Tipo
Artigo de revista
Título
Breve análise sobre a busca e apreensão na Lei 8.884/1994, a interpretação conforme a Constituição Federal e o princípio da proibição da prova ilícita
Data
2011
Ementa

Sumário:Medida cautelar de busca e apreensão -- O princípio da proibição da prova ilícita -- A inadmissibilidade da prova obtida ilicitamente no sistema jurídico brasileiro -- A medida cautelar de busca e apreensão fundada no art. 35-A da Lei 8.884/1994 e a utilização da técnica da interpretação conforme a Constituição Federal.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista do Ibrac
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 1992.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 18, n. 19, p. 45–66, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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