Tipo
Artigo de revista
Autor
Dutra, Pedro, 1950
Título
Natureza e Finalidade dos Pareceres Técnicos da SEAE e da SDE, Previstos no Artigo 54, par. 6, da lei 8.884/94
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista do Ibrac
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 1992.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 6, n. 2, p. 5–18, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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