Resumo:"[...] propõe traçar o histórico da sham litigation, uma das exceções à aplicação da doutrina norte-americana conhecida como Noerr-pennington [...]".

Sumário:A doutrina Noerr-pennington e a sham litigation na jurisprudência norte-americana -- Os casos Noerr e Pennington : a origem da doutrina -- O reconhecimento da sham em California Motor Transport Co. et al. v. Trucking Unilimited -- O pre-test -- Pattern Litigation : a importância de USS-Posco Indus. v. Contra Costa Country -- Não configuração de ilícito antitrute -- Sinalização à análise futura do CADE.