Resumo:Analisa o uso das licenças compulsórias - que são autorizações que o Estado (por via administrativa ou judicial) concede para o uso de uma invenção patenteada por uma pessoa distinta de seu titular, sem o consentimento deste último - como instrumento eficaz para o combate às condutas atentatórias da concorrência.
Sumário:O Direito das patentes e o limites ao exercício abusivo do privilégio -- Aparente conflito entre o direito do inventor e as licenças obrigatórias -- Direito de exclusividade e licenças obrigatórias -- Licenças compulsórias por abuso de posição dominante.