Tipo
Artigo de revista
Título
O poder regulamentar dos órgãos reguladores
Data
2000
Ementa

Resumo:Analisa o poder regulamentar dos órgãos administrativos nos seguintes países: Estados Unidos, Alemanha, França, Inglaterra, Itália e o Brasil; alerta para a expedição de normas regulamentares, tais como portarias, resoluções, regulamentos, instruções etc, para atender a questões específicas, não esclarecidas em lei, ocasionando alterações na mesma, surgindo deste modo uma contradição no ordenamento jurídico.

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista do Ibrac
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 1992.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 7, n. 5, p. 5–26, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STF,  STJ
 
2000
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 221, p. 239–256, jul./set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST

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