Tipo
Artigo de revista
Autor
Bottini, Pierpaolo
Título
A nova dinâmica dos acordos de cessação de práticas anticoncorrenciais no Brasil
Data
2013
Ementa

Sumário:Conceitos e requisitos legais -- Procedimento para celebração do TCC: nova regulamentação -- O TCC e a responsabilidade penal -- Proposta para reflexão e eventual alteração da forma como a legislação e as autoridades abordam esse tema.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista do Ibrac
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 1992.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 20, n. 23, p. 117–139, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ

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