Tipo
Artigo de revista
Autor
Fonseca, João Bosco Leopoldino da
Título
Cartéis - Tratamento legal
Data
2011
Ementa

Sumário:Posição da questão -- O nome -- O cartel -- O dever de perseguir os cartéis -- Enraizamento na cultura -- Os acordos de leniência na França -- OCDE - Requisitos para a adoção da leniência -- O acordo da leniência no Brasil -- Análise crítica -- O problema da criminalização dos cartéis.

Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista do Ibrac
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 1992.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 18, n. 19, p. 105–132, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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