Tipo
Artigo de revista
Título
Tabela de honorários ou justa remuneração?
Data
2009
Ementa

Sumário:Posicionamento do CADE -- Jurisprudência internacional -- Fixação de conceitos -- Novo caso - Necessidade de reflexão -- Relacionamentos jurídicos distintos -- Contexto de relações de trabalho -- Embasamento constitucional -- Embasamento legal -- Normas da CLT -- Natureza jurídica da CBHPM -- Preços? -- Conflito de normas? -- A jurisprudência européia atual -- Conflitos e convergências -- Os planos de cargos e salários -- Acordo entre sindicatos -- Acordo ou forma de concertação -- Posição dominante.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do Ibrac
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 1992.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 16, n. 1, p. 199–233, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STF,  STJ

2023-01-29T00:42:48.000Z [ 9589227 ]