Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira, Roberto Codorniz Leite
Título
O tratamento jurídico do controle das ajudas de Estado e suas repercussões concorrenciais
Data
2010
Ementa

Resumo:Apresenta gráfico com dados sobre alíquota de ICMS.

Sumário:Definição de ajudas do Estado: conceito e modalidades -- Função das ajudas do Estado na promoção do desenvolvimento -- Consequências concorrenciais-fiscais relativas às ajudas de Estado -- O controle das ajudas de Estado na União Européia.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Ibrac
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 1992.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 17, n. 18, p. 205–247, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STF,  STJ

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