Tipo
Artigo de revista
Título
A definição de mercado relevante de geração de energia sob as regras do novo modelo do setor elétrico
Data
2009
Classificação (CDDir)
341.3443
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Jazidas. Código de Minas [ 341.344 ]
»»»» Minérios nucleares. Energia atômica. Monopólio [ 341.3443 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do Ibrac
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 1992.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 16, n. 2, p. 173–189, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.

2020-10-03T05:22:25.000Z [ 8926096 ]