Resumo:"[...] pretende analisar, sem pretensão de esgotar a matéria, a questão hoje debatida entre as montadoras de veículos e os fabricantes independentes de autopeças, no que diz respeito ao exercício de direitos de desenho industrial por parte dos primeiros, sob o ponto de vista da Defesa da Concorrência [...]".

Sumário:O caso montadores X fabricantes de autopeças -- Desenho industrial : natureza e conceito - As condutas na lei 8884/94.