leilões ou regulação? onde está o monopolista? / Edgard Antonio Pereira, José Inácio Gonzaga Franceschini.
v. 8, n. 3, p. 147–173, 2001.
» Sobre a cooperação em matéria de concorrência entre a União Européia e o Mercosul / Maria Cecília de Andrade Santos.
v. 8, n. 3, p. 175–194, 2001.
» Políticas industrial e de defesa da concorrência no Japão / Jorge Fagundes.
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» Trade, Transparency and Competition: FTAA and CER / José Tavares de Araujo Júnior.
v. 8, n. 3, p. 47–66, 2001.
» A aplicação 'extra-territorial' do direito da concorrência brasileiro / José Gabriel Assis de Almeida.
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» Extraterritorialidade e defesa da concorrência / Cintia Gonzaga Alves.
v. 8, n. 2, p. 91–104, 2001.
» A responsabilidade civil das pessoas jurídicas e de seus dirigentes e administradores por infração da ordem econômica / Antonio Carlos Machado.
v. 8, n. 2, p. 105–116, 2001.
» As práticas anticoncorrenciais e sua possibilidade de autorização em prol das eficiências / Denis Alves Guimarães.
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» O acordo de leniência: avanço ou precipitação? / Ibrahim Acácio Espírito Sobral.
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» A análise dos incentivos fiscais estaduais pelo CADE / Giovani Ribeiro Loss.
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1999» A "Justa Competição" na Nova Organização dos Serviços de Telecomunicações / Maria João C Pereira.
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» Defesa da Concorrência no Setor Elétrico / Maria Thereza Leopardi Mello.
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1998» A integração dos principios econômicos e dos principios jurídicos na legislação da concorrência / Alberto Venâncio Filho.
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» Os Princípios da Legalidade e da Competência e os Limites de Atuação do INPI no Direito da Concorrência / José Carlos Vaz E Dias.
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» A questionável decisão da ftc no caso boeing: Mc Donnel Douglas / Carlos Alberto Bello.
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» doutrina do elo verde: a importancia do direito ambiental para o direito economic / Shalom Einstoss Granado.
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» Perguntas formuladas ao convidado russell pittmann do departamento de justiça (doj), usa durante a vi semana internacional do cad / Russell Pittman.
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» Mercado relevante na analise antitruste: uma aplicação do modelo de cidade linea / César Mattos.
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» A Negociação antecipada de condição de aprovação de ato de concentraçã / Pedro Dutra.
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» Regimento interno do cade e segurança juridic / Gesner Oliveira.
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» Dumping emserviços? / José Roberto Pernomian Rodrigues.
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» Habilitação em licitações publicas e defesa da concorrenci / Luis Fernando Schuartz, Mario Luiz Passos.
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» Das Condições de obrigatoriedade de comunicação de atos de concentraçã / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
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» Preço abusivo e cabeça de bacalha / Ruy Santacruz.
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» Regulação na forma da le / Pedro Dutra.
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» Roteiro do processo penal-economico na legislação da concorrenci / José Inácio Gonzaga Franceschini.
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» O Principio constitucional de livre concorrenci / Mauricio de Moura Costa.
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