Tipo
Artigo de revista
Título
Controle de concentrações econômicas no Brasil
Data
2010
Ementa

Resumo:Apresenta tabela sobre atos de concentração julgados pelo CADE, restrições impostas pelo CADE (1994-2009), número de TCDs firmados pelo CADE (1994-2009) e arrecadação do fundo federal de direitos difusos (1994-2009).

Sumário:Da Constituição de 1934 à Lei 8.884/1994 -- A implementação da Lei 8.884/1994 -- O projeto de reforma do SBDC sob a ótima das concentrações.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Ibrac
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 1992.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 17, n. 18, p. 11–57, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.
 
 
Regula a repressão ao abuso do Poder Econômico.
 
 
Dispõe sobre os atos contrários à ordem moral e econômica.
 
 
Define os crimes contra a economia popular sua guarda e seu emprego.

2020-10-03T05:22:25.000Z [ 8926134 ]