Tipo
Artigo de revista
Título
O controle das ajudas estatais no direito concorrencial da integração econômica
Data
2003
Ementa

Sumário:O tratamento jurídico das ajudas estatais da União Européia -- A noção de ajuda estatal -- O Mercosul : a instauração do controle das ajudas estatais como imperativo de integração -- A evolução do enfoque da proteção à concorrência através do direito do Mercosul.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista do Ibrac
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 1992.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 10, n. 1, p. 41–66, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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