Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, André Luiz Pereira de
Título
A (falta de) motivação nas decisões do Cade que reconhecem a incidência de prescrição intercorrente
Data
2012
Ementa

Sumário:Prescrição intercorrente e o dever de eficiência na intervenção repressiva do Estado na economia -- Da presença da prescrição intercorrente na práxis do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do Ibrac
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 1992.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 19, n. 21, p. 77–93, jan./jul., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:46:00.000Z [ 9597776 ]