Tipo
Artigo de revista
Título
Judicialização das lides concorrenciais no Brasil
Data
2007
Ementa

Sumário:Lógica econômica e discurso concorrencial -- A estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência -- A função administrativa do CADE -- Atos administrativos vinculados e discricionários -- Controle interno das decisões de cunho concorrencial -- Vinculação e discricionariedade: limites à apreciação judicial.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do Ibrac
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 1992.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 14, n. 2, p. 129–157, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:24:42.000Z [ 9543350 ]