Tipo
Artigo de revista
Título
Preço abusivo, eficácia jurídica e análise econômica
Data
2011
Ementa

Sumário:Entendimentos jurisprudenciais sobre preço abusivo no Cade: O caso Sindimiva vs. White Martins e AGA. O caso Sindimiva vs. White Martins e AGA: o contra-ataque. A revisão dos argumentos contrários ao fim dos preços abusivos: Da permanência do problema da ineficácia. Institucionalismo comparado: por que o Cade não é adequado para a tarefa. Risco de Erro Tipo I > Risco de Erro Tipo II.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista do Ibrac
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 1992.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 18, n. 19, p. 21–43, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular.

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