Tipo
Artigo de revista
Título
Licença obrigatória como instrumento de combate no abuso de posição dominante
Data
2003
Ementa

Resumo:Analisa o uso das licenças compulsórias - que são autorizações que o Estado (por via administrativa ou judicial) concede para o uso de uma invenção patenteada por uma pessoa distinta de seu titular, sem o consentimento deste último - como instrumento eficaz para o combate às condutas atentatórias da concorrência.

Sumário:O Direito das patentes e o limites ao exercício abusivo do privilégio -- Aparente conflito entre o direito do inventor e as licenças obrigatórias -- Direito de exclusividade e licenças obrigatórias -- Licenças compulsórias por abuso de posição dominante.

Classificação (CDDir)
342.27
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista do Ibrac
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, 1992.
   Descrição Física: 108 v.
   Referência: v. 10, n. 1, p. 105–128, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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