Tipo
Artigo de revista
Título
Programa de leniência e a Lei 12.529/2011
Data
2012
Ementa

Sumário:A importância do programa de leniência no combate de cartéis -- Elementos de efetividade -- Efetividade no programa brasileiro de leniência na Lei 12.529/2011.

Classificação (CDDir)
341.3787
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Concorrência. Açambarcamento. Trust. Monopólio [ 341.3787 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do Ibrac
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 1992.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 19, n. 22, p. 145–161, jul./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:46:04.000Z [ 9597944 ]