Tipo
Artigo de revista
Título
A teoria do abuso de direito
Data
2007
Ementa

Resumo:"[...] casos sobre recursas de venda, ao invés de serem um simples das regras contra monopolização, podem ser vistos como resultado da aplicação do instituto do abuso do direito. [...] aplicação da teoria do abuso de direito ajuda a explicar os resultados atualmente suportados pela jurisprudência da Suprema Corte - e oferece uma justificativa para a rejeição da doutrina essential fatilities [...]".

Sumário:A teoria do abuso de direito no sistema anglo-americano -- A lei contra monopolização : a intenção específica à análise proporcional -- Recusas de venda e o papel da intenção específica -- Abordagem do abuso de direito.

Classificação (CDDir)
341.551731
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do Ibrac
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 1992.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 14, n. 6, p. 131–179, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STJ

2023-01-29T00:28:13.000Z [ 9552404 ]